Comissão do Senado quer explicações sobre aumento na conta de luz

A Comissão de Transparência, Controle e Fiscalização aprovou requerimento do senador Randolfe Rodrigues (REDE), que pediu a realização de audiência pública para debater e analisar as razões que motivaram o aumento de 37,46% nas contas de energia elétrica do Amapá.
O pedido solicita a presença do representante da Associação Comercial do Amapá; presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica; representante do Procon Estadual e do representante da Companhia de Eletricidade do Amapá para darem as devidas explicações.
Em sua justificativa, Randolfe esclareceu que “os amapaenses foram surpreendidos com a impactante notícia de que a ANEEL autorizou um reajuste médio de 37% nas contas de energia elétrica a partir do dia 30 de novembro. São mais de duzentas mil unidades consumidoras atingidas por esse reajuste expressivo que, com certeza, trará impacto de grande relevância na vida de todas as famílias amapaenses”.
O senador destaca ainda que até a economia local pode ficar prejudicada, uma vez que as indústrias também serão duramente atingidas “Todos sabem que esses custos de produção sempre são repassados ao consumidor, impactando negativamente no seu poder de compra. Além desse aumento extorsivo, os consumidores amapaenses ainda sofrerão com a mudança de bandeira tarifária da energia elétrica local, passando para a bandeira vermelha.Com isso, passa-se a se cobrar R$ 3,00 a mais a cada R$ 100 quilowatts-hora consumidos, o que gera ainda mais custo no valor final da conta de energia” argumentou.

EC 98: Randolfe articula para facilitar entrega de documentos

Passada a euforia pela promulgação da Emenda Constitucional 98, ex-PEC 199, é hora de organizar documentação para cumprir os prazos de entrega. Por enquanto não há definição de data, porque depende da regulamentação que deve ocorrer nos próximos 90 dias, possivelmente até o fim desse mês de dezembro.
Mas em Brasília os senadores Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) já iniciaram as articulações para definir uma data que seja viável com o tempo que os servidores precisam para juntar todos os documentos necessários para finalizar a transposição. O pedido dos senadores é de que a data de entrega dos documentos seja definida entre 30 de março e 30 de abril de 2018.
Enquanto as datas não são definidas Randolfe aconselha “É importante que os servidores já comecem a organizar seus documentos que comprovem vínculo funcional e/ou empregatício que eles mantiveram com uma das dezesseis prefeituras ou com o governo do Estado. Dessa forma, assim que as datas forem confirmadas, se evitará correria e descumprimento de prazos”.
Os documentos deverão ser entregues à Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento do Amapá (SAMP-AP) nas datas a serem definidas.
A EC 98 garante a transposição de servidores que trabalharam para o estado e prefeituras no período de outubro de 1988 a outubro de 1993.

PMM monta força-tarefa para agilizar transposição de servidores municipais de Macapá

A novidade foi anunciada nessa terça-feira (12), em Brasília, durante reunião no gabinete do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) com as presenças do prefeito de Macapá, Clécio Luiz, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e os vereadores Diego Sênior e Rayfran Beirão. A prefeitura vai editar um Decreto, a ser publicado ainda esta semana, para criar o Comitê de Avaliação e Certificação de Vínculo Funcional para atender aos servidores que foram beneficiados pela Emenda Constitucional 98, ex-PEC 199, que garante a transposição para o quadro da União.
Segundo o prefeito de Macapá, Clécio Luiz, haverá um espaço físico com uma equipe de pessoas capacitadas para atender os servidores municipais da capital “Essa equipe estará apta a esclarecer dúvidas, orientar e fornecer a documentação que comprove o vínculo funcional e/ou empregatício dos trabalhadores”, reforçou Clécio.
O senador Randolfe lembrou que é importante que cada um dos atendidos pela Emenda fique atento aos prazos “Será um prazo curtíssimo, trinta dias no máximo para apresentar toda a documentação. Então, o Decreto da prefeitura de Macapá servirá de modelo para demais prefeituras fazerem o mesmo e agilizar esse processo de transposição”, declarou Randolfe.
Em breve a prefeitura de Macapá vai anunciar onde o Comitê será montado

Randolfe irá ao STF contra tentativa de intimidação de investigadores por parte da CPMI da JBS

Senador Randolfe Rodrigues no Plenário do Senado FederalO Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) advertiu governistas de que, caso prospere a tentativa de indiciar o ex-Procurador Geral da República Rodrigo Janot e outros investigadores da Lava-Jato, sinalizada pelo relator e novo articulador político do Governo Temer Carlos Marun (PMDB-MS), irá ao STF para anular essa tentativa de constrangimento ilegal, assim como pedirá a a abertura de investigação, pela PGR, para punir esse abuso de autoridade de parlamentares.

Para Randolfe, o desfecho da CPI foi absolutamente previsível: fez vista grossa aos negócios sujos dos “Irmãos Batista”, que envolvem membros do governo anterior e do atual, e se dedicou a inverter a relação entre acusados e acusadores, enxovalhando de modo oportunista o instituto da delação premiada e pondo a Lava-Jato no banco dos réus.

Randolfe é convidado a participar de evento internacional

O senador Randolfe Rodrigues (REDE) confirmou com exclusividade no final desta sexta-feira (08) à reportagem do Diário do Amapá a sua participação como palestrante principal da abertura na ‘Brazil Week’ (Semana do Brasil), evento que é realizado anualmente pelo Brazil Institute do King’s College de Londres e que vai ocorrer este ano no dia 29 de dezembro.

‘Brazil Week’ (Semana do Brasil) é realizada anualmente pela instituição, que é considerada uma das mais prestigiadas universidades do mundo. O evento, que prosseguirá até o dia 2 de janeiro, reunirá personalidades acadêmicas de vários países com rica programação enfocando a cultura brasileira, além de discussões sobre a realidade contemporânea do país. No convite o professor de direito transnacional e direitos humanos informa ao senador que ele será apresentado à Universidade e ao Brazil Institute, bem como fará uma visita ao Parlamento Britânico e à Embaixada brasileira em Londres.

Matéria do Jornal Diário do Amapá.

Leia na fonte: http://www.diariodoamapa.com.br/2017/12/08/randolfe-e-convidado-a-participar-como-palestrante-principal-em-evento-no-kings-college-de-londres/

Senador participa de feira no município do Amapá

Os senadores Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) estiveram no município de Amapá na abertura da 29ª Expofeira Agropesc, considerada a segunda maior feira de negócios agropecuários do Amapá, no último sábado (09). A atividade marcar o ciclo de eventos no estado que visa fomentar os negócios no setor agropecuário. O cronograma tem previsão para ocorrer em um ano e encerrará com a Expofeira 2018, em Macapá. Randolfe ainda conversou com os produtores locais.

Caravana da “Emenda 98” reuniu mais de 2 mil pessoas em Macapá e Santana

Mais de dois mil servidores participaram das duas reuniões para tratar sobre a Emenda Constitucional 98 (PEC199) articuladas pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e deputada Marcivânia Flexa (PCdoB), que também contou com a presença do senador Davi Alcolumbre (DEM), em Macapá e Santana, na sexta-feira (08), pela manhã e tarde.

O senador Randolfe trouxe de Brasília o técnico José de Anchieta, que faz parte do seu gabinete, para esclarecer todas as dúvidas dos servidores. É dificil calcular precisamente, mas estima-se que a economia para os cofres do estado e prefeituras pode chegar perto de meio milhão.

O seu Afonso Armando, hoje recebe um benefício de salário mínimo para sustentar a família participou da reunião. “Trabalhei em de 1992 a 94, quero saber o que eu preciso fazer para ter meus direitos garantidos”, contou o ex-vigilante.

O senador Randolfe disse que essa é uma das maiores vitórias dos servidores. O professor Aroldo Valente concorda. “É sem dúvida um salto na qualidade de vida, meu salário pode duplicar se eu passar para o quadro federal”, contou.

Vínculo funcional

A PEC lista uma série de meios de comprovação dos pagamentos e do vínculo funcional. No primeiro caso, os interessados poderão apresentar comprovante de depósito em conta corrente bancária, emissão de ordem de pagamento, de recibo, de nota de empenho ou de ordem bancária em que se identifique a administração pública do ex-território, do estado ou de prefeitura neles localizada como fonte pagadora ou origem direta dos recursos.
Para comprovar o vínculo, valerão o contrato, o convênio, o ajuste ou o ato administrativo por meio do qual a pessoa tenha atuado na condição de profissional, empregado, servidor público, prestador de serviço ou trabalhador e tenha atuado ou desenvolvido atividade laboral diretamente com o ex-território, o estado ou a prefeitura neles localizada, inclusive com a intervenção de cooperativa.

Regulamentação

A União terá 90 dias para regulamentar este direito de ingresso ao quadro em extinção e será proibido o pagamento de retroativos. A exceção é para o caso de a regulamentação atrasar e a estrutura remuneratória do cargo no qual a pessoa será enquadrada mudar. Nesse caso, terá direito a receber os acréscimos desde o encerramento do prazo e não desde a homologação do pedido.
O direito de opção deverá ser exercido dentro de 30 dias, contados da regulamentação da emenda constitucional.