Senado cria comissão temporária para acompanhar a intervenção federal no RJ

O Senado Federal aprovou requerimento do senador Randolfe Rodrigues que pedia a criação da Comissão Externa para acompanhar os trabalhos da intervenção federal no Rio de Janeiro.
Ao apresentar o pedido, o senador argumentou que a intervenção é uma medida extraordinária à luz da constituição “Sendo assim, é uma medida que precisa do acompanhamento do Congresso Nacional para assegurar que a constituição, nem a democracia sejam aviltadas. Além disso, a atribuição da comissão é garantir que a intervenção cumpra os efeitos para que se destina e tenha, de fato, a chamada efetividade de suas ações” relatou.
De acordo com Randolfe, o decreto é o primeiro desde a promulgação da Constituição de 1988 e é uma medida drástica que precisa ser acompanhada e fiscalizada pelo Congresso Nacional.
“A intervenção federal em conjunto com a nossa recente redemocratização resgata memórias de arbitrariedades cometidas pelas Forças Armadas no passado, e por isso a necessidade de se ter membros do Senado Federal acompanhando o desdobramento e execução das operações militares e policiais. Organizações de direitos humanos já manifestam preocupação com excessos”, afirma Randolfe na justificação do requerimento.
A indicação dos membros que vão compor a Comissão será feira pelo presidente do Senado, senador Eunício Oliveira. O orçamento da Comissão sai do próprio Senado, não há um orçamento definido, como é o caso da CPI. O pedido de Randolfe era para a composição ser de dez membros, mas o presidente da Casa diminuiu a quantidade para 3.

Fonte: Agência Senado

Senado prestou homenagem a Macapá por seus 260 anos

O Plenário do Senado ficou lotado nesta segunda-feira (19), no início da tarde, durante sessão especial da Casa que homenageou a cidade de Macapá, a capital do Amapá, por seus 260 anos de fundação.

Estiveram presentes à sessão, além dos três senadores pelo estado, o vice-governador Papaléo Paes (sem partido) e o prefeito da cidade, Clécio Luís (Rede), além de representantes do Poder Judiciário, da sociedade civil, do mundo acadêmico e da vida cultural macapaense.

A sessão foi aberta por uma apresentação da cantora Brenda Melo, que acompanhada de Val Milhomem e os músicos Nena Silva e Allan Gomes, interpretaram a canção Jeito Tucuju, além dos hinos oficial e popular do estado em ritmo de MPB.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que presidiu a sessão, lembrou que os eventos oficiais ligados ao aniversário da cidade tem se realizado desde o início do mês (o aniversário é no dia 4), e espera que a sociedade aproveite o momento para se engajar na Plataforma Macapá 300 Anos. Esta é uma iniciativa da prefeitura que objetiva, por meio de consultas diretas à população, a definição de novas metas e políticas públicas em todas as áreas sociais e de infraestrutura para o município.

Em seu pronunciamento, Davi Alcolumbre (DEM-AP) reforçou que a bancada, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, continuará se esforçando visando o incremento dos investimentos federais, pois entende que Macapá ainda tem um déficit de desenvolvimento se comparada a outras capitais do país. Já João Capiberibe (PSB-AP) lembrou que quando foi prefeito do município, entre 1988 e 1992, realizou o reordenamento urbanístico de Macapá, algo que entende que foi reconhecido pela sociedade e contribuiu decisivamente para que depois ele se elegesse governador e senador por dois mandatos.

Fonte: Agência Senado 

Senador Randolfe e Ministério Público traçam ações em defesa das vítimas da Anglo

Vítimas esquecidas

“Eles não sabem como a gente tem vivido”, é o que contam as viúvas e familiares dos seis empregados da Anglo mortos no acidente do Porto de Santana, em 2013. Ontem (15), o senador Randolfe (Rede-AP) reuniu com a promotora de meio ambiente do Ministério Público Estadual, Ivana Cei, o advogado das vítimas Mário Gonçalves, alguns familiares e em seguida foi atendido pelo procurador de justiça Joaquim Cabral.

“Vamos tomar una série de medidas, cada um na sua esfera, para garantir o pagamento das indenizações e o ressarcimento público. “Vou levar relatório ao embaixador britânico para buscar intervenção junto a empresa”, disse o senador que ainda pretender fazer um pronunciamento sobre o caso no Senado Federal.

Os fatos do acidente da Anglo American

Desde março de 2013 até hoje, quase cinco anos depois, as famílias dos seis operários continuam sem resposta. O senador chegou a ir à Londres cobrar uma posição da empresa. A justiça já determinou o bloqueio de R$100 milhões dos cofres da empresa. As famílias pedem celeridade, tendo em vista que os prazos estão acabando. “Logo vamos ficar sem plano de saúde para o atendimento dos nossos filhos”, explicou uma das viúvas.

Randolfe vai à justiça contra posse de Cristiane Brasil

O senador Randolfe Rodrigues protocolou, há pouco, na 5ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, Ação Popular contra a posse da deputada Cristiane Brasil, no Ministério do Trabalho. Há um mês o Presidente Temer escolheu a deputada federal para assumir a pasta, mas por uma série de denúncias, entre elas a suspeita de associação com o tráfico de drogas no Rio de Janeiro, a posse ainda não ocorreu.
“Após esses sucessivos escândalos e até mesmo a suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas, num estado aterrorizado pela violência do narcotráfico, Cristiane Brasil não tem condições morais de ser Ministra de Estado: sua condição não a habilita para muito mais que alguns inquéritos e ações penais, para que responda por essas graves denúncias” disse.
A Ação Popular de Randolfe é um reforço para manter a posse suspensa e isso servirá em caso de o STF derrubar o impedimento já existente e que terá sua decisão final pelas mãos da ministra Carmem Lúcia.

Avanço: Anglo American envia representantes ao Amapá

Um um grupo de advogados da Anglo American chegará amanhã (2) em Macapá para negociar as pendências judiciais da empresa com o estado e ex-funcionários.

A decisão de enviar os advogados ao Amapá ocorre dois dias depois de o senador Randolfe Rodrigues, denunciar, em palestra na King’s College, em Londres, para a imprensa internacional, a forma irresponsável e os prejuízos incalculáveis que a mineradora deixou para traz ao encerrar suas atividades em 2013.

Prejuízos

O sinal amarelo da multinacional acendeu com a repercussão da denúncia de Randolfe. Um dia depois, a empresa viu suas ações caírem 2% na bolsa de valores.

Na ocasião, o senador relatou que a Anglo precisa assumir a reconstrução do porto de minérios, a revitalização e operacionalização da ferrovia e o apoio aos familiares das vítimas do acidente do desabamento do porto.

Em Londres Randolfe denuncia: tragédia de Mariana pode se repetir no Amapá

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) palestrou por duas horas no King’s College, universidade conceituada no Reino Unido a convite da direção da instituição, no Brazil Week, evento que discute meio ambiente, questões sociais e econômicas. Único político brasileiro convidado para o evento, Randolfe defendeu os interesses do Amapá.
Relatou os graves problemas políticos do Brasil e usou grande parte do tempo para denunciar o que ele chamou de “os deletérios efeitos da exploração mineral por empresas não responsáveis”, fazendo clara referência à Indústria e Comércio de Mineração Ltda. – ICOMI, que explorou minério por mais de cinquenta anos no município de Serra do Navio, no Amapá.
Randolfe contou a história da ICOMI e os efeitos devastadores que a mineradora deixou. “Importante salientar que a reserva ferrífera era estimada em 250 milhões de toneladas, o que garantiria uma vida útil de 15 anos à mina. Mas, infelizmente, hoje em dia, nem uma grama de minério é lavrada no Amapá.” – relatou. Em tom de denúncia, Randolfe continuou dando detalhes de operação da empresa MMX, do EIke Batista, até a chegada de outras coligadas. Em 2008, a Anglo American, empresa Sul-africana, com sede em Londres, adquiriu da MMX as operações do Amapá em conjunto com uma operação que envolveu a soma de R$5,5 bilhões de dólares.

ANGLO

A Anglo American atuou entre 2009 e 2013, tendo sido o período mais produtivo da história da extração de ferro no Amapá, com mais de 18 milhões de toneladas exportadas e receitas superiores a 1,5 bilhões de dólares, chegando a ser responsável por mais de 90% da pauta de exportações do Estado. Mas, segundo Randolfe, o ar do aparente êxito na atividade, em meados de 2012 a Anglo American informou que não mais prosseguiria com as operações no Amapá, anunciando o interesse em vender seus ativos no Estado sem maiores explicações.
Em março de 2013, oito meses antes da transferência de ativos para uma pequena empresa, a Zamin, o porto flutuante utilizado para o escoamento de minérios desabou, num incidente que ocasionou a morte de seis operários e cujas causas ainda estão sendo investigadas, mas com fortes indícios de ter sido originado por falhas na operação do porto.
Apesar do acidente e de todas as consequências, a operação de transferência de ativos foi realizada, o que leva a suspeitas, suscitadas por importantes atores que acompanham este caso, de que a Zamin nunca tenha pretendido explorar o minério de ferro, mas sim “aceitará assumir o desonroso papel de desmobilizar a atividade de mineração, da pior forma possível, causando grandes prejuízos ao Estado e ao povo amapaense” denunciou.

PREJUÍZOS

Apenas um ano após ter adquirido os direitos de exploração e exportação de minério de ferro das jazidas do Amapá, a Zamin colocou fim a todas atividades, deixando inclusive o pagamento de fornecedores e recolhimento dos tributos e direitos dos trabalhadores.
Atualmente, estima-se que a soma das dívidas no mercado da Zamin aproxime-se da cifra de R$ 1 bilhão, relegando à uma situação pré-falimentar mais de trinta fornecedores de pequeno e médio portes. Além de fornecedores, a empresa deixou de recolher tributos e suas dívidas trabalhistas também alcançam somas elevadíssimas.
As suspeitas do Ministério Público amapaense levam à convicção de que a transição da Anglo American para a Zamin fora fraudulenta, tendo causado danos gigantescos à economia, ao meio ambiente e ao povo do Amapá “Dessa forma, ainda, acuso aqui a Anglo American de ser responsável pelos seguintes crimes cometidos no coração da floresta amazônica:
a. A morte de 6 trabalhadores amapaenses e o não pagamento de indenização a seus familiares;
B. Graves danos e riscos ao meio ambiente – além dos danos e riscos próprios da atividade de mineração em si, nos causa extrema preocupação a possibilidade de um acidente causado por rompimento ou transbordamento de uma barragem de resíduos deixada pela Zamin, em razão da ausência de manutenção nos últimos três anos.
Neste ponto, impossível não recordar o maior desastre ambiental já ocorrido no Brasil, o rompimento da barragem operada pela empresa SAMARCO, em Mariana, no Estado de Minas Gerais. Foram dezenas de mortos e prejuízos ambientais incalculáveis, causados por negligência da mineradora que operava naquele local.

Inauguração Centro Sociocultural e Educacional Professor José Figueiredo de Souza – Savino

Eu e senador Davi estivemos hoje na inauguração do Centro Sociocultural e Educacional Professor José Figueiredo de Souza – Savino.

É mais um excelente espaço com vários cursos profissionalizantes e que também oferece atendimento odontológico, audiometria, fisioterapia, consulta nutricional e avaliação física.
O Centro será administrado pelo Sesi e Senai