“Lava Jato: ética, cidadania e novas lideranças” é o tema da palestra do jurista Luiz Flávio Gomes, em Macapá

Jurista Luiz Flávio Gomes, autor da palestra "Lava Jato: ética, cidadania e novas lideranças".

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) fez o convite e o jurista Luiz Flávio Gomes (LFG), nesta sexta-feira (11), às 18h30, estará no centro de convenções do CEAP. Autor do livro “O jogo sujo da corrupção” e criador do movimento #QueUmBrasilÉtico, Luiz Flávio Gomes é um dos juristas mais renomados do país.

O evento é organizado pelo mandato do Senador Randolfe Rodrigues, o Centro de Ensino Superior do Amapá (CEAP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AP) e o Curso de Direito da Universidade Federal do Amapá, e marca as comemorações do Dia do Advogado.

A entrada é gratuita, mas os convites serão limitados. Os primeiros 100 nomes que entrarem em contato com o escritório do senador Randolfe, por meio do WhatsApp (96) 981086206, terão a vaga garantida. Ao final da atividade, Luiz Flávio fará uma sessão de autógrafos do novo livro: “O Jogo Sujo da corrupção”.

“O tema da palestra está diretamente ligado ao delicado momento vivido pelo nosso país, com a maior ação de enfrentamento à corrupção de todos tempos e a necessidade de extrair os melhores frutos deste processo”, explicou o senador Randolfe, que também é professor de direito.

Serviço:
Tema: “Lava-jato: ética, cidadania e novas lideranças”
Data: 11/08/2017 – sexta-feira
Hora: 18:30 – às 21:00
Local: Centro de Convenções do CEAP

Perfil: Luiz Flávio Gomes
Jurista e criador do Movimento #QueroUmBrasilÉtico. Diretor-presidente do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes. Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri. Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É o fundador da rede de ensino nacional preparatória para exames da OAB e concursos da área jurídica (LFG).

Randolfe relata problemas no Programa de Tratamento Fora do Domicílio e Ministério Publico reage a favor dos pacientes

Uma ação conjunta dos Ministérios Públicos do Amapá e Federal vai obrigar os responsáveis pelo Programa de Tratamento Fora do Domicílio a responderem à justiça sobre as denúncias feitas por pacientes que não conseguem dar continuidade aos tratamentos fora do estado.

Em março deste ano, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) foi procurado por um grupo de pacientes atendidos pelo Programa, eles relataram que o TFD não recebe reajuste há 18 anos e os valores atuais não cobrem o custo dos tratamentos. O grupo também reclamou da nova norma da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que estabeleceu a cobrança por volume de bagagem nos embarques de voos domésticos. Na época, Randolfe procurou a Promotoria de Defesa da Saúde para expor a situação e pedir a isenção da taxa de bagagem aos passageiros que embarcam para fazer tratamento de saúde fora do Amapá.

Em Brasília, o senador procurou o Ministério da Saúde para solicitar o reajuste no valor do benefício “Tentaremos ajudar não somente os 10 mil pacientes do Amapá, mas de todo o Brasil” disse na época.

Havia ainda outras denúncias que comprometiam o atendimento, os pacientes revelaram que, até hoje, há demora na emissão das passagens, o que os impedem de chegar a tempo em consultas marcadas em outros estados.

Com essa ação movida pelo Ministério Público, após a denúncias de Randolfe, a agência responsável pela emissão das passagens poderá ter de pagar indenização, por danos morais coletivo, no valor de R$ 1 milhão. Além disso, a empresa e o governo do estado podem ser obrigados a normalizar a emissão de passagem em quinze dias e regularizar em dois meses o repasse de passagens pendentes.

O MP pede ainda que a ajuda de custo e as passagens sejam liberadas 24 horas após o pedido e ainda a substituição da empresa que atende ao Programa.

Randolfe apoia movimento de luta antimanicomial no Amapá

Blog do Senador Randolfe | Randolfe apoia movimento de luta antimanicomial no Amapá
O Movimento da Luta Antimanicomial, criado após denúncias de irregularidades e violação de direitos humanos em instituições manicomiais, vem há anos tentando mudar a realidade no atendimento aos pacientes com transtornos mentais. No Amapá, o Movimento é integrado por 50 participantes: profissionais da área de saúde mental, assistência social, segurança pública, justiça, educação e usuários dos serviços de saúde mental e assistência social da cidade de Macapá e enfrenta uma série de dificuldades para garantir atendimento de qualidade.

O Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) ouviu atentamente os relatos e se comprometeu a alocar emenda parlamentar já para o orçamento de 2018 “Essa emenda será destinada a contrução da Unidade de Acolhimento que até hoje não existe no Amapá”, disse Randolfe .

O senador é autor do Projeto de Lei nº 1010/2006 que dispõe sobre a proteção integral aos portadores de transtorno mental no Amapá. O PL garante a proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da dignidade.

Apesar de existir uma lei que garante tantos benefícios aos pacientes, o relato de Reinaldo dos Santos (42), revela que o Amapá ainda está longe de alcançar excelência nesse tipo de atendimento. Ele tem esquizofrenia, é usuário da rede de saúde mental há dez anos e aponta inúmeras deficiências no trato “É muito bom ter um político interessado no tema. Já usei drogas e fiz tudo que tinha que fazer de errado. Eu sempre busco ajuda, mas falta medicação, muitas vezes não temos nem Diazepam. Eu tive muitos traumas e, com o tempo, fui percebendo que além da medicação a gente precisa de amparo. O acolhimento também cura, só que encontramos muito preconceito, é a chamada prisão sem muro. Precisamos de algo emergencial. Prender não cura ninguém” desabafou.

Segunda dados do Centro de Referência Especializado para a População de Rua (Centro-POP) existem hoje nas suas de Macapá aproximadamente 80 pessoas com problemas mentais “Sabe-se que o número de cadastrados não é proporcional ao número real da demanda existente que muitas vezes os serviços de assistência não conseguem alcançar. A inauguração do Centropop, que existe desde 2014 já representa um grande avanço em integração da política de assistência social, no entanto o cuidado não é integral quando ainda temos essa população dormindo na rua.”.

Os mesmos dados do Centro-POP revelam ainda que Macapá a única capital do Brasil que não dispõe de um serviço de pernoite para tal população “Tal fato infeliz denota ainda a dificuldade em realizar um plano terapêutico singular eficaz nos serviços psicossociais de atenção às pessoas que fazem abuso de crack e outras drogas e às pessoas com transtornos mentais que estão em situação de rua, no caso CAPS e CAPS-AD”.

Caravana da PEC 199 percorre o Amapá para falar sobre a transposição para o quadro da União

PEC 199 Senador Randolfe discursa para servidores que pediram transposição para o quadro da União

O Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) continua percorrendo os municípios do Amapá com a “Caravana PEC 199” para explicar como a Proposta de Emenda Constitucional vai beneficiar servidores amapaenses que mantiveram vínculo funcional ou empregatício com o ex-território federal do Amapá até outubro de 1993.

Nesta quinta-feira (27), a comitiva de Senador Randolfe Rodrigues esteve em Ferreira Gomes onde se reuniu, na Câmara de Vereadores, com noventa servidores.

Sr. Ismael Uribe, chileno que mora no Amapá desde 1979 ainda busca regularização de transferência

Ismael Uribe, de 69 anos, é chileno e mora no Amapá desde 1979, por seis anos trabalhou no setor de planejamento e fiscalização escolar do ex-território. Seu Ismael estava na plenária para saber quais os direitos que tem na transposição “Estou pelejando para ser beneficiado. Como sou estrangeiro tenho dificuldade até para me aposentar. Mas creio que o Senador Randolfe vai me ajudar muito” disse. ” O caso do chileno está dentro das regras da PEC. Então, ele não terá dificuldades. Mas terá que apresentar toda a documentação necessária” esclareceu o senador que aproveitou para ressaltar que a Comissão de Transposição do Ministério do Planejamento analisa caso a caso. Por isso, os servidores precisam apresentar toda a documentação exigida.

Aprovação da PEC 199

A PEC 199 já foi aprovada no Senado Federal, mas ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados. Mesmo assim, os servidores do ex-território do Amapá, devem continuar apresentando a documentação na Superintendência do Ministério do Planejamento no Amapá (SAMP).

Nota do senador Randolfe Rodrigues sobre a onda de violência em Macapá

Duas viaturas da polícia Militar do Amapá, nas ruas
Diante da onda de violência que atingiu Macapá nos últimos dias, que resultou em dois homicídios, uma tentativa de assassinato na Praça Floriano Peixoto, além dos assaltos na cidade, venho a público solicitar que o Governo do Amapá reforce a segurança pública na capital amapaense.

Existe uma emenda da Bancada Federal do Amapá para a segurança pública, no valor de R$ 47 milhões, que atenderá propostas do Governo do Estado. A verba deverá ser liberada em setembro de 2017. Apelo para que o poder executivo estadual dê celeridade nas pendências junto ao Governo Federal para que, em breve, o recurso seja investido na segurança.

Reforço que o trabalho da Guarda Municipal de Macapá, apesar de estruturada e eficiente, não basta para conter a violência na capital. Confio na PM e em sua valorosa corporação, mas os policiais precisam de melhores condições para executar suas atividades com mais eficácia e garantir a manutenção da paz no Amapá.

É reconhecido o esforço da Prefeitura de Macapá na revitalização dos espaços urbanos, inclusive com a execução de emendas destinadas por este mandato e pela reestruturação da iluminação pública do município. Ações que refletem na contenção da violência.

Em 2015, destinei emendas que somam R$ 700 mil destinadas à Segurança Pública. Deste recurso, R$ 500 mil foram usados para a construção do prédio do Batalhão Ambiental da Polícia Militar e R$ 200 mil para a capacitação dos membros do Corpo de Bombeiros do Estado.

Em janeiro deste ano, foi liberada para o Governo do Amapá uma emenda nossa no valor de R$500 mil para a Segurança Pública do Estado. O recurso foi usado na aquisição de cinco viaturas adaptadas e caracterizadas para o trabalho policial. Desde o exercício do nosso mandato em 2011, já destinamos milhões para o setor.

Reafirmo minha confiança nos homens e mulheres que fazem parte das corporações de segurança do Estado. Também reitero meu compromisso com o povo de Macapá, e das demais 15 cidades do Estado, para que o cidadão amapaense tenha seu direito de ir e vir resguardado. Para tal, é fundamental que o Governo cumpra sua missão institucional na segurança da população na capital e no interior.

Observo, ainda, que o índice de desemprego no Amapá, onde 70% da população reside em Macapá, é um fator para o aumento da violência. O Estado chegou em 16,8% da população, o equivalente a 78 mil amapaenses no final de 2016. Com a crise que assola o Estado, a taxa de pessoas desempregadas continuou em 2017 e foi, inclusive maior que a média nacional, de 12,6% até maio deste ano. A capital amapaense ficou com saldo negativo no 1º semestre, com menos 66 postos.

Estes dados, colhidos na imprensa local, refletem na criminalidade. Entre 16 de junho e 16 de julho, três latrocínios foram registrados em Macapá. E na última semana já ocorreram dois assassinatos.

Por fim, coloco meu mandato à disposição do Governo do Estado para qualquer ação que ajude a devolver a sensação de segurança para a população e conter o crescimento da criminalidade em todo o Estado.

Senador Randolfe Rodrigues REDE-AP

Parlamentares vão ao STF contra troca de cargos na CCJ

Senador Randolfe e deputados vão ao STF contra troca de casos
O Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e os deputados Alessandro Molon (REDE – RJ); Aliel Machado (REDE – PR); Arnaldo Faria de Sá (PTB – SP); Major Olimpio (SD – SP) e Júlio César Delgado (PSB – MG) protocolaram, nesta terça (11), no Supremo Tribunal Federal, Mandado de Segurança contra as trocas de membros da CCJ da Câmara, promovidas com o propósito de mudar o placar da denúncia contra Temer e beneficiar o governo.

Para Randolfe , a troca de cargos foi ‘ilegal e inconstitucional, além de ferir todos os princípios elementares do devido processo legal’. Foi isso que motivou os parlamentares a entrarem com o Mandado no STF: “Estamos convencidos que o princípio do juízo natural, que é um princípio constitucional, foi ofendido claramente na CCJ”, afirma.

O senador explica o motivo de levar o caso à Suprema Corte: “Não se trata mais de uma questão interna da Câmara. Trata-se de um processo penal em curso, onde aquele que vai ser julgado quer mudar seus julgadores! Claramente a Constituição foi ofendida, e por isso temos a convicção que a Ministra Carmem Lúcia vai dar provimento a esse Mandado de Segurança”, explica.

Entenda o caso

Após o parecer favorável do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) à admissibilidade da investigação pelo Supremo Tribunal Federal da denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer, na tarde dessa segunda-feira (10), o Governo, por meio de articulações na Câmara dos Deputados, efetuou mais de 9 trocas de membros titulares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará o processo de Temer. Com isso, os líderes partidários que ainda apoiam o governo pretendem manipular o placar da CCJ para que a votação seja favorável a Temer. Mesmo que o parecer seja rejeitado na CCJ, o plenário da Câmara votará a questão, em voto aberto e nominal, similar ao processo de impeachment recentemente ocorrido.

Randolfe garante reajuste aos servidores federais do ex-território Federal do Amapá

Randolfe garante reajuste aos servidores federais do ex-Território do Amapá

Foi publicada, nesta terça-feira (11), no Diário da Oficial da União, a Lei n.º 13.464/2017, de conversão da Medida Provisória n.º 765 de 2016, que reajusta o salário de servidores da Carreira Policial Civil do Ex-Território do Amapá, dos fiscais de tributos e o enquadramento de servidores administrativos da polícia civil. A conquista é fruto da luta do Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).

As boas notícias são que: finalmente os policiais civis, peritos e delegados do ex-Território estão com o reajuste garantido em três parcelas para janeiro de 2017 (já paga), janeiro de 2018 e janeiro de 2019. A outra grande novidade é que Randolfe conseguiu assegurar nessa lei o enquadramento dos servidores que exerciam função policial na Secretaria de Segurança Pública do Amapá, que finalmente terão o tão esperado enquadramento na Carreira Policial Civil. Além disso, foi finalmente garantido o direito dos fiscais de tributos do Ex-Território de receberem a mesma remuneração da Carreira de Auditoria Fiscal do Brasil.

“Tivemos um árduo trabalho aqui no Congresso, na Comissão Mista, e depois nos plenários da Câmara e do Senado Federal para aprovar esses direitos para os servidores do Amapá. Parabéns aos beneficiados por mais essa conquista do nosso mandato”, comemorou Randolfe Rodrigues.

Temer vetou o benefício a três categorias

Randolfe lamentou que o Presidente da República tenha vetado os dispositivos dos professores, aos servidores da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) e aos funcionários da Controladoria Geral do Estado. O senador ressaltou que tais direitos foram aprovados no Senado com o seu empenho (PLV de conversão da MP 765 de 2016).

“Lamentavelmente o governo do senhor Michel Temer vetou o dispositivo que estende o benefício do RSC (Reconhecimento Saberes e Competências) para os professores da chamada Transposição do Quadro do Estado do Amapá para o Quadro a União. E, lamentavelmente também foi vetado o dispositivo que assegurava o reenquadramento do grupo Planejamento, Auditoria e Controladoria da Secretaria de Planejamento do Estado do Amapá. Vamos continuar nesta luta para derrubar esses vetos do senhor Temer, do plenário do Congresso Nacional, assim que ele se reunir, e vamos continuar principalmente na luta pelo fim do governo Temer. Para que em um outro governo, com melhores condições, possamos restabelecer esses direitos básicos dos servidores, sigamos em frente”, garantiu Randolfe Rodrigues.