Avanço: Professores do Amapá aguardam liberação do RSC

Os professores do ex-Território do Amapá aguardam a liberação do RSC

 

Assessoria jurídica do Ministério do Planejamento, Gestão e Orçamento (MPOG) informou ao Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), no final a tarde de ontem (17), a decisão favorável em publicar uma Portaria Interministerial do Ministério da Educação (MEC) e MPOG que vai possibilitar a concessão do Reconhecimento Saberes e Competências (RSC) para cerca de 750 professores do ex-território Federal do Amapá.

A ação é uma sugestão do mandato do parlamentar que conta com uma equipe técnica focada em dar suporte aos servidores. “A partir da publicação da portaria os professores poderão entrar com seus requerimentos junto à Comissão de Pessoal Docente (CPPD), solicitando essa melhoria salarial”, explicou Randolfe. “Lembrando que o RSC permite que o professor que hoje é graduado possa ser remunerado como especialista, o especialista como Mestre, e quem é mestre como Doutor”, completou.

Outra informação relevante é que o RSC será retroativo a março de 2013 e será concedido tanto para os professores ativos, quanto para os professores que se aposentaram de 2013 em diante. Atenção, somente depois de publicada a Portaria a Comissão Docente-CPPD poderá dar início aos trabalhos de instrução processual dos requerimentos individuais de cada professor.

Reconhecimento, Saberes e Competências

é um benefício foi concedido pela Lei Nº 12.772 de 2012, aos professores do Ensino Básico e Tecnológico (EBTT) das Instituições Federais de Ensino (institutos Federais, colégios e escolas federais). Os professores dos ex-Territórios tiveram o direito de optar pelo EBTT pelo art. 125 da Lei 11.789 de 2008. Porém, existe uma parcela desses servidores que foram enquadrados no EBTT e que fazem jus ao RSC, mas, por falta de regulamentação desse direito, não recebem o benefício até o presente momento.

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