Senado aprova projeto de Randolfe que prevê ajuda de custo para tratamento de saúde em outra cidade

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), por unanimidade, o PLS 264/2017, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que institui ajuda de custo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisarem fazer o tratamento fora da cidade onde vivem. Estima-se que só no Amapá cerca de oito mil pessoas precisam do Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
A ajuda de custo deverá abranger as despesas relativas ao transporte do paciente, diárias para alimentação e pernoite. O tratamento fora do município precisa ser indicado por um médico, além de possuir a autorização do gestor municipal ou estadual do SUS.
A ajuda deverá ser paga apenas se forem esgotados todos os meios de tratamento na cidade de residência. Um acompanhante também poderá ter direito à ajuda de custo, em caso de solicitação.
Ainda está previsto no projeto reajuste anual do benefício, observando-se a variação inflacionária. Pelo texto, o paciente e o acompanhante que não receberem em tempo hábil os recursos terão direito à restituição das despesas, limitadas aos valores fixados aos benefícios. “Os recursos para a política chamada de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) têm sido muito contingenciados e não recebem reajustes desde a sua criação”, disse o senador.
Aprovado pela Comissão, o projeto poder seguir diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso com esse objetivo.

Randolfe e Davi buscam apoio de investidores russos para infraestrutura no Amapá

Randolfe e Davi buscam apoio de investidores russos para infraestrutura no Amapá

 

Os senadores Randolfe Rodrigues (REDE – AP) e Davi Alcolumbre (DEM –AP), acompanhados do empresário amapaense Alberto David, participaram, nessa terça-feira (10), na Embaixada da Rússia , de audiência com o embaixador, Sergey Akopod, para apresentar discutirem investimentos na área portuária de Macapá.

Na ocasião, os amapaenses expuseram a oportunidade da construção de um novo porto em Macapá próximo à rodovia AP 70, que liga Macapá aos municípios de Itaubal e Cutias do Araguari. “Esse é um local ideal e que tem plenas condições de profundidade para a movimentação dos navios, além de se encontrar próximo tanto do centro da capital quanto de regiões produtoras”, explica Randolfe.

Os primeiros contatos com a Câmara de Comércio Brasil-Rússia já foram inciados para que investidores russos aportem recursos para o projeto, que será de suma importância para o desenvolvimento tanto de Macapá quanto o Amapá como um todo. “O projeto está localizado na margem esquerda do Rio Amazonas que é um dos Rios com maior tráfego naval do mundo, com perfeitas condições para carga e descarga de um porto multimodal”, completa Randolfe.

O Porto de Macapá permitirá o embarque de granéis líquidos e sólidos, embarque e desembarque de contêineres, e até mesmo a utilização privada por empresas interessadas.

Na parte do retroporto, se pretende fazer um distrito industrial que aproveitará todos os benefícios da Zona Franca Verde de Macapá e Santana, além de permitir acesso rápido, uma vez que que há a proximidade com a AP-70, rodovia estadual pavimentada.

Santana deve receber R$5,5 milhões em emendas do senador Randolfe em 2018 e 2019

Na manhã de hoje (09), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) reuniu-se com o prefeito de Santana, Ofirney Sadala, e com vereadores do cidade para tratar das emendas que serão destinadas ao município. Randolfe confirmou R$2,5 milhões para o exercício de 2018, e outros R$3 milhões para 2019.

Dos R$2,5 milhões destinados para o ano que vem, o senador sugeriu que meio milhão seja aplicado em investimentos na saúde básica, outros R$500 mil na recuperação de passarelas, e R$1,5 milhão na iluminação pública. “Santana tem inúmeras necessidades. A gente precisa agir no que é mais urgente”, afirmou o senador. “Com o recurso que destinamos para a iluminação pública, é possível instalar de mais de 600 pontos de LED, trazendo mais segurança para a população”, completou.

Outros R$400 mil também destinados pelo senador já estão empenhados, ou seja, aguardando apenas a finalização do projeto da Prefeitura para a construção de uma arena de esportes na Praça do Multidão. Além disso, R$35 milhões estão garantidos em emendas de bancada.

Estavam presentes na reunião os vereadores Dr. Fabiano Leandro, Helena Lima, Anderson Almeida, Marco Aurélio, Jailson Matos, Genival Oliveira, Socorro Nogueira, Francisco Griti, Ângelo, Rato, Robson Coutinho e Claudomiro Coló.

Randolfe e Davi montam força-tarefa em busca de investimentos para Santana

A força-tarefa proposta pelos senadores Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi decidida em reunião com vereadores e prefeito de Santana, Ofirney Sadala. A ideia é elaborar um pedido aos demais parlamentares para destinarem R$ 35 milhões de emenda de bancada no orçamento de 2018 e mais R$ 35 milhões no orçamento de 2019, para obras de pavimentação no município.

Com o valor total de R$ 70 milhões será possível pavimentar mais de 35km de ruas e avenidas da cidade. Só para se ter uma ideia, esse investimento é superior ao que o governo do estado está fazendo em Santana pelo BNDES.

“Esse documento deverá ser assinado por todos os doze membros da bancada federal, para que eles se comprometam a destinar esses valores ao município de Santana. O documento já deixa o compromisso firmado para 2018 e 2019”, disse Randolfe.

A proposta vai constar em um documento para o qual o prefeito Sadala e os vereadores vão buscar assinaturas com os demais integrantes da bancada. O senador Randolfe se comprometeu ainda com o repasse das emendas individuais para os santanenses, e Davi também fará o mesmo para recuperação e construção de passarelas.

“Tratamos com os senadores Randolfe e Davi de um assunto que sempre incomodou os santanenses: os ‘buracos’. Viemos nessa força-tarefa garantir o apoio dos senadores para que possamos ter uma emenda de bancada para nossa cidade e saímos vitoriosos”, ressaltou o prefeito Ofirney Sadala.

Participaram da reunião os vereadores de Santana Anderson Almeida, Angelo dos Santos, Coló, Fabiano Leandro, Griti, Rato, Katia Lima, Marco Aurélio, Rarison Santiago e Robson Coutinho, liderados pela presidente da Câmara, Helena Lima, além do prefeito de Laranjal do Jari, Marcio Serrão.

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Senador Randolfe defende manutenção dos direitos dos servidores públicos

Na manhã de ontem (04) foi votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o Projeto de Lei Complementar N.º 116/2017, que dispõe sobre a demissão de servidor público estável, por insuficiência de desempenho funcional.

O Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) fez um voto em separado pela rejeição do PLS, em razão de entender que: “Da forma como está, sem critérios objetivos de avaliação, qualquer servidor que tenha uma opinião diferente dos gestores públicos pode ser perseguido e até demitido, já que as avaliações serão feitas por detentores de cargos comissionados, que via de regra estão a serviço dos governantes”, explicou.

Em que pese a resistência quase solitária do Senador Randolfe, que contou com o apoio de apenas outros dois senadores, o PLS 116 foi aprovado e será encaminhado para discussão em outras comissões. Se houver mobilização, o projeto ainda pode ser rejeitado e, assim, fica garantido o direito do servidor.

Se faz necessária uma discussão comprometida com sobre os anseios da população por um serviço público de qualidade, o que perpassa pela valorização do servidor.

Senado deve analisar projeto de Randolfe que prevê ajuda de custo para tratamento de saúde em outra cidade

Está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal a votação, ainda essa semana, do projeto (PLS 264/2017) do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que institui ajuda de custo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisarem fazer o tratamento fora da cidade onde vivem. Estima-se que cerca de oito mil pessoas precisam do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no Amapá.

O relator do projeto, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), sinalizou pela aprovação do PLS. Se for aprovado, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso com esse objetivo.

A ajuda de custo deverá abranger as despesas relativas ao transporte do paciente, diárias para alimentação e pernoite. O tratamento fora do município precisa ser indicado por um médico, além de possuir a autorização do gestor municipal ou estadual do SUS. A ajuda deverá ser paga apenas se forem esgotados todos os meios de tratamento na cidade de residência. Um acompanhante também poderá ter direito à ajuda de custo, em caso de solicitação.

Ainda está previsto no projeto reajuste anual do benefício, observando-se a variação inflacionária. Pelo texto, o paciente e o acompanhante que não receberem em tempo hábil os recursos terão direito à restituição das despesas, limitadas aos valores fixados aos benefícios. “Os recursos para a política chamada de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) têm sido muito contingenciados e não recebem reajustes desde a sua criação”, disse o senador.

Ministérios do Planejamento e da Educação publicam a Portaria que concede o RSC para mais de 800 professores do Amapá

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (02) a Portaria Inteministerial No. 6/2017, que concede o benefício do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos professores dos ex-Territórios do Amapá, Roraima e Rondônia. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tem atuado junto com os sindicatos para garantir o direito dos professores.

Estima-se que pelo menos 800 professores do ex-Território do Amapá que pertencem ao Plano de Ensino Básico e Tecnológico (EBTT) sejam beneficiados. Os rendimentos são consideráveis já que o menor valor a ser pago para o RSC I (professor graduado, que passa a receber como especialista) é de 1.740,93, o RSC II (professor especialista, que passa a receber como mestre), o valor é de 3.875,40 e maior valor do RSC III (professor mestre, que passa a receber como doutor) é de R$9.881,46 mil.

“Nós fizemos a provocação no ano passado. Depois preparamos a fundamentação técnica e enviamos ao Ministério do Planejamento  e ao Ministério da Educação, que concordaram com nosso pedido e entenderam que o RSC é um direito dos professores dos ex-Territórios”,  explicou o Senador.

Agora os professores devem ficar atentos aos documentos e procedimentos necessários para requerer o benefício.