Mais investimentos em capacitação de servidores da UNIFAP

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) reuniu-se com os alunos Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas (MPPPP), da Universidade Federal do Amapá (Unifap), no final da tarde de ontem (08) e confirmou mais uma emenda para manutenção do mestrado, além de se comprometer em defender no Senado outras pautas apontada pelos servidores da Universidade.

A qualificação é resultado de emenda do senador no valor de R$ 300 mil. O recurso foi somado ao da instituição de ensino superior amapaense, que investiu R$ 526,5 mil, mais R$ 43,5 mil garantidos pela CGU. O total do custo para a execução do projeto é de R$ 870 mil. O mestrado é realizado por meio de parceria entre a Unifap e a Universidade Estadual do Ceará (Uece).

O mestrado teve inicio em 2017. São 40 vagas, 28 para técnicos-administrativos e 10 para docentes graduados e/ou especialistas, ambas as categorias da Unifap, além de duas vagas para servidores da Controladoria Geral da União (CGU).

Pautas

O senador ainda se comprometeu a defender valores justos cobrados pelo Plano de Saúde, alémde levantar a discussão sobre o Projeto de Lei No 5540/68 que foi criado na época da da ditadura e não condiz com a realidade atual.

Relatório alternativo de Randolfe é aprovado e jogo de azar é barrado na CCJ

A legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no país foi barrada nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O Plenário da Comissão optou por aprovar o voto em separado apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP), pela rejeição da matéria.

O Projeto de Lei (PLS 186/2014), autorizaria a exploração de bingos, jogo do bicho, videojogo e outras modalidades de apostas. Randolfe afirmou que o projeto era muito permissivo, amplo e carente de qualquer mecanismo de controle mais efetivo do Estado, cuja ausência poderia acarretar o uso da prática dos jogos de azar para facilitar a lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e evasão de receita

“Sua aprovação irá liberar a exploração dos jogos de azar sem que nenhuma autoridade governamental exista sobre essa atividade, fomentando assim práticas criminosas”, apontou ao ler seu parecer contrário ao projeto.

Randolfe argumentou ainda que a legalização dos jogos teria “nefasto” impacto psíquico e sociofamiliar sobre o jogador contumaz e não produziria aumento de receita tributária nem fomentaria o turismo no Brasil, como alegaram o autor do projeto e o relator da proposta, senador Benedito de Lira (PP-AL).

“Sabe-se que existem muitos interesses lutando pela legalização do jogo no Brasil. Tais interesses envolvem grupos que hoje já estão inseridos de uma forma ou de outra com a exploração dos jogos de azar, e grupos que pretendem explorar as novas oportunidades que viriam a surgir caso os jogos venham a ser legalizados”, disse Randolfe.

RANDOLFE APRESENTA NOVA PROPOSTA PARA EXTINGUIR O AUXÍLIO-MORADIA PARA AUTORIDADES

Com a decretação da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, o Congresso Nacional ficou impossibilitado de votar qualquer proposta de emenda constitucional-PEC, já que a Constituição proíbe votação de projetos dessa natureza durante esse período. Com isso, a PEC nº 41 de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que extingue o auxílio-moradia para as autoridades que recebem esse privilégio, ficou paralisada.
Para superar essa impossibilidade e impedir que tema tão relevante tenha sua deliberação urgente adiada por parte do Congresso, Randolfe decidiu apresentar um novo projeto de lei, com o mesmo objetivo da PEC, para a extinção imediata desse privilégio para todos os agentes públicos de todos os Poderes, que custa anualmente, apenas para juízes e promotores, mais de R$ 1,6 bilhões aos cofres públicos.
No texto, Randolfe afirma que o auxílio-moradia “agrava o quadro atual de crise das contas públicas que tem punido prioritariamente os mais pobres, conservando os privilégios dos poderosos”.
Ainda conclui dizendo que o benefício “ofende o senso comum, a razoabilidade, a moralidade administrativa e a lógica mais óbvia que valores indenizatórios por moradia sejam pagos indiscriminadamente no âmbito dos Poderes e da Administração Pública, em completo desprezo pela destinação legal” de recursos públicos.

Ministro da Embaixada Francesa responde a questionamentos sobre a relação transfronteiriça

Em reunião aberta com os senadores Randolfe Rodrigues e Davi Alcolumbre, os prefeitos de Macapá Clécio Luís, de Oiapoque Maria Orlanda, além de autoridades, pesquisadores e lideranças, o Ministro Conselheiro da Embaixada da França Gilles Pecassou respondeu aos questionamentos dos presentes e relatou avanços no que diz respeito a relação transfronteiriça.
Vários presentes ao evento, como acadêmicos, representantes da prefeitura de Saint George, vereadores do Oiapoque, liderança dos brasileiros radicados na Guiana, bem como as autoridades presentes, levantaram os principais problemas hoje existentes, como a ausência de corpo consular no Amapá, dificuldades para obtenção de vistos, da livre circulação e falta de reciprocidade no tratamento entre as nações.

Segundo o ministro, a expectativa é que em breve seja reaberta a Agência Consular, citou ainda a adequação do processo de retirada de visto para o máximo 10 dias, além da possibilidade de trânsito da documentação do visto via correio e a flexibilização de quem precisa de autorização para pesquisas na Guiana Francesa, que pode ser estendida para cinco anos.

O senador Randolfe relembrou de pontos que devem ser resolvidos de maneira conjunta, como segurança na área de fronteira, o combate ao tráfico de drogas e pessoas, bem como a questão dos vistos e o tráfego entre os países. “A agenda foi muito proveitosa e deve se estender em ações. As prefeituras de Macapá e Oiapoque vão organizar um documento e será entregue oficialmente e Embaixada com tudo que foi decidido na reunião”, disse o senador.

Também estiveram presentes representantes da Universidade Federal do Amapá, da Prefeitura de Saint Georges, Exército, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Polícia Federal e o vereador de Pedra Branca, Jawarauá Waiapi.

Casa do Bolsa: Macapá tem nova central de atendimento de assistência social

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) participou hoje (02) da inauguração da Casa do Bolsa, a nova central de atendimento do Cadastro Único (CadÚnico) e outros programas assistenciais realizado pela Prefeitura de Macapá. Também foi entregue a lancha da Assistência Social.

De acordo com o secretário de Assistência Social de Macapá, Lucas Abrahão, existem 52.583 famílias inseridas no Cadastro Único, mais de 30 mil delas são beneficiárias do Programa Bolsa Família, quase 24% da população total do município.

“A Casa do Bolsa tem que ser vista como exemplo para todo Brasil, porque além de garantir o direito do povo, busca o trata das pessoas com a dignidade que merecem”, disse o senador Randolfe.

CASA DO BOLSA

O prédio fica localizado na Rua Leopoldo Machado, nº 2834, esquina com a Avenida Desidério Antônio Coelho. Oatendimento será de segunda a sexta-feira, em horário comercial. São 10 guichês de atendimento; auditório; salas psicossocial, de arquivo e de gestão de benefícios; copa; banheiros com acessibilidade para pessoas com deficiência; entre outros.

Randolfe batalha por barateamento da internet no Amapá

O senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) cumpriu uma série de agendas nessa terça-feira (21) em prol da melhoria e do barateamento da internet no Amapá. Pela manhã, o senador encontrou com o presidente da Telebrás, Maximiliano Martinhão, e à tarde, junto com o senador Davi Alcolumbre (DEM – AP), participou de audiência com o embaixador da França no Brasil, Michel Miraillet.

No Amapá, existem duas rotas de tráfego de dados que vêm do Pará. A Guyacom, empresa francesa de internet com sede na Guiana Francesa, e a empresa brasileira Norte Telecom fornecem internet de boa qualidade para Oiapoque. A Guyacom também fornece internet para a Oi. De Oiapoque até Calçoene, a distribuição é feita pelo linhão da Oi.

Como não há uma grande oferta de empresas que fornecem o serviço, o preço da internet no Amapá é um dos mais caros do Brasil.  Por exemplo: é cobrado o valor de R$ 359,91 por 15 megas de internet. Em Brasília, por outro lado, o mesmo pacote custa aproximadamente R$80.

A proposta defendida por Randolfe e Davi é permitir a operação de uma terceira rota de tráfego para atender Macapá e Oiapoque utilizando o serviço da Guyacom e Norte Telecom: “Seria uma obra em parceria entre o governo francês, Guyacom, Norte Telecom e governo brasileiro”, relatou Randolfe.

Além disso, essa ampliação trará outras vantagens e será fundamental para redução dos valores abusivos cobrados no Amapá: “Teríamos capacidade para fornecer a outras regiões do Brasil, principalmente a região Norte, que é uma das mais carentes do país. Ainda teríamos mais concorrência, o que provocaria o barateamento do serviço”, comemorou o senador.

O presidente da Telebrás, Maximiliano Martinhão, se comprometeu a conversar com a empresa de cabos submarinos e com o presidente da Oi para acharem alternativas que reduzam o preço da internet: “Precisamos aumentar a demanda, pois assim, as empresas terão concorrência”, comentou Maximiliano.

Na embaixada, Michel Miraillet ficou agradecido pela inciativa dos senadores e afirmou que ambos “foram mais rápidos” do que ele, “que queria fazer isso antes”. O embaixador solicitou notas técnicas da Guyacom e Norte Telecom para discutir com representantes do banco de desenvolvimento francês a proposta de ampliação e modernização da rede no Amapá e Guiana Francesa: “Só vejo elementos positivos nesse projeto”, afirmou.

Michel também propôs aos senadores que fossem realizados, na Embaixada da França, encontros da bancada do Amapá para discutir assuntos de interesse do desenvolvimento da região do Amapá e Guiana Francesa.

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Projeto quer levar mais cidadania à população de Macapá

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), junto com o prefeito de Macapá, Clécio Luís, e o secretário de Assistência Social do município, Lucas Abrahão, acompanhou o lançamento do projeto Macapá Cidadania, na Escola Municipal Jardim Felicidade, no último sábado (18).

O projeto levou à comunidade todos os programas sociais disponíveis, como, por exemplo, inscrição e atualização do Cadastro Único (CadÚnico), Bolsa Família, ID Jovem, tarifas sociais de água e luz, aposentadoria, informações sobre as taxas de isenções de concursos, Enem, Passe Livre da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência e Carteira Federal do Idoso. A iniciativa teve como objetivo facilitar o acesso da população aos benefícios que lhes são concedidos.