Para salvar o Vale do Jari

*Randolfe Rodrigues

_MG_0346O vale do rio Jari, localizado na divisa entre os Estados do Amapá e do Pará, pode ser considerado como uma das mais importantes regiões para a história e para a economia da Amazônia e do Brasil. Para exemplificar o que afirmamos, podemos citar o Complexo Industrial do Jari, idealizado pelo excêntrico milionário norte-americano Daniel Ludwig, cujo objetivo principal era a produção de celulose. A fábrica e a plataforma de geração de energia elétrica foram construídas no Japão e transportadas por mar a uma distância de quase 30 mil quilômetros até o porto de Munguba, no rio Jari, façanha inédita para a marinha mercante mundial, uma viagem de três meses de duração.

Foi um projeto polêmico e ícone do tipo de intervenção do capital externo na Amazônia. Depois de saída de Ludwig e algumas trocas de comando, a fábrica até hoje está em funcionamento, sobre a qual voltaremos a tratar um pouco mais adiante. Mais do que o projeto de produção de pasta de celulose, a importância econômica do Jarié notável também na produção mineral, com destaque para a produção de caulim. Também pelo extrativismo da castanha-do-brasil, de onde vem praticamente toda a produção gerada no estado do Amapá. E ainda responde por significativo potencial hidrelétrico, comprovado com a recente conclusão das obras de usina de Santo Antônio do Jari, com capacidade de 373 Mega-Watts/hora. Tudo isso, além dos consideráveis atrativos turísticos, sendo uma das mais belas regiões do país, à qual a natureza brindou com cachoeiras, florestas e paisagens exuberantes.

Lamentavelmente, porém, o vale que abriga mais de 90 mil habitantes nos municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, no Amapá, além do município de Almerim, no Pará, enfrenta uma profunda e duradoura crise econômica, conforme constatamos em recente viagem – eu e o Senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A situação é de completo abandono e de sofrimento! Várias são as razões que levaram ao atual quadro. Por exemplo, o complexo Jari já chegou a exportar algo em torno de 150 milhões de dólares por ano em meados da década passada, e gerava três mil e quinhentos empregos entre a produção direta e terceirizada. Para efeito de comparação, neste primeiro semestre de 2015, as exportações do complexo foram de apenas US$ 9 milhões, ou seja, devendo fechar o ano abaixo de 20 milhões exportados, apenas 13% do que era a sua média, conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC. Tal desempenho, por mais que seja pouco significativo, é ainda melhor do que os de 2013 e 2014, anos em que a empresa ficou paralisada para renovação do seu parque industrial.

As atividades estão retornando lentamente desde o início deste ano de 2015. Em reunião com o sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Leve e Pesada e do Imobiliário do Vale do Jari (SINTRACOMVAJ), nos foi informado que atualmente apenas 150 trabalhadores estão laborando na empresa Jari Celulose. Estes dados são referendados por fontes oficiais: segundo o Cadastro geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho e Emprego, o estoque de empregos formais agora é de aproximadamente seis mil trabalhadores com carteira assinada em todos os três municípios do Vale do Jari, o que representa cerca de 20% a menos do que havia na década passada.

Para piorar a situação de depressão econômica dos municípios às margens do Rio Jari, na virada de 2014 para 2015 entrou em fase de conclusão as obras da hidrelétrica de Santo Antônio, à qual me referi anteriormente. Podemos imaginar o impacto da desativação de um empreendimento cujo investimento superou a casa de R$ 1 bilhão e empregou diretamente mais de dois mil operários em seu pico de construção. A conclusão das obras civis trouxeram consigo um processo de desemprego expressivo que o mercado local é incapaz de absorver.

A este cenário devem ser adicionados os graves problemas estruturais que se arrastam desde sempre no local. Como triste exemplo, a única forma de acesso rodoviário é pela BR-156, que liga Macapá a Laranjal do Jari, com seus 267 km de extensão sem pavimentação asfáltica, pelos quais a população padece com constantes interrupções no rígido período chuvoso da Amazônia. Estamos empenhados em repassar a obra de pavimentação da rodovia ao Exército Brasileiro, que já manifestou seu interesse.

Outro símbolo do abandono da região é a construção da ponte que interligaria o Amapá ao Pará, sobre o Rio Jari, cuja obra se encontra há mais de doze anos paralisada. Os municípios do Vale do Jari também possuem uma indesejável notoriedade advinda de suas precárias condições urbanas.

Segundo o IBGE, em Vitória do Jari são 73% da população vivendo em aglomerados urbanos subnormais e, em Laranjal, a proporção é de alarmantes 40% de domicílios, onde as condições de salubridade e moradia são inadequadas. Trata-se de alguns dos piores indicadores neste quesito dentre todos os municípios do País.

Por isso convocamos a todos, principalmente os governantes, as autoridades e o povo do Amapá, para que se unam na tarefa urgente e necessária de salvamento do Vale do Jari

*Senador da República pelo Amapá, do Psol.

Petróleo e gás, ficaremos a ver navios?

Muito se comemorou a 11ª Rodada de Licitação promovida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na qual o bloco localizado em águas profundas da costa amapaense, apresentou o maior bônus de assinatura da rodada, no valor de aproximadamente R$ 350 milhões, ofertado pelo consórcio vencedor liderado pela empresa francesa Total (40%) e tendo a participação da Petrobras (30%) e British Petroleum (30%).

Não era para menos o interesse, pois a localização deste bloco coincide nos mesmos paralelos da província petrolífera na Guiné, no norte da África, além da proximidade de grandes reservas de petróleo em águas profundas na vizinha Guiana Francesa. A ANP estima a existência de reservas na ordem de 14 bilhões de barris de petróleo e 1.132,8 bilhões de metros cúbicos de gás que, caso sejam comprovadas, duplicariam a produção do país.

Temos atuado fortemente para não deixar escapar ao Amapá o aproveitamento das benesses desta exploração. Destaco que realizamos, em conjunto com a FIEAP, em junho de 2013  o seminário “Petróleo do Amapá: os impactos na vida do povo”. Conseguimos o credenciamento da UNIFAP junto à ANP para realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento na área do petróleo e gás.

Mais do que isso, foram inúmeras as reuniões junto a autoridades francesas e empresários do setor, como a recente agenda com a diretora-geral  da ANP,  Magda Chambriard, e a visita ao consulado francês do Rio de Janeiro, onde nos reunimos com o “Bureau Business France” – entidade francesa que promove intercâmbio empresarial com o Brasil. Na pauta do encontro, reivindicamos investimentos de empresas francesas no Amapá e programamos a visita de uma comitiva de empresários franceses que têm interesse comercial no Estado.

Pois bem, apesar do esforço, fomos surpreendidos na semana passada ao tomar conhecimento que uma grande empresa de logística de capital francês, que atuará como suporte e base para a fase de exploração (pesquisa) da reserva de petróleo e gás que, destaco, está localizada na costa do Amapá e confronta com municípios amapaenses, decidiu se implantar no vizinho Estado do Pará, sem que fosse dada nenhuma satisfação às autoridades amapaenses.  Para se ter ideia, a fase de exploração, que está iniciando agora, deve durar aproximadamente oito anos e exigir um investimento superior a um bilhão e meio de reais, dos quais aproximadamente 40% são de conteúdo local. Não é difícil imaginar o impacto positivo desta soma na combalida economia do Amapá, cujo Produto Interno Bruto mal ultrapassa a casa dos 10 bilhões de reais.

Além disso, uma nota de imprensa produzida pela “Agência Pará de Notícias” no dia 1o de junho informa que “o governador Simão Jatene recebeu na manhã desta segunda-feira, 01, uma comitiva da Guiana Francesa capitaneada por Rémy-Louis Budoc, diretor de prospectivo e desenvolvimento da Grand Port Maritime Guyane (GPM), que falou das claras intenções de instalação da empresa. A pauta da discussão com o governador é estudar a viabilidade de cooperações para que o Pará possa ter uma plataforma da Total, uma das líderes mundiais do setor petrolífero, e assim possamos desfrutar conjuntamente dos portos existentes aqui e na Guiana”.

Não podemos permitir tamanho descaso e desrespeito para com o Estado do Amapá, que é verdadeiro detentor das reservas de petróleo e gás. Diante da afronta, encaminhei ofícios solicitando explicações formais, pedindo que sejam justificados que elementos levaram à eventual tomada de decisão e por que razão desconsideraram os interesses legítimos do Amapá. Estes expedientes foram dirigidos à empresa Total, que lidera o consócio; à Embaixada da França no Brasil; à ANP e à Petrobras.

Exigiremos que a base de exploração seja instalada em solo amapaense e não descansaremos até conseguir êxito. Basta de ficar apenas “a ver navios” levando nossas riquezas.

Randolfe Rodrigues

Senador da República

 

Artigo de Randolfe na Folha de São Paulo: Recuperar o tempo perdido

O golpe civil-militar de 1964 completou 50 anos nesta semana. Ao contrário de países sul-americanos que viveram experiências similares, o Brasil nunca fez verdadeiro ajuste de contas com seu passado recente.

Esse ajuste tanto diz respeito tanto à punição dos responsáveis por atos de tortura e assassinatos de civis sob a custódia do Estado, quanto às respostas para as demandas populares que ganhavam força às vésperas do episódio.

Comissões da Verdade têm propiciado a retomada do debate. Dezenas de famílias reivindicam saber o paradeiro e o direito de enterrar seus entes queridos, bem como a punição de seus algozes.

Novas evidências ajudam a passar a limpo esse período. Para que a justiça seja feita, mesmo tardiamente, é necessário revisar a Lei de Anistia e garantir a punição de crimes de agentes públicos (tema de campanha lançada pela Anistia Internacional em 1o de abril). É o que proponho com o Projeto de Lei 237/2013, sob relatoria do senador João Capiberibe (PSB-AP) na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Porém, depois das manifestações de junho de 2013, considero muito oportuna a reflexão sobre o que chamo de pauta interrompida. No início dos anos 60, vivíamos uma encruzilhada com paralelos no quadro atual. A população se mobilizava para que o progresso social não beneficiasse apenas uma minoria, propugnava que recursos naturais fossem controlados por empresas brasileiras e que houvesse uma desconcentração das propriedades de terras. E o povo ia às ruas reivindicando mais acesso à educação e diminuição das desigualdades regionais.

A participação popular ativa era um empecilho à implementação de um modelo de desenvolvimento excludente e vinculado aos interesses do capitalismo internacional. O golpe serviu para viabilizar outra lógica de desenvolvimento, e para calar a voz das ruas era necessário suprimir as liberdades democráticas.

O golpe interrompeu um país que dava certo, com a cultura em seu melhor momento. Entre 1946 e 1963, crescíamos em média 7,12% ao ano. O índice de GINI (mede concentração de renda) antes da ditadura mostrava um país menos desigual. Hoje, mesmo com a redemocratização, ainda não conseguimos atingir o índice pré-ruptura democrática. Ademais, entre 1964 e 1985, a dívida externa foi de US$ 3,4 bilhões para US$ 105,2 bilhões.

O golpe, além das atrocidades, significou oportunidades perdidas. Passados 50 anos, mesmo depois de profundas mudanças na economia, as principais demandas populares continuam presentes e necessárias.

Exemplos disso são a não realização da reforma agrária e a manutenção da concentração de renda. A opção pelo modelo exportador, que tem levado à reprimarização da economia, não criou condições para fortalecer o mercado consumidor interno e nem ajudou a tirar milhões de brasileiros da pobreza de forma consistente e duradoura.

Hoje, como ontem, garantir a participação direta dos cidadãos é processo a ser articulado com a mudança de rumo do nosso modelo de desenvolvimento. Faz-se urgente recuperar o tempo perdido e atender às demandas expressas nas mobilizações anteriores ao golpe, e que voltaram às ruas em junho de2013.

*Artigo publicado no Jornal Folha de S.Paulo, em 02/04/2014., em Opinião Tendências/Debates

 

Artigo de Randolfe na Folha de São Paulo: Tempos de rua

Da Folha de São Paulo:

Tempos de rua

RANDOLFE RODRIGUES

Nesta semana, meu filho Gabriel, 18, me telefonou informando que estava organizando os amigos da universidade para uma manifestação em Macapá. Empolgado, ele me contava da expectativa de a passeata “bombar” e do ânimo da sua geração na rua. Não resisti e, segurando as lágrimas, respondi: “Menino, aguardei 20 anos para que a sua geração chegasse, ainda bem que esperei”.

Reportava-me aos episódios do ano de 1992. Ainda estava engatinhando a mobilização para retirar Fernando Collor de Mello da Presidência da República, e eu estudava na Universidade Federal do Amapá. Eu, com outros estudantes, lutava para retirar do cargo a reitora da universidade, devido a posturas profundamente autoritárias.

Após a primeira manifestação contra a reitora, o vice declarou: “Estes meninos estão malucos, querem tirar a reitora. Daqui a pouco vão achar que podem tirar o presidente”. Paralelamente às mobilizações contra a reitoria, caminhava a luta pelo impeachment aprovada no 42º Congresso da UNE, ocorrido em Niterói no julho anterior. Em 29 de setembro de 1992, a Câmara dos Deputados aprovou o impeachment de Collor.

Nós não perdemos a oportunidade de devolver a provocação e produzimos uma faixa com os seguintes dizeres para afixar no saguão da universidade: “O presidente já foi, agora só falta a reitora”. Três meses depois, por causa das mobilizações, o Ministério da Educação demitiu a reitora e nomeou um novo reitor que, dois anos depois, convocou novas eleições para reitor da Unifap.

Na história recente do Brasil, esta foi a segunda onda de mobilizações cidadãs. A maior delas foi a campanha por eleições diretas para presidente, que colocou milhões de brasileiros nas ruas em 1984. Essa primeira onda tinha objetivos claros: reconquistar a democracia e pôr fim ao regime militar. Mas também estava presente um conjunto de desejos e esperanças de melhoria de vida.

Sou o resultado direto do encontro entre a primeira e a segunda onda de manifestações. As mobilizações para retirar do cargo o primeiro presidente eleito democraticamente pós-1964 foi também grandiosa. E a troca era uma demonstração de que o povo queria democracia, mas exigia respeito às suas reivindicações e bom uso dos recursos públicos.

Vinte e um anos depois das memoráveis mobilizações pelo impeachment, vejo a juventude voltar às ruas e mostrar a sua indignação. Há uma frustração com o modelo de democracia oferecida ao povo brasileiro. Esta geração nasceu na democracia e cresceu confiando que era suficiente eleger representantes e esperar que os mesmos melhorassem suas vidas.

As condições de existência, representadas pelo caos na saúde, precariedade dos transportes e má qualidade da educação e a insegurança nas cidades compõem o caldeirão que mobiliza as ruas.

Não é possível definir como será esta terceira onda de mobilizações da história nacional, ela se apresenta muito mais espontânea que as precedentes. É verdade que a pauta de reivindicações ainda é ampla e difusa e que seus atos não estão sendo organizados pelas entidades da sociedade civil e carecem de lideranças claras.

É uma nova experiência mobilizatória. É como se tivesse sido aberta uma panela de pressão e de dentro saíssem todas as demandas não resolvidas e as insatisfações com a forma de governar o país. Em uma semana forçaram a redução dos valores das tarifas de transporte em quase todas as capitais brasileiras.

Os jovens de hoje me fazem lembrar tempos vividos de igual intensidade. Tal como ontem, vi cartazes escritos: “Não atirem contra meus sonhos”. É impossível negar a um jovem o direito de sonhar, sem os sonhos eles envelhecem.

 

Internet, direito de quinta

Artigo por Zeca Barreto
Quando nos referimos a direitos do homem, forçosamente nos obrigamos ahierarquizá-los, colocando no topo a vida. Entretanto, na teoria é umpouco diferente já que, apesar de conhecida a expressão “geração dedireitos” de Norberto Bobbio, não há, tecnicamente, hierarquia entreas gerações. Assim, quando tratamos de direitos civis, políticos,sociais, culturais, econômicos, previdenciários, paz, meio ambiente,comunicação, pesquisa científica, defesa do patrimônio genético,democracia, informação, pluralismo, dentre outros, estamos tratando depelo menos cinco gerações de direitos, estando a internet, segundoalguns especialistas, no campo dos chamados direitos virtuais ou dequinta geração. De minha parte, partindo para a realidade edesprezando a cientificidade do tema, não é possível tratar tudo nomesmo nível.

De início não tenho qualquer dúvida da importância de termos, de fato,internet em alta velocidade no Amapá, muito embora entenda, a seconsiderar que vivemos em um dos Estados mais pobres da federação(senão o mais pobre – não tenho dados atualizados), que há dezenas deprojetos mais importantes e prioritários que a banda larga,especialmente quando se tem renúncia de receita envolvida.
Bem ou mal temos internet, isso é fato! Bancos, companhias aéreas,operadoras de televisão, mineradoras, tribunais, governo federal,dentre tantos, jamais deixaram de funcionar por causa da banda hojedisponível, sendo verdade incontestável que a internet é um artigopara poucos no Amapá, como tantos outros o são, a exemplo do carro, dotelefone com acesso a internet, da saúde e da educação de qualidade,que também são artigos para poucos – e serão por muito tempo,certamente muito mais que a banda larga-, reafirmando que internet,boa ou ruim, já temos.
Mas, se não é possível uma velocidade maior para os que passam horasestressantes baixando filmes e seriados da rede mundial, tentando vervídeos no You Tube ou atualizando o Twitter e o Facebook, recomendoalguns minutos na fila do hospital para marcar um simples exame oucirurgia (para não menos de 60 dias). Se quiser desafio maior é sóesperar para conseguir uma consulta com um especialista e dar sorte,muita sorte, para arranjar o remédio para o tratamento.
Mas antes que me crucifiquem porque dou mais importância aos direitossociais propriamente ditos que à internet, afirmo, sem qualquer medo,que a educação de qualidade não depende necessariamente de bandalarga, ainda que reconheça que a rede mundial pode dar uma forcinha noincremento do conhecimento, ressaltando que não conheço ninguém quetenha deixado de fazer uma pesquisa por não ter tido acesso ao Googleem alta velocidade, ainda que em uma lan house. A internet é lenta,mas anda. Tudo no Amapá é lento, muito lento, e, não raras vezes, nãoanda.
Da mesma forma, saúde de qualidade não tem grande relação com a bandalarga. Cirurgias avançadas pela internet, como se vê nos grandescentros do País, somente estarão disponíveis neste rincão em muitosanos, já que apesar de termos grandes profissionais de sáude, temosuma estrutura hospitalar precária e uma rede pública que sequer tem umaparelho de ressonância magnética e, salvo engano, apenas um tomógrafo(se tiver pelo menos mais três não há qualquer mudança no meuconceito. Ainda é pouco!).
Daí indago: será que estamos na idade da pedra no atendimento aosdireitos sociais dos cidadãos pela falta de uma internet de altavelocidade? Será que nosso PIB é tão baixo por causa da velocidade eda inconstância do link free do governo na praça digital? Será que umavelocidade maior de atualização do Twitter e do Facebook durante afeira agropecuária fará com que todos saibam que existimos? Penso quenão e propositadamente fiz esse intróito para, desde logo, afirmar quedinheiro público deve ter um fim mais nobre, sobretudo quando hácentenas de pessoas se amontoando nos hospitais em busca de tratamentoe de remédios, isso apenas para reavivar o exemplo antes dado.
Mas, chegando no que vem sendo objeto de acaloradas discussões: bandalarga, da forma idealizada pelo governo ou da forma proposta peloSenador Randolfe? A resposta, penso, não pode dispensar a análise darenúncia de receita, sobretudo quando se verifica, pela expectativaeconômica que o negócio deverá gerar, que muitas empresas fariam omesmo sem que o Estado concedesse qualquer benefício fiscal. Trata-sede um mercado altamente promissor para todos, muito mais para aempresa beneficiada com o incentivo.
Pouco posso me aprofundar no mérito da questão, já que não conheço otal convênio firmado entre o GEA e a empresa Oi – e desde já peço queseja ele amplamente divulgado, tampouco tenho informações que vão alémda aprovação pelo CONFAZ da isenção, o que não é tudo já que isenção,qualquer que seja ela, depende de lei específica (art. 176, do CTN),da mesma forma que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101) exige, noart. 14, o atendimento à LDO e a pelo menos uma condição, que deveser: a) demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativade receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas deresultados fiscais previstas na LDO; b) estar acompanhada de medidasde compensação por meio do aumento de receita, proveniente da elevaçãode alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação detributo ou contribuição.
Penso que deva ter o GEA se preocupado com essas questões jurídicas jáque é de comezinha sabença que na administração pública somente podeser feito o que a lei autoriza, não sendo possível, como naadministração particular, fazer tudo que a lei não proíbe. A atividadeaqui referida (renúncia de receita via isenção) não é discricionária,mas vinculada. Seria primário demais não atentar para isso.
Apesar de não ser avesso à concessão de benefícios fiscais como ossocialistas mais radicais, eis que se trata de um mecanismo eficazpara incentivar determinadas atividades, o que é salutar (e precioso)no processo de desenvolvimento econômico de um Estado, penso que, nocaso específico, a proposta de aceleração do projeto à custa dosacrifício do erário pelas razões antes invocadas, não me parece asolução mais adequada, destacando que sequer se sabe se isso darácerto antes do implemento da opção defendida pelo Senador Randolfe.Aplaudiria se o objetivo tivesse sido buscado sem abrir mão do poucoque nos resta para curar nossos doentes e para instruir nossascrianças. Promessas e projetos correm às soltas por ai e um dia serãorealidade. A desgraça, entretanto, já está instalada e ao alcance dosnossos olhos e ouvidos. E por isso digo, contrariando o velho ditado:o pior cego é aquele que não quer ouvir.

Previdência complementar fragiliza direitos dos servidores

Artigo do Senador Randolfe Rodrigues publicado no site Congresso em Foco.

O Projeto de Lei nº 1.992, de 2007, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares do cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição da República, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – Funpresp – e dá outras providências.
Foi construído um mito por parte da grande mídia em relação à previdência do serviço público. Ao longo do tempo, os governos, de Collor até a presidente Dilma e a grande mídia têm propalado em conjunto que a previdência dos servidores públicos gasta demais e cresce sem controle, que existe um suposto déficit entre as contribuições e benefícios previdenciários.
O jornal O Estado de S. Paulo, em matéria de 10 de março de 2011, diz que o sistema arrecada pouco mais de R$ 22,5 bilhões para pagar uma despesa de R$ 73,9 bilhões. Esses dados resultam de um processo de desmonte do serviço público. Nas últimas décadas, o número de servidores ativos do Poder Executivo caiu de 991.996 em 1991 para 970.605 em 2010. Caso o número de servidores tivesse acompanhado, ao longo dessas duas décadas, o crescimento do nosso Produto Interno Bruto, teríamos de ter, hoje, 1.802.597 servidores ativos. Sendo assim, o tal déficit propalado não existiria.
O segundo mito é que se contempla a Previdência Pública fora do contexto em que ela está assegurada na Constituição da República, que a coloca dentro de um conjunto chamado Seguridade Social, sempre superavitária, e não deficitária. Também não me parece ser verdade que os gastos com servidores estejam aumentando, ao contrário. Os gastos com servidores encontram-se em queda livre.
O governo federal gastava 56,2% de sua receita corrente líquida com os servidores ativos e inativos. Esse percentual caiu enormemente em 2010, 33,3%. Além do mais, a proposta orçamentária para 2012 também reconhece que os gastos com pessoal ativo e inativo estão caindo fortemente (de 4,98% do PIB em 2009 para 4,15% do PIB em 2012).
A própria exposição do projeto de lei da autoria do governo reconhece que, na realidade, ao invés de diminuir o gasto público, acarreta um aumento. Isso é dito claramente, com todas as letras, na justificativa do PL nº 1992, de 2007.
Esse projeto de lei trata, na verdade, da privatização da previdência pública, da complementação da chamada Emenda Constitucional nº 41, que correspondeu à terceira geração da reforma previdenciária.
Esse PL é a quarta geração da reforma previdenciária. Transfere a previdência pública para um fundo de pensão sujeito às regras do mercado e sendo contrário ao princípio sobre o qual ela se funda. Uma previdência pública é assentada sobre o princípio da segurança, existe para dar segurança e tranquilidade para aquele que vai ser beneficiado por ela. É um símbolo de um Estado que procura o bem-estar social dos seus.
A criação de um fundo de pensão, ao contrario sensu, é a privatização da previdência pública e significa a flexibilização, a neoliberalização do papel do Estado, o afastamento desse Estado da sua responsabilidade em garantir a previdência pública para os seus servidores. Por isso temos nos posicionado contra na Câmara dos Deputados e no Senado.
As consequências desse projeto atingirão mais de um milhão de servidores públicos, visto que o próprio projeto condiciona que a criação do fundo de pensão no âmbito federal também terá reflexo para os servidores estaduais e para os servidores municipais. Haverá uma limitação da previdência pública para os servidores futuros em R$ 3.912,00. Qualquer complementação futura, os servidores terão que recorrer a um fundo de pensão que será regulado, não pelas regras e princípios da previdência pública, mas sujeito às flexibilidades do mercado.

Código Florestal ameaça o Amapá


Randolfe Rodrigues, Senador da República

A reforma do Código Florestal será apreciada no Plenário do Senado Federal, provavelmente  na próxima semana, tendo sido aprovada na Comissão de Meio Ambiente com um único voto contrário – o meu. Votei na comissão e votarei contra no plenário por compreender que esta norma representará um profundo retrocesso para a preservação e uso sustentável das florestas no Brasil. Mais do que isso, trata-se de uma iminente e grave ameaça para o Amapá, se mantido o texto como está.

O novo código representa um retrocesso por anistiar comportamentos ilegais, o que estimulou a depredação implicitamente “consentida” diante da expectativa da não punição. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, só no Estado do Mato Grosso o desmatamento aumentou em 70% em comparação com o mesmo período do ano passado. Voltou inclusive o supostamente banido uso do “correntão”, que é uma das técnicas mais predatórias de desflorestamento e corte raso.

Também é inaceitável a redução das Áreas de Preservação Permanente – APPs, que em sua maior parte não precisarão mais ser recuperadas integralmente, mas tão somente 15 metros, ou metade do que se exige na Lei atual para os menores rios. Além disso, o substitutivo reduziu de 500 para 100 metros a maior faixa de APP para os grandes rios da Amazônia. A dispensa da recuperação das nascentes e dos morros e encostas é outra “marcha-ré” do texto aprovado na Comissão do Meio Ambiente, o que deverá prejudicar a própria agricultura além de ampliar os efeitos das enchentes.

Segundo o Professor José Eli da Veiga, da USP, com o novo código quem mais leva vantagem são os pecuaristas que ficam desobrigados a recuperar “44 milhões de hectares de áreas sensíveis em beiras de rio, encostas, topos de morro e nascentes, que foram invadidas por degradantes pastagens. Um crime de lesa humanidade, pois a ocorrência de pastos nessas áreas de preservação permanente desrespeita um dos mais básicos fundamentos das ciências agrárias e da economia socioambiental”.

Entretanto, no caso específico do Amapá, foi acatada no relatório uma emenda que permite a redução em 50% da exigência de reserva legal em Estados da Amazônia que tenham mais de 65% de seu território composto por áreas protegidas (como unidade de conservação e terras indígenas). Como o nosso Estado se enquadra neste parâmetro, pois possui mais de 70% de suas terras protegidas, se aprovado o texto como está, haverá uma imensa perda de biodiversidade amapaense com a autorização a todos os proprietários rurais a reduzirem suas áreas de reserva legal pela metade, que pelo atual Código Florestal deve ser de 80%. Não podemos admitir esta perda. Por isso, apresentarei uma emenda de supressão desta exceção, por considerá-la extremamente prejudicial ao Amapá e a outros Estados ainda dotados de grandes áreas de floresta na Amazônia.

Foi costurado um amplo acordo entre governo e oposição no sentido de se atender à demanda de ruralistas e os exportadores de commodities agrícolas. Não pactuo deste conluio. Continuarei lutando para reverter o retrocesso, que vai na contramão do empenho mundial contra o aquecimento global, das práticas de desenvolvimento sustentável e da emergente “economia verde”. Não podemos sacrificar o futuro em função de meros interesses econômicos pontuais.