Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) é concedido para cerca de 900 professores do Amapá

O ministro do Planejamento Dyogo Oliveira assinou, nesta quarta-feira (06/09), a Portaria Interministerial que concede o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para cerca de 900 professores do Ensino Básico do Amapá.

A Portaria, que na semana passada já havia sido assinada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) já na próxima sexta-feira, dia 08. Após a publicação, as Comissões Permanentes de Pessoal Docente (CPPD) já podem iniciar a instrução dos processos do RSC de cada professor.

O senador Randolfe Rodrigues liderou pessoalmente as articulações para garantir o benefício aos servidores. Em dezembro do ano passado, Randolfe foi recebido pelo ministro da Educação. Na ocasião, ficou acertado o compromisso de serem publicados os regulamentos para conceder o RSC.

“A partir de agora não falta mais nada para que o benefício seja concedido. A sensação é de dever cumprido, por ter acompanhado todo o processo até a vitória”, comemorou Randolfe.

No Amapá, cerca de 900 professores estão aguardando o pagamento desse benefício há mais de três anos. O RSC é um incentivo profissional concedido aos professores do EBTT das Instituições Federais de Ensino do MEC, e também para os professores do EBTT dos ex-Territórios, no ano de 2013.

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Randolfe figura pela 7ª vez na lista dos “100 Cabeças do Congresso Nacional”

Mais uma vez, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) é listado entre os 100 Cabeças do Congresso Nacional pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Esta é a sétima vez consecutiva que ele figura entre os parlamentares mais influentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

O senador Randolfe é apontado como destaque na categoria “Debatedor”, que de acordo com o DIAP, define parlamentares “ativos, atentos aos acontecimentos e principalmente com grande senso de oportunidade e capacidade de repercutir, seja no plenário ou na imprensa, os fatos políticos gerados dentro ou fora do Congresso”.

A lista aponta os políticos que se diferenciam dos demais no processo legislativo, debates, negociações, votações e formulações, senso de oportunidade, dinâmica e tantas outras características cada dia mais raras no cenário político nacional.

A pesquisa inclui apenas os parlamentares que estavam no efetivo exercício do mandato no período de avaliação, correspondente ao período de fevereiro a julho de 2017. De acordo com essa classificação, os “Cabeças” 2017 possuem 33 parlamentares debatedores, 28 articuladores/organizadores, 23 formuladores, 15 negociadores, um formador de opinião. Dos 100 parlamentares listados, 60 são deputados e os outros 40 são senadores.

Os Cabeças

Segundo o Diap, os Cabeças são aqueles operadores-chave do Poder Legislativo cujas preferências, iniciativas, decisões ou vetos – implementados, por meio dos métodos da persuasão, da negociação, da indução ou da não-decisão – prevalecem no processo decisório na Câmara ou no Senado Federal.

Vitória: Juiz aceita pedido do senador Randolfe e evita extinção da Renca

No final da terça-feira (05), o Juiz Federal do Amapá Anselmo Gonçalves concedeu mais uma liminar suspendendo a extinção da Reserva do Cobre e Associados (Renca), numa ação popular de autoria conjunta do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e da promotora de Justiça amapaense Ivana Cei.

Além da suspensão, que já havia sido arbitrada em outras duas ocasiões pela Justiça Federal, a novidade é que foi determinada a consulta obrigatória aos povos indígenas que lá tradicionalmente vivem, ainda que o Presidente da República decida extinguir a reserva por meio de lei (e não por decreto), que é a via adequada para essa medida.

Essa consulta obrigatória, que dificultará ainda mais a dilapidação da Amazônia, se deve em razão de compromissos assumidos em tratados internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário (Convenção nº 169, da OIT).

Projeto de Lei sobre a Zona Franca Verde deve entrar em pauta no Senado

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deve votar nos próximos dias projetos de lei relacionados a Zona Franca Verde e áreas de livre comércio. O Projeto de Lei de Senado (PLS) 68/2016, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é um deles.

A proposta do senador acaba com o Imposto de Importação para insumos, máquinas e equipamentos usados na Zona Franca Verde (ZFV). O autor estima que a medida provocaria a renúncia fiscal de R$36,1 milhões em 2017 e R$43,3 milhões em 2018. O relator da pauta, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), já se posicionou em defesa da aprovação do projeto.

A ZFV é um programa do governo federal para incentivar a industrialização responsável da Amazônia. Se passar na CDR, o PLS 68/2016 segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Randolfe pede ajuda da Defensoria Pública da União para derrubar aumento nos planos de saúde

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) esteve em audiência nesta quarta (30) com o defensor público-geral da União, Carlos Eduardo Paz, para pedir a intervenção do órgão nos aumentos abusivos dos valores cobrados pelos planos de saúde.

 

Na ocasião, o senador lembrou do último aumento, considerado bem acima da inflação: “Um único plano de saúde aplicou um reajuste de 46%, que é quase vinte vezes o valor da inflação no período. E os planos de saúde não são os únicos responsáveis por esse abuso! Também são diretamente responsáveis a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o governo”, afirmou.

 

Este ano, a ANS estipulou um limite de reajuste de 13,55%. O valor, segundo Randolfe, é considerado abusivo por estar acima da inflação de 2,71%. O senador ressaltou que esse limite de reajuste só vale para os chamados “planos individuais”, que são aqueles contratados somente por uma pessoa ou núcleo familiar diretamente com a operadora do plano. “Daqui a pouco só os ricos terão plano de saúde”, disse Randolfe.

 

O defensor público-geral da União mostrou uma tabela comparativa para mostrar como o Brasil saiu do limite quando o assunto é reajuste nas mensalidades, se comparado a outros países. “Na França, por exemplo, o reajuste é, em média, de 3%. No Reino Unidos, 5%, e nos Estados Unidos não passa de 9%”.

 

A Defensoria se comprometeu a apresentar um estudo para mover uma ação civil pública, com o objetivo de forçar a Agência Nacional de Saúde (ANS) a regulamentar os planos coletivos de saúde para, assim, impedir os aumentos abusivos. “Saúde não tem preço e a vida não espera”, disse o defensor.

 

Com a crise econômica do Brasil, mais de 1 milhão de pessoas deixaram os planos de saúde e migraram para o SUS, principalmente a classe média, que acabou se tornando refém do serviço cada vez mais precário. Os que mantiveram seus planos acabaram sendo seduzidos para os planos coletivos.

Randolfe em reunião com a Defensoria Pública da União para barrar aumentos abusivos de planos de saúde Randolfe em reunião com a Defensoria Pública da União para barrar aumentos abusivos de planos de saúde

 

Randolfe pede apoio do Papa na luta contra extinção da Renca

O senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) recorreu à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) contra o decreto presidencial que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) e libera a área para exploração mineral. Randolfe pede apoio da Conferência para conseguir uma declaração do Papa Francisco em nome da luta pela Amazônia.

O pedido foi feito nesta quarta-feira (30/08), durante reunião com o secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner. Durante o encontro, Randolfe demonstrou o absurdo que é o decreto presidencial e destacou a importância da mobilização pela Amazônia.

Dom Leonardo, que compreende a relevância do assunto, afirmou que a CNBB está empenhada em declarar, por meio do presidente da Conferência, Dom Sérgio da Rocha, apoio à luta pela Amazônia, e, com isso, incentivar uma declaração de Vossa Santidade, o Papa Francisco.

O senador lembrou ainda que o impacto da mineração na Amazônia sempre resultou em tragédia e morte, além da péssima experiência que o estado teve, por exemplo, com a mineradora inglesa Zamim. “No Amapá, por onde a mineração passou, deixou amplíssima devastação ambiental”.

Vale lembrar:

O Papa Francisco dedicou sua última encíclica, em 2015, à questão ambiental. “A humanidade está convocada a tomar consciência da necessidade de realizar mudanças de estilo de vida, de produção e de consumo”, escreveu o Papa. Francisco foi além e acusou a “política e as empresas de não estarem à altura dos desafios mundiais”. Segundo ele, tudo isso ocorreu pelo “uso irresponsável dos bens que Deus colocou na Terra”.

“Se a tendência atual continuar, este século poderá testemunhar mudanças climáticas inéditas e uma destruição sem precedentes dos ecossistemas, com graves consequências para todos nós”, disse o Papa Francisco.

O pontífice continuou o recado alertando para a conscientização de cada um. “A humanidade é chamada a tomar consciência da necessidade de realizar mudanças de estilo de vida, de produção e consumo, para combater o aquecimento global ou, pelo menos, as causas humanas que o provocam e o agravam”.

Randolfe em encontro com Dom Leonardo da CNBB

Senador Randolfe vai à Justiça Federal para defender a Renca

Como parte das iniciativas para barrar o mais violento ataque à Amazônia nos últimos tempos, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou hoje (28), na Justiça Federal do Amapá, uma ação popular contra o Decreto 9142/2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) liberando a área para exploração mineral.

Na ação, o senador argumenta que o presidente Michel Temer não pode extinguir a reserva por Decreto, já que a competência para se desfazer de patrimônio público é do Congresso Nacional por meio de projeto de lei.

Nas redes sociais, a população tem se mobilizado e existe uma forte onda contra a ação do Governo Federal. O mandato do Senador Randolfe e diversos setores estão organizando o Ato Mundial em Defesa da Amazônia no próximo sábado (02), às 16h, na orla de Macapá.