A inflação e a dívida pública

Do Le Monde Diplomatique Brasil – Por Maria Lucia Fattorelli

É evidente que toda a sociedade apoia o controle da inflação, porém, os instrumentos utilizados pelo Banco Central não estão de fato combatendo a alta de preços, mas se prestam a promover uma brutal transferência de recursos públicos p/ o setor financeiro privado, a elevadíssimo custo, tanto financeiro como social. Em razão da marca negativa deixada pela inflação galopante dos anos 1980 até início dos anos 1990, não foi difícil convencer a população, parlamentares e poderes constituídos de que o país necessitava de um “Regime de Metas de Inflação”.
Na realidade, tal regime foi imposto pelo FMI, em ambiente econômico afetado por crises financeiras que abalaram diversas economias no final da década de 1990.

A opção do governo brasileiro por recorrer ao Fundo em 1998 abriu caminho para a interferência da instituição em diversos assuntos internos do país, entre eles a exigência de que a definição de metas inflacionárias deveria ser uma das principais diretrizes da política monetária. Colocando em prática o compromisso assumido com o FMI, foi editado o Decreto 3.088, em junho de 1999, estabelecendo a sistemática de “metas de inflação” como diretriz para fixação do regime de política monetária.
Na mesma época, o Banco Central editou a Circular 2.868/99, por meio da qual criou a taxa Selic e, desde então, tem utilizado a referida taxa de juros como instrumento de controle da inflação, forçando sua elevação toda vez que a expectativa de alta de preços ameaça superar as metas estabelecidas.

Outro instrumento colocado em prática pelo Banco Central para regular a inflação tem sido o controle do volume de moeda em circulação, realizando as chamadas “operações de mercado aberto”, por meio das quais entrega títulos da dívida pública às instituições financeiras em troca de eventual excesso informado pelos bancos, de moeda nacional ou estrangeira.
Dados oficiais demonstram o equívoco desses dois instrumentos utilizados pelo Banco Central:
1. A elevação da Selic não ajuda a controlar o tipo de inflação de preços existente no país. Tal medida tem servido para elevar continuamente as já altíssimas taxas de juros, impactando no crescimento acelerado da dívida pública, além de prejudicar a distribuição de recursos para todas as áreas do orçamento e impedir investimentos na economia real.
2. As operações de mercado aberto estão servindo para trocar dólares especulativos que ingressam no país, sem controle, por títulos da dívida pública que pagam os juros mais elevados do mundo. Tal mecanismo tem provocado megaprejuízos operacionais ao Banco Central − R$ 147 bilhões em 2009 e R$ 50 bilhões em 2010 −, o que representa significativo dano ao patrimônio público.
É evidente que toda a sociedade apoia o controle da inflação, porém, os instrumentos que vêm sendo utilizados pelo Banco Central não estão de fato combatendo a alta de preços, mas se prestam a promover uma brutal transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado – nacional e internacional – a elevadíssimo custo interno, tanto financeiro como social, e por isso precisam ser revistos.

Selic não controla a inflação
A teoria ortodoxa que defende a elevação da taxa de juros como remédio para controlar a inflação se aplicaria somente quando a alta de preços decorresse de excesso de demanda. Em tese, a elevação dos juros tentaria dificultar o consumo e frear a demanda, buscando conter a subida de preços provocada pelo excesso de procura dos produtos e serviços.
Essa teoria não é unânime, pois, mesmo diante de processo inflacionário causado por excesso de demanda, a solução recomendável não seria a elevação dos juros, pois essa alta provoca aumento dos custos financeiros das empresas, que são repassados aos preços dos produtos. Além disso, juros altos provocam a queda dos investimentos de longo prazo em novas plantas produtivas. Isso reduz a oferta futura de produtos e serviços, dando margem a leituras equivocadas de que a demanda estaria mais alta que a oferta, o que justificaria novas elevações de juros em um círculo vicioso e danoso para a economia.

No Brasil, ao contrário do que alegam governo e rentistas, a inflação atual não é causada por suposto excesso de demanda, mas tem sido provocada por contínuos e elevados reajustes dos preços de alimentos e preços administrados, tais como combustíveis, energia elétrica, telefonia, transporte público, serviços bancários.1 Esses itens afetam todos os preços de bens e serviços vendidos no país, pois fazem parte da composição de seus custos. Adicionalmente, o preço dos alimentos e demais preços administrados nãosão reduzidos quando o governo promove uma elevação da taxa Selic.
Para combater esse tipo de inflação – denominada inflação de preços –, o remédio adequado é o efetivo controle de tais preços, o que poderia ser feito pelo governo sem grandes dificuldades, já que estamos falando justamente de preços administrados, que em tese devem ser geridos pelo poder público.

O problema é que a maioria desses setores passou pelo processo de privatização – cuja justificativa, na década de 1990, era o pagamento da dívida externa. Em mãos privadas, a reivindicação de lucros cada vez maiores leva ao fornecimento de serviços cada vez mais caros. É o caso, por exemplo, da telefonia no Brasil, que após a privatização passou a ser a mais cara do mundo, ao mesmo tempo que é campeã de reclamações dos consumidores. As empresas de telefonia auferem lucros espantosos anualmente e não realizam os investimentos necessários. O mesmo ocorre com empresas de energia elétrica e transportes públicos, serviços altamente lucrativos, em decorrência do alto preço das tarifas cobradas. A elevação contínua desses preços tem pesado no cômputo da inflação e não sofre redução quando os juros sobem.
Os combustíveis, então, nem se fala: exercem influência direta na composição de todos os preços e serviços no país. O preço da gasolina é um dos maiores do mundo, apesar de nossa autossuficiência, das recentes descobertas de imensas jazidas e dos significativos lucros da Petrobras. A parcela dos lucros correspondentes às ações da Petrobras vendidas ao setor privado é distribuída na forma de dividendos, mas a fração do lucro correspondente ao capital estatal é destinada ao pagamento da dívida pública. Isso porque a Lei 9.530 trata do privilégio na destinação de recursos para o pagamento da dívida, determinando que todos os lucros das estatais destinados ao governo, superávits financeiros e demais disponibilidades de estatais, fundos e autarquias têm essa finalidade.

Da forma como está regulamentado o “Regime de Metas de Inflação”, toda vez que a inflação ameaça ultrapassar a meta estabelecida (atualmente em 4,5% ao ano), seu controle é feito por meio da elevação da taxa Selic, desconsiderando-se as verdadeiras causas do aumento de preços no Brasil.
O resultado tem sido o crescimento explosivo da dívida pública, cujo montante supera R$ 2,5 trilhões, enquanto o pagamento de juros e amortizações consumiu 45% dos recursos do orçamento federal em 2010, conforme mostra o gráfico.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública, concluída em 2010 na Câmara dos Deputados, comprovou que as altas taxas de juros foram o principal fator responsável pelo contínuo crescimento da dívida pública, apesar dos vultosos pagamentos anuais de juros e amortizações. A CPI comprovou que a dívida pública brasileira não tem contrapartida real em bens ou serviços, mas se multiplica em função de mecanismos e artifícios meramente financeiros, bem como da incidência de “juros sobre juros”, o que configura “anatocismo”, prática considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal.
Em resumo, as mesmas autoridades monetárias que defendem a elevação das taxas de juros com a justificativa de controle inflacionário permitem contínua elevação nos preços administrados, o que é um total contrassenso. Adicionalmente, os órgãos de defesa da livre concorrência não têm conseguido combater adequadamente os cartéis privados que também afetam a formação dos preços.

Como são definidas as taxas de juros
A CPI da Dívida realizou importante e inédita investigação sobre aspectos do endividamento interno e externo brasileiro, tendo se dedicado também a investigar como são determinadas as taxas Selic, já que os juros são o principal responsável pelo crescimento acelerado da dívida brasileira.
O Banco Central informou à CPI que para estabelecer o patamar das taxas de juros não utiliza fórmulas científicas, mas realiza consultas a “analistas independentes”, em reuniões periódicas. O resultado dessas reuniões constitui o fundamento para a definição da Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom), pois nelas são apresentadas estimativas sobre a evolução futura de variáveis como inflação, evolução de preços e taxa de juros.
A CPI requereu ao Banco Central os nomes dos participantes dessas reuniões. A resposta permitiu confirmar o que já se esperava: a imensa maioria deles (95%) faz parte do setor financeiro, ou seja, são representantes de bancos, fundos de investimento ou consultores de mercado. São justamente os maiores interessados nas elevadas taxas de juros, que lhes proporcionam elevados lucros, configurando evidente conflito de interesses.
O mais grave é que muitos desses participantes das reuniões do Banco Central são também os mesmos analistas consultados por grandes meios de comunicação, que passam a alardear temores relacionados ao temerário crescimento da inflação e a necessidade de combater tal previsão, recomendando sempre a elevação das taxas de juros como se fosse o único remédio eficaz para frear o retorno inflacionário.
Em poucos dias de governo, ao mesmo tempo que a presidente Dilma Rousseff procedeu ao contingenciamento recorde de R$ 50 bilhões para fazer “ajuste fiscal”, a taxa Selic subiu três vezes com a justificativa de que tal medida era necessária para reduzir o ritmo da atividade econômica, diminuir a demanda e controlar a inflação.

As operações de mercado aberto
Desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Banco Central ficou proibido de emitir títulos da dívida brasileira, o que é feito exclusivamente pelo Tesouro Nacional. Na prática, essa proibição não tem valor, pois o Tesouro emite títulos e os entrega ao Banco Central, sem qualquer contrapartida ou limite, para que aquela autarquia exerça a política monetária.
A justificativa para essa prática, que dribla a LRF, é, mais uma vez, a necessidade de o Banco Central “enxugar” o excesso de moeda em circulação, tendo em vista que isso pode provocar inflação.
O volume dessas operações de mercado aberto já ultrapassa a cifra dos R$ 500 bilhões, e estatísticas oficiais costumam não incluir esse valor no saldo da dívida, com a justificativa de que seriam títulos da dívida em poder do Banco Central. Isso não corresponde à realidade, pois tais títulos são entregues aos bancos em troca do “excesso de moeda” nacional ou estrangeira e fazem parte dos compromissos assumidos pela República.

Desde que o dólar começou a se desvalorizar em todo o mundo, o volume dessas operações de mercado aberto passou a aumentar aceleradamente, pois os especuladores viram o gatilho acionado pelo “Regime de Metas de Inflação” como uma tremenda oportunidade para trazer seus dólares para o Brasil e trocá-los por títulos da dívida pública brasileira, que pagam os maiores juros do mundo, isentos de qualquer tributo, podendo fugir do país quando bem entenderem, engordados pela variação cambial.2
Como esse gatilho é acionado? O Banco Central acompanha o volume das reservas bancárias – principalmente depósitos e saldos de caixa – dos bancos e das instituições financeiras instaladas no país. Se esse volume supera determinado patamar, entende-se que há excesso de moeda em circulação que precisa ser enxugado a fim de evitar o risco inflacionário. Para diminuir esse excesso, o Banco Central realiza as chamadas operações de mercado aberto, entregando títulos da dívida aos bancos e ficando com a moeda excedente, que ultimamente pode ser representada por montanhas diárias de dólares que vêm para o país em busca do negócio mais generoso do mundo: troca de dólares por títulos da dívida brasileira. Por sua vez, o Banco Central fica com os dólares e os destina às Reservas Internacionais, que já superam US$ 300 bilhões e não rendem quase nada ao país, pois estão aplicadas em grande parte em títulos da dívida norte-americana, que pagam juros próximos de zero. Além disso, ainda temos de arcar com os custos de senhoriagem.

Conforme citado anteriormente, esse mecanismo tem sido um dos principais responsáveis pelo enorme prejuízo operacional do Banco Central – R$ 147 bilhões em 2009 e R$ 50 bilhões em 2010 –, que é repassado para o Tesouro Nacional e pago com recursos do orçamento que deixam de ser destinados ao atendimento de necessidades urgentes do povo brasileiro, ou pago mediante a emissão de mais títulos da dívida pública.
Em resumo, para combater o risco inflacionário, estamos “enxugando” o excesso de moeda que evidentemente não decorre de superaquecimento da atividade econômica no país, mas de movimento especulativo que tem beneficiado escandalosamente o setor financeiro nacional e internacional, cujos lucros batem recordes anuais e superam dezenas de bilhões de dólares.
Com essas reflexões, verificamos a necessidade urgente de rever a política monetária vigente no país. Com o rótulo de combater a inflação, estamos garantindo os maiores lucros do mundo ao setor financeiro privado, por meio da escandalosa transferência de recursos públicos que fazem muita falta no combate à infame miséria que acomete mais de 100 milhões de brasileiros. Estes nem sequer têm acesso a saneamento básico, apesar de arcarem com pesada carga tributária embutida em todos os produtos de primeira necessidade que conseguem comprar com esmolas, Bolsa Família ou pífios salários.
Alternativas para o efetivo combate à inflação existem e são muito mais eficientes: redução da taxa de juros; controle e redução dos preços administrados; reforma agrária para garantir a produção de alimentos não sujeitos à variação internacional dos preços de commodities; controle de capitais para evitar o ingresso de capitais abutres, meramente especulativos, e fugas nocivas à economia real; adoção de medidas tributárias apropriadas ao controle de preços. Para que essas medidas sejam adotadas, é necessário enfrentar o endividamento público, cancro que adoece nosso rico país e impede o curso da Justiça.
Maria Lucia Fattorelli é graduada em Administração e Ciências Contábeis. Auditora Fiscal da Receita Federal desde 1982, é coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida e membro do CAIC (Comisión para la Auditoría Integral de Crédito Público) criada pelo Presidente Rafael Correa em 2007.
1 Dados do IBGE sobre a inflação de janeiro a abril de 2011 comprovam que 73% da inflação verificada no período e medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi causada por problemas de oferta de alimentos ou por preços administrados pelo próprio governo. Na expressiva parcela de 73% está considerada a variação dos preços de alimentação, taxa de água e esgoto, transporte público, combustíveis de veículos, educação, plano de saúde, energia elétrica, telefonia, serviço bancário. Interessante observar que até mesmo o setor bancário – que mais se beneficia com a elevação da Selic, pois é aquele que detém a maior parte dos títulos da dívida – promoveu a elevação de suas tarifas em 5,46% no período, número muito acima da média geral da inflação estabelecida, de 3,23%. Tal fato denota a contradição entre o discurso e a prática do referido setor.
2 A variação cambial tem favorecido os investidores e especuladores que trazem dólares para o Brasil e convertem tais dólares em reais, aplicando-os na Bolsa ou em títulos da dívida. Considerando que o dólar tem se desvalorizado continuamente em relação ao real, decorrido algum tempo, quando resgatam suas aplicações e as reconvertem a uma taxa de dólar mais baixo, obtêm um volume de dólares bem maior.

Do Le Monde Diplomatique Brasil – Há duas posições, pelo menos

Do Le Monde Diplomatique Brasil – por Silvio Caccia Bava

Ha duas posições, grosso modo, que disputam a política monetária. Ambas se propõem a combater a inflação, reconhecida como o maior mal para uma economia. Uma representa um projeto de desenvolvimento assentado no crescimento do mercado interno e na distribuição de renda, que conta com o apoio tanto da CUT quanto da Fiesp. A outra é um projeto de maximização de lucros sustentado pelos bancos e fundos de investimento, e também pelas corporações transnacionais.

A política dominante é combater a inflação com o aumento da taxa de juros. A proposta é frear a demanda, dificultar o consumo, gerar desemprego. É uma desaceleração da economia, uma pressão sobre os salários. Esta é a dimensão estratégica. Há também uma repercussão imediata, que é o aumento dos lucros para os detentores dos títulos da dívida pública. O Brasil é o campeão mundial na taxa de juros e o paraíso das instituições financeiras, principalmente de seu setor especulativo. Quem fica mais perto é a Turquia, com uma taxa que é um terço da nossa.

Os setores, por assim dizer, desenvolvimentistas, preconizam o contrário. Eles querem reduzir a taxa de juros. Entendem que é preciso manter o crescimento econômico, preservar e fortalecer a indústria nacional, com ênfase especial no apoio às médias e pequenas empresas. Propõem a geração de empregos e o aumento real dos salários como estratégia para dinamizar o mercado interno e promover o círculo virtuoso de uma riqueza que circule internamente no país.

O lugar onde se decide a política monetária é o Conselho de Política Monetária, o Copom. Composto por sete pessoas, em sua última reunião, e presidido pelo presidente do Banco Central. Entre seus membros estão funcionários de carreira do Banco Central e do Banco do Brasil, consultor do Banco Mundial, representante do setor financeiro. Esses sete homens decidem sobre os rumos da economia brasileira. A taxa de juros, a Selic, é definida aqui. Essa taxa remunera grande parte da dívida pública, que hoje supera os R$ 2,5 trilhões.

A dívida pública interna mobiliária (títulos), grande parte do total, está em mãos do setor bancário e financeiro privado. Só em 2010 – somando juros, amortizações e refinanciamento da dívida – o povo pagou R$ 635 bilhões a essas instituições privadas, detentoras dos títulos. São cerca de 20 mil famílias que, na condição de investidores, amealham a maior parte desse dinheiro.

Do total do Orçamento Geral da União, esses R$ 635 bilhões representam 45%. Depois de paga essa fabulosa quantia, aí se distribui o restante pelas políticas públicas. E o Saneamento não recebe mais que 0,04%; Cultura, 0,06%.

Isso tem sido assim há muito tempo. E se deve à importância do setor financeiro privado e à hegemonia do seu pensamento nas instâncias de decisão da política monetária. A receita para combater a inflação é aumentar seus lucros. O interesse público vem em segundo lugar.

Basta um banco tomar empréstimos nos EUA a juros quase zero e aplicar aqui, em um investimento seguro, títulos da dívida pública brasileira, e receberá uma remuneração que não terá em nenhuma outra parte do mundo. O Brasil é a melhor opção. Vale a pena comprar títulos, abrir uma filial aqui, ou associar-se a uma empresa brasileira.

A ideologia neoliberal, que respalda os interesses e políticas dominantes, é defensora de que não deve haver regras, não deve haver limites para a ação das grandes corporações financeiras e das corporações transnacionais, e essas proposições têm sua força. Elas incidem sobre as instâncias governamentais de decisão e abrem o nosso mercado para uma competição assimétrica entre as empresas nacionais e estas grandes corporações transnacionais. A indústria brasileira e o comércio sofrem, particularmente neste momento em que esses mesmos donos da bola se somam a uma onda internacional e impõem uma sobrevalorização do real, ou seja, uma desvalorização do dólar, que favorece a entrada de produtos estrangeiros a preços mais que competitivos. Muitos economistas recusam a ideia da inexorabilidade dessa política. Deveria haver uma ação mais enfática do governo, dizem eles, para evitar a sobrevalorização do real. Há instrumentos e condições para isso.

Toda a discussão que se passa no Copom é publicada. Travestida desta linguagem complexa que é o economês. São sinais para o mercado, o setor privado. É uma linguagem para poucos.

Se dissessem claramente que 45% do que você pagou de impostos, pelas decisões tomadas neste órgão, foi para o setor financeiro privado, e que em abril passado os títulos da dívida mobiliária foram comprados em 30,3% pelas instituições financeiras, em 24,6% por fundos de investimento, o que você acharia disso tudo?

Silvio Caccia Bava é editor de Le Monde Diplomatique Brasil e coordenador geral do Instituto Pólis.

Solução para CEA depende de esforço conjunto e apoio da União

O suprimento de energia elétrica firme e de qualidade sempre foi um entrave no Amapá, que já chegou a enfrentar severos racionamentos em um passado não muito distante, com o risco do apagão sempre rondando o estado nos meses de estiagem. Ocorre que o nosso Estado é um dos últimos rincões no qual o sistema elétrico é isolado e desconectado do restante do país.

Esta situação faz com que aproximadamente 70% da geração de energia elétrica no Amapá seja proveniente de fonte térmica, mais especificamente de óleo diesel. Essa fonte ocasiona os indesejáveis impactos econômicos e ambientais, ainda que sejamos detentores de amplo potencial hidrelétrico em nossas bacias.

Estamos às vésperas de rompermos este isolamento, com o tão aguardado enlace do Amapá ao Sistema Interligado Nacional, via Linha de Transmissão da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, com previsão de conclusão para 2013. O Linhão proporcionará, além da integração elétrica do nosso estado, a exploração sustentável do rico potencial hidrelétrico destinado ao consumo próprio e à exportação para outros estados do Brasil. O Amapá marcha para superar o gargalo da geração, mas ainda padece de solução para a distribuição de energia elétrica.

Alguns dados podem ilustrar o atual quadro da CEA. Por exemplo, as dívidas da empresa se aproximam a casa de 1,5 bilhões de reais, dos quais aproximadamente dois terços são para com a Eletronorte, à qual a CEA deixou de pagar pelo fornecimento de energia desde o ano de 2006 e só retornou a honrar estes pagamentos há poucos meses. Além da dívida, os índices de inadimplência para com a empresa ainda são altíssimos e o poder público vinha sendo o principal dos mal pagadores pela energia consumida.

Até bem pouco tempo, a CEA era proibida de participar de leilões de oferta de energia elétrica por conta de sua situação de insolvência. Isto gerou a constrangedora situação de não ter lhe sido facultado adquirir a energia leiloada da Usina Hidrelétrica de Ferreira Gomes, no rio Araguari, no estado do Amapá. Ressalte-se que ali foi vendida uma das tarifas mais baixas de energia elétrica do país, com o MegaWatt hora arrematado por menos de R$ 70. À CEA foi vedado comprar a energia gerada nos limites do próprio estado do Amapá. Tal situação foi sanada e a empresa já pode hoje participar dos leilões de energia elétrica.

Há ainda a questão da tarifa que a CEA cobra de seus consumidores, que está congelada em menos de R$ 0,20 o KiloWatt hora residencial desde 2003, o que lhe confere o posto de energia mais barata do Brasil. Apesar de este valor ser notoriamente inviável e só aprofundar a grave crise da companhia, também não é permitido que a CEA reajuste a tarifa para patamares mais adequados, por conta igualmente de sua situação atual.

Diante de tantos e graves problemas, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL iniciou um processo disciplinar contra a CEA em 2005, que culminou com a solicitação de pena de caducidade da concessão da empresa, o único até hoje em andamento no setor elétrico nacional. Tal processo tem se arrastado desde então, com o prazo final para apresentação de uma proposta de solução definitiva tendo sido estipulado pelo Tribunal de Contas da União para 02 de julho próximo.

Esse limite é insuficiente diante da complexidade da tarefa, o que levou o Exmo. Sr. Governador do Estado a solicitar uma extensão desta data fatal em mais 180 dias, pedido que está sob análise do egrégio TCU e que, certamente, tomará a sábia decisão de atender ao pleito do governo do Amapá para não penalizar ainda mais nossa população.

Hoje está sendo levado a cabo um mutirão para se buscar a melhor solução para a Companhia de Eletricidade do Amapá. Não se trata de procurar culpados ou de acusar quem teria sido o responsável pelo estado de insolvência no qual a Companhia se encontra. O que importa é olhar para o futuro.

A atual gestão da empresa tem se dedicado a reverter a situação. Dentre as evidências deste empenho destacam-se: o retorno à assiduidade nos pagamentos pelo fornecimento de energia à Eletronorte e à Soenergy; a extinção de aproximadamente duas centenas de cargos de confiança que inchavam a folha de pagamentos da empresa; a redução da inadimplência, em especial da administração pública; a busca por “encontro de contas” entre a CEA e os governos estadual e municipais do Amapá; a ampliação da receita em cerca de R$ 4 milhões; a redução das despesas em aproximadamente R$ 2,5 milhões por mês.

A solução definitiva deverá sair de um esforço conjunto, ao qual a bancada federal do Amapá não se furta em contribuir. Provavelmente a solução contará com forte apoio da União, podendo inclusive se chegar á Federalização da CEA, que deve ser pensada de forma a se garantir o suprimento deste serviço essencial à população e ao desenvolvimento do Amapá, sem que tal situação acarrete em ônus adicionais ao nosso estado.

 

Porque é importante uma CPI do ECAD

Randolfe Rodrigues*

Na última terça-feira, 17/05, o Senado Federal, por nossa iniciativa, criou a Comissão Parlamentar de Inquérito para “apurar as supostas irregularidades no ECAD – Escritório de Arrecadação e Distribuição dos Direitos Autorais”.

Quando da sua criação o ECAD era vinculado ao CNDA – Conselho Nacional de Direito Autoral, entidade que fiscalizava o processo de arrecadação e distribuição dos direitos autorais no País. Registre-se que, desde sua criação, mesmo sendo uma entidade de direito privado, o Ecad era fiscalizado pelo Estado, assim como são os bancos, consórcios, planos de saúde, entre outros. Porém, o CNDA perdeu efetividade durante o Governo Collor sendo extinto em 98 e nada o substituiu, deixando os autores sem nenhuma proteção estatal a quem pudessem recorrer quando das irregularidades no processo de arrecadação e distribuição de seus direitos.

A partir dessa extinção criou-se um vazio administrativo e institucional que nitidamente vem refletindo nas inter-relações da classe artística com as associações e destas com o ECAD, o que tem resultado em incontáveis disputas, que sobrecarregam desnecessariamente o Judiciário.

Segundo o professor e pesquisador da UFRJ, Alexandre Negreiros, “estamos ao lado de países como Quirguistão, Letônia, Macedônia, Egito e Congo, onde não há uma fiscalização governamental”. O estudo realizado pelo professor em 2009, mostra que entre os 136 países pesquisados, existem regulamentação governamental em 114.

O Escritório já passou por algumas investigações, na Assembléia Estadual do MS em 95, na Câmara dos Deputados em 96 e na Assembléia de SP em 2007, todas elas tiverem conclusões similares que relatavam fatos como: formação de cartel; falta de critérios para estipular valores; exercício do “poder de polícia” para fechar festas; falta de transparência na distribuição dos recursos aos autores; entre outros acontecimentos.

Atualmente, o banco de dados do ECAD conta com 2,3 milhões de obras musicais, 71 mil obras audiovisuais e 342 mil titulares de música. Segundo o balanço patrimonial de 2010 o Ecad, distribuiu R$346,5 milhões de direitos autorais, beneficiando 87.500 artistas. Porém, arrecadou R$432,9 milhões.

Para se ter uma comparação com o montante do valor, a execução orçamentária de 2010 de todos os projetos e órgãos que envolvem a cultura no País, foi de R$ 806,6 milhões. Ou seja, em termos comparativos, o ECAD arrecada o equivalente a 54% de todo o orçamento da Cultura Brasileira. A execução orçamentária do Ministério da Cultura somada a rubrica do Fundo Nacional de Cultura é de cerca de R$360,9 milhões, ou seja, R$72 milhões a menos do que a arrecadação do ECAD.

Um montante desta importância para a cultura brasileira e para a sobrevivência daqueles que fazem com que a nossa cultura seja uma das mais conhecidas no mundo, não pode prescindir de uma fiscalização do Estado Brasileiro.

O Plano Nacional de Cultura, aprovado no governo anterior, compreende a música e a produção cultural no País como parte imprescindível da cultura nacional, portanto, os direitos autorais devem seguir sob acompanhamento do Poder Público para que injustiças não aconteçam, tanto para àqueles que produzem intelectual e culturalmente, tanto para aqueles que se utilizam da produção.

As últimas semanas têm sido palco de denuncias sobre fraudes no Ecad, o que reforça a idéia de que os problemas relatados nas investigações anteriores continuam vigentes e pouco se fez para saná-los.

Nossa intenção com a CPI é ir ao fundo dos problemas que relatamos acima, porém, não se confunde com a idéia de acabar com o ECAD e, muito menos, com a arrecadação em torno dos direitos autorais no País, pelo contrário, trata-se de defender os autores brasileiros, trata-se de exigir transparência nesses processos e de cobrar do Estado uma instituição fiscalizadora que defenda os interesses da cultura nacional e de todos que nela estão envolvidos.

Randolfe Rodrigues – Senador da República pelo Estado do Amapá e

Vice-Líder do PSOL – Partido Socialismo e Liberdade

O Mutirão pela Banda Larga

Randolfe Rodrigues*

Nosso querido Estado do Amapá está situado em um dos mais belos e ricos lugares do mundo: Amazônia, linha do equador e foz do grande rio. Entretanto, se esta localização nos proporcionou tanto, por outro lado ocasionou um isolamento natural do nosso Estado apartando-nos do restante do Brasil de interligação rodoviária, de energia elétrica e de telecomunicações.

Este isolamento nos impede de acompanhar e usufruir integralmente das inúmeras possibilidades que a conectividade abre em diversos setores, desde a educação básica à alta tecnologia, passando pelos negócios, entretenimento e gestão. Estamos indo literalmente “devagar” nessa grande onda contemporânea. Continue lendo

Uma reforma para combater a corrupção

Randolfe Rodrigues

Uma revista de circulação nacional publicou recentemente em sua versão eletrônica, entrevista com o ex-senador e ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. Destaco primeiramente uma declaração do ex-governador nessa entrevista, que chama a minha atenção por sua sinceridade sobre como ocorre, pelo menos em regra, o financiamento das campanhas eleitorais.

“Infelizmente, joguei o jogo da política brasileira. As empresas e os lobistas ajudam nas campanhas para terem retorno, por meio de facilidades na obtenção de contratos com o governo ou outros negócios vantajosos. Ninguém se elege pela força de suas idéias, mas pelo tamanho do bolso. É preciso de muito dinheiro para aparecer bem no programa de TV. E as campanhas se reduziram a isso”.Devo reconhecer que a declaração é de um poder de síntese, sobre a podridão do modelo privado de financiamento de campanha, impressionante. Os candidatos vão atrás de financiamento privado. Os empresários (ou seus representantes) decidem em que políticos e partidos desejam investir.

O termo “investir” é utilizado neste artigo de maneira proposital. O que ocorre não são apoios eleitorais, ou seja, não existem manifestações desinteressadas de apoio financeiro, pelo contrário, para o empresariado o repasse de recursos na campanha eleitoral representa uma oportunidade de investimento, e como todo bom investimento, são calculadas as taxas de retorno, a lucratividade do empreendimento e a margem de risco.

A entrevista de Arruda aponta para outra postura, majoritária neste tipo de financiamento. As empresas querem favores governamentais. Uma relação de favor sempre está vinculada a tratamento diferenciado, que prejudicará o preceito constitucional da transparência na escolha de fornecedores, por exemplo, no direcionamento de licitações, em fraudes e outros delitos. Certamente esta é a dança vigente em nosso baile político.

Não é possível aceitar que se continue tendo como pressuposto para a disputa eleitoral o financiamento privado de campanha. O meu partido tem uma posição clara sobre isso: é necessário financiamento exclusivo público de campanha combinado com maior rigor na punição dos crimes de caixa dois em nosso país.

O que leva um político a burlar a lei e aceitar recursos ilegais em troca de favores ao financiador também ilegais? A vontade de cometer um crime é proporcional a expectativa de que o mesmo não será descoberto ou, se descoberto, ao fato da punição não representar grande prejuízo.

É necessário proibir o financiamento privado de campanha, tornando tal prática crime. E mais do que isso, é necessário que o financiador perceba que terá enormes prejuízos caso insista no aliciamento do político. E que o político saiba que perderá seus direitos de disputar eleições com a mais absoluta certeza.

Foi pensando nisso que a sociedade civil propôs e conseguiu aprovar a Lei da Ficha Limpa, que representa um instrumento muito interessante na busca da moralização da política brasileira. Outra ação que destaco é a criação da Frente Mista Parlamentar pela Reforma Política com participação Popular, da qual sou integrante.

Também apresentamos em conjunto com o Senador Eduardo Suplicy, o pedido de desarquivamento da PEC 73/2005, que institui a possibilidade de revogação popular dos mandatos. Esse instrumento é de fundamental importância para que nós, os políticos saibamos que nosso trabalho parlamentar é originado na vontade do povo e que é ele, o povo, deve ter em suas mãos a definição do nosso caminho enquanto estivermos cumprindo a celebre tarefa de representá-los.

Randolfe Rodrigues é senador pelo PSOL do Amapá e vice – líder do PSOL