Randolfe consegue a liberação de R$2,5 milhões para saúde do Amapá

Foto do senador Randolfe sorrindo, com os seguintes dizeres, em letras brancas: "Randolfe consegue a liberação de R$2,5 milhões para a Saúde do Amapá".

 

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) recebeu a informação que o governo Federal já liberou R$2,5 milhões em emendas para investimento na saúde do Amapá, parte do recurso será para a construção do Hospital do Câncer de Barreto no Estado.

Cerca de R$ 1 milhão do recurso liberado é resultado da destinação de emenda individual, que surgiu de um acordo que envolve os deputados federais e senadores do Estado. Agora, o Governo do Amapá já pode dar início ao processo licitatório para a construção do hospital, que vai atender a população vítimas de câncer. O recurso total soma R$1,9 milhões, ou seja, mais de 50% do valor está liberado.

“Em tempos de crise na saúde e nas demais áreas, a garantia de recursos é fundamental para o trabalho dos gestores estaduais e municipais. Vamos trabalhando em Brasília para tentar melhorar a vida do povo do Amapá”, comemorou o senador Randolfe.

Os outros R$1,5 milhões em emendas vão para investimento na manutenção da saúde básica dos moradores dos municípios de Macapá, Santana e Amapá.

Azul Linhas Aéreas anuncia troca de aeronaves por maiores e mais modernas em voos para Macapá

A Azul Linhas Aéreas acaba de anunciar que vai trocar todas as aeronaves que atendem aos voos para Macapá. A informação foi confirmada há pouco ao senador Randolfe Rodrigues pela diretora de Relações Institucionais da Azul, Patrizia Xavier.
As atuais aeronaves Embraer, que transportam 142 passageiros, serão substituídas por AirBus A-320 que têm capacidade para 220 e começam a operar em janeiro. O pedido de troca será oficializado à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) até sexta-feira.
O senador Randolfe está à frente das ações para melhorar os voos para Macapá e, para isso, apresentou, o Projeto de Resolução do Senado 55/2015 que taxa em 12% a alíquota do ICMS do querosene de aviação “O Projeto está em fase final de tramitação no Senado. Devemos votar em, no máximo, dez dias. E ele será decisivo para melhorar a oferta de voos e baratear o preço das passagens. Estamos batalhando muito porque as viagens de avião não são um luxo e sim uma necessidade e um meio transporte importantíssimo para o Amapá”. disse.

 

“Com o PRS aprovado, serão lançados 74 novos voos neste segundo semestre: voos saindo do sudeste para norte e nordeste. O Amapá tem hoje seis voos diários, agora vai ser possível aumentar a oferta” comemorou Randolfe.

Bons resultados

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), divulgou recentemente um estudo feito pela GO Associados – empresa de consultoria em negócios, que mostra as vantagens em limitar o ICMS que incide sobre o querosene da aviação civil, os mesmos dados foram reproduzidos pela coluna Brasil que Voa, da Folha de S.Paulo e dizem o seguinte “Quando o Governo do Distrito Federal reduziu o ICMS do combustível de aviação de 25% para 12% em 2013, o efeito foi imediato. Em um ano, o consumo do querosene de aviação (QAV) subiu 75% e a arrecadação, 23%. Mais de 200 novos voos foram criados e o aeroporto atraiu duas novas companhias. A diminuição de impostos gera renda e novos empregos”.⁠⁠⁠⁠

“Lava Jato: ética, cidadania e novas lideranças” é o tema da palestra do jurista Luiz Flávio Gomes, em Macapá

Jurista Luiz Flávio Gomes, autor da palestra "Lava Jato: ética, cidadania e novas lideranças".

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) fez o convite e o jurista Luiz Flávio Gomes (LFG), nesta sexta-feira (11), às 18h30, estará no centro de convenções do CEAP. Autor do livro “O jogo sujo da corrupção” e criador do movimento #QueUmBrasilÉtico, Luiz Flávio Gomes é um dos juristas mais renomados do país.

O evento é organizado pelo mandato do Senador Randolfe Rodrigues, o Centro de Ensino Superior do Amapá (CEAP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AP) e o Curso de Direito da Universidade Federal do Amapá, e marca as comemorações do Dia do Advogado.

A entrada é gratuita, mas os convites serão limitados. Os primeiros 100 nomes que entrarem em contato com o escritório do senador Randolfe, por meio do WhatsApp (96) 981086206, terão a vaga garantida. Ao final da atividade, Luiz Flávio fará uma sessão de autógrafos do novo livro: “O Jogo Sujo da corrupção”.

“O tema da palestra está diretamente ligado ao delicado momento vivido pelo nosso país, com a maior ação de enfrentamento à corrupção de todos tempos e a necessidade de extrair os melhores frutos deste processo”, explicou o senador Randolfe, que também é professor de direito.

Serviço:
Tema: “Lava-jato: ética, cidadania e novas lideranças”
Data: 11/08/2017 – sexta-feira
Hora: 18:30 – às 21:00
Local: Centro de Convenções do CEAP

Perfil: Luiz Flávio Gomes
Jurista e criador do Movimento #QueroUmBrasilÉtico. Diretor-presidente do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes. Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri. Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É o fundador da rede de ensino nacional preparatória para exames da OAB e concursos da área jurídica (LFG).

Randolfe relata problemas no Programa de Tratamento Fora do Domicílio e Ministério Publico reage a favor dos pacientes

Uma ação conjunta dos Ministérios Públicos do Amapá e Federal vai obrigar os responsáveis pelo Programa de Tratamento Fora do Domicílio a responderem à justiça sobre as denúncias feitas por pacientes que não conseguem dar continuidade aos tratamentos fora do estado.

Em março deste ano, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) foi procurado por um grupo de pacientes atendidos pelo Programa, eles relataram que o TFD não recebe reajuste há 18 anos e os valores atuais não cobrem o custo dos tratamentos. O grupo também reclamou da nova norma da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que estabeleceu a cobrança por volume de bagagem nos embarques de voos domésticos. Na época, Randolfe procurou a Promotoria de Defesa da Saúde para expor a situação e pedir a isenção da taxa de bagagem aos passageiros que embarcam para fazer tratamento de saúde fora do Amapá.

Em Brasília, o senador procurou o Ministério da Saúde para solicitar o reajuste no valor do benefício “Tentaremos ajudar não somente os 10 mil pacientes do Amapá, mas de todo o Brasil” disse na época.

Havia ainda outras denúncias que comprometiam o atendimento, os pacientes revelaram que, até hoje, há demora na emissão das passagens, o que os impedem de chegar a tempo em consultas marcadas em outros estados.

Com essa ação movida pelo Ministério Público, após a denúncias de Randolfe, a agência responsável pela emissão das passagens poderá ter de pagar indenização, por danos morais coletivo, no valor de R$ 1 milhão. Além disso, a empresa e o governo do estado podem ser obrigados a normalizar a emissão de passagem em quinze dias e regularizar em dois meses o repasse de passagens pendentes.

O MP pede ainda que a ajuda de custo e as passagens sejam liberadas 24 horas após o pedido e ainda a substituição da empresa que atende ao Programa.

Randolfe Rodrigues destaca primeiros empreendimentos na Zona Franca Verde do Amapá

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Foto: Ana Volpe/Agência Senado

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou nesta quarta-feira (10) quais serão as primeiras empresas a se instalarem na Zona Franca Verde de Macapá e Santana, no Amapá. Uma delas é a Verçosa, que vai produzir ração animal. A outra é a Sorveteria Macapá.

Esses dois empreendimentos receberão benefícios fiscais, como isenção de taxas sobre produtos importados e alíquotas diferenciadas do PIS e COFINS.

A Zona Franca Verde, como explicou Randolfe, foi autorizada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. O decreto que regulamentou seu funcionamento foi assinado em dezembro de 2015.

O senador esclareceu ainda que as empresas da Zona Franca Verde devem privilegiar o uso de matérias primas locais, sejam elas de origem animal, vegetal ou mineral.

Ele destacou ainda as características inerentes ao projeto.

— Uma zona franca de modelo verde plenamente sintonizada com os objetivos do desenvolvimento sustentável. Um modelo econômico baseado em reduzida emissão de gases geradores de efeito estufa e focado para o desenvolvimento das vocações regionais.

Fonte: Agência Senado

Pacto pelo desenvolvimento do Amapá

Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP)

 

Há um consenso de que este ano de 2016 será marcado pela gravíssima crise econômica em curso, na qual se combina uma forte recessão com a alta geral dos preços, cenário agravado pela política de ajuste fiscal do governo federal, que atua como fomentador da crise, asfixiando ainda mais a economia, particularmente com a indecente taxa de juros exorbitantes.

A “tempestade perfeita” se desenha com a ausência de clareza e de liderança política nacional para se para enfrentar o problema e, no plano internacional, com a desaceleração da China e consequente queda das cotações dos principais produtos que o Brasil exporta.

Esta recessão que assola o país é sentida de maneira muito mais forte no meu Estado do Amapá, por suas características de ser uma Unidade da Federação periférica e altamente dependente. No Amapá, quase 45% de seu Produto Interno Bruto é gerado na administração pública; praticamente 70% da massa salarial vêm da remuneração de servires públicos e três quartos da receita do governo estadual é fruto de transferências da União.

Por estas suas especificidades, um “espirro” da economia nacional logo se transforma em pneumonia no Amapá. Vejam alguns dados. A Pesquisa Mensal do Comércio Varejista, aferida pelo IBGE e cujos últimos resultados são de novembro de 2015 aponta para uma queda da receita nominal de vendas do Amapá de 20%, que se acumulam aos péssimos dados obtidos em setembro e outubro, com recuos sucessivos de 12% e 14% respectivamente. Assim, o desempenho do comércio varejista do Amapá é, de longe, o pior do país.

O mesmo IBGE apura o volume mensal de receitas nominal no setor de serviços, que repete a mesma performance desastrosa do comércio, com quedas sucessivas de vendas de 13% em setembro, 16% em outubro e 15% em novembro, recuos muito superiores à média nacional que nunca chegou a 1% nos mesmos meses.

Com isso, o emprego formal recuou 5,5% no ano passado, com o fechamento de 4.700 postos de trabalho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), com destaque negativo para os segmentos da mineração, comércio, construção civil e serviços.

Este quadro do Amapá exige esforços redobrados para se enfrentar a crise. Neste momento estou propondo um PACTO PELO DESENVOLVIMENTO DO AMAPÁ, no qual consigamos unificar todos no enfrentamento da crise e na retomada do desenvolvimento do Estado.

Conclamo ao pacto o Governo do Estado, a Bancada Federal, a Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário, o Ministério Público, as prefeituras municipais e as Câmaras de Vereadores. Convido as entidades empresariais, como a ACIA e a FECOMERCIO, as entidades de apoio ao empreendedorismo, como SESI/SENAI e SEBRAE. Faço o mesmo chamamento à Universidade Federal (UNIFAP), à Universidade Estadual (UEAP) e às instituições particulares de ensino, bem como aos órgãos de pesquisa como a EMBRAPA e o IEPA. Enfim, convoco a todos para este corrente que deve ser pautada por alguns elementos basilares para nos tirar da atual situação.

Proponho o Pacto pelo Desenvolvimento do Amapá em torno de três pontos básicos: 1 – a implementação da Zona Franca Verde de Macapá e Santana; 2 – esforço pela infraestrutura no Estado e 3 – superação dos gargalos que impedem o desenvolvimento econômico estatal.

A Zona Franca Verde de Macapá e Santana, regulamentada em dezembro de 2015 (em conjunto com as de Tabatinga, Guajará-Mirim, Brasileia e Cruzeiro do Sul), praticamente sete anos depois de sancionada, e em processo de normatização pela SUFRAMA pode vir a se constituir numa vantagem extraordinária aos investimentos no Amapá. Este novo tipo de regime aduaneiro especial, uma Zona Franca Verde plenamente sintonizada com os objetivos de desenvolvimento sustentável; um modelo econômico baseado em reduzida emissão de gases geradores de efeito estufa e focado para o desenvolvimento das vocações regionais.

A Zona Franca Verde de Macapá e Santana assegurará às indústrias de transformação que nela se instalarem, diversos benefícios fiscais, particularmente do Imposto Sobre Produtos Industrializados. Seu grande mérito reside no fato de que haja preponderância de matérias-primas de origem regional, provenientes dos segmentos animal, vegetal, mineral ou agrossilvopastoril. Isso significa uma Zona Franca de novo tipo, voltada para o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais, via verticalização da rica produção do Amapá, quase sempre explorada e vendida em estado primário, com reduzida agregação de valor e renda.

Para que seja realidade, é fundamental que neste pacto proposto o Governo Estadual e os governos municipais de Macapá e Santana agilizem a concessão de incentivos nos tributos de sua competência. É imprescindível que asseguremos à SUFRAMA – que em breve deverá ser denominada “Superintendência das Zonas Francas da Amazônia”, a estrutura adequada para gerir estas zonas francas.  É decisivo que avancemos no sentido de atrair futuros investidores. Aproveito para informar que o Ministro Armando Monteiro, do Desenvolvimento, estará em Macapá no dia 03 de março para impulsionar nossa Zona Franca.

O segundo ponto da pauta do pacto pelo desenvolvimento é a necessidade de imediata melhoria da infraestrutura básica do Estado. O Amapá ocupa o último lugar entre os estados brasileiros no ranking de infraestrutura. Temos um dos piores índices de saneamento básico a nossa principal rodovia ainda carece de 120 km de pavimentação no trecho norte e quase 400 km no trecho sul; o porto de Santana não consegue atender às necessidades da economia do estado; o aeroporto inadequado e a energia elétrica, se bem que superados os problemas de geração, permanecem péssimas as condições de transmissão e particularmente de distribuição.

Nossa proposta é nos unirmos para atacar de forma conjunta estes problemas básicos da infraestrutura produtiva do Amapá: alavancar recursos para aprimorar o saneamento básico no estado; avançar na pavimentação da BR-156, tanto em direção ao Oiapoque quanto em direção ao Jari; união em torno do porto de Santana, com apoio à ampliação da área portuária pública e às iniciativas privadas de uso, em especial o terminal de uso privativo e unidade beneficiadora de grãos na ilha de Santana, fundamental para que nos tornemos importante polo de escoamento da produção de grãos do país.

Além desses itens também precisamos garantir a continuidade das obras do aeroporto internacional de Macapá, paralisadas após denúncia de desvio de recursos públicos e retomada no ano passado graças à coesa atuação da bancada federal. Finalmente, o nosso pacto deve também englobar os problemas de energia elétrica, o que passa por uma solução sustentável para a Companhia de Eletricidade do Amapá que precisa retomar sua capacidade de investimento e o governo federal deve assumir suas responsabilidades nesta questão.

O último item do Pacto pelo Desenvolvimento do Amapá se refere à superação de alguns gargalos institucionais que dificultam o crescimento da nossa economia. Citarei aqui dois destes entraves: a lentidão do processo de regularização fundiária no Amapá, que se arrasta há alguns anos sem que o setor produtivo consiga obter os títulos definitivos de suas terras. Isto encarece a atividade rural que é crescente no nosso Estado, pois torna o crédito mais caro. O produtor rural necessita de segurança jurídica para sua atividade, o que só é possível com a certeza da propriedade fundiária.

Outro gargalo é o ambiente institucional para o empreendedorismo. O Amapá precisa estruturar com rapidez um modelo de leis, incentivos e procedimentos que o tornem atrativo para os investimentos privados e permita se libertar da “economia do contracheque público”.

Enfrentar a crise é a tarefa de todos neste momento. Como eu demonstrei esta recessão se mostra muito mais grave no meu estado do que na média nacional. Reforço que somente um Pacto pelo Desenvolvimento do Amapá poderá ser eficaz no enfrentamento e superação deste momento.

Os Desafios da Zona Franca Verde

Randolfe Rodrigues

Senador da República – REDE-AP

A mais importante noticia econômica dos últimos tempos para o Amapá foi a assinatura do Decreto de regulamentação da Zona Franca Verde de Macapá e Santana, após passar quase sete anos engavetada.

É importante destacar que, diferente da atual área de livre comércio, na qual os incentivos fiscais limitam-se à compra e venda de produtos para circulação local, a Zona Franca concederá benefícios para indústrias de transformação e sua produção poderá ser comercializada em todo o território nacional (ou exportada). A peculiaridade da nossa Zona Franca é que o processo produtivo terá que usar predominantemente matérias-primas regionais.

Entretanto, para que este regime aduaneiro especial venha a se tornar realidade ainda há importantes desafios a serem superados.

O primeiro deles  é junto à SUFRAMA, que está com a atribuição de definir os critérios daquilo que vem a ser “predominância de matéria-prima regional”.  A regulamentação exige que seja levado em conta pelo menos um dos seguintes atributos: volume, quantidade, peso ou importância em relação ao produto final. Trata-se de uma etapa crucial, que pode ampliar ou restringir a atratividade de potenciais empresas interessadas em aproveitar os incentivos no Amapá. Por isso, estamos organizando uma visita com lideranças políticas e empresariais a Manaus, para sensibilizar a SUFRAMA acerca da necessidade de que as ZFVs tenham real efetividade. A agenda será cumprida na próxima terça-feira (19/01) com a Superintendente Rebecca Garcia.

Além disso, um outro desafio é a descentralização da SUFRAMA que, aliás, teria que mudar de denominação, de  “Superintendência da Zona Franca de Manaus” para “Superintendência das Zonas Francas da Amazônia”, uma vez que o Decreto 8597 de 18 de dezembro passado criou quatro novas ZFs: Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Brasiléia e Cruzeiro do Sul (AC), além de Macapá e Santana. Nessa descentralização é fundamental que tenhamos no Amapá uma câmara de análise dos Processos Produtivos Básicos, avaliando localmente as empresas que poderão fazer jus aos benefícios da Zona Franca. Se ficarmos dependentes de enviar os projetos para crivo em Manaus, seguramente serão processos morosos e relegados a prioridade secundária.

Há ainda o debate sobre a origem da matéria-prima elegível de ser destinada às novas Zonas Francas. O Decreto reza que deverão ser originadas na “Amazônia Ocidental e no Estado do Amapá”. Se por um lado este trecho restringe inicialmente a fonte primária que abastecerá nossa futura ZFV, por deixar de fora as matérias-primas do Pará, por outro lado esta restrição se constitui em poderoso estimulo ao setor primário amapaense, que terá vantagens comparativas em relação ao Estado vizinho.

Por tudo isso, o momento é de reunirmos todas as forças interessadas em tirar o Amapá do atraso e superarmos nossa arcaica economia do contracheque público, fazendo com que a Zona Franca Verde se torne um real impulso ao nosso desenvolvimento.