Randolfe vai ao STF garantir Transposição já!

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer ouvir entidades sindicais representantes dos servidores do Amapá antes de proferir seu voto sobre o pedido de declaração de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 98 (EC98), que trata da transposição dos servidores. Foi o que ele disse pessoalmente ao senador Randolfe Rodrigues que foi recebido pelo ministro em audiência nessa segunda-feira (30), em Brasília.

Randolfe apresentou os argumentos em defesa da Emenda Constitucional, ressaltando seu caráter de mero reconhecimento de direitos já adquiridos por parte dos servidores, lembrando ainda que essa medida não é inovação jurídica, já tendo sido reconhecidas outras emendas constitucionais que tinham como objetivo a transposição de servidores para o quadro da União.
“Tenho certeza que nossa EC 98 será declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. E vamos continuar lutando para garantir a transposição de tidos os servidores amapaenses enquadrados no processo” declarou Randolfe.
O ministro Fachin atendeu a um pedido de Randolfe que, na semana passada, solicitou audiência para esclarecer equívocos veiculados na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 5935. A ação com pedido de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional n°98, foi ajuizada pelo vice-procurado-Geral da República, Luciano Mariz Maia. A ação trata dos direitos dos trabalhadores dos ex-Territórios à transposição para os quadros da União e o ministro Fachin é relator da matéria no STF.
Na ação, o vice-procurador Geral pediu que o Supremo suspendesse a transposição imediatamente, em sede de decisão liminar monocrática, antes de consultar o Plenário ou garantia a defesa prévia dos interessados. Como era de se esperar, o eminente ministro tratou de negar a suspensão imediata por liminar, evitando assim dano aos servidores.
“A ação da PGR é fruto de incompreensão quanto às peculiaridades dos ex-Territórios. Inúmeras outras medidas semelhantes foram implementadas anteriormente com sucesso” esclareceu Randolfe.

Randolfe vota contra projeto de Temer que retira recursos destinados ao Amapá

randolfe-fala-sobre-pacto-desenvolvimento-amapaO senador Randolfe Rodrigues foi o único parlamentar da bancada amapaense a votar contra o corte milionário nas emendas de bancada que foram aprovadas pelo Congresso Nacional no ano passado para serem executadas em 2018. O estado vai deixar de receber um montante de R$ 49.988.793,00.
Foi durante votação no Congresso Nacional que aprovou projeto que abre crédito suplementar de R$ 3 bilhões em favor de diversos órgãos do Executivo. Os R$ 3 bilhões vêm da anulação de dotações orçamentárias e de emendas de comissão e de bancadas estaduais de execução não obrigatória.
O projeto, cujo valor original era de R$ 4,2 bilhões, provocou muita discussão em Plenário. Vários parlamentares reclamaram da retirada de recursos para programas ou projetos em seus estados “O projeto tem a cara de Michel Temer, que fez a pobreza voltar a crescer. Esse texto retira R$ 15 milhões da saúde do Amapá” disse Randolfe.
No Amapá deixarão de ganhar investimentos setores como a saúde, que ficará sem receber R$ 15.410.000,00, dinheiro que estava destinado para a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde, reforma e aparelhamento de unidade estaduais de saúde; e para o programa de procedimento em média e alta complexidade.
O corte também atinge áreas sensíveis e que precisam de investimentos urgentes como o desenvolvimento da agropecuária sustentável, dos setores pesqueiro e aquícola, projetos de estruturação turística de Oiapoque e vários outros setores que perderam os recursos das emendas de bancada.

Randolfe propõe que Senado não aceite votar nada que venha da Câmara, enquanto Maia não cumprir acorda da Reforma Trabalhista

O Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) propôs, hoje (25), projeto de Lei idêntico ao da Medida Provisória nº 808, no Senado, e articulará com os Senadores e com o Presidente Eunício a sua imediata aprovação e posterior envio à Câmara. Além disso, como forma de fazer os deputados, que deixaram a medida perder eficácia propositalmente, a votarem, sugere que o Senado deixe de votar qualquer projeto vindo da Câmara, até que o acordo político do governo seja cumprido.

Em julho de 2017, o Senado aprovou a Reforma Trabalhista, sob compromisso de que o Planalto editaria medida provisória corrigindo seus excessos, para que não fossem aprovadas emendas ao texto, que a fariam retornar à Câmara. Esse acordo foi feito para que o Mercado não reagisse negativamente à capacidade de aprovar a reforma, já que o Governo estava ameaçado após a delação da JBS.

Cumprindo acordo, Temer editou a Medida Provisória nº 808, em novembro passado, eliminando excessos graves da reforma. Mas o Presidente da Câmara não mobilizou os parlamentares para realizar a sua votação e a medida perdeu eficácia ontem (24), sem ser apreciada.

Maia alega que a reforma está adequada e não merece reparos e que não participou do acordo com o Senado, não se sentindo obrigado a cumpri-lo, portanto. Ao que parece, Maia, que é presidenciável, acha adequado que mulheres grávidas trabalhem em condições insalubres.

Para Randolfe, “se Maia mostrasse 10% do empenho que revelou para tirar direitos, como fez na Reforma Trabalhista, nessa medida de correção, o trabalhador brasileiro agradeceria”.

Randolfe aponta que “ o processo político-legislativo é via de mão-dupla: caso Maia resolva ultrajar o Senado, será merecedor de mesmo tratamento”, sustentando que o deputado “merece amargar a lição de que não há soberanos no Estado Democrático de Direito: todo poder enfrenta limitações e não há mais czares imperiais dentre os Poderes da República”.

Randolfe confronta Geap por aumentos abusivos nas mensalidades

Os aumentos abusivos praticados há anos pelo GEAP foram o tema de audiência pública no Senado Federal, o pedido de audiência foi do senador Randolfe Rodrigues à Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
A GEAP atende servidores públicos federais do Executivo e familiares e vem sendo acusado pelo parlamentar e a Defensoria Pública de dobrar o valor das mensalidades com reajuste oito vezes maior do que a inflação do mesmo período, ou seja, nos últimos três anos.
O senador Randolfe argumentou que os reajustes acima da inflação preocupam os 455 mil servidores segurados.
— Numa série histórica, os reajustes de 2016 até 2018, temos um acumulado de reajuste de 104%. A inflação no mesmo período é de 12%. Nós temos aqui uma diferença de pelo menos de oito vezes entre a inflação no período e o reajuste obtido pelos planos de saúde — criticou.
O presidente do Conselho de Administração da Geap, Marcus Vinícius Pereira, afirmou que, apesar dos aumentos, os planos da entidade ainda são mais baratos que os dos concorrentes no mercado. Ele também argumentou que os reajustes são consequência do crescimento da inadimplência e da queda no número de segurados.
— Todas as denúncias e todos os malfeitos estão sendo apurados e serão apurados de forma a dar total transparência às ações da Geap. Seja para o governo e seja principalmente para os beneficiários, que são praticamente as pessoas mais importantes da Geap hoje — afirmou.
Uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe novos convênios entre o governo federal e a Geap. Além disso, uma auditoria interna está investigando eventuais erros nas últimas administrações da empresa.
A Defensoria Pública criticou a falta de fiscalização das autoridades da área de saúde e cobrou informações mais detalhadas sobre as contas da Geap. A entidade se comprometeu a repassar todos os dados disponíveis para a Defensoria e para a Comissão.
E as acusações não param por aí. Não é de hoje que a Geap está sendo acusada de abusar na cobrança da coparticipação – o que o servidor paga sobre os procedimentos e exames, neste caso o percentual de aumento chega a 30%, o que muitas vezes provoca a duplicação do valor da parcela. Além disso, o parlamentar vai reivindicar ao Governo Federal a ampliação da contrapartida de 50% ou até de 100%; e por último, o senador se comprometeu a acionar sua assessoria jurídica para mover uma ação na justiça que possa barrar novos aumentos e reduzir o valor das mensalidades.
“Tais reajustes estão causando um verdadeiro pânico nos servidores de todo o país, uma vez que parte considerável de sua renda fica comprometida com o pagamento de custos com saúde, área essencial para o bem-estar de suas famílias” critica o senador.

Randolfe pede mais uma vez a anulação da nomeação de Moreira Franco para Ministério

randolfe-fala-sobre-pacto-desenvolvimento-amapaO Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) ajuizou nova ação popular contra o hoje Ministro de Minas e Energia Moreira Franco, na justiça federal do Amapá, pedindo a suspensão liminar de seu exercício.

Randolfe alega que o Presidente Temer só nomeou Moreira Franco para outro Ministério porque o TRF da 1º região estava prestes a julgar ação popular por ele ajuizada, já tendo, inclusive, recebido parecer favorável da Procuradoria Regional da República, confirmando-se a sentença que anulou a nomeação do Ministro para a Secretaria de Governo.

Randolfe entende que a nova manobra também possui íntima relação com ação direta de inconstitucionalidade da REDE junto ao STF, que recebeu parecer favorável da Procuradora-Geral Raquel Dodge e estava em vias de ser julgado pela Ministra Rosa Weber, no sentido de retirar o foro privilegiado de Moreira, citado por inúmeros delatores e já denunciado por organização criminosa pelo ex-PGR Rodrigo Janot.

Para Randolfe, após os escândalos revelados na Petrobrás, colocar Moreira Franco no Ministério de Minas e Energia, órgão superior a que a estatal está vinculada, é “entregar os ovos para a raposa” e “pode significar a continuidade e o agravamento do esquema criminoso gravíssimo já revelado pela Lava-Jato, além de se mostrar uma tentativa de ficar a salvo do rigor dos juízes de primeira instância, blindando-se com o foro privilegiado”.

O pedido foi dirigido ao juiz Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara Federal da Macapá, por conexão, que afastara Moreira Franco já na primeira nomeação, além de ter sentenciado o Ministro à perda do cargo.

Randolfe defende seguro defeso para pescadores

Intervenção

O Plenário do Senado aprovou hoje (18) o projeto (PDS 29/2018), que determina a sustação de uma portaria do governo que altera normas e critérios da pesca na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental. O projeto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Pela portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento e do Ministério do Meio Ambiente (Portaria MDIC-MMA 78/2017), a pesca durante o período de defeso, entre os meses de janeiro e abril, será proibida apenas para espécies nativas. A pesca de espécies exóticas ou originárias de outras regiões seria permitida, mesmo durante o período reprodutivo.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) elogiou a iniciativa de Cássio e criticou a portaria, classificada por ele como “rentista”. ” A portaria traz dois problemas, um deles é que ela incentiva a pesca predatória e outra é o prejuízo para o meio ambiente, já que ela permite a pesca de peixes no período de reprodução”, disse o senador.

Na prática, o governo não precisaria pagar o benefício do seguro defeso quando houvesse disponibilidade de alternativas de pesca nos municípios alcançados pelos períodos de defeso.

Com informações da Agência Senado

Rede Sustentabilidade recorrerá de decisão que livrou Alckmin da Lava Jato

A Rede Sustentabilidade recorrerá da decisão da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que encaminhou à Justiça Eleitoral o inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht que investiga o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), em vez de remetê-lo à Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo.

Delatores apontaram Alckmin como o destinatário de R$ 10,7 milhões do setor de propinas da empreiteira. Para o Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), ” uma empreiteira não entrega 10 milhões em espécie a um político apenas por ir com sua cara, mas, seguramente, por esperar algum favor em contrapartida “, referindo-se à alta probabilidade de se tratar de propina (com alta penalidade, julgada perante a justiça comum) e não de “caixa dois” (de baixa pena, sujeito a julgamento na Justiça Eleitoral).

A decisão foi tomada a pedido do Vice-Procurador-Geral, Luciano Mariz Maia, que é primo de aliado do tucano (o Senador Agripino Maia, cogitado como seu vice, na chapa presidencial de 2006). Essa proximidade pessoal, para o Senador amapaense, “ compromete completamente sua isenção para atuar no caso ”. O ex-Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, autor de diversas denúncias da Lava-Jato e que abriu a investigação contra Alckmin, comentou mais cedo a decisão do colega, classificando-a como “ tecnicamente difícil de engolir ”.