Hoje é dia de luta!

*Randolfe Rodrigues

Hoje, 11 de agosto, é o Dia dos Estudantes e o Dia do Advogado, aniversário de 188 anos de fundação das duas primeiras faculdades de Direito do Brasil: a de Olinda, em Pernambuco, e a do Largo de São Francisco, em São Paulo. Nessa data, que deveria ser festiva, devo confessar que poucos são os motivos que o Brasil tem para comemorar, em especial pela situação extremamente penosa por que passa a educação superior brasileira.

Desde o mês de maio passado as duas categorias que laboram na educação pública superior — docentes e servidores técnico-administrativos — estão em greve na maioria das Instituições Federais de Ensino.  É uma heroica luta por melhores condições de trabalho e pela qualidade no ensino, pesquisa e extensão nas universidades brasileiras.

A implementação do malfadado “ajuste fiscal” em curso pelo governo federal não conseguirá nada mais que aprofundar a crise econômica do país, acirrando o desemprego, a recessão e a inflação, que atingem em cheio a educação pública.

Os cortes orçamentários de aproximadamente R$ 12 bilhões afetam em cheio as bolsas de assistência estudantil, de ensino e pesquisa, a expansão da oferta de cursos superiores e provocam uma precarização geral da educação pública superior.

Apenas para efeito de comparação, os cortes de 2015 para a educação equivalem a tudo o que foi investido entre 2007 e 2012 no Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – o REUNI.

É preciso destacar outro dado da tremenda incoerência da atual política econômica: só o meio por cento (0,5%) de aumento da taxa básica de juros SELIC aprovada na última reunião do Banco Central faz com que nossas despesas com os juros da dívida pública aumentassem em cerca de R$ 14 Bilhões ao ano. Fica evidente a incoerência, a inconsistência, a incongruência do slogan “Pátria Educadora” adotado pela presidente Dilma Rousseff…

As reivindicações dos trabalhadores nas universidades públicas são muito justas, bastante razoáveis e não causam impactos significativos na despesa da União. Vejamos estes números. Atualmente, cerca de 185 mil servidores técnicos administrativos (conhecidos pela sigla “TAEs”) são responsáveis pela condução de toda a atividade-meio das Instituições Federais de Educação Superior. Deste contingente, cerca de 500 servidores da categoria trabalham no meu Estado do Amapá, distribuídos pelos campi universitários de Macapá, Santana, Mazagão, Laranjal do Jari e Oiapoque.

Os técnicos e docentes reivindicam uma reposição salarial de 27,3% de reajuste linear.

O MEC e Ministério do Planejamento apresentaram até então duas propostas:

Primeiramente 21%, parcelados em 4 vezes anuais a partir de 2016. Agora, mais recentemente, ofereceram 10% em 2 parcelas, também a partir de 2016.

É importante salientar que os servidores TAEs apresentam o pior/menor piso salarial do funcionalismo publico federal, aproximadamente um salário mínimo e meio. Enquanto servidores dos outros Poderes recebem auxílio alimentação de R$ 850,00 e auxilio escolar de R$ 650,00, os TAEs recebem apenas R$ 373,00 e R$ 66,00, respectivamente.  Além disso, o MEC tem simplesmente ignorado a Portaria n. 27 de 5 de janeiro de 2014 (que institui o Plano Nacional de Desenvolvimento Profissional dos Servidores Integrantes do PCCTAE).  É um instrumento que representa para os integrantes da carreira um importante ato de valorização do pessoal que operacionaliza e garante o funcionamento da Universidade.

Seriam ofertadas, a partir de 2014, milhares de vagas para graduação e pós-graduação lato sensu e stricto sensu, na modalidade à distância, o que prevê menor recurso financeiro do que na modalidade presencial, mas nada disso vem sendo cumprido. Da mesma forma, a situação dos docentes é igualmente grave. A defasagem salarial, as precárias condições de trabalho resultantes da expansão mal planejada e a deterioração do caráter público da universidade não deixaram outras alternativas à categoria, senão a greve.

A pauta de reivindicações dos professores é clara e responsável: Passa pela defesa do caráter público da universidade, com garantia de concurso público e contra a contratação de professores via OS e terceirização. Passa por melhorias nas condições de trabalho, defendendo a imediata ocupação dos cargos de docente existentes e a criação de novas vagas para atender às demandas existentes, além de atendimento urgente das necessidades de infraestrutura, garantindo plenamente as condições para ensino, pesquisa e extensão com qualidade. Os docentes também lutam pela garantia da autonomia universitária, pela reestruturação da carreira e pela valorização salarial de funcionários ativos e aposentados.

Essas são as razões que levaram os docentes e servidores à greve nacional das Universidades, greve que — neste Dia do Estudante, 11 de agosto — completa 75 dias de intensa mobilização, inclusive com a realização de três Caravanas à Brasília para pressionar o Governo a avançar com seriedade nas negociações.

Por isso, saúdo os estudantes pelo seu dia. Mas, faço questão de conclamar a todos a apoiar a luta em defesa da educação pública de qualidade, dever e direito de todos os brasileiros. Uma luta que tem na vanguarda, com bravura e destemor, os docentes e técnicos do Ensino Superior de todo o País.

*Senador da República pelo Amapá, do PSOL.

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