Os Desafios da Zona Franca Verde

Randolfe Rodrigues

Senador da República – REDE-AP

A mais importante noticia econômica dos últimos tempos para o Amapá foi a assinatura do Decreto de regulamentação da Zona Franca Verde de Macapá e Santana, após passar quase sete anos engavetada.

É importante destacar que, diferente da atual área de livre comércio, na qual os incentivos fiscais limitam-se à compra e venda de produtos para circulação local, a Zona Franca concederá benefícios para indústrias de transformação e sua produção poderá ser comercializada em todo o território nacional (ou exportada). A peculiaridade da nossa Zona Franca é que o processo produtivo terá que usar predominantemente matérias-primas regionais.

Entretanto, para que este regime aduaneiro especial venha a se tornar realidade ainda há importantes desafios a serem superados.

O primeiro deles  é junto à SUFRAMA, que está com a atribuição de definir os critérios daquilo que vem a ser “predominância de matéria-prima regional”.  A regulamentação exige que seja levado em conta pelo menos um dos seguintes atributos: volume, quantidade, peso ou importância em relação ao produto final. Trata-se de uma etapa crucial, que pode ampliar ou restringir a atratividade de potenciais empresas interessadas em aproveitar os incentivos no Amapá. Por isso, estamos organizando uma visita com lideranças políticas e empresariais a Manaus, para sensibilizar a SUFRAMA acerca da necessidade de que as ZFVs tenham real efetividade. A agenda será cumprida na próxima terça-feira (19/01) com a Superintendente Rebecca Garcia.

Além disso, um outro desafio é a descentralização da SUFRAMA que, aliás, teria que mudar de denominação, de  “Superintendência da Zona Franca de Manaus” para “Superintendência das Zonas Francas da Amazônia”, uma vez que o Decreto 8597 de 18 de dezembro passado criou quatro novas ZFs: Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Brasiléia e Cruzeiro do Sul (AC), além de Macapá e Santana. Nessa descentralização é fundamental que tenhamos no Amapá uma câmara de análise dos Processos Produtivos Básicos, avaliando localmente as empresas que poderão fazer jus aos benefícios da Zona Franca. Se ficarmos dependentes de enviar os projetos para crivo em Manaus, seguramente serão processos morosos e relegados a prioridade secundária.

Há ainda o debate sobre a origem da matéria-prima elegível de ser destinada às novas Zonas Francas. O Decreto reza que deverão ser originadas na “Amazônia Ocidental e no Estado do Amapá”. Se por um lado este trecho restringe inicialmente a fonte primária que abastecerá nossa futura ZFV, por deixar de fora as matérias-primas do Pará, por outro lado esta restrição se constitui em poderoso estimulo ao setor primário amapaense, que terá vantagens comparativas em relação ao Estado vizinho.

Por tudo isso, o momento é de reunirmos todas as forças interessadas em tirar o Amapá do atraso e superarmos nossa arcaica economia do contracheque público, fazendo com que a Zona Franca Verde se torne um real impulso ao nosso desenvolvimento.

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