Parlamentares vão ao STF contra troca de cargos na CCJ

Senador Randolfe e deputados vão ao STF contra troca de casos
O Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e os deputados Alessandro Molon (REDE – RJ); Aliel Machado (REDE – PR); Arnaldo Faria de Sá (PTB – SP); Major Olimpio (SD – SP) e Júlio César Delgado (PSB – MG) protocolaram, nesta terça (11), no Supremo Tribunal Federal, Mandado de Segurança contra as trocas de membros da CCJ da Câmara, promovidas com o propósito de mudar o placar da denúncia contra Temer e beneficiar o governo.

Para Randolfe , a troca de cargos foi ‘ilegal e inconstitucional, além de ferir todos os princípios elementares do devido processo legal’. Foi isso que motivou os parlamentares a entrarem com o Mandado no STF: “Estamos convencidos que o princípio do juízo natural, que é um princípio constitucional, foi ofendido claramente na CCJ”, afirma.

O senador explica o motivo de levar o caso à Suprema Corte: “Não se trata mais de uma questão interna da Câmara. Trata-se de um processo penal em curso, onde aquele que vai ser julgado quer mudar seus julgadores! Claramente a Constituição foi ofendida, e por isso temos a convicção que a Ministra Carmem Lúcia vai dar provimento a esse Mandado de Segurança”, explica.

Entenda o caso

Após o parecer favorável do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) à admissibilidade da investigação pelo Supremo Tribunal Federal da denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer, na tarde dessa segunda-feira (10), o Governo, por meio de articulações na Câmara dos Deputados, efetuou mais de 9 trocas de membros titulares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará o processo de Temer. Com isso, os líderes partidários que ainda apoiam o governo pretendem manipular o placar da CCJ para que a votação seja favorável a Temer. Mesmo que o parecer seja rejeitado na CCJ, o plenário da Câmara votará a questão, em voto aberto e nominal, similar ao processo de impeachment recentemente ocorrido.

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