Randolfe reafirma a necessidade do “Pacto Pelo Desenvolvimento do Amapá”

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) usou a tribuna do Senado Federal na tarde de hoje (28) e fez uma espécie de balanço dos resultados do “Pacto Pelo Desenvolvimento do Amapá”. Randolfe defende a permanência do Pacto proposto em 2016, no plenário do Senado. Na época, o parlamentar mobilizou o Governo do Amapá, prefeituras, além de diversos órgãos e instituições do Amapá, independente de questões políticas.

Randolfe assinalou que a crise instalada no país tem maior reflexo em estados como o Amapá, que dependem de repasses da União. Algumas das ações propostas no pacto dava conta da Zona Franca Verde de Macapá e Santana, da transposição dos servidores estaduais e municipais para a União, além do esforço conjunto para desenvolver a infraestrutura no Estado.

Resultados

“Já temos conquistas consideráveis a comemorar graças àqueles que compreenderam e nos ajudaram a construir este pacto, mas ainda há obstáculos a serem superados. Para a implementação efetiva da Zona Franca Verde, ainda são necessárias concessões de incentivos extras nos tributos estaduais e municipais; precisamos eliminar a injusta e incabível proibição de industrialização da cadeia mínero-metalúrgica, cujo Projeto de Lei de nossa autoria nesse sentido está em tramitação nesta casa; ainda é decisivo que sejamos mais eficientes na divulgação e na demonstração das vantagens tributárias para que possamos atrair futuros investidores”, explicou o senador.

A transposição para os quadros da União de servidores que se encontravam enquadrados nas folhas do Estado e dos municípios no período de transição do Território Federal foi também ponto sugerido no pacto. Cerca de três mil servidores já passaram pelo processo de transposição, uma longa luta que tivemos ao lado dos servidores. Tem ainda a PEC 199 no plenário da Câmara Federal, aguardando apenas a aprovação em segundo turno para se tornar realidade e assegurar a transposição/absorção de aproximadamente outros cinco mil servidores públicos, o que representa economia direta para os cofres públicos estaduais.

Ainda é necessário avançar na conquista de obras essenciais para o Estado, união para garantir recursos para o saneamento básico; pavimentação da BR-156 e uma força-tarefa em torno da recuperação do porto de Santana. Sem esquecer da inauguração do aeroporto internacional de Macapá, e de buscar uma solução definitiva para a Companhia de Eletricidade do Amapá.

“Tem muito o que ainda ser feito, precisamos extrapolar as diferenças políticas e buscar alternativas para desenvolver aproveitando nossas potencialidades, sem destruir o meio ambiente, por exemplo”, finalizou o senador.

Pacto

Foram convidados para o Pacto todas as pessoas e instituições, independente de palanques e de siglas partidárias; acima das ideologias e dos preconceitos. O pacto foi proposto ao Governo do Estado, à Bancada Federal, à Assembleia Legislativa, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, às prefeituras municipais e às Câmaras de Vereadores. Foram chamadas também entidades empresariais, como a ACIA e a FECOMERCIO, entidades de apoio ao empreendedorismo, como SESI/SENAI e SEBRAE, bem como a Universidade Federal (UNIFAP), a Universidade Estadual (UEAP), as instituições particulares de ensino, e órgãos de pesquisa como a EMBRAPA e o IEPA.

 

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