Randolfe relata problemas no Programa de Tratamento Fora do Domicílio e Ministério Publico reage a favor dos pacientes

Uma ação conjunta dos Ministérios Públicos do Amapá e Federal vai obrigar os responsáveis pelo Programa de Tratamento Fora do Domicílio a responderem à justiça sobre as denúncias feitas por pacientes que não conseguem dar continuidade aos tratamentos fora do estado.

Em março deste ano, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) foi procurado por um grupo de pacientes atendidos pelo Programa, eles relataram que o TFD não recebe reajuste há 18 anos e os valores atuais não cobrem o custo dos tratamentos. O grupo também reclamou da nova norma da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que estabeleceu a cobrança por volume de bagagem nos embarques de voos domésticos. Na época, Randolfe procurou a Promotoria de Defesa da Saúde para expor a situação e pedir a isenção da taxa de bagagem aos passageiros que embarcam para fazer tratamento de saúde fora do Amapá.

Em Brasília, o senador procurou o Ministério da Saúde para solicitar o reajuste no valor do benefício “Tentaremos ajudar não somente os 10 mil pacientes do Amapá, mas de todo o Brasil” disse na época.

Havia ainda outras denúncias que comprometiam o atendimento, os pacientes revelaram que, até hoje, há demora na emissão das passagens, o que os impedem de chegar a tempo em consultas marcadas em outros estados.

Com essa ação movida pelo Ministério Público, após a denúncias de Randolfe, a agência responsável pela emissão das passagens poderá ter de pagar indenização, por danos morais coletivo, no valor de R$ 1 milhão. Além disso, a empresa e o governo do estado podem ser obrigados a normalizar a emissão de passagem em quinze dias e regularizar em dois meses o repasse de passagens pendentes.

O MP pede ainda que a ajuda de custo e as passagens sejam liberadas 24 horas após o pedido e ainda a substituição da empresa que atende ao Programa.

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