Senador Randolfe participa de Seminário “Foro Privilegiado em Debate”, em Macapá

18765166_1746402252079465_50084505_o

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) participou nesta sexta-feira (26), no auditório do Cartório da 10ª Zona Eleitoral de Macapá, do seminário “Foro Privilegiado em Debate”. O evento, realizado pela Faculdade de Macapá (FAMA) esclareceu e debateu o fim do Foro Privilegiado, aprovado em 1ª turno no Senado Federal e de relatoria do congressista amapaense.

Centenas de acadêmicos de Direito, presentes no evento, receberam explicações sobre como funciona o Foro Privilegiado. Também fizeram explanações do seminário o senador João Capiberibe (PSB-AP) e o advogado criminalistas Maurício Pereira.

Durante o debate, Randolfe Rodrigues, que é Bacharel em Direito, discorreu sobre a história da Justiça Brasileira, explicou aos acadêmicos os motivos pelos quais o Foro Privilegiado precisa acabar no Brasil, único lugar do mundo onde o benefício existe.

“Acabar com o Foro ajudará a combater a corrupção, já que o direito blinda autoridades da administração pública contra o julgamento na Justiça, pois o benefício tornou-se, sob o pretexto de assegurar a independência das autoridades, sinônimo de impunidade”, salientou o senador.

Durante sua argumentação, Randolfe Rodrigues ressaltou que 54.990 autoridades federais e estaduais possuem Foro Privilegiado no Brasil. O congressista destacou que somente no Supremo Tribunal Federal (STF), 125 inquéritos estão abertos contra pessoas com o referido benefício e que o STF não foi criado para apreciar todos estes casos de corrupção e sim situações extremas de uma suprema corte, assim como nos Estados Unidos.

“Esta mudança constitucional visa a igualdade jurídica e para deixarmos nossa Suprema Corte fazer este trabalho, pois o STF não deveria ser um tribunal penal. Esperamos que nesta semana que virá, seja aprovada em segundo turno no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/2013) que extingue o foro privilegiado. Sem pressão social, nosso relatório não será aprovado. Portanto, é preciso que todos se manifestem nas redes sociais. Serão necessários pelo menos 60 senadores e senadoras para conseguirmos os 49 votos necessários”, frisou Randolfe Rodrigues.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *