Amapá: Municípios fronteiriços mais perto da inclusão na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana

Foi aprovado hoje (05), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE), o Projeto de Lei (PLS) 25/2016, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP), que propõe a inclusão dos municípios amapaenses de Mazagão, Porto Grande, Ferreira Gomes, Itaubal, Cutia e Amapá à Área de Livre Comércio (ALC) de Macapá e Santana.

A matéria agora será apreciada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde, se aprovada, segue direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja apresentação de recurso para votação em plenário.

Criada pela Lei 8387/1991, a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana foi implementada em março de 1993.

A iniciativa de Randolfe em estender a ALC aos municípios que fazem fronteira com Macapá e Santana é fundamental para o desenvolvimento da economia amapaense. Com a implementação dos municípios, será possível gerar mais empregos, melhorar a qualidade de vida da população, além da renda que será destinada para a conservação da natureza.

“Essa é mais uma vitória para o meu querido Amapá! Agora, continuaremos o trabalho para que a matéria siga da CDR direto para apreciação na Câmara dos Deputados”, afirma Randolfe.

Senador Randolfe e Ministério Público traçam ações em defesa das vítimas da Anglo

Vítimas esquecidas

“Eles não sabem como a gente tem vivido”, é o que contam as viúvas e familiares dos seis empregados da Anglo mortos no acidente do Porto de Santana, em 2013. Ontem (15), o senador Randolfe (Rede-AP) reuniu com a promotora de meio ambiente do Ministério Público Estadual, Ivana Cei, o advogado das vítimas Mário Gonçalves, alguns familiares e em seguida foi atendido pelo procurador de justiça Joaquim Cabral.

“Vamos tomar una série de medidas, cada um na sua esfera, para garantir o pagamento das indenizações e o ressarcimento público. “Vou levar relatório ao embaixador britânico para buscar intervenção junto a empresa”, disse o senador que ainda pretender fazer um pronunciamento sobre o caso no Senado Federal.

Os fatos do acidente da Anglo American

Desde março de 2013 até hoje, quase cinco anos depois, as famílias dos seis operários continuam sem resposta. O senador chegou a ir à Londres cobrar uma posição da empresa. A justiça já determinou o bloqueio de R$100 milhões dos cofres da empresa. As famílias pedem celeridade, tendo em vista que os prazos estão acabando. “Logo vamos ficar sem plano de saúde para o atendimento dos nossos filhos”, explicou uma das viúvas.

Ampliação de vagas em voos garante mais mobilidade para o povo do Amapá

A quarta-feira (10/1) foi um dia importante para a aviação comercial no Amapá, uma nova aeronave passou a operar o trecho Belém-Macapá com tecnologia avançada, modernidade no designer e 56 novas vagas a cada viagem, totalizando 1.680 novos assentos por mês.

O Airbus A-320 que passa a atender Macapá saiu da fábrica em dezembro de 2017, fez seu segundo voo comercial nesta quarta-feira com destino a Macapá e provocou reações positivas nos passageiros “Está com cheirinho de novo” disse José Marcos, técnico em mineração que estava no voo. O pesquisador Abraão Santos também gostou do que viu “a gente voava em aviões mais apertados, esse é mais amplo, tem até carregador de celular nas poltronas” comemorou.

A operação de aeronaves mais amplas e modernas da Azul Linhas Aéreas é resultado da articulação dos senadores Randolfe Rodrigues e Davi Alcolumbre que foram chamados de embaixadores pela companhia aéreas. Em nota, a Azul agradeceu o empenho dos dois “Os senadores e políticos locais agiram como embaixadores do estado, sinalizando para a Abear, associação que representa as companhias aéreas, a carência de meios de transporte no estado frente ao crescimento da economia. A Azul, por sua vez, constatou que havia potencial para acréscimo na oferta e decidiu pela incorporação de aeronaves maiores, com capacidade para transportar mais clientes.”, disse a nota.

Importância para a região

O presidente da Associação Brasileira das Companhias Aéreas, Eduardo Sanovicz, também estava no voo inaugural e ressaltou um outro fator que pode abrir um novo marco na aviação amapaense “O projeto de lei do senador Randolfe que taxa em 12% a alíquota do ICMS do querosene de avião, se aprovado, se somará a este momento em que as empresas estão dispostas a ampliar a oferta de voos e oferecer preços
melhores” ressaltou.

O projeto tramitou no Senado Federal em 2017, mas a forte interferência de estados como São Paulo não permitiu a aprovação da matéria, mesmo assim Randolfe não desistiu “O projeto será reapresentado no primeiro dia de atividade parlamentar deste ano e vamos fazer, mais uma vez, uma grande mobilização pela a aprovação”.

Promulgada Emenda Constitucional 98 que transfere servidores do Estado e prefeituras para o quadro da União

O clima de euforia tomou conta do plenário do Senado Federal durante a sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional 98 (PEC 199), hoje, quarta-feira (6). Os representantes de sindicatos, que estavam a frente das articulações pela aprovação, saíram de Macapá de madrugada para acompanhar a solenidade e o plenário foi todo ocupado por amapaenses. À mesa, estavam parlamentares da bancada federal, entre eles os senadores Randolfe Rodrigues (REDE), Davi Alcolumbre (DEM) e João Capiberibe (PSB), o governador do Amapá, Waldez Góes, entre outros. Randolfe, que foi o relator da matéria, foi escolhido para fazer a leitura solene da Emenda.
“A Emenda Constitucional 98 altera o artigo 31 da EC 19 de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências”, leu Randolfe que encerrou parabenizando os servidores.
O presidente Eunicio Oliveira, ao dirigir os trabalhos da sessão, elogiou a relatoria de Randolfe reconhecendo seu empenho pela aprovação da Proposta — A Emenda Constitucional não cria privilégios nem vantagens, mas corrige uma distorção criada com a Constituição de 1988 —, explicou.

Vínculo funcional

A PEC lista uma série de meios de comprovação dos pagamentos e do vínculo funcional. No primeiro caso, os interessados poderão apresentar comprovante de depósito em conta corrente bancária, emissão de ordem de pagamento, de recibo, de nota de empenho ou de ordem bancária em que se identifique a administração pública do ex-território, do estado ou de prefeitura neles localizada como fonte pagadora ou origem direta dos recursos.
Para comprovar o vínculo, valerão o contrato, o convênio, o ajuste ou o ato administrativo por meio do qual a pessoa tenha atuado na condição de profissional, empregado, servidor público, prestador de serviço ou trabalhador e tenha atuado ou desenvolvido atividade laboral diretamente com o ex-território, o estado ou a prefeitura neles localizada, inclusive com a intervenção de cooperativa.

Regulamentação

A União terá 90 dias para regulamentar este direito de ingresso ao quadro em extinção e será proibido o pagamento de retroativos. A exceção é para o caso de a regulamentação atrasar e a estrutura remuneratória do cargo no qual a pessoa será enquadrada mudar. Nesse caso, terá direito a receber os acréscimos desde o encerramento do prazo e não desde a homologação do pedido.
O direito de opção deverá ser exercido dentro de 30 dias, contados da regulamentação da emenda constitucional.

Fiscais e policiais

A PEC também dá aos servidores das áreas de tributação, arrecadação e fiscalização admitidos pelos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia direito a remuneração equivalente à dos integrantes das carreiras correspondentes da União. A regra vale para servidores admitidos até  1993 pelo Amapá.
De igual forma, haverá o enquadramento de remuneração para os servidores que exerciam função policial e estavam lotados nas secretarias de Segurança Pública até outubro de 1993. Eles serão enquadrados nos quadros da Polícia Civil do estado, com os direitos, vantagens e padrões de remuneração recebidos pelos policiais civis.

Aposentados

A medida se aplica a aposentados e pensionistas, civis e militares, vinculados aos respectivos regimes próprios de previdência, sem retroativo. O texto prevê a compensação entre os regimes próprios dos estados e da União.

                 

Catraieiros de Oiapoque conversam com o Senador Randolfe

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) recebeu três lideranças dos catraieiros de Oiapoque, os presidentes da Cooperativa de Transporte e Turismo de Oiapoque (COOPTUR), Luiz Antonio, da Associação dos Pilotos Fluviais de Vila de Vitória (APFVV), João Dias e Ribamar Brito da Cooperativa de Transporte Fluvial e Terrestre de Oiapoque (COMFCOI) para tratar sobre as consequências da inauguração da Ponte Binacional para a classe.
De acordo com Ribamar Brito, 144 famílias dependem diretamente da renda obtida na travessia entre o Brasil, no município de Oiapoque e Saint Georges, Guiana Francesa. Os catraieiros temem que, após a inauguração da ponte binacional, os serviços de travessia entre os territórios brasileiro e francês pelo Rio Oiapoque sejam reduzidos em até 90% – segundo estudo desenvolvido pelas entidades.
“Nossa preocupação é como vão ficar estes pais de família. Nós queremos uma alternativa e que seja paga uma indenização como forma de compensar anos de trabalho realizados na travessia da fronteira”, afirmou Ribamar. Os catraieiros também solicitaram a intermediação do senador na relação com a Agência de Fomento do Amapá (AFAP) e a Secretaria de Transporte do Estado do Amapá (SETRAP).

O senador comprometeu-se a apresentar a problemática até a Embaixada Francesa e buscar soluções, bem como avaliar alocação de emenda para o porto de Vitória do Jari. “Vou levar os documentos e as informações reunidas por vocês até o embaixador francês e buscar um entendimento nesse sentido”, afirmou o Randolfe.

Diferença – Atualmente os franceses atravessam a fronteira apenas com o passaporte. Já para os brasileiros entrarem na Guiana, é necessário enfrentar uma verdadeira maratona burocrática. Além do passaporte, é preciso procurar o consulado da França, em Brasília, para solicitar o visto de entrada no país.

SINJAP pede ao senador Randolfe apoio para aprovação da PEC 59/13

O Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) recebeu, na última semana, a diretoria do Sindicato dos Serventuários da Justiça (SINJAP) no Amapá que propôs ao parlamentar apoio para aprovação da PEC 59/13 no Congresso, que prevê a construção do Estatuto Único dos Servidores do Judiciário.

A proposta de emenda à constituição- PEC 59/13 (ex-PEC190/07,) de autoria de Flávio Dino e da dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), tem como objetivo a criação do Estatuto Único dos Servidores do Judiciário. A matéria teve como relator na Câmara dos Deputados, o dep. Manoel Júnior (PMDB-PB). Foi aprovada em dois turnos na primeira Casa e logo seguiu para o Senado Federal sob o número 59/13 e agora tem como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

De acordo com o presidente do SINJAP, Jocenildo Moura, é imprescindível para a categoria a provação desta PEC. “Podem contar comigo. Vou verificar a situação do PEC no senado e articular meu apoio”, garantiu o senador Randolfe.

Os serventuários pediram também apoio para a aquisição e um prédio próprio que servira para atender tanto os trabalhadores da instituição, quanto a população com a promoção de cursos e treinamentos, no estilo do prédio que existe em Brasília.

Batalhão Ambiental e senador Randolfe discutem sede em Macapá

Emenda do Senador Randolfe Rodrigues, no valor de R$500 mil, é recurso certo para a construção do Batalhão

Na manhã da última, terça-feira (28), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) reuniu com o Coronel Aclemildo Barbosa, comandante geral da PM, para tratar sobre a emenda no valor de R$500 mil que será destinada a construção sede do Batalhão Ambiental. A proposta é de que o Batalhão Ambiental seja instalado no distrito da Fazendinha, segundo a PM toda documentação e projeto estão em conformidade.

A nova sede do Batalhão funcionaria também como um “píer” do governo do estado, podendo ser usado também pelas equipes de saúde e Corpo de Bombeiros, por exemplo. “Nosso ideia é desenvolver a estrutura do Batalhão e equipar a instituição para que ela possa ser ainda mais atuante diante de todas as demandas e oferecer um melhor serviço a população, tanto nas questões de poluição sonora, como no combate aos crimes ambientais comuns no Amapá”, afirmou o senador.

De acordo com dados da PM, por ano, o Batalhão Ambiental da Policia Militar atende 35 mil ocorrências de crime ambiental em todo o Amapá, 28 mil delas correspondem à poluição sonora. Mensalmente, 80% das demandas do batalhão são referentes a poluição sonora. Hoje apenas 130 homens trabalham combatendo estes excessos. Outros 20 homens já iniciaram treinamento e devem somar ao batalhão.

O senador também esteve na instituição para buscar demandas daquele lugar, o coronel Barbosa, apresentou questões como a iniciativa da PM em incorporar o arquipélago do Bailique como área de fronteira e a necessidade de mais investimentos em equipamentos. “Como o Amapá não será uma das sedes da copa, nós não recebemos nem o percentual mínimo para a aquisição de equipamentos”, explicou. Que também lembrou o senador da necessidade dos militares serem atendidos com plano de saúde, como os demais servidores que foram recentemente.