Promulgada Emenda Constitucional 98 que transfere servidores do Estado e prefeituras para o quadro da União

O clima de euforia tomou conta do plenário do Senado Federal durante a sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional 98 (PEC 199), hoje, quarta-feira (6). Os representantes de sindicatos, que estavam a frente das articulações pela aprovação, saíram de Macapá de madrugada para acompanhar a solenidade e o plenário foi todo ocupado por amapaenses. À mesa, estavam parlamentares da bancada federal, entre eles os senadores Randolfe Rodrigues (REDE), Davi Alcolumbre (DEM) e João Capiberibe (PSB), o governador do Amapá, Waldez Góes, entre outros. Randolfe, que foi o relator da matéria, foi escolhido para fazer a leitura solene da Emenda.
“A Emenda Constitucional 98 altera o artigo 31 da EC 19 de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências”, leu Randolfe que encerrou parabenizando os servidores.
O presidente Eunicio Oliveira, ao dirigir os trabalhos da sessão, elogiou a relatoria de Randolfe reconhecendo seu empenho pela aprovação da Proposta — A Emenda Constitucional não cria privilégios nem vantagens, mas corrige uma distorção criada com a Constituição de 1988 —, explicou.

Vínculo funcional

A PEC lista uma série de meios de comprovação dos pagamentos e do vínculo funcional. No primeiro caso, os interessados poderão apresentar comprovante de depósito em conta corrente bancária, emissão de ordem de pagamento, de recibo, de nota de empenho ou de ordem bancária em que se identifique a administração pública do ex-território, do estado ou de prefeitura neles localizada como fonte pagadora ou origem direta dos recursos.
Para comprovar o vínculo, valerão o contrato, o convênio, o ajuste ou o ato administrativo por meio do qual a pessoa tenha atuado na condição de profissional, empregado, servidor público, prestador de serviço ou trabalhador e tenha atuado ou desenvolvido atividade laboral diretamente com o ex-território, o estado ou a prefeitura neles localizada, inclusive com a intervenção de cooperativa.

Regulamentação

A União terá 90 dias para regulamentar este direito de ingresso ao quadro em extinção e será proibido o pagamento de retroativos. A exceção é para o caso de a regulamentação atrasar e a estrutura remuneratória do cargo no qual a pessoa será enquadrada mudar. Nesse caso, terá direito a receber os acréscimos desde o encerramento do prazo e não desde a homologação do pedido.
O direito de opção deverá ser exercido dentro de 30 dias, contados da regulamentação da emenda constitucional.

Fiscais e policiais

A PEC também dá aos servidores das áreas de tributação, arrecadação e fiscalização admitidos pelos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia direito a remuneração equivalente à dos integrantes das carreiras correspondentes da União. A regra vale para servidores admitidos até  1993 pelo Amapá.
De igual forma, haverá o enquadramento de remuneração para os servidores que exerciam função policial e estavam lotados nas secretarias de Segurança Pública até outubro de 1993. Eles serão enquadrados nos quadros da Polícia Civil do estado, com os direitos, vantagens e padrões de remuneração recebidos pelos policiais civis.

Aposentados

A medida se aplica a aposentados e pensionistas, civis e militares, vinculados aos respectivos regimes próprios de previdência, sem retroativo. O texto prevê a compensação entre os regimes próprios dos estados e da União.

                 

Catraieiros de Oiapoque conversam com o Senador Randolfe

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) recebeu três lideranças dos catraieiros de Oiapoque, os presidentes da Cooperativa de Transporte e Turismo de Oiapoque (COOPTUR), Luiz Antonio, da Associação dos Pilotos Fluviais de Vila de Vitória (APFVV), João Dias e Ribamar Brito da Cooperativa de Transporte Fluvial e Terrestre de Oiapoque (COMFCOI) para tratar sobre as consequências da inauguração da Ponte Binacional para a classe.
De acordo com Ribamar Brito, 144 famílias dependem diretamente da renda obtida na travessia entre o Brasil, no município de Oiapoque e Saint Georges, Guiana Francesa. Os catraieiros temem que, após a inauguração da ponte binacional, os serviços de travessia entre os territórios brasileiro e francês pelo Rio Oiapoque sejam reduzidos em até 90% – segundo estudo desenvolvido pelas entidades.
“Nossa preocupação é como vão ficar estes pais de família. Nós queremos uma alternativa e que seja paga uma indenização como forma de compensar anos de trabalho realizados na travessia da fronteira”, afirmou Ribamar. Os catraieiros também solicitaram a intermediação do senador na relação com a Agência de Fomento do Amapá (AFAP) e a Secretaria de Transporte do Estado do Amapá (SETRAP).

O senador comprometeu-se a apresentar a problemática até a Embaixada Francesa e buscar soluções, bem como avaliar alocação de emenda para o porto de Vitória do Jari. “Vou levar os documentos e as informações reunidas por vocês até o embaixador francês e buscar um entendimento nesse sentido”, afirmou o Randolfe.

Diferença – Atualmente os franceses atravessam a fronteira apenas com o passaporte. Já para os brasileiros entrarem na Guiana, é necessário enfrentar uma verdadeira maratona burocrática. Além do passaporte, é preciso procurar o consulado da França, em Brasília, para solicitar o visto de entrada no país.

SINJAP pede ao senador Randolfe apoio para aprovação da PEC 59/13

O Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) recebeu, na última semana, a diretoria do Sindicato dos Serventuários da Justiça (SINJAP) no Amapá que propôs ao parlamentar apoio para aprovação da PEC 59/13 no Congresso, que prevê a construção do Estatuto Único dos Servidores do Judiciário.

A proposta de emenda à constituição- PEC 59/13 (ex-PEC190/07,) de autoria de Flávio Dino e da dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), tem como objetivo a criação do Estatuto Único dos Servidores do Judiciário. A matéria teve como relator na Câmara dos Deputados, o dep. Manoel Júnior (PMDB-PB). Foi aprovada em dois turnos na primeira Casa e logo seguiu para o Senado Federal sob o número 59/13 e agora tem como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

De acordo com o presidente do SINJAP, Jocenildo Moura, é imprescindível para a categoria a provação desta PEC. “Podem contar comigo. Vou verificar a situação do PEC no senado e articular meu apoio”, garantiu o senador Randolfe.

Os serventuários pediram também apoio para a aquisição e um prédio próprio que servira para atender tanto os trabalhadores da instituição, quanto a população com a promoção de cursos e treinamentos, no estilo do prédio que existe em Brasília.

Batalhão Ambiental e senador Randolfe discutem sede em Macapá

Emenda do Senador Randolfe Rodrigues, no valor de R$500 mil, é recurso certo para a construção do Batalhão

Na manhã da última, terça-feira (28), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) reuniu com o Coronel Aclemildo Barbosa, comandante geral da PM, para tratar sobre a emenda no valor de R$500 mil que será destinada a construção sede do Batalhão Ambiental. A proposta é de que o Batalhão Ambiental seja instalado no distrito da Fazendinha, segundo a PM toda documentação e projeto estão em conformidade.

A nova sede do Batalhão funcionaria também como um “píer” do governo do estado, podendo ser usado também pelas equipes de saúde e Corpo de Bombeiros, por exemplo. “Nosso ideia é desenvolver a estrutura do Batalhão e equipar a instituição para que ela possa ser ainda mais atuante diante de todas as demandas e oferecer um melhor serviço a população, tanto nas questões de poluição sonora, como no combate aos crimes ambientais comuns no Amapá”, afirmou o senador.

De acordo com dados da PM, por ano, o Batalhão Ambiental da Policia Militar atende 35 mil ocorrências de crime ambiental em todo o Amapá, 28 mil delas correspondem à poluição sonora. Mensalmente, 80% das demandas do batalhão são referentes a poluição sonora. Hoje apenas 130 homens trabalham combatendo estes excessos. Outros 20 homens já iniciaram treinamento e devem somar ao batalhão.

O senador também esteve na instituição para buscar demandas daquele lugar, o coronel Barbosa, apresentou questões como a iniciativa da PM em incorporar o arquipélago do Bailique como área de fronteira e a necessidade de mais investimentos em equipamentos. “Como o Amapá não será uma das sedes da copa, nós não recebemos nem o percentual mínimo para a aquisição de equipamentos”, explicou. Que também lembrou o senador da necessidade dos militares serem atendidos com plano de saúde, como os demais servidores que foram recentemente.

“Temos que ter orgulho do nosso Amapá”

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) participou da posse dos 36 membros do Conselho Consultivo da Floresta Estadual do Amapá (Flota), no Palácio do Governo. Na semana passada, O Juiz João Bosco, da 2ª Vara da Justiça Federal no Amapá, concedeu liminar em favor da Associação dos Pequenos e Médios Agricultores do Assentamento, proclamando inconstitucional a lei que cria a Flota.

O senador Randolfe Rodrigues afirmou que não serão os poderosos que irão definir o uso da floresta, mas sim o povo. “A Flota foi criada com um propósito, que, certamente, não era ajudar os pequenos agricultores. Mas, agora, não vamos permitir que a nossa riqueza seja dilapidada em nome do interesse de poucos, e o trabalho desse Conselho será de fundamental importância para construir uma política que beneficie a coletividade”, explicou o senador.

“Temos que ter orgulho da nossa terra. Temos quase 20% do nosso território protegido”, afirmou o senador. A Floresta Estadual do Amapá é uma Unidade de Conservação, criada em 2006, com uma área de, aproximadamente, 2,3 milhões de hectares, ocupando em torno de 16% do Estado do Amapá.

Os integrantes do Conselho Consultivo participaram de uma capacitação, onde foi destacada a importância das unidades como estratégia para o desenvolvimento social e econômico e ordenamento territorial.

Senador Randolfe acompanha atividades do Gabinete de Crise pós-incêndio

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) participou, nesta sexta-feira (25), da reunião do Gabinete de Gerenciamento de Crise com o governador Camilo Capiberibe, prefeito Clécio Luís e os demais técnicos. O objetivo era fazer uma avaliação das medidas tomadas nas primeiras 48 horas após o incêndio, que ocorreu no Pérpetuo Socorro, em Macapá, e definir quais os próximos passos para acolher as famílias. Os senadores Randolfe Rodrigues e João Capiberibe, junto com a bancada federal, vão articular em Brasília, para que o recurso destinado ao auxílio das vítimas seja liberado pelo Ministério da Integração Nacional.
Desde o ocorrido, todas as famílias vítimas do incêndio estão alojadas em escolas e centros comunitários. Tem sido entregues alimentação, realizado acompanhamento médico e psicológico. A Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (SIMS), Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho (Semast), Defesa Civil e Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap) estão concluindo o cadastro de das famílias para o inserção no aluguel social. Cabe às famílias escolherem um imóvel para alugar, em apoio será montada uma central no Super Fácil do centro para indicar imóveis.
Ficou decidido em reunião no último dia (24), que após conclusão do Conjunto Habitacional Macapaba e do Residencial Mestre Oscar Santos as famílias serão contempladas com moradia, bem como uma ajuda de custo, no valor de R$ 3 mil, para que possam comprar móveis e utensílios domésticos.
Lugar – A partir de segunda-feira (28), será colocado um tapume em volta da área afetada pelo incêndio, para evitar invasões. Polícia Militar e Guarda Municipal farão a fiscalização da área. Na área do incêndio será construído um espaço de lazer, revitalizando o ambiente para que volte a ter sua importância como área de ressaca.

MAP Linhas Aéreas fará voos a partir de Macapá

Senador Randolfe Rodrigues comemora a chegada de mais uma empresa no estado e a ampliação de voos

Na manhã de hoje (21), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), acompanhado do Prefeito de Macapá Clécio Luís, esteve com o vice-presidente da MAP Linhas Aéreas, Marcos Pacheco, que ofertará voos saindo de Macapá para Belém, Manaus, Parintins, Altamira, Santarém, Itaituba e Caiena, na Guiana Francesa. A empresa espera apenas a autorização da ANAC para iniciar os voos. Com a MAP agora serão 13 opções de voos diários e cinco empresas atuando no mercado amapaense.

“O nosso objetivo é aumentar a competitividade do mercado e possibilitar a diminuição das tarifas das passagens aéreas, assim evitar o caos aéreo que vivemos aqui no ano passado”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues, que também esteve presente na chegada da Azul Linhas Aéreas e Sete.

Randolfe apresentou o vice-presidente da MAP ao governador do estado, Camilo Capiberibe, que se mostrou solicito a vinda de mais uma empresa ao estado. Marcos Pacheco, durante a visita, solicitou a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra do querosene de aviação, tendo em vista que a tarifa no estado é uma das mais altas do Brasil.

“Nós avaliamos o quantitativo de passageiros, as rotas possíveis e os custos, esperamos iniciar as operações em Macapá em janeiro de 2014. O valor do querosene de aviação influir diretamente no custo das passagens”, explicou Marcos Pacheco, que afirmou que a empresa vai avaliar efetuar voos de Macapá para Oiapoque.

A MAP Linhas Aéreas, do Grupo Manaus Aerotáxi Participações, é uma empresa de Manaus (AM), voa com aeronaves modelo ATR 42 e ATR 72, com capacidade para 46 passageiros e 70 passageiros, respectivamente.

AEROPORTO – O vice-presidente da MAP, senador Randolfe Rodrigues e o Prefeito Clécio Luís, também estiveram no aeroporto. Marcos foi conhecer as instalações e onde possivelmente será localizado o guichê da MAP. O grupo foi recebido pelo superintendente da INFRAERO no Amapá, Arley Machado.

AVANÇOS – Com a chegada da MAP, serão cinco empresas operando voos no Amapá, são elas: TAM, Gol, Azul e SETE, ao todo são 13 opções de voos diários. Os módulos de embarque e desembarque do Aeroporto Internacional de Macapá, passaram por uma ampliação, fruto de um esforço da bancada federal. A capacidade do lugar quase que triplicou, passou de 600 mil/ano para 1,4 milhão de passageiros por ano.

No inicio do ano, o senador Randolfe esteve na sede da BR Distribuidora, no Rio de Janeiro, com o presidente José Lima e apresentou as necessidades do Amapá quanto ao combustível de aviação. A empresa já iniciou as obras para a implantação de um Posto de Abastecimento de Aeronaves (PAA) da Petrobrás, um “BR Center”, uma espécie de hangar VIP, onde pode ser realizado o tratamento das aeronaves e proporcionar conforto aos pilotos. Macapá passará a ser um ponto estratégico de entrada no Brasil. As taxas dos serviços realizados serão cobradas aqui, portanto a arrecadação ficará no município, bem como pode proporcionar a redução do valor da querosene.