CPI do ECAD ouve os músicos Sandra de Sá e Ivan Lins nesta quarta-feira (24)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) realiza a terceira oitiva de depoimentos nesta quarta-feira (24). A reunião da CPI do Ecad começa às 13h, na sala 7 da Ala Nilo Coelho do senado Federal. Serão ouvidos os seguintes depoentes:

Sandra de Sá- Cantora e compositora que integra a diretoria da União brasileira de Compositores (UBC). Entidade a qual Milton Coitinho dos Santos, motorista da cidade Bagé era supostamente filiado. O motorista teria recebido mais de R$ 120 mil do Ecad por composições de diversos autores. Em depoimento na CPI, Coitinho afirmou nunca ter sido compositor e também não ter o dinheiro.

Ivan Lins – Cantor e compositor, o artista defende a regulamentação do ECAD por ser contrário ao seu atual modelo de arrecadação e distribuição.

Márcio de Oliveira Fernandes – Gerente Executivo de Arrecadação do ECAD Márcio será questionado sobre o regulamento de arrecadação do ECAD e suas taxas de administração.

Daniel Campello Queiroz – Advogado Especialista em Direito Autoral O advogado falará sobre alternativas para um novo modelo de direito autoral no Brasil, além de ser questionado sobre as aplicações e receita financeira da entidade e denúncias de associações que emprestam dinheiro a juros aos associados.

Promoters- Nesta terça-feira (23), o Senador Randolfe Rodrigues, recebeu em seu gabinete um grupo de aproximadamente 30 pessoas, representando os promoters de todo o Brasil. O presidente da Associação Brasileira de Produtores de Eventos (ABRAPE), Lúcio Oliveira, entregou a Randolfe uma proposta da Associação para o relatório da CPI. Eles discordam do atual modelo de arrecadação e distribuição de direitos autorais praticado pelo ECAD. A proposta dos promoters sugere que o recurso do direito autoral seja subtraído do cachê do próprio artista, ou que seja criado um conselho que regule e fiscalize o Ecad, para que se tenha clareza dos critérios adotados para a cobrança feita pela entidade em cada evento.

CPI do Ecad deve ser instalada na terça-feira (28)

Da Agência Senado – senador Eduardo Suplicy (PT-SP) convocou para a próxima terça-feira (28) a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deve investigar, no prazo de 180 dias, denúncias de irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A entidade cuida dos direitos autorais referentes a obras musicais.

A CPI foi proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para apurar falhas na arrecadação e distribuição do dinheiro pago pelos direitos autorais, abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral.

Lido em Plenário no dia 17 de maio, o requerimento para a CPI do Ecad teve 28 assinaturas de apoio. Randolfe Rodrigues também sugeriu, no requerimento, a análise do “modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil”. A CPI discutirá, ainda, o aprimoramento da Lei 9.610/98, que rege os direitos autorais no país.

A reunião de instalação da CPI havia sido convocada para a manhã do último dia 14, mas acabou adiada. Dessa vez, foi agendada para depois da Ordem do Dia do Plenário, na sala 15 da ala Alexandre Costa. Na pauta, está a eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado, que será formado por 11 senadores titulares e seis suplentes.

O Ecad é uma sociedade civil, de natureza privada, instituída pela Lei Federal 5.988/73 e regida pela Lei 9.610/98. Tem sede no Rio de Janeiro e 25 unidades arrecadadoras. a

Instalação da CPI do Ecad é cancelada

Do JC Online PT adia início da CPI do Ecad

CAIXA PRETA Comissão foi proposta pelo senador Randolfe Rodrigues Alves para melhorar modelo de distribuição dos direitos autorais
AD Luna

Especial para o JC

Apelidado de Harry Porter pelos colegas congressistas e pela imprensa, o senador pernambucano, nascido em Garanhuns, e radicado no Amapá, Randolfe Rodrigues Alves (PSOL-AP), 39 anos, pretende botar mais lenha na fogueira nas questões que envolvem a arrecadação de direitos autorais no Brasil. É dele a proposta de instalar uma CPI para investigar denúncias de supostas irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Antes marcada para acontecer hoje, a reunião de abertura dos trabalhos recebeu pedido de adiamento por parte da bancada do PT.

Segundo Alves, a instalação da comissão parlamentar de inquérito foi motivada por um conjunto de denúncias e reclamações de músicos, compositores e associações. Ele pretende investigar a falta de fiscalização nos recursos arrecadados pelo Ecad, mas quer ir além. “É preciso que se discuta o modelo de direito autoral brasileiro, o qual está muito defasado. Também tenho ciência de que alguns artistas estão muito bem com o Ecad. É uma elite que certamente deve reagir contra essa movimentação”. O senador defende ainda que se crie um “modelo de gestão coletiva centralizada” de direitos autorais no País. Em relação ao início dos trabalhos da CPI, o parlamentar espera que ela seja realizado ainda esta semana.

O Ecad foi criado em 1973 com o objetivo de organizar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais. A entidade civil de natureza privada surgiu para substituir o trabalho de inúmeras associações, outrora responsáveis por essa função. Com sede no Rio de Janeiro, possui 25 unidades arrecadadoras e é mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira 9.610/98.

Apesar de ter evoluído nos últimos anos, a entidade é bastante criticada por diversos artistas. “Não sei se recebo certo ou errado, porque não tenho tempo de investigar. Mas acho muito estranho existir um órgão privado tomando conta de todo esse montante de recursos”, reclama o cantor e compositor Lula Queiroga. Parceiro de Lenine em diversas canções, Queiroga diz não receber dinheiro compatível com o número de vezes em que suas músicas são executadas em shows próprios ou de outros músicos que as tocam. “Do começo do ano pra cá, Lenine fez mais de oitenta apresentações e só recebi o valor referente a cinco. O mesmo acontece com obras minhas tocadas ao vivo por Roberta Sá e Ana Carolina. Deveria existir um portal da transparência desse dinheiro, no qual pudéssemos acompanhar toda essa movimentação”, sugere.

O compositor pernambucano J. Michiles diz sofrer com as “mixarias” que recebe de direitos autorais. Durante o Carnaval, por exemplo, músicas suas como Diabo loiro, Bom demais, Me segura se não eu caio são executadas exaustivamente pelo parceiro Alceu Valença e por outras dezenas de artistas, mas os valores que chegam são sempre decepcionantes. Segundo ele, caso não tivesse direito a aposentadoria por conta de seus trabalhos como professor da rede estadual, sua situação estaria bem pior. “Deveria existir mais fiscalização nas emissoras de rádio, clubes, casas de shows, além de funcionários bem pagos. Talvez, assim, o serviço funcionasse melhor”.

Fábio Trummer, vocalista e fundador da banda Eddie, segue a mesma linha de raciocínio de Michiles e Lula Queiroga. O autor do hit Quando a maré encher, isenta sua sociedade arrecadadora, a União Brasileira de Compositores (UBC) de quaisquer problemas que tem com recebimento de direitos autorais, mas critica o Ecad. “O sistema deles dá muita brecha a falhas humanas e para a corrupção. Os fiscais que vão aos shows não fazem seu trabalho direito. Eu acho bacana que se instale uma CPI, é um caminho para se tentar melhorar o que já existe. Precisamos modernizar o modelo de arrecadação. É preciso mais transparência”, afirma o músico.

Para receber direitos provenientes de execução pública (a qual, em tese, inclui até músicas tocadas em casamentos e festas de aniversário), os autores precisam editar suas músicas e se associar a alguma das diversas sociedades arrecadadoras existentes no Brasil – entre elas, a citada UBC, Abramus, Amar e Sicam. O Ecad repassa os valores arrecadados para tais sociedades, que os enviam para os compositores cadastrados.

Antes território pouco explorado pelo Ecad, a internet começa a ser alvo de fiscalização mais intensa por parte da instituição. Em setembro de 2010, a entidade firmou parceria com o YouTube, controlado pela Google. Desde novembro, a empresa americana paga por canções publicadas no site de vídeos.

Em nota oficial, o Ecad afirma que suas atividades são auditadas por empresas independentes e por órgãos públicos como Receita Federal e INSS. Em todas as audiências públicas nas quais teve seu nome citado, todos os questionamentos foram esclarecidos e nada se comprovou contra a instituição. Números oficiais do Escritório, balanços patrimonial, social e de sustentabilidade, podem ser obtidos no site www.ecad.org.br.

CPI para investigar Ecad será instalada na terça-feira

Agência Senado – Proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de supostas irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) será instalada na próxima terça-feira (14), às 10h. A entidade é responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais de obras musicais.

Na reunião de instalação, que acontecerá na sala 2 da Ala Nilo Coelho, também haverá a eleição do presidente e do vice-presidente da CPI. A comissão será composta por 11 senadores titulares e seis suplentes. Já foram indicados seis titulares e três suplentes.

Lido em Plenário no dia 17 de maio, o requerimento para a CPI do Ecad contou com 28 assinaturas de apoio. Nele, Randolfe Rodrigues cita denúncias que atribuem ao Ecad “abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexo”. Além disso, o senador pede exame do “modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil”. A CPI também discutirá o aprimoramento da Lei 9610/98, que rege o direito de autor.

Segundo Randolfe Rodrigues, depois de 16 anos de uma CPI na Câmara que também investigou a atuação do ECAD, as mesmas práticas de irregularidades atribuídas ao órgão são denunciadas: os autores recebem valores irrisórios e não há fiscalização e aferição dos valores que realmente deveriam ser pagos. O jornal Folha de S. Paulo também denunciou no início de maio o pagamento de direitos autorais a compositores “laranjas”.

O Ecad é uma sociedade civil, de natureza privada, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira – 9.610/98. Tem sede no Rio de Janeiro e 25 unidades arrecadadoras, segundo o site da instituição.