Posts Tagged ‘CCJ’

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) será o responsável pela relatoria de importantes projetos em discussão na Comissão de Constituição Justiça (CCJ). Uma dessas propostas é o  PLS 204/11 de autoria do Senador Pedro Taques (PDT-MT). O PLS propõe que os delitos de concussão e corrupção passiva e ativa, sejam considerados crimes hediondos.  Para o senador a proposta é uma das mais importantes na batalha anticorrupção no Congresso Nacional.

Outra proposição que será relatada por Randolfe na CCJ é a PEC 097/2011 de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).   Entre outras abordagens, a PEC quer reforçar a importância da atuação da Corregedoria Nacional de Justiça, deixando clara a competência do Conselho Nacional de Justiça.

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O Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a ex ministra do meio ambiente, Marina Silva e um Grupo de Senadores, reuniram-se nesta terça-feira (30) e traçaram estratégias para a votação do relatório do código florestal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).  Na CCJ, o relator do projeto é o senador Luis Henrique (PMDB-SC), e seu relatório  está na pauta de votações, desta quarta-feira (31).

Randolfe e Pedro Taques (PDT-MT), membros titulares da CCJ, irão apresentar requerimento de adiamento da discussão na Comissão, pedindo mais tempo para a análise desse relatório. Outro requerimento de autoria dos dois senadores solicitará que a CCJ participe de uma audiência pública conjunta das Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), Meio Ambiente (CMA) e Agricultura (CRA), marcada para o dia 13 de setembro.  A audiência contará com a presença de diversos juristas que irão debater o tema no Senado.

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Da Agência Senado – Projetos de iniciativa parlamentar que visam autorizar o presidente da República a praticar atos de sua competência (criar uma universidade ou uma Zona de Processamento de Exportações, por exemplo) são inconstitucionais. Esse é o entendimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se manifestou sobre o assunto nesta quarta-feira (15), em resposta a consulta feita pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Conforme explica o relator do requerimento de consulta, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o Regimento Interno do Senado não dispõe de instrumento que permita ao parlamentar sugerir ao Executivo a adoção de providência ou ato administrativo de sua iniciativa exclusiva. Para sanar essa lacuna, ele informa que tramita na Casa o PRS 74/2009, que cria a possibilidade de envio de sugestão, a outro Poder, por meio de requerimento.

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