Texto do novo Código Florestal também recebe críticas de senadores

Da Agência Senado: Durante a votação em Plenário nesta terça-feira (6), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) criticou duramente o substitutivo do novo Código Florestal (PLC 30/2011), dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC). Ele afirmou que o texto, que aumenta as áreas passíveis de desmatamento em encostas e permite uso agrossilvopastoril em topos de morro, provocará desmatamento em todo o país, em especial da Mata Atlântica.

Randolfe apresentou mapas comparativos de várias regiões montanhosas do país, segundo os quais largas áreas com declives serão desmatadas, aumentando o risco de catástrofes ambientais.

– Para que serve um Código Florestal? Na sua essência, um Código Florestal, seja na sua primeira versão de 1934 ou na sua versão mais avançada de 1965, essa que hoje se insiste em querer alterar, é o conjunto de leis que disciplina a preservação das florestas e o seu uso sustentável – assinalou.

A senadora Marinor Brito (PSOL-AP) criticou o substitutivo por ignorar recomendações feitas por representantes de entidades científicas como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC). Para ela, o texto demonstra que o governo resolveu se colocar ao lado de quem cometeu crimes ambientais, deixando de lado os interesses do povo brasileiro.

Marinor afirmou que o texto provocará mais desmatamento, ao contrário do que dizem os parlamentares da base do governo e os ligados ao setor rural. A senadora criticou os “ex-ambientalistas” que apoiaram o texto e lembrou que a população brasileira tem se manifestado em favor da preservação do meio ambiente e contra o novo código.

Topos de morro

Primeiro a debater o substitutivo em Plenário, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), embora se declarando a favor do código, manifestou sua preocupação com a preservação de vegetação nativa nos topos de morro e em declives de 25 a 45 graus.

– Não podemos minimizar o risco que corremos – disse o senador, apontando para as catástrofes ocorridas no início do ano na região serrana do Rio de Janeiro, em que mais de 900 pessoas morreram em razão de deslizamentos de terra.

O senador afirmou ter apresentado sete emendas para aperfeiçoar o texto, que, em linhas gerais, mereceu seus elogios. Ele propôs que mudanças adicionais sejam feitas na Câmara ou pela presidente Dilma Rousseff por meio de vetos.

– Não estou tranquilo. Quando mudamos a maneira como medimos o topo de morro, de 50 metros para 100 metros, segundo o INPE [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais], não haverá mais matas em várias regiões. Áreas hoje preservadas serão desmatadas. O Inpe não tem avaliação precisa sobre quantos hectares serão desmatados no Rio de Janeiro com a aprovação desse texto – disse osenador.

Patrimônio natural

Paulo Davim, por sua vez, exaltou o valor do patrimônio natural brasileiro, afirmando que o empenho de entidades de classe e organizações não governamentais na discussão da matéria reflete “zelo e cuidado” com o meio ambiente. O parlamentar repeliu ataques contra os ambientalistas, que segundo ele não se opõem ao agronegócio.

Davim também salientou a posição da comunidade científica, contrária ao texto em votação, e classificou como “bravata” o conceito de que é preciso desmatar para aumentar a produção. Para ele, as críticas à reserva legal são um “factóide” dos ruralistas.

O senador João Capiberibe (PSB-AP) se disse preocupado com alguns pontos do projeto, que poderiam dar margem a “uma aplicação da lei de forma diferente daquela desejada pelo legislador”. Para o senador, há no projeto dois problemas principais: a anistia para áreas desmatadas antes de 2008 e a diminuição da reserva legal exigida em propriedades no estado do Amapá, que, mantido o texto, poderá perder cerca de 800 mil hectares de florestas.

Sobre a anistia de recomposição da reserva florestal para imóveis rurais com tamanho de até quatro módulos fiscais que desmataram até julho de 2008, Capiberibe questionou a capacidade do Estado de efetivamente fiscalizar e identificar quais propriedades desmataram antes ou depois desta data.

– Estou convencido de que o Estado não tem condição de exercer essa fiscalização. E esse tipo de medida promove o infrator e pune aos que cumprem a lei. Isentar aqueles que descumpriram as regras até julho de 2008 me parece promovê-los e punir os que foram cidadãos corretos cumpridores da lei. Estaremos incentivando a cultura centenária de desrespeito às leis – criticou.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) reforçou em Plenário a necessidade de se manter a discussão sobre o Código Florestal após sua aprovação no Senado. O senador disse que, por maior que tenha sido o avanço apresentado pelo texto em discussão na Casa, ainda há vários pontos a serem aprimorados na proposta.

O primeiro seria a data escolhida para regularização da área rural consolidada como julho de 2008, que os ambientalistas apontam como anistia para quem desmatou. Para Lindbergh Farias, a medida pune quem cumpriu a lei e ainda abre espaço para um debate no futuro sobre novas anistias.

Outro problema trata da reserva legal que, pelo projeto, pode ser somada à Área de Preservação Permanente (APP) e por até 50% de “plantas exóticas”. Lindbergh Farias afirmou que a opção por plantas exóticas, como o pinus, por exemplo, não cumpre o papel ecológico da reserva legal. Além disso, a recomposição da reserva legal pode ser feita em estado diferente do degradado, o que poderia provocar uma “guerra ambiental” se for considerado que alguns estados têm terras com valores de mercado maiores do que outros.

Agricultura familiar

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) declarou que o trabalho dos relatores do projeto gerou mudanças positivas, como os incentivos ao reflorestamento, as regras para proteção de áreas verdes nas cidades e o tratamento diferente à agricultura familiar.

O senador, no entanto, reiterou que o projeto “parece ser bom para quem desmatou”, ao reduzir as Áreas de Preservação Permanente (APPs). Também contraria a legislação de crimes ambientais e a Constituição, que, independentemente do reparo ao dano, determina a punição do infrator pelos prejuízos ambientais.

– O projeto discutido em Plenário é muito melhor do que o que veio da Câmara, mas tem problemas difíceis que devem ser analisados. Alguns vão depender de emendas a serem destacadas, outras do veto do Executivo. Podemos avançar na discussão – concluiu.

A senadora Ana Rita (PT-ES) declarou seu voto a favor do novo Código Florestal, mas manifestou “insatisfação e descontentamento” diante de vários itens do texto. Apesar de reconhecer as dificuldades do processo, Ana Rita disse acreditar que o relatório poderia ter incorporado mais avanços.

A maior crítica da senadora foi ao tratamento dispensado à agricultura familiar, que para ela deveria ter sido mais bem contemplada. Mas Ana Rita elogiou os relatores, por seus esforços pela obtenção de um texto com pluralidade, e manifestou a esperança de que, “em futuro próximo”, seja possível rever o Código Florestal e resgatar propostas anteriores a fim de evitar prejuízos ambientais.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) também declarou voto favorável ao texto.Mas adiantou ter apresentado emendas e manifestou apoio a outras sugestões, que terminaram rejeitadas. Ele apoiou a emenda dos senadores Paulo Davim e Lindbergh Farias, que, segundo disse, impediria qualquer chance de impunidade, ao modificar a data prevista no texto para a regularização de propriedades com atividades rurais em APPs.
Da Redação / Agência Senado

Randolfe participa hoje do lançamento do Comitê em Defesa das Florestas no DF

O Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) participa nesta segunda-feira (10) do lançamento do Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal. O ato começa às 19h, no auditório do Museu da República em Brasília (DF).  O Comitê é uma forma de reunir forças da sociedade civil, parlamentares e ambientalistas para o debate sobre as alterações previstas no código florestal. Esses segmentos discordam com grande parte dessas alterações. Entre elas a anistia a desmatadores e a diminuição da vegetação nativa em todo o Brasil.
Para o Senador Randolfe Rodrigues, as mudanças do PLC 30, e mantidas no relatório do senador Luiz Henrqieu (PMDB-SC), aprovado na CCJ do Senado, não levaram em consideração a opinião dos especialistas que defendem a manutenção das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal (RL), assim como a posição dos movimentos sociais representantes dos pequenos agricultores e da agricultura familiar. Na CCJ, o senador Randolfe apresentou um voto separado contemplando as modificações que ele considera imprescindível para uma legislação que esteja em harmonia com o meio ambiente.
O evento de hoje contará com a participação das entidades que compõem o Comitê DF, fundado no dia 3 de setembro, para auxiliar na coleta de assinaturas contra a reforma do Código Florestal em curso no Senado Federal.  Para mais informações do Comitê acesse o blog http://comiteflorestasdf.blogspot.com/
Se você também  não concorda com as alterações do código florestal, em análise no Senado Federal, pegue seu abaixo-assinado no site www.florestafazadiferenca.org.br,  divulgue-o  e colete assinaturas em sua comunidade por meio dessa petição online.

Comissão no Senado aprova texto do Código Florestal

DA REVISTA ÉPOCA: Após debate polarizado entre ambientalistas e ruralistas, código foi aprovado por 17 votos a 5, mas deve ser analisado por outras três comissões

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o relatório do Código Florestal apresentado pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).

Após debate polarizado entre ambientalistas e ruralistas na comissão, os senadores decidiram analisar apenas a constitucionalidade do projeto, e deixar o mérito do texto para as próximas comissões. O projeto deve ser analisado pelas comissões de Agricultura, Ciência e Tecnologia, e Meio Ambiente antes de ir à plenário, e se aprovado no Senado, deve voltar para a Câmara.

O relatório apresentado pelo senador Luiz Henrique modifica dois pontos do aprovado pela Câmara dos Deputados: aumenta o poder dos governos estaduais nas definições da legislação florestal, e permite que Áreas de Preservação Permanentes (APP) sejam desmatadas em situações de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. Entre as situações que são consideradas de “utilidade pública”, o senador adicionou as obras para eventos esportivos internacionais, permitindo que obras da Copa, por exemplo, desmatem APPs.

Apenas cinco senadores votaram contra a proposta: Randolfe Rodrigues (PSOL-PA), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Ana Rita (PT-ES), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Lindberg Farias (PT-RJ). O senador Jorge Viana (PT-AC), parlamentar identificado com os ambientalistas e que será relator da proposta na comissão de Meio Ambiente, votou a favor, mas fez ressalvas ao texto.

Antes da votação, ativistas da ONG Greenpeace fizeram uma manifestação em frente ao Senado contra o texto aaprovado. Para os ativistas, o novo código florestal diminui a proteção às florestas e estimula mais desmatamento.

O que é o código florestal?

O código florestal regulamenta a preservação de áreas florestais dentro de propriedades privadas. Pela legislação atual, o produtor rural tem obrigação de preservar uma porcentagem da cobertura natural, a Reserva Legal – 35% se a propriedade estiver no Cerrado, 80% na Amazônia e 20% em outras regiões do país. Além disso, o código obriga a preservação das chamadas APPs – Áreas de Preservação Permanente. São áreas frágeis, como topos de morros ou beira de rios.

A proposta aprovada pela Câmara isenta propriedades de até quatro módulos rurais (até 400 hectares) de preservar a Reserva Legal e diminui o tamanho das APPs. Também anistia multas ambientais que foram aplicadas até junho de 2008, e aumenta os poderes dos Estados para definir as leis ambientais.

Randolfe e Grupo ambientalista traçam ações para votação do código florestal na CCJ

O Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a ex ministra do meio ambiente, Marina Silva e um Grupo de Senadores, reuniram-se nesta terça-feira (30) e traçaram estratégias para a votação do relatório do código florestal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).  Na CCJ, o relator do projeto é o senador Luis Henrique (PMDB-SC), e seu relatório  está na pauta de votações, desta quarta-feira (31).

Randolfe e Pedro Taques (PDT-MT), membros titulares da CCJ, irão apresentar requerimento de adiamento da discussão na Comissão, pedindo mais tempo para a análise desse relatório. Outro requerimento de autoria dos dois senadores solicitará que a CCJ participe de uma audiência pública conjunta das Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), Meio Ambiente (CMA) e Agricultura (CRA), marcada para o dia 13 de setembro.  A audiência contará com a presença de diversos juristas que irão debater o tema no Senado.

“Precisamos ter tempo para a análise desse relatório e é fundamental que ele seja votado depois de ouvirmos a opinião dos juristas sobre o tema. Assim poderemos debater essa matéria na CCJ avaliando os verdadeiros riscos ao meio ambiente com respaldo também jurídico. Essa é a oportunidade de consolidarmos um debate sério sobre o novo código florestal que queremos para o Brasil. Temos que ter uma preocupação na CCJ para aprovarmos uma lei que represente os anseios da sociedade”, disse Randolfe.

Com essas ações, a expectativa do Senador é de que eles tenham aproximadamente 15 dias para analisar o relatório antes de sua votação na CCJ.

Para Marina Silva esse é o momento de expor para a sociedade os problemas  existentes nesse texto código florestal e fortalecer o debate nas comissões do Senado que irão debatê-lo.

Participaram da reunião a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), os senadores Aníbal Diniz(PT-AC), Jorge Viana (PT-AC), Eduardo Suplicy (PT-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Lindbergh Farias (PT-RJ), e Cristovam Buarque (PDT-DF). Além de representantes de diversos movimentos sociais e Organizações Não – Governamentais.

 

Código Florestal – parte I

Código Florestal – parte I

Do Blog Poltica do Bem: Como todo grande assunto merece ser debatido, o Política do Bem traz duas matérias especiais sobre a bola da vez: a reforma no Código Florestal brasileiro. Eu acredito que toda história tem dois lados, que merecem ser abordados para aí sim formarmos nossas opiniões. Por isso, hoje, estou colocando a primeira parte da matéria que fiz sobre o Código Florestal. Um dos lados. Na semana que vem, colocarei a segunda parte. Espero que gostem!

No dia 24 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 30/2011, que modifica o Código Florestal brasileiro. Foram 410 votos a 63 e 1 abstenção. Esse texto, que estava sendo preparado há cerca de dois anos por uma comissão especial, teve como relator o deputado Aldo Rebelo e propõe mudanças profundas na legislação ambiental do País. O argumento usado pela bancada ruralista na Câmara foi de que o documento de 1965 era um obstáculo para o crescimento da agricultura brasileira e consequentemente da economia. Dados da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e Academia Brasileira de Ciências indicam que o Brasil possui hoje o maior rebanho bovino comercial do mundo, além de ser o maior exportador de soja, café, açúcar e laranja. “No caso desse projeto, houve uma pressão muito forte de uma parte da sociedade ligada ao setor agropecuário”, ressaltou o deputado Reguffe, um dos 63 parlamentares que votou contra o texto de Aldo Rebelo. A defesa dos ambientalistas e pessoas que condenam o novo texto do Código Florestal é de que a preservação do meio ambiente é estratégica para o desenvolvimento do País. A verdade é que ambos os grupos desejam a mesma coisa: o crescimento do Brasil. Porém, sob perspectivas bem diferentes.

Nesse segundo semestre, o Senado deve votar o projeto do novo Código Florestal. Os principais pontos polêmicos são a anistia aos que desmataram até 2008 (a legislação brasileira prevê reservas legais nas propriedades, que são pedaços de terra nativa que devem ser preservados), quando o Decreto do Meio Ambiente instituiu os Programas de Segurança Ambiental, além da emenda 164, estabelecendo que a União estipularia as regras gerais e os Estados teriam autonomia para definir o que pode ser cultivado nas Áreas de Preservação Permanente (APPs). O antigo texto do Código Florestal vedava a intervenção nas margens de rios, topos de morros e encostas, classifcadas como APPs, pois são áreas sensíveis que ajudam a garantir o equilíbrio ambiental. O novo texto também propõe que a União e os Estados criem programas de regularização ambiental, o qual os proprietários rurais têm um ano para aderirem. Eu votei contra o projeto por considerar que alguns pontos mereciam ser tratados com mais cuidado. Sou absolutamente contra anistiar quem desmatou. Isso é premiar a ilegalidade. Discordo também da alteração nas áreas de preservação permanente”, argumentou Reguffe.

A bancada ruralista faz pressão para que se vote o novo texto do Código Florestal brasileiro em outubro desse ano. Mas um grupo de senadores, alinhados a ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva – muito engajada com essa questão -, tenta reverter essa situação. “O texto que veio da Câmara é ruim. Eu considero o maior retrocesso da legislação ambiental até hoje. O nosso movimento propõe uma mediação em busca de uma alternativa mais equilibrada”, analisou o senador Randolfe Rodrigues. “Estamos lutando para que haja mais debates. Esse assunto precisa ser discutido exaustivamente. E isso não aconteceu na Câmara”, acrescentou ele. Na semana que vem, o grupo irá se reunir durante dois dias com todos os ex-ministros brasileiros da Agricultura e do Meio Ambiente para ampliar o debate em torno da reforma da legislação ambiental.

Tanto na opinião de Reguffe quanto na opinião do senador Randolfe falta a participação da sociedade nesse debate. “Infelizmente, não houve uma grande mobilização popular para defender a questão ambiental durante discussão do projeto na Câmara”, lamentou o deputado Reguffe. Para Randolfe, é importante modificar esse cenário no Senado. É fundamental que haja o debate com a sociedade. Por isso, esse movimento criado por nós visa incentivar a participação civil nessa questão”, enfatizou ele.

Atualmente, o texto aprovado na Câmara está na contramão de grandes acordos que o Brasil vem firmando desde muito antes da Eco92 e que reafirmou na COP15, conferência realizada em Copenhague em dezembro de 2009. Em 2012, o encontro Rio+20, uma iniciativa da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável que visa renovar o engajamento dos líderes mundiais com o desenvolvimento sustentável do planeta, vai acontecer na cidade do Rio de Janeiro. “Esse Código do jeito que está é um acinte para o Brasil. É um mico mundial”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues.

A grande questão agora é como criar um novo Código Florestal que equilibre as vontades dos dois lados. Por isso, é tão importante valorizar o diálogo. É notoriamente sabido que não existe desenvolvimento a longo prazo se não for sustentável. Por isso, é preciso repensar os erros de ocupação do passado e tentar conservar o futuro. “Não é necessário desmatar para ampliar a produção agrícola do país. Enquanto o mundo busca mecanismos para alcançar o desenvolvimento sustentável, o Brasil flexibiliza a legislação ambiental. Espero que possamos encontrar um equilíbrio entre a proteção ambiental e o aumento da produtividade ou teremos, num futuro próximo, um prejuízo ambiental irreversível”, concluiu Reguffe. Outra importante questão é criar a partir de agora uma gradual adequação ambiental da atividade rural. Não é nem proibir tudo e nem liberar tudo. Para que um País cresça, é preciso explorar seu território, suas riquezas e abrir espaço para a atividade agrícola, mas com controle e otimização de recursos. Assim é possível garantir um crescimento pautado nos padrões ambientais e economicamente rentável. A agricultura brasileira hoje precisa de inovação e tecnologia para se sustentar independente da preservação ambiental. O novo Código Florestal tem que apresentar políticas públicas mais consistentes para todos. É claro que como toda “novidade”, vai causar um desconforto inicial e maiores gastos. Mas o governo e os nossos representantes precisam entender que não adianta pensar em expansão, se não for sustentável. Afinal de contas, não haverá futuro se isso não for pensado agora.

Senador participa de audiência pública com Ministra do Meio Ambiente

O senador Randolfe Rodrigues participa, nesta quinta-feira (30), de audiência pública com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para debater o projeto de lei – PLC 30/2011- que altera o código florestal.
A audiência pública será realizada pelas Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) do Senado Federal. Além do debate sobre o código florestal, outro tema que será discutido pelos senadores é o decreto que institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado “Programa Mais Ambiente”.

Para o senador Randolfe Rodrigues é importante que o debate em torno do novo código florestal, no Senado, seja feito desta forma, sem pressa, avaliando argumentos sérios e informações seguras. “Estamos ao lado do Brasil, da agricultura familiar, das florestas, dos recursos hídricos, da fauna, da flora e do desenvolvimento sustentável. Por isso precisamos debater esse projeto exaustivamente, retirando do texto aprovado pela Câmara todos aqueles itens que desconsiderem essa preocupação”.

No começo deste mês, o senador Randolfe, convidou a ex- ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para um debate com um Grupo de senadores que pretendem propor alterações ao texto do código florestal aprovado na Câmara. Randolfe foi escolhido como coordenador desse grupo que irá se reunir freqüentemente com representações de diversos setores da sociedade civil, buscando alternativas para o projeto que será votado no Senado. A Audiência pública começa às 8h30, Ala Alexandre Costa, sala 3.

Em defesa das florestas – Randolfe Rodrigues

O Senador  Randolfe Rodrigues estreiou nesta segunda-feira (27) como colunista do site Congresso em Foco. Leia o seu primeiro artigo “Em defesa das Florestas”.

Do Congresso em Foco- Na primeira coluna para o Congresso em Foco, senador prevê um “debate diferente” do novo Código Florestal no Senado, após a tramitação na Câmara “absolutamente tendenciosa aos interesses do agronegócio”

Randolfe Rodrigues*

A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto do Código Florestal, o PLC nº 30 de 2011, relatado pelo deputado Aldo Rebelo, ocorreu com muito conflito e após muitas tentativas frustradas de negociação, como todos sabem. O Psol e todos aqueles que defendem um desenvolvimento sustentável, as florestas e seus povos, os recursos hídricos, a riqueza da biodiversidade e o equilíbrio climático, tanto nas zonas rurais como nas cidades, consideram o projeto extremamente nocivo ao interesse público, ao interesse nacional e às futuras gerações brasileiras.

Vamos inaugurar no Senado Federal um debate diferente do que foi conduzido na Câmara dos Deputados, que criou uma Comissão Especial do Código Florestal absolutamente tendenciosa aos interesses do agronegócio, apesar da brava oposição da bancada do meu partido.

O debate sobre a proteção das florestas conquistou a sociedade brasileira. Diversas instituições de ensino e pesquisa, do poder público e movimentos sociais  se posicionaram, se envolveram e se engajaram. Estudantes, profissionais e trabalhadoras ganham as ruas. A opinião da população brasileira sobre o projeto não se reflete na correlação de forças demonstrada na votação da Câmara.

Uma pesquisa divulgada recentemente pelo instituto Datafolha, denominada “Opinião da população brasileira sobre a proposta de novo Código Florestal”, realizada em todo o Brasil, apontou dados bastante contundentes. Devemos atentar para estes números: 95% dos brasileiros não aceitam manter as ocupações irregulares em áreas de preservação permanente (APP), chamadas pelo relator de “área consolidada”.

Esse conceito respalda a chamada “anistia ampla, geral e irrestrita” a multas e infrações penais por crimes ambientais, obrigando União, estados e municípios a renunciarem a valores que podem variar entre US$ 13 bilhões e US$ 26 bilhões por infrações ambientais. Isso é uma vergonha internacional para um país conhecido internacionalmente como o detentor da maior parcela do território da Amazônia sul-americana.

As ocupações irregulares em APP de margens de rios e encostas de morros, que podem ocasionar tragédias humanas, seriam regularizadas pelo projeto de novo Código Florestal. Isso seria permitido exatamente com base no conceito de “área consolidada” introduzido pelo relator, que inicialmente consideraria as terras ocupadas ilegalmente até 22 de Julho de 2008. Entretanto, o PLC 30/11 aprovado permite interpretações que extrapolam os prazos temporais e a natureza das atividades permitidas em áreas atualmente protegidas, o que é uma temeridade absoluta.

Precisamos estabelecer alguns parâmetros, que consideramos pertinentes ao bom debate no Senado. Um deles é uma agenda comum de debates para as comissões onde o projeto irá tramitar, envolvendo toda a complexidade relacionada com o Código Florestal. Setores ligados à questão urbana, por exemplo, não foram sequer ouvidos na Câmara. Aqui no Senado, o projeto já recebeu duas emendas que reduzem APP em área urbana de 30 para 15 metros.

Quem quiser defender o PLC 30/11 que defenda, mas admita que o agronegócio tem um custo alto chamado desmatamento. Admita que precisa expulsar pequenos colonos e admita que em algumas regiões essa expansão resultou em morte de lideranças rurais. Respeitamos quem possui seriedade nas argumentações, mesmo que possamos discordar frontalmente delas. Existem números inquestionáveis sobre o impacto do projeto, calculados por instituições sérias e respeitadas, que utilizam metodologias consistentes e explicitadas.

O sangue de seis homens e mulheres inocentes e honestos, trabalhadores e trabalhadoras pobres, defensores da floresta, já foi derramado cruelmente no último mês, na mais recente ofensiva do latifúndio sobre a Amazônia. O latifúndio está em plena marcha na primeira etapa de seu projeto, que é o desmatamento criminoso.

Quero deixar claro que a bancada do Psol no Senado Federal, assim como na Câmara dos Deputados, tem um lado nessa guerra: estamos juntos aos trabalhadores rurais, das populações extrativistas, dos indígenas. Exigimos punição, controle do Estado e, sobretudo, o fim desse modelo de desenvolvimento assassino e devastador.

Acreditamos que o Senado fará um bom debate, com tempo, argumentos sérios e informações seguras, visando consolidar a legislação ambiental brasileira e preservar as diretrizes do Código Florestal atual, que não precisa ser revogado, nem alterado, apenas regulamentado pelo Executivo Federal. Estamos ao lado do Brasil, da agricultura familiar, das florestas, dos recursos hídricos, da fauna, da flora e do desenvolvimento sustentável.

* Aos 38 anos, Randolfe é o senador mais jovem do país e foi o candidato ao Senado mais votado do Amapá, eleito com mais de 200 mil votos. Militante estudantil, liderou as principais lutas de sua geração no estado, dentre elas, o movimento dos “caras-pintadas”, que exigia o impeachment de Fernando Collor. É professor universitário, historiador, bacharel em Direito e mestre em Políticas Públicas.