Posts Tagged ‘CPI do Ecad’

A CPI do Ecad aprovou nesta terça-feira (18) a quebra de sigilo fiscal de 2001 a 2011, do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), da sua superintendente Glória Braga e do diretor financeiro, Mário Jorge Taborda.  A decisão foi tomada pela CPI depois de inúmeras recusas por parte dos integrantes do ECAD em informar dados como o salário recebido pela superintendente e pelos diretores do órgão.

“Esse foi nosso último recurso, pois não nos restou alternativas diante das diversas vezes que questionamos os integrantes do ECAD quanto ao valor recebido por eles como salário. Nossa intenção é dialogar diretamente com os autores que também tem o direito de saber quanto recebem aqueles que os representam”, enfatizou o presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues.

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Do Jornal do Senado: Debate sobre a criação de um órgão do governo para regular o setor dividiu opiniões de representantes da área em audiência pública realizada ontem pela CPI do Ecad

Ao lado de Lindbergh Farias (E), Randolfe Rodrigues afirma que advogados do Ecad tentam tumultuar trabalhos da CPI
A criação de um órgão estatal fiscalizador das associações de administração de direitos autorais não é consensual entre representantes do segmento. Para a superintendente do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Glória Braga, os autores não precisam ser tutelados pelo Estado. Já Bruno Lewicki, especialista em direito autoral, defendeu a criação de um instituto brasileiro para atuar no setor.

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Da Folha de São Paulo: A superintendente do Ecad (Escritório Central de Arrecadação), Glória Braga, afirmou que a entidade não concorda com a fiscalização externa feita pelo governo sobre o sistema de arrecadação de direitos autorais. A declaração foi dada nesta quinta-feira, em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga irregularidades no órgão.

“Não temos medo de fiscalização, nós mesmos fazemos várias auditorias internas e externas. Porém, da forma como isso tem sido alardeado, sem explicação de como o controle será feito, temos que nos irmanar com o manifesto ‘O Autor Existe’ [que rejeita a criação de um órgão fiscalizador]“, afirmou a superintendente.

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Nesta quinta-feira (06), a CPI do Ecad, presidida pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), irá ouvir os depoimentos da Superintendente do ECAD, Glória Braga, do especialista em direitos autorais- Bruno Lewicki e de Jorge de Souza Costa-presidente da Sociedade Brasileira de Administração e Proteção dos Direitos Intelectuais (Socimpro). A CPI tem até o final de novembro para concluir seus trabalhos e finalizar o relatório.

Nas próximas semanas deverá ocorrer uma reunião secreta da CPI. A decisão foi tomada pelo Senador Randolfe Rodrigues depois que alguns depoentes ficaram receosos em responder questionamentos na Comissão, alegando estarem recebendo ameaças e intimidações por telefone, após terem colaborado com os trabalhos da CPI do Ecad da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. A próxima audiência pública será no estado da Bahia no final desse mês. “Com os depoimentos, documentos e informações colhidas até agora, essa Comissão pretende propor entre outras questões, a criação de um órgão de fiscalização da distribuição e arrecadação dos recursos referentes aos direitos autorais, além da revisão da lei de direitos autorais vigente no Brasil”, ressalta Randolfe.

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CPI do Ecad realiza audiência pública no Rio e visita sede da entidade

Nesta sexta-feira (30) o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) irá presidir mais uma audiência pública da CPI do Ecad. A reunião dessa semana será realizada no Rio de Janeiro e terá duas etapas. De manhã, a partir das 10h, serão ouvidos depoimentos de músicos, artistas e dirigentes do Ecad no Auditório Sérgio Menge, Complexo Planetário (Av. Padre Leonel Franca, na Gávea). Estão previstos os depoimentos dos cantores e compositores, Dudu Falcão, Fernanda Abreu, Joào Roberto Kelly, Nei Lopes, além do Diretor da União Brasileira de Compositores (UBC), Fernando Brant, o Diretor de Relações Institucionais do Ecad- Márcio Val, e o Diretor do Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro, Tim Rescala.

Visita ao ECAD- Na segunda etapa da reunião da CPI, o senador Randolfe e o relator da CPI, senador Lindbergh Farias visitam as depend6encias do Escritorio de Arrecadaçào e Distribuição. A intençào dos senadores é conhecer o funcionamento do sistema do Ecad. A visita será acompanhada pela Superintendente Executiva

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Da Agência Senado: Investigado no Rio de Janeiro por suposto envolvimento em fraude que resultou no pagamento de quase R$ 130 mil em direitos autorais a falso compositor, o ex-empregado da União Brasileira de Compositores (UBC) Rafael Barbur Cortes afirmou, nesta quinta-feira (22), que recebeu nos últimos meses “telefonemas ameaçadores”. À Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no pagamento de direitos autorais pelo Escritório de Arrecadação e Distribuição (Ecad), ele disse que chegou a ouvir numa das chamadas anônimas a frase “vou acabar com você”.

Agência Senado: A criação de unidades regionais do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) foi defendida pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) como forma de aproximar a entidade das realidades locais e aumentar a transparência operacional da entidade.

Em audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito do Ecad, realizada nesta sexta-feira (2) na Assembleia Legislativa do Amapá, artistas e promotores culturais da região manifestaram indignação com a forma como são tratados por aquele órgão arrecadador, mas em geral defenderam a manutenção do Ecad, desde que saneado e operando em novas bases.

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