CPI aprova quebra de sigilo fiscal do ECAD

A CPI do Ecad aprovou nesta terça-feira (18) a quebra de sigilo fiscal de 2001 a 2011, do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), da sua superintendente Glória Braga e do diretor financeiro, Mário Jorge Taborda.  A decisão foi tomada pela CPI depois de inúmeras recusas por parte dos integrantes do ECAD em informar dados como o salário recebido pela superintendente e pelos diretores do órgão.

“Esse foi nosso último recurso, pois não nos restou alternativas diante das diversas vezes que questionamos os integrantes do ECAD quanto ao valor recebido por eles como salário. Nossa intenção é dialogar diretamente com os autores que também tem o direito de saber quanto recebem aqueles que os representam”, enfatizou o presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues.

Além da quebra de sigilo, a Comissão aprovou requerimento para uma sessão secreta da CPI que será realizada em novembro. Nessa sessão serão ouvidos alguns dos depoentes envolvidos no caso do motorista de Bagé, Milton Coitinho. Entre eles, o Sr. Rafael Barbur Cortez. Rafael era funcionário da União Brasileira de Compositores (UBC) na época da fraude, e em seu depoimento na CPI, disse que estava sofrendo ameaças por telefone por estar colaborando com os trabalhos da CPI em Brasília e na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.

Nesta quinta-feira (20), ocorre mais uma oitiva de depoimentos da Comissão.  Um dos depoentes será José Antônio Perdomo Corrêa, superintendente da União Brasileira de Compositores (UBC) que já foi indiciado por outras CPIs que investigaram o ECAD.  Perdomo foi convocado para depor nesta quinta-feira, depois que não compareceu a reunião da CPI em 6 de outubro, quando foi convidado pela Comissão.

No dia 27 de outubro, a CPI realiza sua última audiência pública nos estados, que será em Salvador. Para essa reunião estão previstas as participações dos cantores Carlinhos Brown Durval Lelys.

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Estatal para tratar de direitos autorais não tem consenso

Do Jornal do Senado: Debate sobre a criação de um órgão do governo para regular o setor dividiu opiniões de representantes da área em audiência pública realizada ontem pela CPI do Ecad

Ao lado de Lindbergh Farias (E), Randolfe Rodrigues afirma que advogados do Ecad tentam tumultuar trabalhos da CPI
A criação de um órgão estatal fiscalizador das associações de administração de direitos autorais não é consensual entre representantes do segmento. Para a superintendente do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Glória Braga, os autores não precisam ser tutelados pelo Estado. Já Bruno Lewicki, especialista em direito autoral, defendeu a criação de um instituto brasileiro para atuar no setor.

O assunto voltou a ser discutido ontem durante audiência pública na comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades praticadas pelo Ecad.

Na avaliação de Glória Braga, criar uma entidade similar ao extinto Conselho Nacional de Direitos Autorais é inconstitucional e “uma afronta” aos compositores. Segundo ela, compositores e criadores sempre administraram seus ­negócios de forma independente.

A superintendente do Ecad se mostrou preocupada com eventual interferência na formação de preços e com o0 favorecimento de grandes inadimplentes — segundo ela, as concessionárias públicas de televisão.

Já Bruno Lewicki afirmou ser importante haver uma instância de mediação de conflitos entre as associações de autores. Ele sugeriu que, além de mediar conflitos, a estrutura deve definir critérios de cobrança, por exemplo.

O presidente da Sociedade Brasileira de Administração e Proteção dos Direitos Intelectuais (Socinpro), Jorge Costa, disse que não é possível fiscalizar, pois essa ação exigiria “um exército” em campo. Ainda não há posição oficial do governo sobre a criação de órgão estatal fiscalizador.

Em CPI, Ecad se diz contra fiscalização externa pelo governo

Da Folha de São Paulo: A superintendente do Ecad (Escritório Central de Arrecadação), Glória Braga, afirmou que a entidade não concorda com a fiscalização externa feita pelo governo sobre o sistema de arrecadação de direitos autorais. A declaração foi dada nesta quinta-feira, em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga irregularidades no órgão.

“Não temos medo de fiscalização, nós mesmos fazemos várias auditorias internas e externas. Porém, da forma como isso tem sido alardeado, sem explicação de como o controle será feito, temos que nos irmanar com o manifesto ‘O Autor Existe’ [que rejeita a criação de um órgão fiscalizador]”, afirmou a superintendente.

A hipótese de fiscalização é assunto polêmico dentro do próprio ministério da Cultura. A ministra Ana de Hollanda, que já se disse contra e a favor do controle, acabou preferindo se referir ao termo “supervisão” dos trabalhos da entidade.

Recentemente, a secretária de Direitos Intelectuais do MinC, Márcia Barbosa, afirmou em entrevista ao jornal “O Globo” que “não vai dar para fugir de jeito nenhum da supervisão estatal das entidades de gestão coletiva” dos direitos autorais.

De acordo com Glória Braga, o receio do Ecad é que a entidade de controle queira interferir na fixação dos valores pagos pelos direitos autorais. “Temos medo de que a entidade seja povoada por grandes usuários dos direitos, que são devedores”, disse.

O assunto deve ser definido na redação da nova Lei de Direitos Autorais, que aguarda manifestação do Gipi (Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual) há quase três meses.

DISCUSSÃO

A pergunta sobre fiscalização do Ecad acabou originando uma discussão acalorada entre o presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), e o advogado do Ecad, Fernando Fragoso. A sessão da CPI ficou suspensa por cerca de 10 minutos, até que os ânimos se acalmassem.

Quando a pergunta foi feita à superintendente, o advogado –que também se sentava à mesa– falou algumas palavras no ouvido de Glória, o que irritou o senador. “Vossa Excelência, por favor, deixe que a senhora responda à questão”, disse.

O advogado afirmou que estava no direito de orientar sua cliente, ao que Rodrigues respondeu que entre os direitos e prerrogativas de advogado previstos na Constituição “não está o de interromper o depoimento de uma CPI”.

Fragoso, em resposta, afirmou que o senador interrompia o depoimento o tempo todo com perguntas à superintendente. Rodrigues, exaltado e em voz alta, respondeu: “Eu tenho o direito de fazer isso, sou o presidente da CPI. O senhor me respeite!”. O senador, então, declarou a sessão suspensa.

Na retomada do depoimento, o senador afirmou que a superintendente poderia fazer perguntas ao advogado durante o depoimento, mas que a resposta teria que ser dada apenas por ela. Fragoso esclareceu que apenas relembrava o embasamento constitucional da resposta.

NÁDIA GUERLENDA
DE BRASÍLIA

Superintendente do ECAD, Glória Braga, será ouvida nesta quinta-feira (06)

Nesta quinta-feira (06), a CPI do Ecad, presidida pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), irá ouvir os depoimentos da Superintendente do ECAD, Glória Braga, do especialista em direitos autorais- Bruno Lewicki e de Jorge de Souza Costa-presidente da Sociedade Brasileira de Administração e Proteção dos Direitos Intelectuais (Socimpro). A CPI tem até o final de novembro para concluir seus trabalhos e finalizar o relatório.

Nas próximas semanas deverá ocorrer uma reunião secreta da CPI. A decisão foi tomada pelo Senador Randolfe Rodrigues depois que alguns depoentes ficaram receosos em responder questionamentos na Comissão, alegando estarem recebendo ameaças e intimidações por telefone, após terem colaborado com os trabalhos da CPI do Ecad da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. A próxima audiência pública será no estado da Bahia no final desse mês. “Com os depoimentos, documentos e informações colhidas até agora, essa Comissão pretende propor entre outras questões, a criação de um órgão de fiscalização da distribuição e arrecadação dos recursos referentes aos direitos autorais, além da revisão da lei de direitos autorais vigente no Brasil”, ressalta Randolfe.

A reunião da CPI começa às 10h, na Sala 2, da Ala Nilo Coelho no Senado Federal.

CPI do Ecad realiza audiência pública no Rio de Janeiro e visita sede da entidade

CPI do Ecad realiza audiência pública no Rio e visita sede da entidade

Nesta sexta-feira (30) o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) irá presidir mais uma audiência pública da CPI do Ecad. A reunião dessa semana será realizada no Rio de Janeiro e terá duas etapas. De manhã, a partir das 10h, serão ouvidos depoimentos de músicos, artistas e dirigentes do Ecad no Auditório Sérgio Menge, Complexo Planetário (Av. Padre Leonel Franca, na Gávea). Estão previstos os depoimentos dos cantores e compositores, Dudu Falcão, Fernanda Abreu, Joào Roberto Kelly, Nei Lopes, além do Diretor da União Brasileira de Compositores (UBC), Fernando Brant, o Diretor de Relações Institucionais do Ecad- Márcio Val, e o Diretor do Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro, Tim Rescala.

Visita ao ECAD- Na segunda etapa da reunião da CPI, o senador Randolfe e o relator da CPI, senador Lindbergh Farias visitam as depend6encias do Escritorio de Arrecadaçào e Distribuição. A intençào dos senadores é conhecer o funcionamento do sistema do Ecad. A visita será acompanhada pela Superintendente Executiva

do ECAD, Glória Braga e dos diretores executivos da entidade. A visita está agendada para às 15h30min e a sede do Ecad fica em Botafogo na Rua Guilherme Guinle 207.

Investigado em desvio de direitos autorais afirma que vem recebendo ameaças por telefone

Da Agência Senado: Investigado no Rio de Janeiro por suposto envolvimento em fraude que resultou no pagamento de quase R$ 130 mil em direitos autorais a falso compositor, o ex-empregado da União Brasileira de Compositores (UBC) Rafael Barbur Cortes afirmou, nesta quinta-feira (22), que recebeu nos últimos meses “telefonemas ameaçadores”. À Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no pagamento de direitos autorais pelo Escritório de Arrecadação e Distribuição (Ecad), ele disse que chegou a ouvir numa das chamadas anônimas a frase “vou acabar com você”.

O presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), ofereceu ao autor a oportunidade de falar em depoimento reservado, sob sigilo, sobre suas suspeitas em relação à origem das ameaças. De acordo com Randolfe, essa revelação seria importante para a própria segurança do depoente. O senador aproveitou ainda para alertar que a CPI não irá tolerar ameaças de qualquer tipo contra quem estiver colaborando com os trabalhos da comissão.

– Quem estiver fazendo ameaças vai se dar mal, pois nós vamos pegar e quem assim já procedeu terá que responder criminalmente – afirmou Randolfe, adiantando que a Polícia Federal será solicitada a entrar no circuito.

Rafael Barbur negou participação no esquema de fraude denunciado pela própria UBC, que é uma das 17 sociedades de compositores que integram o Ecad, entidade privada sem fins lucrativos que arrecada e distribui direitos autorais e conexos. Ao contrário, ele disse que percebeu inconsistências nos dados cadastrais referentes ao suposto compositor. Depois, disse que alertou outros funcionários, além da própria presidente da UBC, Marisa Gandelman.

Procuradora

Pelas denúncias, a pedido da UBC, o nome do motorista Milton Coitinho, de Bagé (RS), foi inserido no sistema do Ecad e a ele foi atribuída a autoria de diversas composições de trilhas sonoras. Em seguida, os pagamentos foram solicitados e pagos a Bárbara de Mello, funcionária da própria UBC indicada para atuar como procuradora do suposto compositor. Ela foi admitida pela UBC por indicação de Rafael Barbur, também seu cunhado.

Já ouvido pela CPI do Senado, Coitinho alegou que seu nome foi usado de forma fraudulenta. Disse que não conhecia nada de música e nem sabia tocar qualquer instrumento musical. Bárbara de Mello, no mesmo dia, confessou que só conheceu Coitinho no momento da audiência. Confirmou ainda que, na condição de procuradora, recebeu 10% do valor supostamente devido a Coitinho. Disse que fez dois saques e que entregou o dinheiro para que o cunhado levasse à UBC. Marisa Gandelman atribui a ação fraudulenta a Bárbara e a Rafael Barbur.

Indagado sobre os fatos, Barbur confirmou que indicou Bárbara para trabalhar na UBC pelo interesse dela em trabalhar com direito autoral. Também admitiu que estava ao lado dela na ocasião dos saques do dinheiro atribuído ao compositor representado. Justificou que foi com ela por ato de coleguismo, mas não por obrigação funcional.

Rafael Barbur atribuiu ainda a pessoa que identificou como Daniela, do escritório da UBC em Minas Gerais, a responsabilidade de reunir a documentação referente ao compositor. Disse que chegou a pedir a pessoas da equipe de atendimento para checar os dados, já que suas pesquisas indicavam se tratar de um motorista de Bagé. Daniela teria respondido que o motorista era mesmo da cidade, mas não morava mais lá e por isso não estaria recebendo correspondências enviadas ao endereço registrado.

Ancine

Como analista da área internacional, ele disse ainda não ser sua função cadastrar trilhas sonoras. Aproveitou para dizer que a Agência Nacional de Cinema (Ancine) pode colaborar no cadastramento e distribuição de direitos de trilhas para filmes, já que este órgão possuiria todos os dados referentes a autores, arranjadores e intérpretes.

Randolfe sugere regionalização do Ecad

Agência Senado: A criação de unidades regionais do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) foi defendida pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) como forma de aproximar a entidade das realidades locais e aumentar a transparência operacional da entidade.

Em audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito do Ecad, realizada nesta sexta-feira (2) na Assembleia Legislativa do Amapá, artistas e promotores culturais da região manifestaram indignação com a forma como são tratados por aquele órgão arrecadador, mas em geral defenderam a manutenção do Ecad, desde que saneado e operando em novas bases.

O cantor amapaense e secretário de Cultura do estado, Zé Miguel, queixou-se da lentidão do Ecad, reclamando que há quatro anos não recebe seus direitos autorais. Nereu Silveira, gerente de unidade do Ecad no Distrito Federal, provocou revolta entre os debatedores ao afirmar que a inadimplência dos executores de músicas – rádios, por exemplo – chega a 50% no Amapá.

Ivo Canutti, vice-presidente da Associação dos Promotores de Eventos Artísticos e Culturais do Amapá, contra-atacou a afirmação de Silveira, queixando-se das taxas elevadas cobradas pelo Ecad. Canutti chegou a pedir que os músicos que se apresentarão na Expofeira, evento previsto para outubro em Macapá, não paguem as taxas devidas.

Os artistas ouvidos na audiência reclamaram da carência de estrutura local do Ecad no Amapá, que compartilha um escritório regional com o Pará. Randolfe espera incluir no relatório final da CPI a proposta de criação de um escritório local para o Amapá, que serviria como experiência piloto para aumentar a regionalização do Ecad.

A audiência foi presidida por Randolfe Rodrigues, presidente da CPI, e contou com a presença do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Também foram ouvidos Gilmar dos Santos, presidente da Fecomércio do Amapá, Miqueias Reis da Silva, presidente da Associação dos Músicos e Compositores do Amapá, e Nilson Chaves, cantor e compositor paraense.

A CPI segue seus trabalhos em 16 de setembro, em Salvador (BA).