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Da Folha.com- Em reunião nesta terça-feira (5), senadores que participam da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) decidiram que começam em agosto as audiências que pretendem investigar denúncias de que o órgão, responsável por distribuir direitos de obras musicais a seus compositores, fraudou pagamentos.

Nesse mês, até o recesso parlamentar, ainda estão previstas reuniões administrativas da comissão. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator dos trabalhos da comissão, apresentou plano de trabalho para a apuração de irregularidades que vai de 1º de agosto até a última semana de outubro.

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Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT) irão protocolar  requerimento na Comissão de Meio Ambiente, Direito do Consumidor e Fiscalização e Controle, solicitando a convocação do Ministro dos Transportes,  Alfredo Nascimento, para prestar esclarecimentos sobre denúncias publicadas na edição deste final de semana da Revista Veja.

De acordo com a reportageml “O Mensalão do PR”, existe indícios de um esquema de corrupção em diversos órgãos do Ministério dos Transportes envolvendo dirigentes como o  diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, o presidente da Valec  Engenharia, José Francisco das Neves, o Juquinha, além do chefe de gabinete do Ministério dos Transportes, Mauro Barbosa Silva, e o assessor Luís Tito Bonvini.
Todos eles foram afastados de seus cargos na última semana por determinação da Presidenta da República, Dilma Rousseff. O ministério agora irá contar com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) nas investigações.

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Da Agência Brasil: Brasília – Foi instalada hoje (28), no Senado, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A CPI do Ecad, como está sendo chamada, será presidida pelo autor do requerimento de sua criação, o senador Randolfe Rodrigues (P-SOL-AP), e o relator será o senador Lindberg Farias (PT-RJ).

Segundo Randolfe, a CPI vai trabalhar em duas linhas de ações. A primeira é investigar as denúncias de que a arrecadação de direitos autorais feita pelo Ecad, que é uma pessoa jurídica de direito privado, não é corretamente repassada aos autores das obras. “O Brasil é um dos poucos países no mundo que não têm nenhum tipo de fiscalização sobre a arrecadação de direitos autorais. De 136 países, só 20 não têm nenhum tipo de fiscalização, e o Brasil figura nesse seleto rol”, disse.

A segunda será discutir a lei de direitos autorais que vigora atualmente. Na opinião do senador, existem “exageros” na cobrança e na falta de transparência sobre os critérios para a formulação das tabelas que embasam a arrecadação.

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