Texto do novo Código Florestal também recebe críticas de senadores

Da Agência Senado: Durante a votação em Plenário nesta terça-feira (6), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) criticou duramente o substitutivo do novo Código Florestal (PLC 30/2011), dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC). Ele afirmou que o texto, que aumenta as áreas passíveis de desmatamento em encostas e permite uso agrossilvopastoril em topos de morro, provocará desmatamento em todo o país, em especial da Mata Atlântica.

Randolfe apresentou mapas comparativos de várias regiões montanhosas do país, segundo os quais largas áreas com declives serão desmatadas, aumentando o risco de catástrofes ambientais.

– Para que serve um Código Florestal? Na sua essência, um Código Florestal, seja na sua primeira versão de 1934 ou na sua versão mais avançada de 1965, essa que hoje se insiste em querer alterar, é o conjunto de leis que disciplina a preservação das florestas e o seu uso sustentável – assinalou.

A senadora Marinor Brito (PSOL-AP) criticou o substitutivo por ignorar recomendações feitas por representantes de entidades científicas como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC). Para ela, o texto demonstra que o governo resolveu se colocar ao lado de quem cometeu crimes ambientais, deixando de lado os interesses do povo brasileiro.

Marinor afirmou que o texto provocará mais desmatamento, ao contrário do que dizem os parlamentares da base do governo e os ligados ao setor rural. A senadora criticou os “ex-ambientalistas” que apoiaram o texto e lembrou que a população brasileira tem se manifestado em favor da preservação do meio ambiente e contra o novo código.

Topos de morro

Primeiro a debater o substitutivo em Plenário, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), embora se declarando a favor do código, manifestou sua preocupação com a preservação de vegetação nativa nos topos de morro e em declives de 25 a 45 graus.

– Não podemos minimizar o risco que corremos – disse o senador, apontando para as catástrofes ocorridas no início do ano na região serrana do Rio de Janeiro, em que mais de 900 pessoas morreram em razão de deslizamentos de terra.

O senador afirmou ter apresentado sete emendas para aperfeiçoar o texto, que, em linhas gerais, mereceu seus elogios. Ele propôs que mudanças adicionais sejam feitas na Câmara ou pela presidente Dilma Rousseff por meio de vetos.

– Não estou tranquilo. Quando mudamos a maneira como medimos o topo de morro, de 50 metros para 100 metros, segundo o INPE [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais], não haverá mais matas em várias regiões. Áreas hoje preservadas serão desmatadas. O Inpe não tem avaliação precisa sobre quantos hectares serão desmatados no Rio de Janeiro com a aprovação desse texto – disse osenador.

Patrimônio natural

Paulo Davim, por sua vez, exaltou o valor do patrimônio natural brasileiro, afirmando que o empenho de entidades de classe e organizações não governamentais na discussão da matéria reflete “zelo e cuidado” com o meio ambiente. O parlamentar repeliu ataques contra os ambientalistas, que segundo ele não se opõem ao agronegócio.

Davim também salientou a posição da comunidade científica, contrária ao texto em votação, e classificou como “bravata” o conceito de que é preciso desmatar para aumentar a produção. Para ele, as críticas à reserva legal são um “factóide” dos ruralistas.

O senador João Capiberibe (PSB-AP) se disse preocupado com alguns pontos do projeto, que poderiam dar margem a “uma aplicação da lei de forma diferente daquela desejada pelo legislador”. Para o senador, há no projeto dois problemas principais: a anistia para áreas desmatadas antes de 2008 e a diminuição da reserva legal exigida em propriedades no estado do Amapá, que, mantido o texto, poderá perder cerca de 800 mil hectares de florestas.

Sobre a anistia de recomposição da reserva florestal para imóveis rurais com tamanho de até quatro módulos fiscais que desmataram até julho de 2008, Capiberibe questionou a capacidade do Estado de efetivamente fiscalizar e identificar quais propriedades desmataram antes ou depois desta data.

– Estou convencido de que o Estado não tem condição de exercer essa fiscalização. E esse tipo de medida promove o infrator e pune aos que cumprem a lei. Isentar aqueles que descumpriram as regras até julho de 2008 me parece promovê-los e punir os que foram cidadãos corretos cumpridores da lei. Estaremos incentivando a cultura centenária de desrespeito às leis – criticou.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) reforçou em Plenário a necessidade de se manter a discussão sobre o Código Florestal após sua aprovação no Senado. O senador disse que, por maior que tenha sido o avanço apresentado pelo texto em discussão na Casa, ainda há vários pontos a serem aprimorados na proposta.

O primeiro seria a data escolhida para regularização da área rural consolidada como julho de 2008, que os ambientalistas apontam como anistia para quem desmatou. Para Lindbergh Farias, a medida pune quem cumpriu a lei e ainda abre espaço para um debate no futuro sobre novas anistias.

Outro problema trata da reserva legal que, pelo projeto, pode ser somada à Área de Preservação Permanente (APP) e por até 50% de “plantas exóticas”. Lindbergh Farias afirmou que a opção por plantas exóticas, como o pinus, por exemplo, não cumpre o papel ecológico da reserva legal. Além disso, a recomposição da reserva legal pode ser feita em estado diferente do degradado, o que poderia provocar uma “guerra ambiental” se for considerado que alguns estados têm terras com valores de mercado maiores do que outros.

Agricultura familiar

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) declarou que o trabalho dos relatores do projeto gerou mudanças positivas, como os incentivos ao reflorestamento, as regras para proteção de áreas verdes nas cidades e o tratamento diferente à agricultura familiar.

O senador, no entanto, reiterou que o projeto “parece ser bom para quem desmatou”, ao reduzir as Áreas de Preservação Permanente (APPs). Também contraria a legislação de crimes ambientais e a Constituição, que, independentemente do reparo ao dano, determina a punição do infrator pelos prejuízos ambientais.

– O projeto discutido em Plenário é muito melhor do que o que veio da Câmara, mas tem problemas difíceis que devem ser analisados. Alguns vão depender de emendas a serem destacadas, outras do veto do Executivo. Podemos avançar na discussão – concluiu.

A senadora Ana Rita (PT-ES) declarou seu voto a favor do novo Código Florestal, mas manifestou “insatisfação e descontentamento” diante de vários itens do texto. Apesar de reconhecer as dificuldades do processo, Ana Rita disse acreditar que o relatório poderia ter incorporado mais avanços.

A maior crítica da senadora foi ao tratamento dispensado à agricultura familiar, que para ela deveria ter sido mais bem contemplada. Mas Ana Rita elogiou os relatores, por seus esforços pela obtenção de um texto com pluralidade, e manifestou a esperança de que, “em futuro próximo”, seja possível rever o Código Florestal e resgatar propostas anteriores a fim de evitar prejuízos ambientais.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) também declarou voto favorável ao texto.Mas adiantou ter apresentado emendas e manifestou apoio a outras sugestões, que terminaram rejeitadas. Ele apoiou a emenda dos senadores Paulo Davim e Lindbergh Farias, que, segundo disse, impediria qualquer chance de impunidade, ao modificar a data prevista no texto para a regularização de propriedades com atividades rurais em APPs.
Da Redação / Agência Senado

Comissão no Senado aprova texto do Código Florestal

DA REVISTA ÉPOCA: Após debate polarizado entre ambientalistas e ruralistas, código foi aprovado por 17 votos a 5, mas deve ser analisado por outras três comissões

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o relatório do Código Florestal apresentado pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).

Após debate polarizado entre ambientalistas e ruralistas na comissão, os senadores decidiram analisar apenas a constitucionalidade do projeto, e deixar o mérito do texto para as próximas comissões. O projeto deve ser analisado pelas comissões de Agricultura, Ciência e Tecnologia, e Meio Ambiente antes de ir à plenário, e se aprovado no Senado, deve voltar para a Câmara.

O relatório apresentado pelo senador Luiz Henrique modifica dois pontos do aprovado pela Câmara dos Deputados: aumenta o poder dos governos estaduais nas definições da legislação florestal, e permite que Áreas de Preservação Permanentes (APP) sejam desmatadas em situações de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. Entre as situações que são consideradas de “utilidade pública”, o senador adicionou as obras para eventos esportivos internacionais, permitindo que obras da Copa, por exemplo, desmatem APPs.

Apenas cinco senadores votaram contra a proposta: Randolfe Rodrigues (PSOL-PA), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Ana Rita (PT-ES), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Lindberg Farias (PT-RJ). O senador Jorge Viana (PT-AC), parlamentar identificado com os ambientalistas e que será relator da proposta na comissão de Meio Ambiente, votou a favor, mas fez ressalvas ao texto.

Antes da votação, ativistas da ONG Greenpeace fizeram uma manifestação em frente ao Senado contra o texto aaprovado. Para os ativistas, o novo código florestal diminui a proteção às florestas e estimula mais desmatamento.

O que é o código florestal?

O código florestal regulamenta a preservação de áreas florestais dentro de propriedades privadas. Pela legislação atual, o produtor rural tem obrigação de preservar uma porcentagem da cobertura natural, a Reserva Legal – 35% se a propriedade estiver no Cerrado, 80% na Amazônia e 20% em outras regiões do país. Além disso, o código obriga a preservação das chamadas APPs – Áreas de Preservação Permanente. São áreas frágeis, como topos de morros ou beira de rios.

A proposta aprovada pela Câmara isenta propriedades de até quatro módulos rurais (até 400 hectares) de preservar a Reserva Legal e diminui o tamanho das APPs. Também anistia multas ambientais que foram aplicadas até junho de 2008, e aumenta os poderes dos Estados para definir as leis ambientais.

Código Florestal – parte I

Código Florestal – parte I

Do Blog Poltica do Bem: Como todo grande assunto merece ser debatido, o Política do Bem traz duas matérias especiais sobre a bola da vez: a reforma no Código Florestal brasileiro. Eu acredito que toda história tem dois lados, que merecem ser abordados para aí sim formarmos nossas opiniões. Por isso, hoje, estou colocando a primeira parte da matéria que fiz sobre o Código Florestal. Um dos lados. Na semana que vem, colocarei a segunda parte. Espero que gostem!

No dia 24 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 30/2011, que modifica o Código Florestal brasileiro. Foram 410 votos a 63 e 1 abstenção. Esse texto, que estava sendo preparado há cerca de dois anos por uma comissão especial, teve como relator o deputado Aldo Rebelo e propõe mudanças profundas na legislação ambiental do País. O argumento usado pela bancada ruralista na Câmara foi de que o documento de 1965 era um obstáculo para o crescimento da agricultura brasileira e consequentemente da economia. Dados da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e Academia Brasileira de Ciências indicam que o Brasil possui hoje o maior rebanho bovino comercial do mundo, além de ser o maior exportador de soja, café, açúcar e laranja. “No caso desse projeto, houve uma pressão muito forte de uma parte da sociedade ligada ao setor agropecuário”, ressaltou o deputado Reguffe, um dos 63 parlamentares que votou contra o texto de Aldo Rebelo. A defesa dos ambientalistas e pessoas que condenam o novo texto do Código Florestal é de que a preservação do meio ambiente é estratégica para o desenvolvimento do País. A verdade é que ambos os grupos desejam a mesma coisa: o crescimento do Brasil. Porém, sob perspectivas bem diferentes.

Nesse segundo semestre, o Senado deve votar o projeto do novo Código Florestal. Os principais pontos polêmicos são a anistia aos que desmataram até 2008 (a legislação brasileira prevê reservas legais nas propriedades, que são pedaços de terra nativa que devem ser preservados), quando o Decreto do Meio Ambiente instituiu os Programas de Segurança Ambiental, além da emenda 164, estabelecendo que a União estipularia as regras gerais e os Estados teriam autonomia para definir o que pode ser cultivado nas Áreas de Preservação Permanente (APPs). O antigo texto do Código Florestal vedava a intervenção nas margens de rios, topos de morros e encostas, classifcadas como APPs, pois são áreas sensíveis que ajudam a garantir o equilíbrio ambiental. O novo texto também propõe que a União e os Estados criem programas de regularização ambiental, o qual os proprietários rurais têm um ano para aderirem. Eu votei contra o projeto por considerar que alguns pontos mereciam ser tratados com mais cuidado. Sou absolutamente contra anistiar quem desmatou. Isso é premiar a ilegalidade. Discordo também da alteração nas áreas de preservação permanente”, argumentou Reguffe.

A bancada ruralista faz pressão para que se vote o novo texto do Código Florestal brasileiro em outubro desse ano. Mas um grupo de senadores, alinhados a ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva – muito engajada com essa questão -, tenta reverter essa situação. “O texto que veio da Câmara é ruim. Eu considero o maior retrocesso da legislação ambiental até hoje. O nosso movimento propõe uma mediação em busca de uma alternativa mais equilibrada”, analisou o senador Randolfe Rodrigues. “Estamos lutando para que haja mais debates. Esse assunto precisa ser discutido exaustivamente. E isso não aconteceu na Câmara”, acrescentou ele. Na semana que vem, o grupo irá se reunir durante dois dias com todos os ex-ministros brasileiros da Agricultura e do Meio Ambiente para ampliar o debate em torno da reforma da legislação ambiental.

Tanto na opinião de Reguffe quanto na opinião do senador Randolfe falta a participação da sociedade nesse debate. “Infelizmente, não houve uma grande mobilização popular para defender a questão ambiental durante discussão do projeto na Câmara”, lamentou o deputado Reguffe. Para Randolfe, é importante modificar esse cenário no Senado. É fundamental que haja o debate com a sociedade. Por isso, esse movimento criado por nós visa incentivar a participação civil nessa questão”, enfatizou ele.

Atualmente, o texto aprovado na Câmara está na contramão de grandes acordos que o Brasil vem firmando desde muito antes da Eco92 e que reafirmou na COP15, conferência realizada em Copenhague em dezembro de 2009. Em 2012, o encontro Rio+20, uma iniciativa da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável que visa renovar o engajamento dos líderes mundiais com o desenvolvimento sustentável do planeta, vai acontecer na cidade do Rio de Janeiro. “Esse Código do jeito que está é um acinte para o Brasil. É um mico mundial”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues.

A grande questão agora é como criar um novo Código Florestal que equilibre as vontades dos dois lados. Por isso, é tão importante valorizar o diálogo. É notoriamente sabido que não existe desenvolvimento a longo prazo se não for sustentável. Por isso, é preciso repensar os erros de ocupação do passado e tentar conservar o futuro. “Não é necessário desmatar para ampliar a produção agrícola do país. Enquanto o mundo busca mecanismos para alcançar o desenvolvimento sustentável, o Brasil flexibiliza a legislação ambiental. Espero que possamos encontrar um equilíbrio entre a proteção ambiental e o aumento da produtividade ou teremos, num futuro próximo, um prejuízo ambiental irreversível”, concluiu Reguffe. Outra importante questão é criar a partir de agora uma gradual adequação ambiental da atividade rural. Não é nem proibir tudo e nem liberar tudo. Para que um País cresça, é preciso explorar seu território, suas riquezas e abrir espaço para a atividade agrícola, mas com controle e otimização de recursos. Assim é possível garantir um crescimento pautado nos padrões ambientais e economicamente rentável. A agricultura brasileira hoje precisa de inovação e tecnologia para se sustentar independente da preservação ambiental. O novo Código Florestal tem que apresentar políticas públicas mais consistentes para todos. É claro que como toda “novidade”, vai causar um desconforto inicial e maiores gastos. Mas o governo e os nossos representantes precisam entender que não adianta pensar em expansão, se não for sustentável. Afinal de contas, não haverá futuro se isso não for pensado agora.

Código Florestal: 47 milhões de hectares ameaçados

Do Ipea – O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta quarta-feira (8), o Comunicado nº 96 Código Florestal: Implicações do PL 1876/99 nas Áreas de Reserva Legal. O estudo tem a intenção de fornecer subsídios para a discussão, no Senado Federal, sobre o novo Código Florestal Brasileiro.

Os técnicos do Ipea procuraram estimar a área de vegetação nativa que deixaria de ser recuperada, caso seja mantida a anistia ao desmatamento da reserva legal (RL) em propriedades de até quatro módulos fiscais. A isenção, prevista no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, desobriga os proprietários rurais de recuperar as áreas consolidadas, a reserva legal que foi ocupada pela agricultura ou pecuária antes de 2008.

De acordo com o Comunicado, cerca de 29 milhões de hectares de mata nativa deixariam de ser recuperados no país, na perspectiva mais otimista. Em outro cenário, que considera o “risco moral” da isenção, 47 milhões de hectares poderiam ser perdidos. Para esse cálculo, o estudo considerou a hipótese de que a anistia poderia incentivar outros proprietários rurais a derrubar a reserva legal remanescente.

No bioma Amazônico, estão 60% dessa área não recuperada. Em termos relativos, no entanto, a Caatinga e a Mata Atlântica seriam os biomas mais prejudicados. Nessas regiões, o percentual de reserva legal que não seria recuperada, em comparação ao total da área desmatada, seria superior a 50%. “É um percentual muito grande se considerarmos que a Mata Atlântica, por exemplo, é um hotspot da biodiversidade brasileira”, argumentou Ana Paula Moreira da Silva, autora da pesquisa.

Os técnicos do Instituto chamam a atenção ainda para o fato de que manter as reservas legais não significa abrir mão dos benefícios econômicos dessas áreas. “A RL não impede o manejo sustentável. As atividades e serviços ambientais fornecidos por ela têm uso intensivo de mão de obra e fornecem rentabilidade interessante para o agricultor familiar. Deve haver financiamento publico, de forma que essas áreas sejam recuperadas com certo tipo de exploração econômica”, afirmou Fábio Alves, outro autor do Comunicado.

Segundo o estudo, uma forma de valorar a manutenção e recuperação das áreas de preservação seria considerar o volume de emissões de CO2 que seria evitado ou compensado. A recuperação da reserva legal desmatada compensaria a emissão de 3,15 bilhões de toneladas de carbono. Seria o suficiente para cumprir durante quatro anos a meta de redução de emissão por desmatamento assumida pelo governo brasileiro.

“Mecanismos para rentabilizar as emissões compensadas existem, mas eles ainda estão com o preço abaixo do que se espera. Esse cenário deverá melhorar no futuro, será possível remunerar a manutenção das florestas com o mecanismo de REED (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal)”, explicou Gustavo Luedemann, também autor da pesquisa.