Em CPI, Ecad se diz contra fiscalização externa pelo governo

Da Folha de São Paulo: A superintendente do Ecad (Escritório Central de Arrecadação), Glória Braga, afirmou que a entidade não concorda com a fiscalização externa feita pelo governo sobre o sistema de arrecadação de direitos autorais. A declaração foi dada nesta quinta-feira, em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga irregularidades no órgão.

“Não temos medo de fiscalização, nós mesmos fazemos várias auditorias internas e externas. Porém, da forma como isso tem sido alardeado, sem explicação de como o controle será feito, temos que nos irmanar com o manifesto ‘O Autor Existe’ [que rejeita a criação de um órgão fiscalizador]”, afirmou a superintendente.

A hipótese de fiscalização é assunto polêmico dentro do próprio ministério da Cultura. A ministra Ana de Hollanda, que já se disse contra e a favor do controle, acabou preferindo se referir ao termo “supervisão” dos trabalhos da entidade.

Recentemente, a secretária de Direitos Intelectuais do MinC, Márcia Barbosa, afirmou em entrevista ao jornal “O Globo” que “não vai dar para fugir de jeito nenhum da supervisão estatal das entidades de gestão coletiva” dos direitos autorais.

De acordo com Glória Braga, o receio do Ecad é que a entidade de controle queira interferir na fixação dos valores pagos pelos direitos autorais. “Temos medo de que a entidade seja povoada por grandes usuários dos direitos, que são devedores”, disse.

O assunto deve ser definido na redação da nova Lei de Direitos Autorais, que aguarda manifestação do Gipi (Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual) há quase três meses.

DISCUSSÃO

A pergunta sobre fiscalização do Ecad acabou originando uma discussão acalorada entre o presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), e o advogado do Ecad, Fernando Fragoso. A sessão da CPI ficou suspensa por cerca de 10 minutos, até que os ânimos se acalmassem.

Quando a pergunta foi feita à superintendente, o advogado –que também se sentava à mesa– falou algumas palavras no ouvido de Glória, o que irritou o senador. “Vossa Excelência, por favor, deixe que a senhora responda à questão”, disse.

O advogado afirmou que estava no direito de orientar sua cliente, ao que Rodrigues respondeu que entre os direitos e prerrogativas de advogado previstos na Constituição “não está o de interromper o depoimento de uma CPI”.

Fragoso, em resposta, afirmou que o senador interrompia o depoimento o tempo todo com perguntas à superintendente. Rodrigues, exaltado e em voz alta, respondeu: “Eu tenho o direito de fazer isso, sou o presidente da CPI. O senhor me respeite!”. O senador, então, declarou a sessão suspensa.

Na retomada do depoimento, o senador afirmou que a superintendente poderia fazer perguntas ao advogado durante o depoimento, mas que a resposta teria que ser dada apenas por ela. Fragoso esclareceu que apenas relembrava o embasamento constitucional da resposta.

NÁDIA GUERLENDA
DE BRASÍLIA

Superintendente do ECAD, Glória Braga, será ouvida nesta quinta-feira (06)

Nesta quinta-feira (06), a CPI do Ecad, presidida pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), irá ouvir os depoimentos da Superintendente do ECAD, Glória Braga, do especialista em direitos autorais- Bruno Lewicki e de Jorge de Souza Costa-presidente da Sociedade Brasileira de Administração e Proteção dos Direitos Intelectuais (Socimpro). A CPI tem até o final de novembro para concluir seus trabalhos e finalizar o relatório.

Nas próximas semanas deverá ocorrer uma reunião secreta da CPI. A decisão foi tomada pelo Senador Randolfe Rodrigues depois que alguns depoentes ficaram receosos em responder questionamentos na Comissão, alegando estarem recebendo ameaças e intimidações por telefone, após terem colaborado com os trabalhos da CPI do Ecad da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. A próxima audiência pública será no estado da Bahia no final desse mês. “Com os depoimentos, documentos e informações colhidas até agora, essa Comissão pretende propor entre outras questões, a criação de um órgão de fiscalização da distribuição e arrecadação dos recursos referentes aos direitos autorais, além da revisão da lei de direitos autorais vigente no Brasil”, ressalta Randolfe.

A reunião da CPI começa às 10h, na Sala 2, da Ala Nilo Coelho no Senado Federal.

CPI do Ecad realiza audiência pública no Rio de Janeiro e visita sede da entidade

CPI do Ecad realiza audiência pública no Rio e visita sede da entidade

Nesta sexta-feira (30) o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) irá presidir mais uma audiência pública da CPI do Ecad. A reunião dessa semana será realizada no Rio de Janeiro e terá duas etapas. De manhã, a partir das 10h, serão ouvidos depoimentos de músicos, artistas e dirigentes do Ecad no Auditório Sérgio Menge, Complexo Planetário (Av. Padre Leonel Franca, na Gávea). Estão previstos os depoimentos dos cantores e compositores, Dudu Falcão, Fernanda Abreu, Joào Roberto Kelly, Nei Lopes, além do Diretor da União Brasileira de Compositores (UBC), Fernando Brant, o Diretor de Relações Institucionais do Ecad- Márcio Val, e o Diretor do Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro, Tim Rescala.

Visita ao ECAD- Na segunda etapa da reunião da CPI, o senador Randolfe e o relator da CPI, senador Lindbergh Farias visitam as depend6encias do Escritorio de Arrecadaçào e Distribuição. A intençào dos senadores é conhecer o funcionamento do sistema do Ecad. A visita será acompanhada pela Superintendente Executiva

do ECAD, Glória Braga e dos diretores executivos da entidade. A visita está agendada para às 15h30min e a sede do Ecad fica em Botafogo na Rua Guilherme Guinle 207.

Investigado em desvio de direitos autorais afirma que vem recebendo ameaças por telefone

Da Agência Senado: Investigado no Rio de Janeiro por suposto envolvimento em fraude que resultou no pagamento de quase R$ 130 mil em direitos autorais a falso compositor, o ex-empregado da União Brasileira de Compositores (UBC) Rafael Barbur Cortes afirmou, nesta quinta-feira (22), que recebeu nos últimos meses “telefonemas ameaçadores”. À Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no pagamento de direitos autorais pelo Escritório de Arrecadação e Distribuição (Ecad), ele disse que chegou a ouvir numa das chamadas anônimas a frase “vou acabar com você”.

O presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), ofereceu ao autor a oportunidade de falar em depoimento reservado, sob sigilo, sobre suas suspeitas em relação à origem das ameaças. De acordo com Randolfe, essa revelação seria importante para a própria segurança do depoente. O senador aproveitou ainda para alertar que a CPI não irá tolerar ameaças de qualquer tipo contra quem estiver colaborando com os trabalhos da comissão.

– Quem estiver fazendo ameaças vai se dar mal, pois nós vamos pegar e quem assim já procedeu terá que responder criminalmente – afirmou Randolfe, adiantando que a Polícia Federal será solicitada a entrar no circuito.

Rafael Barbur negou participação no esquema de fraude denunciado pela própria UBC, que é uma das 17 sociedades de compositores que integram o Ecad, entidade privada sem fins lucrativos que arrecada e distribui direitos autorais e conexos. Ao contrário, ele disse que percebeu inconsistências nos dados cadastrais referentes ao suposto compositor. Depois, disse que alertou outros funcionários, além da própria presidente da UBC, Marisa Gandelman.

Procuradora

Pelas denúncias, a pedido da UBC, o nome do motorista Milton Coitinho, de Bagé (RS), foi inserido no sistema do Ecad e a ele foi atribuída a autoria de diversas composições de trilhas sonoras. Em seguida, os pagamentos foram solicitados e pagos a Bárbara de Mello, funcionária da própria UBC indicada para atuar como procuradora do suposto compositor. Ela foi admitida pela UBC por indicação de Rafael Barbur, também seu cunhado.

Já ouvido pela CPI do Senado, Coitinho alegou que seu nome foi usado de forma fraudulenta. Disse que não conhecia nada de música e nem sabia tocar qualquer instrumento musical. Bárbara de Mello, no mesmo dia, confessou que só conheceu Coitinho no momento da audiência. Confirmou ainda que, na condição de procuradora, recebeu 10% do valor supostamente devido a Coitinho. Disse que fez dois saques e que entregou o dinheiro para que o cunhado levasse à UBC. Marisa Gandelman atribui a ação fraudulenta a Bárbara e a Rafael Barbur.

Indagado sobre os fatos, Barbur confirmou que indicou Bárbara para trabalhar na UBC pelo interesse dela em trabalhar com direito autoral. Também admitiu que estava ao lado dela na ocasião dos saques do dinheiro atribuído ao compositor representado. Justificou que foi com ela por ato de coleguismo, mas não por obrigação funcional.

Rafael Barbur atribuiu ainda a pessoa que identificou como Daniela, do escritório da UBC em Minas Gerais, a responsabilidade de reunir a documentação referente ao compositor. Disse que chegou a pedir a pessoas da equipe de atendimento para checar os dados, já que suas pesquisas indicavam se tratar de um motorista de Bagé. Daniela teria respondido que o motorista era mesmo da cidade, mas não morava mais lá e por isso não estaria recebendo correspondências enviadas ao endereço registrado.

Ancine

Como analista da área internacional, ele disse ainda não ser sua função cadastrar trilhas sonoras. Aproveitou para dizer que a Agência Nacional de Cinema (Ancine) pode colaborar no cadastramento e distribuição de direitos de trilhas para filmes, já que este órgão possuiria todos os dados referentes a autores, arranjadores e intérpretes.

Randolfe sugere regionalização do Ecad

Agência Senado: A criação de unidades regionais do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) foi defendida pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) como forma de aproximar a entidade das realidades locais e aumentar a transparência operacional da entidade.

Em audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito do Ecad, realizada nesta sexta-feira (2) na Assembleia Legislativa do Amapá, artistas e promotores culturais da região manifestaram indignação com a forma como são tratados por aquele órgão arrecadador, mas em geral defenderam a manutenção do Ecad, desde que saneado e operando em novas bases.

O cantor amapaense e secretário de Cultura do estado, Zé Miguel, queixou-se da lentidão do Ecad, reclamando que há quatro anos não recebe seus direitos autorais. Nereu Silveira, gerente de unidade do Ecad no Distrito Federal, provocou revolta entre os debatedores ao afirmar que a inadimplência dos executores de músicas – rádios, por exemplo – chega a 50% no Amapá.

Ivo Canutti, vice-presidente da Associação dos Promotores de Eventos Artísticos e Culturais do Amapá, contra-atacou a afirmação de Silveira, queixando-se das taxas elevadas cobradas pelo Ecad. Canutti chegou a pedir que os músicos que se apresentarão na Expofeira, evento previsto para outubro em Macapá, não paguem as taxas devidas.

Os artistas ouvidos na audiência reclamaram da carência de estrutura local do Ecad no Amapá, que compartilha um escritório regional com o Pará. Randolfe espera incluir no relatório final da CPI a proposta de criação de um escritório local para o Amapá, que serviria como experiência piloto para aumentar a regionalização do Ecad.

A audiência foi presidida por Randolfe Rodrigues, presidente da CPI, e contou com a presença do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Também foram ouvidos Gilmar dos Santos, presidente da Fecomércio do Amapá, Miqueias Reis da Silva, presidente da Associação dos Músicos e Compositores do Amapá, e Nilson Chaves, cantor e compositor paraense.

A CPI segue seus trabalhos em 16 de setembro, em Salvador (BA).

CPI do ECAD ouve artistas e produtores em Macapá nesta sexta-feira (02)


No próximo dia 02 de setembro a CPI do ECAD do Senado realizará em Macapá-AP sua primeira audiência pública fora de Brasília. A audiência ocorrerá na Assembléia Legislativa do Estado, às 10 horas, com a presença dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Lindberg Farias (PT-RJ), além de artistas e produtores culturais do Norte e do Nordeste, que serão ouvidos pela comissão.

O ECAD foi criado pela Lei n˚ 5.988, de 14 de dezembro de 1973. É uma sociedade civil que tem a função de arrecadar e distribuir direitos autorais. Tem sede localizada no Rio de Janeiro e 130 agências autônomas instaladas em todas as regiões do Brasil.

Motivado por inúmeras denúncias de desmandos e obscuridade na gestão de recursos oriundos de direitos autorais, por parte do Escritório de Arrecadação e Distribuição – ECAD, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) propôs no Senado a criação da CPI do ECAD, através do requerimento n˚ 547, de 17 de maio de 2011. Instalada no dia 9 de junho, a CPI é Presidida pelo próprio senador Randolfe e tem como relator o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Seus trabalhos tem prazo até o 12 de dezembro deste ano para serem concluídos.

Além de investigar possíveis irregularidades na arrecadação e na distribuição de direitos autorais no Brasil, a CPI propõe um debate sobre o modelo centralizador de gestão coletiva praticado pelo ECAD, no que se refere à execução pública da produção musical brasileira. A Comissão pretende ainda estabelecer um debate sobre a necessidade de aprimoramento da Lei 9.610/98, que rege o direito autoral no país.

Principais denúncias sobre o ECAD, motivadoras da CPI: Falsidade ideológica; sonegação fiscal; apropriação indébita; enriquecimento ilícito; formação de quadrilha; formação de cartel e abuso do poder econômico.

Os senadores Randolfe Rodrigues e Lindberg Farias chegam a Macapá em avião da FAB às 9h30 de sexta-feira (02). Em seguida se dirigem para a Assembleia Legislativa onde concederão entrevista coletiva à imprensa às 9h45. Os trabalhos da CPI estão programados para iniciar às 10 horas.

CPI do ECAD ouve os músicos Sandra de Sá e Ivan Lins nesta quarta-feira (24)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) realiza a terceira oitiva de depoimentos nesta quarta-feira (24). A reunião da CPI do Ecad começa às 13h, na sala 7 da Ala Nilo Coelho do senado Federal. Serão ouvidos os seguintes depoentes:

Sandra de Sá- Cantora e compositora que integra a diretoria da União brasileira de Compositores (UBC). Entidade a qual Milton Coitinho dos Santos, motorista da cidade Bagé era supostamente filiado. O motorista teria recebido mais de R$ 120 mil do Ecad por composições de diversos autores. Em depoimento na CPI, Coitinho afirmou nunca ter sido compositor e também não ter o dinheiro.

Ivan Lins – Cantor e compositor, o artista defende a regulamentação do ECAD por ser contrário ao seu atual modelo de arrecadação e distribuição.

Márcio de Oliveira Fernandes – Gerente Executivo de Arrecadação do ECAD Márcio será questionado sobre o regulamento de arrecadação do ECAD e suas taxas de administração.

Daniel Campello Queiroz – Advogado Especialista em Direito Autoral O advogado falará sobre alternativas para um novo modelo de direito autoral no Brasil, além de ser questionado sobre as aplicações e receita financeira da entidade e denúncias de associações que emprestam dinheiro a juros aos associados.

Promoters- Nesta terça-feira (23), o Senador Randolfe Rodrigues, recebeu em seu gabinete um grupo de aproximadamente 30 pessoas, representando os promoters de todo o Brasil. O presidente da Associação Brasileira de Produtores de Eventos (ABRAPE), Lúcio Oliveira, entregou a Randolfe uma proposta da Associação para o relatório da CPI. Eles discordam do atual modelo de arrecadação e distribuição de direitos autorais praticado pelo ECAD. A proposta dos promoters sugere que o recurso do direito autoral seja subtraído do cachê do próprio artista, ou que seja criado um conselho que regule e fiscalize o Ecad, para que se tenha clareza dos critérios adotados para a cobrança feita pela entidade em cada evento.