Posts Tagged ‘direitos autoriais’

A CPI do Ecad aprovou nesta terça-feira (18) a quebra de sigilo fiscal de 2001 a 2011, do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), da sua superintendente Glória Braga e do diretor financeiro, Mário Jorge Taborda.  A decisão foi tomada pela CPI depois de inúmeras recusas por parte dos integrantes do ECAD em informar dados como o salário recebido pela superintendente e pelos diretores do órgão.

“Esse foi nosso último recurso, pois não nos restou alternativas diante das diversas vezes que questionamos os integrantes do ECAD quanto ao valor recebido por eles como salário. Nossa intenção é dialogar diretamente com os autores que também tem o direito de saber quanto recebem aqueles que os representam”, enfatizou o presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues.

Continue lendo »

DA REDE BRASIL ATUAL: Autor da CPI que investiga o escritório responsável pela cobrança dos direitos autorais, senador Randolfe Rodrigues diz que Comissão está “desarticulando caixa preta”

Por: Raoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual

Continue lendo »

Do Jornal do Brasil: Recentemente, Lucinha Araújo, mãe do falecido cantor Cazuza, deu uma declaração em uma entrevista que serviu para colocar fogo (e bastante) na CPI do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). Perguntada sobre a crise que atingiu a instituição, que arrecada e distribui os direitos autorais no ramo da música, Lucinha foi taxativa: “Eles metem a mão há muito tempo, isso não é novidade”. Na mesma entrevista, ela diz que a Sociedade Viva Cazuza (que dá assistência a crianças e adolescentes carentes portadoras do vírus da Aids) depende do dinheiro arrecadado pelo Ecad e que, nos últimos anos, esse repasse caiu substancialmente. A coordenadora de projetos da ONG, Christina Moreira, relata que a Viva Cazuza teve que abandonar três projetos importantes por falta de verba. “O Cazuza faleceu há 21 anos e com o tempo é natural a diminuição na arrecadação de direitos autorais. Primeiro porque não tem nada novo e também porque o artista não está aqui para se promover.

Mas o que a gente vê é que ele ainda é bastante tocado e, mesmo assim, percebemos uma grande diminuição nos repasses”, diz. Crianças almoçam na Sociedade Viva Cazuza, administrada com os recursos repassados pelo EcadCrianças almoçam na Sociedade Viva Cazuza, administrada com os recursos repassados pelo Ecad Sobre o assunto, o gerente executivo de distribuição do Ecad, Mario Sergio Ramos, enviou uma nota à imprensa, dizendo que “todo o trabalho do Ecad é pautado pela ética e transparência”. “Informamos que nos últimos cinco anos foram pagos aos herdeiros de Cazuza R$ 1.240.483,12 referente à execução pública de suas músicas em território nacional. Vale ressaltar também que o Ecad distribui apenas o dinheiro recolhido da execução pública musical, não sendo, portanto, de responsabilidade da entidade o repasse de verba por venda de CDs”, continua o texto. Para apurar denúncias como essas, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) sugeriu a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ecad, da qual hoje é presidente. As sessões começaram no último dia 2 e a CPI tem 90 dias pra concluir suas investigações, prazo que pode ser prorrogado por mais 30 dias. “Uma das ideias é debater o modelo do direito autoral. Queremos ouvir as pessoas que controlam isso no Brasil. Ao final dos depoimentos, podemos concluir que o modelo atual está bom, mas não é o que me parece até agora”, explica Rodrigues.

Continue lendo »

Da Agência Senado: A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) retoma seus trabalhos na próxima terça-feira (2), às 14h30, para ouvir os três primeiros depoimentos.

Deverão ser ouvidos Marisa Gandelman, diretora executiva da União Brasileira de Compositores (UBC); Samuel Fahel, ex-gerente jurídico do Ecad; e Alexandre Annenberg, presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).

Continue lendo »

A Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) para apurar irregularidades no Escritório de Arrecadação e Distribuição (ECAD) realiza nesta terça-feira (5), 14h, a segunda reunião da CPI.

Na ocasião será analisado o Plano de Trabalho da CPI que terá 180 dias para concluir os trabalhos. O Plano elaborado em conjunto pelo relator  da Comissão, Lindbergh Farias, e pelo presidente, Randolfe Rodrigues, sugere ações como a realização de oitivas com autores e entidades interessados no objeto desta CPI, representantes do ECAD, autoridades públicas, representantes da sociedade civil e especialistas em direitos autorais. Além da solicitação de informações ao Banco Central do Brasil e a realização diligências em outros estados.

Continue lendo »