Debate sobre redistribuição dos royalities divide parlamentares em seminário no Rio

Do Valor Econômico – A proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) para os royalties do petróleo de que parte das compensações pela produção de óleo e gás correspondente à União seja encaminhada aos Estados não produtores é a mais razoável para se chegar a um entendimento entre o Congresso e os governos estaduais e federal. Esta é a opinião do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

“Se a União ceder um pouco [dos recursos], teremos uma boa resolução para a questão dos royalties”, disse Rodrigues.

Já o senador Jorge Viana (PT-AC) discorda da opinião do colega e critica a proposta de Dornelles.

“Todo mundo acha que a União tem de pagar tudo. Não é uma solução adequada achar que todas as responsabilidades devem ser jogadas nas costas da viúva. Todos os Estados e municípios, quando têm algum problema, recorrem à União”, ressaltou Viana, que participou do Seminário Amazônia, promovido pela Câmara de Comércio França-Brasil (CCFB), no Rio de Janeiro.

Para o parlamentar do Acre, em vez de uma discussão sobre os investimentos que deveriam ser feitos no país, o debate dos royalties do petróleo se tornou uma “mera briga por dinheiro”.

Randolfe Rodrigues criticou a atuação do governo federal na condução das negociações em torno dos royalties. Em sua avaliação, o governo não cumpriu o papel de mediador entre o Congresso e as unidades da federação.

“O governo resolveu sair de cena e jogar a Federação às feras; jogando o debate dos royalties para o engalfinhamento dos Estados”, frisou.

Por Diogo Martins | Do Rio

Senador do Amapá vai ao Acre para discutir divisão justa de FPE

Governador em exercício, César Messias, recebeu o senador Randolfe Rodrigues para garantir apoio do Acre ao projeto de reforma do fundo

Da Agência Notícias do Acre: (Foto: Sérgio Vale/Secom)
Uma divisão justa dos repasses do Fundo de Participação dos Estados. É isso que propõe o projeto do senador pelo Amapá, Randolfe Rodrigues. O senador participou de uma reunião na tarde desta quinta-feira, 25, com o governador em exercício, César Messias na qual o chefe de Estado garantiu a adesão do Acre ao projeto. A proposta que Randolfe Rodrigues defende no Senado e que ganha apoio dos senadores Jorge Viana e Aníbal Diniz é para que “a fatia do bolo” seja dividida de forma mais justa. Em um texto o senador Randolfe Rodrigues detalha sua proposta: “O princípio do FPE diz que Estados que têm arrecadação própria de ICMS maior, recebem menos e os Estados que têm arrecadação menor, recebem mais”.

Rodrigues ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou o ano de 2012 como prazo para o Congresso Nacional elabore uma forma mais justa para a distribuição do fundo, por isso ele se articula com os senadores da região Norte para evitar que seus estados sejam prejudicados pela possível suspensão desse repasse.

Caso o repasse seja suspenso, o senador pelo Amapá ressalta que Estados como o Acre perderia 54,86% de receita e o Amapá 65%.

“O Acre é o lugar onde começam os rios, é onde estão as cabeceiras. A minha terra é onde os rios desaguam, então nós começamos pelas cabeceiras esse trabalho de articulação das bancadas. O senador Jorge Viana e o senador Aníbal Diniz também subscrevem esse projeto. Esse projeto já teve manifestação pública dos senadores do Acre e eu já estive com Tião Viana em Brasília para mobilizarmos a sociedade acreana para que possamos ter sucesso na aprovação do projeto no Senado e depois na Câmara dos Deputados”, disse Randolfe Rodrigues.

O senador pelo Amapá destaca ainda que os Estados da Amazônia deveriam receber mais incentivo por preservar a floresta e porque seus governos estaduais investem em políticas ambientais que beneficiam toda a população do planeta, sem distinções.

O governador em exercício César Messias, observou que é de extrema valia a proposta apresentada pelo senador porque repõe uma perda expressiva de recursos para estados como Acre e Amapá e ainda faz uma menção ao reconhecimento que vem sendo feito por esses Estados nas políticas de desenvolvimento sustentável.

“O senador está buscando o reparo de uma perda que nossos estados tiveram num passado, quando alguns senadores decidiram beneficiar apenas os grandes Estados do país. Essa distribuição que deve ser feita de maneira que não discrimine Estados, mais acima de tudo, que venha beneficiar e trazer avanços sociais para os municípios que mais precisam. Hoje acontece de maneira inversa”, concluiu César Messias.

Nayanne Santana

Instalação da CPI do Ecad é cancelada

Do JC Online PT adia início da CPI do Ecad

CAIXA PRETA Comissão foi proposta pelo senador Randolfe Rodrigues Alves para melhorar modelo de distribuição dos direitos autorais
AD Luna

Especial para o JC

Apelidado de Harry Porter pelos colegas congressistas e pela imprensa, o senador pernambucano, nascido em Garanhuns, e radicado no Amapá, Randolfe Rodrigues Alves (PSOL-AP), 39 anos, pretende botar mais lenha na fogueira nas questões que envolvem a arrecadação de direitos autorais no Brasil. É dele a proposta de instalar uma CPI para investigar denúncias de supostas irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Antes marcada para acontecer hoje, a reunião de abertura dos trabalhos recebeu pedido de adiamento por parte da bancada do PT.

Segundo Alves, a instalação da comissão parlamentar de inquérito foi motivada por um conjunto de denúncias e reclamações de músicos, compositores e associações. Ele pretende investigar a falta de fiscalização nos recursos arrecadados pelo Ecad, mas quer ir além. “É preciso que se discuta o modelo de direito autoral brasileiro, o qual está muito defasado. Também tenho ciência de que alguns artistas estão muito bem com o Ecad. É uma elite que certamente deve reagir contra essa movimentação”. O senador defende ainda que se crie um “modelo de gestão coletiva centralizada” de direitos autorais no País. Em relação ao início dos trabalhos da CPI, o parlamentar espera que ela seja realizado ainda esta semana.

O Ecad foi criado em 1973 com o objetivo de organizar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais. A entidade civil de natureza privada surgiu para substituir o trabalho de inúmeras associações, outrora responsáveis por essa função. Com sede no Rio de Janeiro, possui 25 unidades arrecadadoras e é mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira 9.610/98.

Apesar de ter evoluído nos últimos anos, a entidade é bastante criticada por diversos artistas. “Não sei se recebo certo ou errado, porque não tenho tempo de investigar. Mas acho muito estranho existir um órgão privado tomando conta de todo esse montante de recursos”, reclama o cantor e compositor Lula Queiroga. Parceiro de Lenine em diversas canções, Queiroga diz não receber dinheiro compatível com o número de vezes em que suas músicas são executadas em shows próprios ou de outros músicos que as tocam. “Do começo do ano pra cá, Lenine fez mais de oitenta apresentações e só recebi o valor referente a cinco. O mesmo acontece com obras minhas tocadas ao vivo por Roberta Sá e Ana Carolina. Deveria existir um portal da transparência desse dinheiro, no qual pudéssemos acompanhar toda essa movimentação”, sugere.

O compositor pernambucano J. Michiles diz sofrer com as “mixarias” que recebe de direitos autorais. Durante o Carnaval, por exemplo, músicas suas como Diabo loiro, Bom demais, Me segura se não eu caio são executadas exaustivamente pelo parceiro Alceu Valença e por outras dezenas de artistas, mas os valores que chegam são sempre decepcionantes. Segundo ele, caso não tivesse direito a aposentadoria por conta de seus trabalhos como professor da rede estadual, sua situação estaria bem pior. “Deveria existir mais fiscalização nas emissoras de rádio, clubes, casas de shows, além de funcionários bem pagos. Talvez, assim, o serviço funcionasse melhor”.

Fábio Trummer, vocalista e fundador da banda Eddie, segue a mesma linha de raciocínio de Michiles e Lula Queiroga. O autor do hit Quando a maré encher, isenta sua sociedade arrecadadora, a União Brasileira de Compositores (UBC) de quaisquer problemas que tem com recebimento de direitos autorais, mas critica o Ecad. “O sistema deles dá muita brecha a falhas humanas e para a corrupção. Os fiscais que vão aos shows não fazem seu trabalho direito. Eu acho bacana que se instale uma CPI, é um caminho para se tentar melhorar o que já existe. Precisamos modernizar o modelo de arrecadação. É preciso mais transparência”, afirma o músico.

Para receber direitos provenientes de execução pública (a qual, em tese, inclui até músicas tocadas em casamentos e festas de aniversário), os autores precisam editar suas músicas e se associar a alguma das diversas sociedades arrecadadoras existentes no Brasil – entre elas, a citada UBC, Abramus, Amar e Sicam. O Ecad repassa os valores arrecadados para tais sociedades, que os enviam para os compositores cadastrados.

Antes território pouco explorado pelo Ecad, a internet começa a ser alvo de fiscalização mais intensa por parte da instituição. Em setembro de 2010, a entidade firmou parceria com o YouTube, controlado pela Google. Desde novembro, a empresa americana paga por canções publicadas no site de vídeos.

Em nota oficial, o Ecad afirma que suas atividades são auditadas por empresas independentes e por órgãos públicos como Receita Federal e INSS. Em todas as audiências públicas nas quais teve seu nome citado, todos os questionamentos foram esclarecidos e nada se comprovou contra a instituição. Números oficiais do Escritório, balanços patrimonial, social e de sustentabilidade, podem ser obtidos no site www.ecad.org.br.

CPI para investigar Ecad será instalada na terça-feira

Agência Senado – Proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de supostas irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) será instalada na próxima terça-feira (14), às 10h. A entidade é responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais de obras musicais.

Na reunião de instalação, que acontecerá na sala 2 da Ala Nilo Coelho, também haverá a eleição do presidente e do vice-presidente da CPI. A comissão será composta por 11 senadores titulares e seis suplentes. Já foram indicados seis titulares e três suplentes.

Lido em Plenário no dia 17 de maio, o requerimento para a CPI do Ecad contou com 28 assinaturas de apoio. Nele, Randolfe Rodrigues cita denúncias que atribuem ao Ecad “abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexo”. Além disso, o senador pede exame do “modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil”. A CPI também discutirá o aprimoramento da Lei 9610/98, que rege o direito de autor.

Segundo Randolfe Rodrigues, depois de 16 anos de uma CPI na Câmara que também investigou a atuação do ECAD, as mesmas práticas de irregularidades atribuídas ao órgão são denunciadas: os autores recebem valores irrisórios e não há fiscalização e aferição dos valores que realmente deveriam ser pagos. O jornal Folha de S. Paulo também denunciou no início de maio o pagamento de direitos autorais a compositores “laranjas”.

O Ecad é uma sociedade civil, de natureza privada, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira – 9.610/98. Tem sede no Rio de Janeiro e 25 unidades arrecadadoras, segundo o site da instituição.