O senador Randolfe, do PSOL, rebate minhas críticas e defende sua tese sobre o fim do superávit primário

>Da Veja.com: Amigos, mantendo a linha democrática deste blog, publico a seguir artigo do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), em resposta às duras críticas que lhe fiz por haver apresentado emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 prevendo o fim da obtenção de superávit primário nas contas do governo — economia de recursos destinados a pagar juros devidos pelo Estado em razão de sua dívida.

Desde já deixo claro que não concordo com os conceitos expressos abaixo pelo senador, mas publico seu texto porque considero que enriquece o debate sobre os rumos do país. Além disso, o senador recebeu com naturalidade e até espírito esportivo as críticas e não demonizou o jornalista, como é hábito entre políticos de esquerda, mostrando-se cortês e tolerante — uma razão adicional, mas não a principal, para publicar sua opinião como um Post do Leitor.

O título original de seu texto é “Dívida pública e superávit primário: as minhocas do desenvolvimento brasileiro”.

A seguir, o texto:

Em seu artigo na página de VEJA na internet, de 27/6/2011, o colunista Ricardo Setti alega que a minha emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012, pleiteando o fim do superávit primário, seria um projeto “estapafúrdio, próximo do ridículo”, e ainda pede que eu “tenha juízo, e não minhoca na cabeça!”.

Porém, é preciso esclarecer que minha emenda foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para ser apresentada à Comissão de Orçamento, ou seja, já é um projeto de toda a CCJ, e não só meu. Além do mais, para garantir o pagamento da questionável dívida pública e o cumprimento da meta de “superávit primário”, as pessoas morrem nas filas dos hospitais, se apertam em ônibus que mais parecem latas de sardinha, sofrem com a má qualidade do ensino público, esperam indefinidamente pela garantia do direito de acesso a terra, etc.

Segundo o colunista, caso o superávit primário fosse extinto, “o país e todos os bancos quebrariam imediatamente, centenas de milhares de brasileiros levariam um monumental calote, os investidores estrangeiros sairiam correndo, haveria desemprego em massa e a paralisação da economia e o Brasil levaria uns 10 anos, ou mais, para voltar aos patamares de hoje.”.

Porém, os EUA e a União Européia não têm metas de superávit, mas praticam imensos déficits, e nem por isso seus bancos quebram, ou há crise. Na verdade, há uma grande crise global sim, mas causada pela irresponsabilidade dos próprios bancos, que tiveram de ser salvos pelo próprio Estado, à custa do povo, gerando, aí sim, uma imensa dívida pública, que está sendo paga à custa da grande retirada de direitos dos trabalhadores europeus.

No Brasil, os bancos também são sustentados pelo Estado. A maior parte dos títulos da dívida interna (63%) se encontra não mão de bancos e grandes investidores, que assim ganham a maior taxa de juros do mundo. Outros 21% estão na mão dos chamados “Fundos de Investimento”, o que completa o percentual de 84% da dívida, principalmente na mão de grandes investidores.

Apesar de muitos analistas argumentarem que tais “Fundos de Investimento” teriam como principais beneficiários os pequenos investidores, a recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados (proposta pelo Deputado Ivan Valente – PSOL/SP) desmascarou esta informação. Respondendo a requerimento oficial da CPI, que solicitava o perfil (tamanho) dos principais credores da dívida via tais Fundos e outras aplicações bancárias, o governo afirmou simplesmente que não dispunha desta informação.

Interessante ressaltar que o próprio articulista diz que os brasileiros credores da dívida seriam “centenas de milhares”, ou seja, não chegam a um milhão, representando no máximo 0,5% da população.

Na realidade, sabemos que são os grandes investidores os principais beneficiários da dívida pública que, conforme mostrou a CPI possuem diversos e graves indícios de ilegalidade, tais como juros sobre juros, falta de documentos e informações, a não autorização do Senado em operações de dívida externa, e até mesmo a realização de reuniões entre o Banco Central e “analistas independentes” – que, na realidade são, em sua maioria, rentistas – para definir variáveis como inflação e juros, depois usadas pelo COPOM na definição da taxa Selic, que beneficia os próprios rentistas.

Até mesmo o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, criticou os superávits do governo, criticando as metas anteriores e futuras.

Dessa maneira, a dívida e seus credores agem como verdadeiras minhocas na maçã, e vão fazendo túneis no desenvolvimento brasileiro, acarretando o corte nos investimentos sociais e concentrando renda e riqueza na mão de poucos.

Lembremos que a principal justificativa do corte de 50 bilhões de reais no Orçamento do governo federal neste ano, que atingiu centralmente as áreas sociais e estratégicas do país, teve como objetivo o ajuste fiscal para cumprir as metas do superávit primário que só nos quatro primeiros meses do ano alcançou em tempo recorde o valor de 57,3 bilhões de reais, o que equivale a 49% da meta para 2011. O objetivo para este ano foi fixado em termos nominais, em 117,9 bilhões de reais. Ou seja, enquanto cortava dos investimentos sociais o governo em um terço do ano, fez a metade da meta de pagamentos ao capital financeiro.

Mas a maior ilegalidade da dívida é o descumprimento do Art. 26 das Disposições Transitórias da Constituição de 1988, que prevê a Auditoria da Dívida, jamais realizada, e que poderia apurar a fundo todos estes fatos, mostrando que dívida é essa, como cresceu absurdamente, e se realmente devemos ou não.

A auditoria da dívida foi executada recentemente com grande sucesso pelo governo do Equador, que assim pôde provar a ilegalidade da dívida, e impor aos rentistas a anulação de 70% do débito com os bancos privados internacionais. Nem por isso houve crise ou desemprego, mas sim, um grande aumento dos gastos sociais.

Auditar a dívida é conquistar a soberania do país frente ao setor financeiro, que no Brasil continua sugando a maior parcela do orçamento, em detrimento da garantia dos direitos sociais.

Do Le Monde Diplomatique Brasil – Há duas posições, pelo menos

Do Le Monde Diplomatique Brasil – por Silvio Caccia Bava

Ha duas posições, grosso modo, que disputam a política monetária. Ambas se propõem a combater a inflação, reconhecida como o maior mal para uma economia. Uma representa um projeto de desenvolvimento assentado no crescimento do mercado interno e na distribuição de renda, que conta com o apoio tanto da CUT quanto da Fiesp. A outra é um projeto de maximização de lucros sustentado pelos bancos e fundos de investimento, e também pelas corporações transnacionais.

A política dominante é combater a inflação com o aumento da taxa de juros. A proposta é frear a demanda, dificultar o consumo, gerar desemprego. É uma desaceleração da economia, uma pressão sobre os salários. Esta é a dimensão estratégica. Há também uma repercussão imediata, que é o aumento dos lucros para os detentores dos títulos da dívida pública. O Brasil é o campeão mundial na taxa de juros e o paraíso das instituições financeiras, principalmente de seu setor especulativo. Quem fica mais perto é a Turquia, com uma taxa que é um terço da nossa.

Os setores, por assim dizer, desenvolvimentistas, preconizam o contrário. Eles querem reduzir a taxa de juros. Entendem que é preciso manter o crescimento econômico, preservar e fortalecer a indústria nacional, com ênfase especial no apoio às médias e pequenas empresas. Propõem a geração de empregos e o aumento real dos salários como estratégia para dinamizar o mercado interno e promover o círculo virtuoso de uma riqueza que circule internamente no país.

O lugar onde se decide a política monetária é o Conselho de Política Monetária, o Copom. Composto por sete pessoas, em sua última reunião, e presidido pelo presidente do Banco Central. Entre seus membros estão funcionários de carreira do Banco Central e do Banco do Brasil, consultor do Banco Mundial, representante do setor financeiro. Esses sete homens decidem sobre os rumos da economia brasileira. A taxa de juros, a Selic, é definida aqui. Essa taxa remunera grande parte da dívida pública, que hoje supera os R$ 2,5 trilhões.

A dívida pública interna mobiliária (títulos), grande parte do total, está em mãos do setor bancário e financeiro privado. Só em 2010 – somando juros, amortizações e refinanciamento da dívida – o povo pagou R$ 635 bilhões a essas instituições privadas, detentoras dos títulos. São cerca de 20 mil famílias que, na condição de investidores, amealham a maior parte desse dinheiro.

Do total do Orçamento Geral da União, esses R$ 635 bilhões representam 45%. Depois de paga essa fabulosa quantia, aí se distribui o restante pelas políticas públicas. E o Saneamento não recebe mais que 0,04%; Cultura, 0,06%.

Isso tem sido assim há muito tempo. E se deve à importância do setor financeiro privado e à hegemonia do seu pensamento nas instâncias de decisão da política monetária. A receita para combater a inflação é aumentar seus lucros. O interesse público vem em segundo lugar.

Basta um banco tomar empréstimos nos EUA a juros quase zero e aplicar aqui, em um investimento seguro, títulos da dívida pública brasileira, e receberá uma remuneração que não terá em nenhuma outra parte do mundo. O Brasil é a melhor opção. Vale a pena comprar títulos, abrir uma filial aqui, ou associar-se a uma empresa brasileira.

A ideologia neoliberal, que respalda os interesses e políticas dominantes, é defensora de que não deve haver regras, não deve haver limites para a ação das grandes corporações financeiras e das corporações transnacionais, e essas proposições têm sua força. Elas incidem sobre as instâncias governamentais de decisão e abrem o nosso mercado para uma competição assimétrica entre as empresas nacionais e estas grandes corporações transnacionais. A indústria brasileira e o comércio sofrem, particularmente neste momento em que esses mesmos donos da bola se somam a uma onda internacional e impõem uma sobrevalorização do real, ou seja, uma desvalorização do dólar, que favorece a entrada de produtos estrangeiros a preços mais que competitivos. Muitos economistas recusam a ideia da inexorabilidade dessa política. Deveria haver uma ação mais enfática do governo, dizem eles, para evitar a sobrevalorização do real. Há instrumentos e condições para isso.

Toda a discussão que se passa no Copom é publicada. Travestida desta linguagem complexa que é o economês. São sinais para o mercado, o setor privado. É uma linguagem para poucos.

Se dissessem claramente que 45% do que você pagou de impostos, pelas decisões tomadas neste órgão, foi para o setor financeiro privado, e que em abril passado os títulos da dívida mobiliária foram comprados em 30,3% pelas instituições financeiras, em 24,6% por fundos de investimento, o que você acharia disso tudo?

Silvio Caccia Bava é editor de Le Monde Diplomatique Brasil e coordenador geral do Instituto Pólis.

CCJ do Senado aprova fim do Superávit Primário

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira (08), uma emenda, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que sugere a supressão do Art. 2.º do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012, relativo à meta de superávit primário proposta pelo Governo Federal em aproximadamente R$ 140 bilhões.

Esse valor destina-se ao pagamento da dívida pública e obriga a União, os Estados e os Municípios brasileiros a comprometerem quase a metade de suas receitas com pagamento da dívida e seus serviços (juros), reduzindo completamente a capacidade dos poderes executivos em todos os níveis de investirem em áreas estratégicas como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura social e econômica.

Assim, o que sobra para os banqueiros nacionais e internacionais – com pagamentos de juros sobre juros já condenados pelo Supremo Tribunal Federal – falta para os setores mais empobrecidos da população brasileira. É por instrumentos perversos e imorais como esse que se perpetua a triste posição do Brasil entre os países mais desiguais do mundo.

Para se ter uma idéia do que representa a imoralidade das metas de superávit primário, em 2010, esta política fez com que fossem destinados R$ 635 bilhões para juros e amortizações da dívida pública federal. Esses R$ 635 bilhões representaram 45% do Orçamento Geral da União, enquanto foram destinados somente 3,91% para a saúde, 2,89% para a educação e 0,16% para a Reforma Agrária. A emenda agora irá para a apreciação da Comissão de Orçamento.