Batalha entre músicos e Ecad tem novo round

Reunião no STF, na segunda, vai discutir administração do dinheiro de artistas
Julio Maria – O Estado de S. Paulo

A batalha pela administração do dinheiro dos músicos volta à tona na próxima segunda-feira. Uma audiência pública marcada pelo ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal, vai reunir os dois lados de um embate que mobiliza o primeiro escalão da classe artística do País. Fux quer colher mais argumentos antes que a Casa coloque em julgamento duas ações de inconstitucionalidade movidas agora pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição dos Direitos Autorais) para a derrubada da nova lei dos direitos autorais, sancionada em dezembro pela presidente Dilma Rousseff.
As novas regras, que já deveriam estar em vigor, mudam radicalmente a política da empresa que administra os direitos autorais no Brasil desde 1973. O Ecad, representando nove associações de autores, é o órgão que fiscaliza meios que fazem uso de música no País – de emissoras de rádio a casas de show, de canais de TV a supermercados. Ao receber dessas empresas as taxas que são pagas por essas execuções, ele fica com uma porcentagem de administração e repassa o restante aos autores associados. Eis o ninho da discórdia. Muitos compositores acham que deveriam ganhar mais e acusam o escritório de faltar com transparência no repasse.
No ano passado, uma liderança chamada Procure Saber, presidida pela produtora Paula Lavigne, foi formada para brigar por mudanças que incluíam a fiscalização do órgão pelo Ministério da Cultura e o aumento do repasse dos direitos. Caetano Veloso, Gilberto Gil, Roberto Carlos e Carlinhos Brown, muitos deles pessoalmente, ajudaram a sensibilizar o Congresso a quebrar as estruturas da velha arrecadação. O Senado aprovou, Dilma sancionou, os artistas abriram a champanhe e o Ecad pisou duro. O escritório contra-atacou então com duas ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo para anular as mudanças, acusando os artistas de “invasão de privacidade” de uma instituição que representaria os músicos “com transparência”.
“Eram os titulares, por meio de suas associações, quem definiam como deveriam se organizar, quem votaria sobre mudanças, como as associações gastariam suas verbas. A nova lei cria uma intervenção do Estado em um órgão privado, o que é inconstitucional. O estatuto passa a ser regido pelo Ministério da Cultura. Assim, os titulares de direitos perdem o poder sobre sua própria obra. Eu tenho a impressão de que alguns compositores não entenderam o alcance desta lei”, diz o advogado do Ecad, Pedro Paulo Cristófaro.
Do lado dos que lutaram pelas mudanças, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) muniu-se das informações que conseguiu como presidente da CPI do Ecad, em 2011, para pedir a nova legislação. “A CPI confirmou que o sistema de arrecadação era anacrônico, que a gestão coletiva era inconstitucional. A nova lei moderniza esse sistema e impede que existam casos de corrupção, como mostramos que havia.” Ele diz que o Estado, “ao contrário do que afirma o Ecad”, não vai criar um órgão fiscalizador, mas um conselho com a participação de artistas que vão acompanhar os trâmites das arrecadações.
Na tarde de ontem, quatro dias antes da audiência pública marcada no STF, o Ecad enviou às redações um balanço referente ao ano de 2013: “Ecad distribui mais de R$ 804 milhões em direitos autorais de execução pública musical em 2013 – crescimento foi de mais de 70% em relação ao ano anterior”, diz o início do comunicado.
A lista de presença da audiência no STF tem 24 nomes de pessoas que se inscreveram como expoentes. Cada um deve falar por 10 minutos, defendendo seus pontos de vista para o ministro Fux. Dentre eles, Paula Lavigne, Lobão, Roberto Frejat, Roberto Menescal, Fernando Brant e o próprio senador Randolfe Rodrigues. Sobre uma possível perda de força do grupo Procure Saber depois do desgaste do ano passado, com sua polêmica luta contra as biografias não autorizadas, Rodrigues diz que “uma pauta não interfere na outra”.
Briga pelo caixa da música
Julho de 2013: Senado aprova lei. Depois da pressão ‘de corpo presente’ de artistas como Roberto Carlos e Caetano Veloso, Senado aprova as mudanças e as encaminha para a sanção da presidente.
Agosto de 2013: Dilma sanciona lei. Presidente aprova mudanças para que entrem em vigor em 2014. O Ecad deve ser fiscalizado pelo MinC e a taxa de administração cai de 25% para 15%.
Março de 2014: STF faz audiência. Ecad move duas Adins no Supremo. Antes do julgamento das ações, Luiz Fux pede audiência pública.

Relembre a aprovação no Senado do projeto que mudou o direito autoral para músicos


Foto: Agência Senado
Foto: Agência Senado

Da Agência Senado:  O projeto que muda a cobrança e distribuição de direitos autorais relativos a obras musicais foi aprovado pelos senadores depois de uma negociação que teve como forte ingrediente a presença na Casa de alguns dos maiores ídolos da MPB, incluindo Roberto Carlos. Depois de entrar e sair de pauta várias vezes durante o primeiro semestre, a matéria acabou encontrando terreno favorável em razão das manifestações que agitavam o país desde o início de junho.

Aprovado na manhã de 3 de julho na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta foi objeto de um acordo para ir a Plenário no mesmo dia. O próprio presidente do Senado, Renan Calheiros, coordenou a negociação com os líderes partidários; o presidente da CPI do Ecad, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP); o relator, senador Humberto Costa (PT-PE); e a porta-voz do grupo de artistas, a produtora Paula Lavigne.

Antes que a matéria fosse levada a Plenário para votação final, também comandada por Renan e acompanhada por artistas e pela ministra da Cultura e senadora licenciada, Marta Suplicy (PT), dúvidas técnicas tiveram que ser sanadas. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), por exemplo, só se convenceu da segurança jurídica do projeto após reunião com o diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Sousa.

O texto levado ao Plenário foi o substitutivo do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), ao PLS 129/2012, com quatro emendas de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O texto dá mais transparência à relação entre as entidades responsáveis pela arrecadação dos direitos autorais, os autores das obras e o público no que se refere à “execução pública de obras musicais, literomusicais e de fonogramas”.

Uma das emendas acolhidas estabelece o 10º dia útil de cada mês como prazo para as empresas emissoras de rádio e TV e empresas cinematográficas entregarem relação completa das obras e fonogramas usados no mês anterior. O prazo é maior do que o que constava no texto original do relator. Outra das emendas estabelece que a cobrança dos usuários das obras será proporcional ao grau de utilização das mesmas.

O projeto foi elaborado a partir do trabalho da CPI do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), criada pelo Senado para investigar denúncias de irregularidades contra a entidade. O Ecad controla a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais, em nome das associações de compositores e intérpretes afiliadas.

Divisão

Desde a CPI, a classe artística se mostrava dividida em relação às mudanças cogitadas. Humberto explicou que procurou fazer um relatório que pudesse atender, dentro do possível, os diferentes interesses, especialmente dos artistas, mas também garantindo a continuidade do Ecad, que chegou a enfrentar pedido de extinção.

O texto aprovado mantém o Ecad como único órgão arrecadador de direitos. Porém, agora sob controle estatal. A administração pública federal deverá escolher o órgão que exercerá esse controle. Humberto Costa sugeriu que seja o Ministério da Cultura, mas uma das emendas aprovadas tirou o nome do ministério e deixou a escolha do órgão a cargo da administração pública federal. O texto também limita a três anos o mandato dos dirigentes do Ecad, com direito a apenas uma reeleição.

Pelas novas regras, o Ecad também deverá promover acesso público à planilha de custos para uso das músicas. Além disso, será obrigado a divulgar os dados sobre a arrecadação e pagamentos, mas preservando informações sobre a identidade dos artistas favorecidos, em nome do direito à privacidade.

O substitutivo também reduziu o teto das receitas que podem ser utilizadas para o custeio dos gastos do Ecad, que passa a ser de 15%, quando atualmente alcança 25%. Pelo menos 85% do que for arrecadado deverá ser integralmente distribuído aos titulares de direitos, os autores de músicas, intérpretes e outros grupos relacionados, como os músicos. Humberto explicou que o Ecad terá quatro anos para promover gradualmente a mudança, com diminuição de 2,5 pontos percentuais a cada ano.

O substitutivo de Humberto Costa estabeleceu ainda que o órgão público federal de controle será o responsável pela fiscalização dos órgãos de gestão coletiva dos direitos autorais. Atualmente, não há fiscalização rotineira desses órgãos.

Penalidades

De acordo com o relator, o Ecad arrecadou R$ 624,6 milhões e distribuiu R$ 470,2 milhões em 2012. O substitutivo assegura transparência na arrecadação e distribuição, exige a existência de critérios objetivos para a fixação de preços a serem pagos pelos usuários, bem como estabelece que a relação completa das obras utilizadas em rádios, tevês, casas de shows e outros eventos seja publicada na internet, para que os autores possam controlar o efetivo pagamento de seus direitos autorais.

O montante pago a cada artista deverá ser proporcional à execução da obra, com critérios claros e transparentes para a formação dos preços.

A proposta cuida ainda de fixar penalidades para os dirigentes de entidades de gestão coletiva que atuem com dolo ou culpa, bem como para os usuários que descumpram suas obrigações de informar a utilização de obras e fonogramas. Fiscais de arrecadação de direitos autorais que atuem de forma desonesta serão não só afastados da função, mas sofrerão sanções cíveis e criminais e terão sua conduta comunicada ao Ministério Público.

 

Ministério da Justiça e senador veem formação de cartel no Ecad, que rejeita investigação

DA REDE BRASIL ATUAL: Autor da CPI que investiga o escritório responsável pela cobrança dos direitos autorais, senador Randolfe Rodrigues diz que Comissão está “desarticulando caixa preta”

Por: Raoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual

Ministério da Justiça e senador veem formação de cartel no Ecad, que rejeita investigação

Senador Randolfe Rodrigues diz que está cada vez mais claro que modelo adotado pelo Ecad não é correto (Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado)

São Paulo – Em mais um capitulo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que busca investigar as atividade do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad), o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinícius Carvalho, indicou que “a organização e constituição do Ecad caracteriza formação de cartel” – portanto, uma ilegalidade.

A afirmação foi feita em uma audiência da CPI na última quinta-feira (12). Além do secretário, o autor da Comissão, senador Randolfe Rodrigues (PSOL – AP), disse à Rede Brasil Atual que na audiência foi descoberta “uma vítima utilizada para tirar dinheiro da União Brasileira de Compositores e repassar para terceiros”, caracterizando outra atividade ilegal do Ecad. Segundo Rodrigues, a CPI está “desarticulando a caixa preta do escritório”. Ele conta que hoje mesmo já seria possível pedir o indiciamento do Ecad por formação de cartel.

Uma troca no modelo de arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil seria a solução para o senador. “Está cada vez mais claro que esse modelo não é correto. Uma entidade que movimenta tanto dinheiro e não é fiscalizada por ninguém, não é controlada por ninguém não pode existir”, garante Rodrigues, que vê boa vontade do governo no sentido de alterar essa metodologia.

De acordo com Rodrigues, o Brasil é o único país do mundo que não possui uma fiscalização pública nas atividades que envolvem os direitos autorais. “Quando só o nosso país está nesse estágio e o restante do mundo já está em outro, alguma coisa está errada”, dispara.

No site do Ecad, há uma resposta do Escritório à CPI. “Entendemos que instalar uma CPI para tratar de denúncias sobre a administração desta instituição não é necessário. O Ecad, além de ter caráter privado, também não recebe qualquer aporte financeiro público, sendo mantido por um percentual do que arrecada”, diz a nota.
Tags: randolfe rodrigues, irregularidade, justiça, ecad, cartel

Randolfe e Lindbergh se dizem convencidos de desvios de recursos do direito autoral

Da Agência Senado- O presidente e o relator da CPI do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), senadores Randolfe Rodrigues (PSol-AP) e Lindbergh Farias (PT-RJ), respectivamente, disseram estar convencidos da existência de um esquema de desvio de recursos de direito autoral no país. Essa convicção foi manifestada nesta quinta-feira (11), depois que os parlamentares ouviram depoimentos de dois acusados pela União Brasileira de Compositores (UBC) de fraudarem o sistema para receberem esse dinheiro indevidamente.

O primeiro acusado a depor foi o motorista de ônibus Milton Coitinho dos Santos, que mora em Bagé (RS). Ele disse desconhecer o Ecad, negou ser compositor ou ter participação em fraude para desviar verbas destinadas a artistas e compositores. Segundo relatou Randolfe, a diretora executiva da UBC, Marisa Gandelman, teria acusado o motorista – semana passada – de encontrar uma brecha no sistema de direito autoral para utilizá-lo de má fé e receber certa quantia, o que motivou, inclusive, a abertura de inquérito policial contra ele. – Alguém usou o meu nome e CPF para me envolver nesse caso – afirmou Milton Coitinho, que, para Randolfe e Lindbergh, em vez de fraudador, é vítima de crime de falsidade ideológica. Estagiária Logo em seguida, a comissão ouviu da estagiária de direito Bárbara de Melo Moreira, que reside no Rio de Janeiro (RJ), a versão sobre o caso.

 

Ela confirmou ter atuado como procuradora de uma pessoa chamada Milton Coitinho junto à UBC, recebendo proventos de direito autoral em seu nome pelo fato de o suposto artista estar morando em Las Vegas, nos Estados Unidos. A própria estagiária admitiu que o convite para participar do negócio foi feito pelo seu cunhado Rafael Barbor, que trabalhava na UBC e também deverá prestar depoimento à CPI do Ecad. Por essa intermediação, ela teria recebido 10% do valor destinado em direito autoral a Milton Coitinho – que teria conhecido nesta reunião da comissão. Bárbara Moreira também está sendo acusada de fraude no mesmo inquérito policial aberto contra o motorista. Ao final desses depoimentos, Lindbergh decidiu convocar o delegado responsável pelo inquérito, Gustavo Castanheiras Valentim, para explicar “brechas” na investigação.

O senador pelo Rio de Janeiro quer saber, por exemplo, porque o responsável pela área internacional da UBC – conhecido por Wendel e acusado pela estagiária de ter pedido indicação, para intermediação desse tipo de negócio, a Rafael Barbor e outros funcionários da entidade – não foi chamado a depor no inquérito. Já Randolfe recomendou aos acusados – o motorista e a estagiária – que procurem seus direitos, porque a diretora executiva da UBC estaria jogando nos dois toda a culpa pela fraude. Simone Franco / Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) 112802 Assuntos Relacionados: CPI , direito

Ecad é acusado de fraudes no repasse dos direitos autorais

Do Jornal do Brasil: Recentemente, Lucinha Araújo, mãe do falecido cantor Cazuza, deu uma declaração em uma entrevista que serviu para colocar fogo (e bastante) na CPI do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). Perguntada sobre a crise que atingiu a instituição, que arrecada e distribui os direitos autorais no ramo da música, Lucinha foi taxativa: “Eles metem a mão há muito tempo, isso não é novidade”. Na mesma entrevista, ela diz que a Sociedade Viva Cazuza (que dá assistência a crianças e adolescentes carentes portadoras do vírus da Aids) depende do dinheiro arrecadado pelo Ecad e que, nos últimos anos, esse repasse caiu substancialmente. A coordenadora de projetos da ONG, Christina Moreira, relata que a Viva Cazuza teve que abandonar três projetos importantes por falta de verba. “O Cazuza faleceu há 21 anos e com o tempo é natural a diminuição na arrecadação de direitos autorais. Primeiro porque não tem nada novo e também porque o artista não está aqui para se promover.

Mas o que a gente vê é que ele ainda é bastante tocado e, mesmo assim, percebemos uma grande diminuição nos repasses”, diz. Crianças almoçam na Sociedade Viva Cazuza, administrada com os recursos repassados pelo EcadCrianças almoçam na Sociedade Viva Cazuza, administrada com os recursos repassados pelo Ecad Sobre o assunto, o gerente executivo de distribuição do Ecad, Mario Sergio Ramos, enviou uma nota à imprensa, dizendo que “todo o trabalho do Ecad é pautado pela ética e transparência”. “Informamos que nos últimos cinco anos foram pagos aos herdeiros de Cazuza R$ 1.240.483,12 referente à execução pública de suas músicas em território nacional. Vale ressaltar também que o Ecad distribui apenas o dinheiro recolhido da execução pública musical, não sendo, portanto, de responsabilidade da entidade o repasse de verba por venda de CDs”, continua o texto. Para apurar denúncias como essas, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) sugeriu a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ecad, da qual hoje é presidente. As sessões começaram no último dia 2 e a CPI tem 90 dias pra concluir suas investigações, prazo que pode ser prorrogado por mais 30 dias. “Uma das ideias é debater o modelo do direito autoral. Queremos ouvir as pessoas que controlam isso no Brasil. Ao final dos depoimentos, podemos concluir que o modelo atual está bom, mas não é o que me parece até agora”, explica Rodrigues.

A CPI teve apenas uma reunião oitiva e um dos depoimentos foi de Samuel Fahel, ex-gerente jurídico do Ecad, que garantiu que diretores e colaboradores da entidade recebem bônus a cada vitória obtida na Justiça. Sobre a vitória do Ecad sobre a TV Bandeirantes, um processo de R$ 76 milhões, ele mencionou que metade dos 10% que deveriam ser destinados aos honorários advocatícios foi dividida entre a diretoria da instituição. ” Cada depoimento abre uma perspectiva e vemos que tem muita coisa para ser desvendada” “As testemunhas dão indícios de novas fontes de investigação. Cada depoimento abre uma perspectiva e vemos que tem muita coisa para ser desvendada. A questão abordada por Fahel dá conta de algo paradoxal: o Ecad é uma entidade privada sem fins lucrativos. Mas essa postura de divisão de honorários é característica de uma entidade com fins lucrativos”, questiona o presidente da CPI. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ecad informou que a afirmação do ex-funcionário não condiz com a verdade e que não há distribuição de lucros na instituição. Aproveitou para esclarecer que nenhum detentor de direito autoral tem obrigação de se filiar a nenhuma das nove associações que integram o Ecad, pois podem realizar suas cobranças por conta própria. Críticas No meio artístico, a insatisfação com a instituição não é segredo.

O músico Dicró, por exemplo, reclama do pouco que recebe de direitos autorais, cerca de R$ 300 por mês. “Recebo muito mal, eu e todo mundo. Passo até vergonha quando falo. Porque o direito autoral é a terceira maior arrecadação em todo o país. Eu recebo essa mixaria e tenho mais de mil músicas gravadas. Pior que tem gente que gravou uma ou duas música e ganha mais de R$ 1 milhão. Se eu fosse broxa, nem Viagra dava pra comprar”, brinca o sambista, que se diz roubado. O pianista Márvio Ceribelli também recebe seus direitos autorais pelo Ecad. Ele observa que a música rende muito mais dinheiro do que se imagina, e que nem o próprio músico tem ideia de quanto dinheiro está envolvido. Uma de suas críticas é o grande atraso dos repasses. “Eu recebo essa mixaria e tenho mais de mil músicas gravadas” “Recebi agora um crédito retido que era de 2009. Não sei exatamente aonde que atrasa e porque o crédito fica retido. Só sei que tem muita coisa para rever. Há pouco tempo eu soube de coisas absurdas, como pagamentos a pessoas que não existiam. A CPI é muito bem-vinda para moralizar.

É muito dinheiro envolvido, e se esse recurso não está indo para as pessoas certas, isso está errado”, critica. Para Randolfe Rodrigues, é preciso abrir a “caixa-preta” do Ecad. Segundo ele, há indícios de sonegação, má aplicação dos recursos, formação de cartel, entre outros. Para ele, o principal erro é não ter fiscalização. “Não considero correto um modelo de direito autoral em que a entidade arrecadadora não se submete a nenhum tipo de fiscalização. Na democracia, todos estão sujeitos à fiscalização. Dos 127 países que têm modelos de direito autoral, 114 tem algum tipo de fiscalização e acompanhamento da entidade responsável”, informa. O Ecad, por sua vez, garante que é auditado anualmente e que todas as informações, inclusive seus balanços, estão disponíveis no site. A instituição também lembrou que, até o momento, não foi convidada para depor na CPI, apenas pessoas e entidades com quem mantém disputas judiciais.

Jornal do Brasil/Annaclara Velasco

CPI do Ecad ouve três primeiros depoimentos

Da Agência Senado: A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) retoma seus trabalhos na próxima terça-feira (2), às 14h30, para ouvir os três primeiros depoimentos.

Deverão ser ouvidos Marisa Gandelman, diretora executiva da União Brasileira de Compositores (UBC); Samuel Fahel, ex-gerente jurídico do Ecad; e Alexandre Annenberg, presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).

Em entrevistas concedidas à Agência Senado, o relator da CPI, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que pretende concluir os trabalhos da comissão até o dia 28 de outubro. A comissão já aprovou 56 requerimentos na última reunião do colegiado, em dia 12 de julho, vários destinados a ouvir depoimentos.

Um desses requerimentos é para ouvir o motorista Milton Coitinho dos Santos, filiado à UBC, suspeito de ter recebido mais de R$ 120 mil do Ecad por composições de diversos autores. Também foi aprovado o depoimento de Bárbara de Mello Moreira, que se apresentou como procuradora de Coitinho para recebimento de pagamentos.

A CPI também deverá ouvir, em data a ser marcada, a superintendente do Ecad, Glória Braga, e vários autores e especialistas que debaterão o papel da entidade na gestão dos direitos autorais.

Objetivo

A CPI do Ecad, proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), eleito seu presidente, destina-se a investigar denúncias de irregularidades na arrecadação e distribuição de recursos de direitos autorais por parte do Ecad. Investiga ainda denúncias de abuso da ordem econômica e prática de cartel, além de debater o modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil e a necessidade de aprimoramento da Lei 9.610/98, que rege o direito autoral no país.
Valéria Castanho e Paulo Cezar Barreto/ Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)