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O Senado atendeu ao alerta do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e começou nesta segunda-feira (26), o debate sobre uma nova legislação para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).  A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), por meio do presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), realizou uma audiência pública, com a presença de representantes das secretarias estaduais de fazenda de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul e dos senadores da bancada gaúcha na Casa.

O senador Randolfe Rodrigues e o professor e economista Charles Chelala, fizeram a exposição da proposta de autoria do senador amapaense, que propõe uma nova partilha do FPE.  Por essa proposta, 16 estados aumentariam os recursos recebidos do FPE.  Na opinião do senador, essa é a síntese do seu projeto “corrigir desigualdades regionais”.  Porém ele destaca que a proposta não se baseou em “casuísmo político” e sim em fazer justiça com estados que historicamente foram prejudicados nessa divisão.”Perpetuar essa atual divisão do FPE é prejuízo para muitos dos estados da federação, principalmente para os estados da Amazônia”, ressalta o senador amapaense.

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“Preocupa-me o estado de inércia do Congresso na discussão do FPE, pois muitos estados dependem desse recurso.” Essa foi uma das ponderações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, durante reunião com o senador Randolfe Rodrigues, nesta quarta-feira (14).  Para Randolfe a omissão do Congresso poderá significar a extinção do Fundo de Participação dos Estados(FPE).

A reunião foi acompanhada pelos senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Pedro Taques (PDT-MT), além do professor e economista Charles Chelala. Randolfe entregou ao ministro do STF, o Projeto de Lei 289/2011, de sua autoria em parceria com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que propõe novos critérios de distribuição do FPE para os estados. Os critérios atuais de distribuição do FPE foram considerados inconstitucionais, por meio da ADI 1997 de fevereiro de 2010, que teve como relator o ministro Gilmar Mendes. De acordo com essa decisão, o prazo para definição de novos critérios acaba em dezembro do próximo ano.

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O impacto do Fundo de Participação dos Estados sobre as receitas totais do estado Acre é de 54,86%. Com mais da metade de tudo o que recebe tendo origem no FPE, “o estado onde nascem os rios”, no dizer do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), foi escolhido como primeiro, após o Amapá, a receber o senador amapaense para conhecer o projeto de nova partilha dos recursos do Fundo.

Na tarde se quinta-feira (25), o governador em exercício, César Messias (PP), e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Elson Santiago (PP), receberam o senadorRandolfe e o economista Charles Chelala em Rio Branco – AC que buscam apoio para aprovação do PL 289/2011 no Senado. “Antes de viajar, o governador Tião Viana (PT) louvou sua iniciativa e deixou assegurado apoio integral ao projeto”, disse César Messias a Randolfe. O governador em exercício ressaltou o critério de preservação ambiental, presente no projeto, como favorecedor dos estados que mais preservam o meio ambiente.

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O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) começou nesta terça-feira (02) uma segunda etapa de mobilização para garantir que o projeto de sua autoria, que redefine os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), seja debatido no Congresso Nacional. O senador foi recebido pelo governador do estado do Acre, Tião Viana, na sede da representação do Acre, em Brasília.

Durante a conversa, o senador amapaense explicou os critérios utilizados em seu projeto, que também é assinado pelo Senador Romero Jucá (PMDB-RR).  De acordo com o projeto, 16 estados terão seus índices corrigidos e aumentarão os recursos recebidos do FPE. Com a aprovação da proposta de Randolfe, o Acre, que hoje tem 50% de sua receita proveniente do FPE, terá um ganho de R$ 761 milhões. O estado deixaria a 13ª posição no ranking de distribuição dos estados e passaria para a 7ª posição.

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Do Jornal do Senado: Projeto em discussão define partilha das verbas com base em dados dinâmicos, que incluem IDH e renda per capita

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Da Agência Brasil: Brasília – Uma nova fórmula para nortear a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) está sendo apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (P-SOL-AP) e Romero Jucá (PMDB-RR). Projeto de lei de autoria dos dois muda os critérios para a distribuição do fundo, levando em consideração índices como o de Desenvolvimento Humano, de saneamento básico das residências e o de preservação ambiental, a arrecadação dos impostos estaduais e renda per capita da população, entre outras coisas.

A reformulação do cálculo é baseada em sugestão do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Fazenda e atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a atual fórmula de distribuição inconstitucional e determinou, no ano passado, que uma nova lei sobre o assunto fosse feita sob pena de o FPE ser suspenso a partir de janeiro de 2013.

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Do Congresso em Foco- Para evitar que os governos estaduais percam o acesso ao Fundo de Participação dos Estados, senadores discutem novos critérios de rateio do FPE, que repassou R$ 48 bilhões em 2010. O tema é explosivo

O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) decidiu meter a mão num vespeiro. E conseguiu o apoio de dois aliados de peso – o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e o presidente nacional do PMDB, Valdir Raupp (RO) – para levar adiante uma proposta que, mal foi apresentada, já começa a provocar polêmica no Senado.

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