Randolfe defende sistema tributário justo em seminário do Sindifisco/AP

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) participou, nesta segunda-feira (03), em Macapá, do I Seminário do Fisco Estadual. O evento comemorou 18 anos do Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Amapá – Sindifisco/AP. Randolfe compôs a mesa sobre Reforma Tributária, defendendo “uma reforma tributária justa, onde quem tem menos pague menos impostos no Brasil”.

O senador também explicou o Projeto de Lei nº 289, que propõe uma nova partilha para o Fundo de Participação dos Estados – FPE. “Não existe sistema tributário justo se o cidadão não souber o destino final do que paga”, disse Randolfe, que integra a Frente Parlamentar Mista por um Sistema Tributário Justo. Segundo o senador, 35% do Produto Interno Bruto – PIB no Brasil são comprometidos com tributos. No entanto, esse recurso não retorna de forma equitativa em serviços para a sociedade.

Na Suíca, por exemplo, são 29,4% do PIB em impostos, mas a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos corresponde aos tributos pagos. Historiador de formação, Randolfe lembrou que a tradição tributária no Brasil remonta à coroa Portuguesa, que se consolidou como primeiro estado absolutista da Europa, no século XI, estabelecendo um sistema tributário regressivo, incidente pesadamente sobre os mais pobres.

Essa tradição patrimonialista fundou o sistea tributário brasileiro, que ainda no século XXI permanece pesando mais sobre os trabalhadores assalariados e sobre o consumo, e menos sobre o lucro e a propriedade. Sobre o projeto de nova partilha do FPE, o senador ressaltou que a partilha atual, além de inconstitucional, é injusta, sobretudo, para com os estados da Amazônia. Randolfe alerta ainda para o fato de que, a forma atual, mesmo assegurando 85% do FPE para estados do Nordeste e do Norte, tem ocasionado perdas irreparáveis para os estados da Amazônia. Só o Amapá tem deixado de receber cerca de R$ 600 milhões por ano nas últimas duas décadas. Por essa razão a partilha precisa ser feita com base em critérios justos e atuais. —

Senador defende autonomia do Fisco no Congresso FEBRAFITE


Da Febrafite-
Nesta manhã de  quarta-feira (22), o Congresso FEBRAFITE  encerrou seus paineis com chave de ouro.  O senador do Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)  participou do Painel que tratou  sobre a Frente Parlamentar Mista por um Sistema Tributário Nacional Justo, coordenada pelo senador e pelo deputado  e agente fiscal de Rendas, João Eduardo Dado (PDT-SP), que deverá elaborar projeto de reforma tribuária que preserve o Pacto Federativo , melhore o sistema tributário atual, de forma mais eficiente e eficaz, entre outros.

A mesa deste Painel contou com a presença do presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski  e a coordenação foi do presidente da AFRERJ/RJ, Savério La Ruina.

“Precisamos de um Estado eficiente e funcionando”, essa foi uma das afirmações do senador Randolfe que também ressaltou a importância da tributação para o Estado e deixou claro que não são necessários nem mais e nem menos tributos é preciso dar eficiência a esse sistema de tributação.  Durante seu discurso, que foi em vários momentos aplaudido pela platéia, Randolfe ressaltou a importância daqueles que trabalham no Fisco.

A Frente Parlamentar tem o apoio de várias entidades nacionais representativas de classe (ANFIP, FEBRAFITE, FENAFIM, FENAFISCO, SINAIT, SINDIFISCO NACIONAL e SIPROFAZ) e de 29 senadores e 230 deputados parlamentares, que assinaram a adesão à frente.

Carga tributária não pode penalizar os mais pobres, afirma Senador

Um Sistema Tributário justo para o Brasil. Essa é a proposta da “Frente Parlamentar Mista por um Sistema Tributário Nacional Justo”, que será lançada nesta terça-feira (07). O ato começa às 15h, no Senado Federal, no Plenário nº 3, sala da Comissão de Constituição e Justiça, na Ala Senador Alexandre Costa.

O Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) é um dos idealizadores dessa Frente. O parlamentar sugeriu sua criação, em novembro de 2010, quando participou do XV CONAFISCO – Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital, promovido pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), em Florianópolis (SC).

Randolfe e o deputado federal, João Dado (PDT-SP) e representantes das entidades do fisco foram os articuladores dessa Frente no Congresso Nacional.   Juntos, eles coletaram mais de 250 assinaturas de Deputados e Senadores que a compõem. O lançamento será acompanhado também pelos representantes dos Fiscos municipais, estaduais e federal.

Segundo o parlamentar amapaense, a carga tributária brasileira incide pesadamente sobre o consumo, penalizando os mais pobres. Por isso, são necessárias mudanças imediatas neste sistema.

“Em um país desigual como o Brasil, não é justo que os que ganham mais, paguem menos; e os que ganham menos, paguem mais. Uma Reforma Tributária verdadeira deve corrigir essa distorção e propiciar à maioria dos trabalhadores brasileiros, justiça social. Esse é o principal objetivo dessa Frente Parlamentar”, enfatizou Randolfe.

O presidente da FENAFISCO, Manoel  Isidro dos Santos Neto, aponta que essa Frente irá provocar o Fisco, em todos os níveis, a construir uma proposta única e conjunta, que contribuirá para o debate de uma reforma, polêmica como esta”.

Entidades do Fisco: Os Fiscos municipal, estadual e federal serão representados pela FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e o SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.