Do G1: Amapá deixará de ganhar R$ 38 mi em recursos, em 2016, diz economista

Perda é provocada pela nova partilha do FPE, sancionada em julho. Em 2017, o estado pode deixar de ganhar mais de R$ 40 milhões.

Por Abnoan Santiago

O Amapá vai deixar de ganhar R$ 38 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a partir de 2016. O cálculo foi mensurado pelo economista Charles Chelala, durante um encontro que discutiu na sexta-feira (23), em Macapá, a nova repartição dos recursos do FPE, sancionado pelo Governo Federal em 17 de julho de 2013.
“O valor exato da perda depende do percentual da inflação no referido período, mas estimamos algo em torno de R$ 38 milhões, em 2016; e algo acima de R$ 40 milhões em 2017”, disse Chelala.
Segundo o economista, o Amapá recebe R$ 1,8 bilhão do FPE por ano, representando “70% de toda a receita que o estado tem disponível para aplicar em suas atividades”. A nova partilha vai fazer o Amapá perder 12% na receita a partir de 2016.
Para Chelala, os estados prejudicados com a nova partilha dos recursos devem criar mecanismos para não serem impactados com a perda quando a lei entrar em vigor, em 2015.
“A partir de 2017, vamos ficar apreensivos. Nesse período, as bancadas devem apresentar uma nova fórmula para corrigir essa diferença até lá”, comentou.
Uma alternativa apresentada durante o encontro em Macapá foi o fortalecimento do setor de comércio e serviços no Amapá. Atualmente, o setor público representa a maior parcela no Produto Interno Bruto (PIB) do estado: 46%.
O presidente da Associação Comercial e Industrial do Amapá (Acia), Newton Ricardo, colocou as dificuldades enfrentadas para desenvolver o setor no estado.
“Ainda dependemos muito do poder público. Para sair dessa condição, temos que fazer a indústria e a agricultura darem resultados. Mas possuímos algumas dificuldades, como legalização de terras para plantarmos, e implementação de fato da Zona Franca Verde de Macapá. Não existe estado que tenha futuro apenas recebendo insumos de fora”, pontuou Ricardo.

Entenda o caso
O FPE foi criado para diminuir as desigualdades regionais. A nova partilha aprovada pelo Congresso Nacional no fim de junho de 2013 levou em conta a renda domiciliar per capita e a população do estado para garantir mais recursos às Unidades da Federação mais pobres e mais populosas.
A divisão anterior, baseada em uma tabela fixa, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso Nacional que aprovasse as novas regras.
De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Psol/AP), um fator determinante para aprovação do texto final do FPE, que prejudicou estados pequenos, foi a união da bancada federal das demais Unidades da Federação.
“Foi desfavorável e ruim para o Amapá porque houve uma aliança entre a bancada federal do Nordeste e Centro-Oeste contra os ex-territórios federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima”, declarou o parlamentar.

Senador Randolfe promove debate sobre o Fundo de Participação dos Estados

Economistas, gestores e empresários discutem o FPE e os caminhos para o desenvolvimento do Amapá

O mandato do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) realiza nesta sexta-feira (23), às 9h, no auditório do Sebrae, um debate sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE): por uma partilha mais justa para o Amapá. A ideia é discutir e as consequências para o desenvolvimento do Estado. Para a discussão foram convidados os economistas Charles Chelala e Antonio Teles Júnior, representantes da Prefeitura Municipal de Macapá e Governo do Estado, bem como Fecomércio, e ACIA.

O FPE é um dos sistemas de transferência de recursos do governo federal para os estados, criado em 1967, com o objetivo de redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre os estados. Nesta semana a presidenta Dilma Rouseff sancionou as novas regras para a divisão FPE, sob a forma da Lei Complementar 143/2013.

Durante a sanção, a presidenta vetou o artigo 5º, que tratava das desonerações tributárias concedidas pelo governo federal – o artigo determinava que as desonerações incidiriam apenas sobre os recursos destinados à União, sem afetar os repasses para os estados. O governo vem utilizando as desonerações para estimular a atividade econômica do Brasil. O FPE é formado por 21,5% da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda, sendo assim, muitos estados argumentam que essas desonerações os prejudicam, já que reduzem os repasses do FPE.

“O Amapá precisa se readequar a essa nova realidade e buscar novas fontes para trazer desenvolvimento para o estado”, afirmou o Randolfe. Além do debate, o Senador fará o lançamento do livro FPE – Fundo de Participação dos Estados por uma partilha justa, que é um relato de como correram estes dois anos de luta no Senado Federal para diminuir as diferenças entre os Estados.

Amapá pode perder mais de R$100 milhões

Senador Randolfe defende uma partilha Justa do Fundo de Participação dos Estados

Desde o início do seu mandato o Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) batalha para garantir que o Amapá não seja prejudicado na partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Randolfe Rodrigues e o Senador João Alberto Capiberibe (PSB-AP) foram incansáveis na batalha para adiar a votação do substitutivo sobre o FPE, de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que deve ocorrer na semana que vem. Se for aprovado da forma que está, o prejuízo para o Amapá deve ser superior a R$100 milhões.

A tentativa é de ajustar a proposta do Senador Walter Pinheiro de uma forma que o Amapá fique melhor colocado no ranking dos Estados, hoje o Amapá tem o 26˚ PIB do país, no entanto é o 14˚ no ranking. Em 50 anos de FPE, o Amapá teve o PIB estagnado e a Bahia se tornou a 6ª maior economia.

O objetivo é a de ajustar a proposta do senador baiano para que o Amapá e os estados do Norte e Nordeste fiquem em nível de igualdade com os demais estados. “O principal mote do Fundo de Participação dos Estados, assegurado na Carta Magna é o de promover o equilíbrio socioeconômico entre os estados, elemento decisivo para que o Brasil caminhe para perder a pecha de país das desigualdades”, disse o senador Randolfe.

O Amapá depende de 70% do FPE para compor a sua receita, sendo portando o Estado mais dependente desses valores em todo Brasil. Ainda que tenha havido constante crescimento na arrecadação estadual, ainda assim, não é suficiente para manter o Estado com as perdas do repasse do fundo, segundo dados da Secretaria da Receita Estadual.

Batalha por um FPE Justo: O Fundo é um instrumento do Pacto Federativo, que deveria priorizar estados com menor arrecadação de ICMS e outros indicadores de desenvolvimento desfavoráveis. Após a Constituição de 1988 foi aprovada a Lei Complementar 62/89, que congelou os fatores de distribuição do FPE e os percentuais permaneceram inalterados desde então.

Senado responde ao alerta feito por Randolfe e começa a debater nova lei do FPE

O Senado atendeu ao alerta do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e começou nesta segunda-feira (26), o debate sobre uma nova legislação para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).  A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), por meio do presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), realizou uma audiência pública, com a presença de representantes das secretarias estaduais de fazenda de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul e dos senadores da bancada gaúcha na Casa.

O senador Randolfe Rodrigues e o professor e economista Charles Chelala, fizeram a exposição da proposta de autoria do senador amapaense, que propõe uma nova partilha do FPE.  Por essa proposta, 16 estados aumentariam os recursos recebidos do FPE.  Na opinião do senador, essa é a síntese do seu projeto “corrigir desigualdades regionais”.  Porém ele destaca que a proposta não se baseou em “casuísmo político” e sim em fazer justiça com estados que historicamente foram prejudicados nessa divisão.”Perpetuar essa atual divisão do FPE é prejuízo para muitos dos estados da federação, principalmente para os estados da Amazônia”, ressalta o senador amapaense.

 

Foto: Marcia Kalume / Agência Senado

Charles Chelala, um dos responsáveis pela formulação da proposta do senador Randolfe, fez um resgate do surgimento do FPE, na década de 60 e alertou para necessidade que a nova proposta de partilha reduza desigualdades, buscando identificar aqueles Estados com menor capacidade arrecadatória, que precisam ser beneficiados por conta desse Fundo.

A preocupação da bancada gaúcha está no fato de que o RS perderia recursos com a nova divisão. Porém os senadores do RS se mostraram dispostos a incentivar as discussões sobre o tema no Congresso, com base no projeto de Randolfe, propondo alguns ajustes.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS), elogiou a postura de Randolfe, que segundo ele, “teve coragem de fazer o que ninguém fez” e foi protagonista no debate, apresentando esse projeto.

Debate amplo- Outro aspecto abordado pelo Senador Randolfe foi a importância de o debate de uma nova partilha do FPE, acompanhar as discussões da guerra fiscal e da divisão dos royalties do petróleo, assim é possível equilibrar os recursos recebidos por cada unidade da federação.

Ministro do STF se diz preocupado com “inércia” no debate do FPE

“Preocupa-me o estado de inércia do Congresso na discussão do FPE, pois muitos estados dependem desse recurso.” Essa foi uma das ponderações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, durante reunião com o senador Randolfe Rodrigues, nesta quarta-feira (14).  Para Randolfe a omissão do Congresso poderá significar a extinção do Fundo de Participação dos Estados(FPE).

A reunião foi acompanhada pelos senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Pedro Taques (PDT-MT), além do professor e economista Charles Chelala. Randolfe entregou ao ministro do STF, o Projeto de Lei 289/2011, de sua autoria em parceria com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que propõe novos critérios de distribuição do FPE para os estados. Os critérios atuais de distribuição do FPE foram considerados inconstitucionais, por meio da ADI 1997 de fevereiro de 2010, que teve como relator o ministro Gilmar Mendes. De acordo com essa decisão, o prazo para definição de novos critérios acaba em dezembro do próximo ano.

Randolfe Rodrigues tem alertado, permanentemente, o Congresso Nacional, sobre a necessidade e a urgência da aprovação de uma lei que redefina critérios de divisão do FPE e está buscando apoio em todas as instâncias para a aprovação de sua proposta. Pelo projeto de Randolfe e Jucá, 16 estados terão seus índices corrigidos e aumentarão os recursos recebidos do FPE. Além de estipular uma regra de transição de até cinco anos.

“Esse é um tema que muito me preocupa pelo pouco tempo que temos para essa discussão e pelo prejuízo de alguns estados, caso o FPE seja extinto. O Amapá, por exemplo, depende em 70% dos recursos do FPE”, lembrou Randolfe.

Gilmar Mendes considera difícil que se estabeleça um consenso nesse debate no Congresso, porém destaca que o governo precisa ajudar, reforçando o prazo de urgência que existe.

Audiência Pública- Gilmar Mendes aceitou o convite de Randolfe, Pedro Taques e Blairo Maggi, para participar de uma audiência pública no senado sobre o tema. Os três Senadores protocolarão um requerimento pedindo uma audiência conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos, Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça, na tentativa de construírem um consenso entre os parlamentares. A fala de Gilmar Mendes será sobre os aspectos que ele considerou como inconstitucionais nos atuais critérios do FPE.

Em matéria do Jornal Valor Econômico desta quarta-feira (14), intitulada “Repartição do FPE mobiliza governadores”, o ministro Gilmar Mendes já havia declarado suas preocupações com esse debate.

Leia Matéria do Valor Econômico na integra.

Randolfe inicia pelo Acre diálogo com Amazônia sobre nova partilha do FPE

O impacto do Fundo de Participação dos Estados sobre as receitas totais do estado Acre é de 54,86%. Com mais da metade de tudo o que recebe tendo origem no FPE, “o estado onde nascem os rios”, no dizer do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), foi escolhido como primeiro, após o Amapá, a receber o senador amapaense para conhecer o projeto de nova partilha dos recursos do Fundo.

Na tarde se quinta-feira (25), o governador em exercício, César Messias (PP), e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Elson Santiago (PP), receberam o senadorRandolfe e o economista Charles Chelala em Rio Branco – AC que buscam apoio para aprovação do PL 289/2011 no Senado. “Antes de viajar, o governador Tião Viana (PT) louvou sua iniciativa e deixou assegurado apoio integral ao projeto”, disse César Messias a Randolfe. O governador em exercício ressaltou o critério de preservação ambiental, presente no projeto, como favorecedor dos estados que mais preservam o meio ambiente.

Lembrou que a distribuição dos recursos do FPE hoje não atende a critérios justos, “porque foi definida no passado, quando os estados mais pobres não contavam com senadores atuantes”. César Messias disse ainda que o projeto de Randolfe faz dele “um senador da Amazônia”. —

Senador do Amapá vai ao Acre para discutir divisão justa de FPE

Governador em exercício, César Messias, recebeu o senador Randolfe Rodrigues para garantir apoio do Acre ao projeto de reforma do fundo

Da Agência Notícias do Acre: (Foto: Sérgio Vale/Secom)
Uma divisão justa dos repasses do Fundo de Participação dos Estados. É isso que propõe o projeto do senador pelo Amapá, Randolfe Rodrigues. O senador participou de uma reunião na tarde desta quinta-feira, 25, com o governador em exercício, César Messias na qual o chefe de Estado garantiu a adesão do Acre ao projeto. A proposta que Randolfe Rodrigues defende no Senado e que ganha apoio dos senadores Jorge Viana e Aníbal Diniz é para que “a fatia do bolo” seja dividida de forma mais justa. Em um texto o senador Randolfe Rodrigues detalha sua proposta: “O princípio do FPE diz que Estados que têm arrecadação própria de ICMS maior, recebem menos e os Estados que têm arrecadação menor, recebem mais”.

Rodrigues ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou o ano de 2012 como prazo para o Congresso Nacional elabore uma forma mais justa para a distribuição do fundo, por isso ele se articula com os senadores da região Norte para evitar que seus estados sejam prejudicados pela possível suspensão desse repasse.

Caso o repasse seja suspenso, o senador pelo Amapá ressalta que Estados como o Acre perderia 54,86% de receita e o Amapá 65%.

“O Acre é o lugar onde começam os rios, é onde estão as cabeceiras. A minha terra é onde os rios desaguam, então nós começamos pelas cabeceiras esse trabalho de articulação das bancadas. O senador Jorge Viana e o senador Aníbal Diniz também subscrevem esse projeto. Esse projeto já teve manifestação pública dos senadores do Acre e eu já estive com Tião Viana em Brasília para mobilizarmos a sociedade acreana para que possamos ter sucesso na aprovação do projeto no Senado e depois na Câmara dos Deputados”, disse Randolfe Rodrigues.

O senador pelo Amapá destaca ainda que os Estados da Amazônia deveriam receber mais incentivo por preservar a floresta e porque seus governos estaduais investem em políticas ambientais que beneficiam toda a população do planeta, sem distinções.

O governador em exercício César Messias, observou que é de extrema valia a proposta apresentada pelo senador porque repõe uma perda expressiva de recursos para estados como Acre e Amapá e ainda faz uma menção ao reconhecimento que vem sendo feito por esses Estados nas políticas de desenvolvimento sustentável.

“O senador está buscando o reparo de uma perda que nossos estados tiveram num passado, quando alguns senadores decidiram beneficiar apenas os grandes Estados do país. Essa distribuição que deve ser feita de maneira que não discrimine Estados, mais acima de tudo, que venha beneficiar e trazer avanços sociais para os municípios que mais precisam. Hoje acontece de maneira inversa”, concluiu César Messias.

Nayanne Santana