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O Senado atendeu ao alerta do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e começou nesta segunda-feira (26), o debate sobre uma nova legislação para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).  A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), por meio do presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), realizou uma audiência pública, com a presença de representantes das secretarias estaduais de fazenda de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul e dos senadores da bancada gaúcha na Casa.

O senador Randolfe Rodrigues e o professor e economista Charles Chelala, fizeram a exposição da proposta de autoria do senador amapaense, que propõe uma nova partilha do FPE.  Por essa proposta, 16 estados aumentariam os recursos recebidos do FPE.  Na opinião do senador, essa é a síntese do seu projeto “corrigir desigualdades regionais”.  Porém ele destaca que a proposta não se baseou em “casuísmo político” e sim em fazer justiça com estados que historicamente foram prejudicados nessa divisão.”Perpetuar essa atual divisão do FPE é prejuízo para muitos dos estados da federação, principalmente para os estados da Amazônia”, ressalta o senador amapaense.

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“Preocupa-me o estado de inércia do Congresso na discussão do FPE, pois muitos estados dependem desse recurso.” Essa foi uma das ponderações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, durante reunião com o senador Randolfe Rodrigues, nesta quarta-feira (14).  Para Randolfe a omissão do Congresso poderá significar a extinção do Fundo de Participação dos Estados(FPE).

A reunião foi acompanhada pelos senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Pedro Taques (PDT-MT), além do professor e economista Charles Chelala. Randolfe entregou ao ministro do STF, o Projeto de Lei 289/2011, de sua autoria em parceria com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que propõe novos critérios de distribuição do FPE para os estados. Os critérios atuais de distribuição do FPE foram considerados inconstitucionais, por meio da ADI 1997 de fevereiro de 2010, que teve como relator o ministro Gilmar Mendes. De acordo com essa decisão, o prazo para definição de novos critérios acaba em dezembro do próximo ano.

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O impacto do Fundo de Participação dos Estados sobre as receitas totais do estado Acre é de 54,86%. Com mais da metade de tudo o que recebe tendo origem no FPE, “o estado onde nascem os rios”, no dizer do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), foi escolhido como primeiro, após o Amapá, a receber o senador amapaense para conhecer o projeto de nova partilha dos recursos do Fundo.

Na tarde se quinta-feira (25), o governador em exercício, César Messias (PP), e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Elson Santiago (PP), receberam o senadorRandolfe e o economista Charles Chelala em Rio Branco – AC que buscam apoio para aprovação do PL 289/2011 no Senado. “Antes de viajar, o governador Tião Viana (PT) louvou sua iniciativa e deixou assegurado apoio integral ao projeto”, disse César Messias a Randolfe. O governador em exercício ressaltou o critério de preservação ambiental, presente no projeto, como favorecedor dos estados que mais preservam o meio ambiente.

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Governador em exercício, César Messias, recebeu o senador Randolfe Rodrigues para garantir apoio do Acre ao projeto de reforma do fundo

Da Agência Notícias do Acre: (Foto: Sérgio Vale/Secom)
Uma divisão justa dos repasses do Fundo de Participação dos Estados. É isso que propõe o projeto do senador pelo Amapá, Randolfe Rodrigues. O senador participou de uma reunião na tarde desta quinta-feira, 25, com o governador em exercício, César Messias na qual o chefe de Estado garantiu a adesão do Acre ao projeto. A proposta que Randolfe Rodrigues defende no Senado e que ganha apoio dos senadores Jorge Viana e Aníbal Diniz é para que “a fatia do bolo” seja dividida de forma mais justa. Em um texto o senador Randolfe Rodrigues detalha sua proposta: “O princípio do FPE diz que Estados que têm arrecadação própria de ICMS maior, recebem menos e os Estados que têm arrecadação menor, recebem mais”.

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O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) começou nesta terça-feira (02) uma segunda etapa de mobilização para garantir que o projeto de sua autoria, que redefine os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), seja debatido no Congresso Nacional. O senador foi recebido pelo governador do estado do Acre, Tião Viana, na sede da representação do Acre, em Brasília.

Durante a conversa, o senador amapaense explicou os critérios utilizados em seu projeto, que também é assinado pelo Senador Romero Jucá (PMDB-RR).  De acordo com o projeto, 16 estados terão seus índices corrigidos e aumentarão os recursos recebidos do FPE. Com a aprovação da proposta de Randolfe, o Acre, que hoje tem 50% de sua receita proveniente do FPE, terá um ganho de R$ 761 milhões. O estado deixaria a 13ª posição no ranking de distribuição dos estados e passaria para a 7ª posição.

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Do Jornal do Senado: Projeto em discussão define partilha das verbas com base em dados dinâmicos, que incluem IDH e renda per capita

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Do Valor Econômico - Quando o Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi criado, na emenda constitucional n18, em 1965, a Bahia acabara de perder seu talento cultural mais recente – o cineasta Glauber Rocha mudara para o Rio de Janeiro para arregimentar outros cineastas em torno do Cinema Novo. Então sinônimo de Estado pobre, a Bahia, hoje, disputa com o Paraná a posição de quinto maior arrecadador de ICMS. Os recursos do FPE, destinados majoritariamente aos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, de forma a amenizar as distâncias econômicas entre os Estados, ainda rendem ao governo baiano cerca de R$ 4,6 bilhões por ano.Pelos dados de 2008, a Bahia embolsou R$ 9,5 bilhões com ICMS e outros R$ 4,2 bilhões provenientes do FPE. Assim, o ICMS representa quase 2,3 vezes o recebido junto ao FPE. A maior distância em Estados onde há maior concentração de indústrias e serviços é em São Paulo, onde a relação entre ICMS e FPE é próxima a 160. No Rio, o ICMS é cerca de 28 vezes superior ao FPE.

Nos Estados da região Norte, a disparidade é invertida. Nos Estados de Randolfe Rodrigues (P-SOL-AP) e Romero Jucá (PMDB-RR), autores de projeto de lei que reforma o FPE, o ICMS representa menos de 0,3% do que é embolsado com o fundo. No Amapá, os cerca de R$ 360 milhões recolhidos com ICMS representam apenas 0,22% dos R$ 2 bilhões embolsados com o FPE, que representam pouco mais de 65% do total de receitas do Estado. Em Roraima, o ICMS equivale a 0,26% do fundo.

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