Da Agência Senado: Randolfe acusa PMDB de impedir votação do marco civil da internet

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) lamentou nesta terça-feira (11) o fato de o projeto do marco civil da internet (PL 2126/2011) não ter sido votado pela Câmara dos Deputados. O impasse na votação se dá em meio à crise entre o PMDB e o governo. O partido anunciou que terá posição independente na Câmara e que votará contra o projeto.

– É mais um capítulo da conspiração de mesquinhos interesses. De um lado, a pressão de lobbies corporativos. Do outro, a pressão de interesses representados por uma base de governo movediça e pueril – afirmou o senador, que acusou o PMDB de impedir a votação e de ceder aos interesses das telefônicas.

Para o senador, a estagnação da pauta é gerada pela governabilidade “nociva” e “movediça” que vem sendo adotada por sucessivos governos. Randolfe questionou declaração da presidente Dilma Rousseff de que o PMDB só dá alegrias a ela. Para o senador, esse tipo de relação entre o Executivo e o Legislativo custa muito caro para o povo brasileiro.

– Nesse jogo de interesses, mais uma vez, no dia de hoje, só quem perdeu foi o povo brasileiro. No dia de hoje, deixou de ser votado um projeto importantíssimo para o Brasil, para que o país estivesse um passo adiante do mundo civilizado e democrático – afirmou o senador.

Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Randolfe articula encontro entre provedores do AP e presidente da Telebras

Nesta terça-feira (23) o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) conseguirá reunir os representantes de três provedores do Amapá, com o presidente da Telebras, Caio Bonilha, em Brasília. A reunião foi acertada pelo senador amapaense no começo desse mês, quando ele esteve com Bonilha e recebeu informações mais detalhadas sobre o processo de implementação da banda larga no estado e na Região Norte.

A partir dessa reunião, Randolfe solicitou a agenda com o presidente da Telebrás para que os representantes dos provedores locais possam saber quais as alternativas para a oferta da banda larga ao estado, pelo preço do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), ou seja, R$ 35,00.

O encontro começa às 17h, na sede da Telebrás, e já confirmaram presença os representantes  da Você Telecom – Eduardo Correa, da CompuService – Carlos Batista, da ProntoNet – Cláudio Katayama e do Prodap -Alípio Júnior.

O Senador aposta na Telebras para que o estado do Amapá saia do isolamento tecnológico imposto pela ausência da internet banda larga. Sua intenção é de que assim que o processo de implementação da banda larga for concluído, os provedores amapaense possam oferecer  o  serviço com baixo custo, qualidade e velocidade, como previsto no PNBL.

Na última semana, em seu discurso no Plenário do Senado, Randolfe defendeu o aumento de recursos e investimentos na Telebras para que as ações planejadas pelo governo para o Brasil nessa área, saiam do papel.

“Investir no fortalecimento da Telebras é garantir a oferta de internet a todos os brasileiros, no caminho de “protagonismo do Estado”.  Ter internet banda larga com qualidade e baixo custo significa inserir as empresas na ponta da inovação e garantir aos brasileiros um direito fundamental, acesso à tecnologia da informação”, enfatiza Randolfe.

 

Randolfe: Brasil precisa investir em telefonia e internet se quiser ser país soberano

Da Agência Senado: O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou, em discurso nesta quinta-feira (18), que o país deve investir nas comunicações, e colocá-las, assim, a serviço do desenvolvimento soberano do país.

– No século 21 não é possível uma nação se colocar soberanamente no mundo se não tiver uma rede de informação estatal, se não tiver o aperfeiçoamento do tratamento de informações reservadas, se não tiver uma ágil rede de comunicações.

Randolfe mencionou os recém-divulgados dados do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) sobre a economia brasileira, que trazem números positivos, mas evidenciam que as exportações ainda estão muito concentradas em produtos primários.

Para mudar essa situação, continuou, é indispensável que o governo tome a iniciativa de enfrentar a crise econômica com o intuito de fortalecer o Brasil em contexto mundial, investindo, para isso, na Telebras, para que ela leve adiante o Plano Nacional de Banda Larga e ofereça internet a todos os brasileiros, no caminho de “protagonismo do Estado”.

– Não podemos cumprir um papel na ordem econômica mundial que se está desenhando, como já foi dito anteriormente, inclusive em feliz artigo, pelo economista Delfim Netto, para ser, na nova ordem mundial do trabalho e do capital, um mero exportador de matéria-prima, um mero exportador de commodity – alertou.

Os estudos mencionados pelo senador demonstram que a oferta de banda larga impacta diretamente no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A cada 10% de aumento de penetração de acesso à internet, há 1,4% de aumento do PIB. Ter internet banda larga com qualidade e baixo custo significa inserir as empresas na ponta da inovação e garantir aos brasileiros um direito fundamental, acesso à tecnologia da informação, afirmou. Para Randolfe, ter direito à internet rápida e barata é semelhante ao direito a saúde, educação e saneamento.

Mas para obter tudo isso, opinou, o Brasil precisa voltar a investir na Telebras como instrumento de políticas públicas e regulação econômica do setor, como promotora de franca competição e atendimento às necessidades das diversas localidades em que a empresa tem condições de atuar.

Quanto à telefonia, o senador lamentou a má qualidade dos serviços e os altos preços praticados no país.

– Das 70 economias mais emergentes do mundo, a nossa tem a conta média de telefonia celular mais cara. Em média, nós pagamos US$ 28. Na Índia, para se ter uma idéia, se pagam US$ 5, em média, pela tarifa de telefonia celular. Na China, nem se chega a esse preço – informou.

Além disso, deve investir também em satélites, pois o Brasil abriu mão dessa tecnologia da década de 1990, com as privatizações, salientou.
Da Redação / Agência Senado

Randolfe Rodrigues defende salários iguais para servidores da Justiça nos estados

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pediu, em discurso no Plenário nesta terça-feira (19), agilidade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que autoriza o Supremo Tribunal Federal (STF) a dispor sobre Estatuto dos Servidores do Judiciário em lei complementar. A PEC 190/2007 tramita na Câmara dos Deputados e ainda não passou pelo Senado.

Randolfo argumenta que a aprovação da proposta vai garantir o fim das disparidades nas remunerações dos servidores da justiça de diferentes estados brasileiros. O senador disse que, enquanto serventuários da Justiça de alguns estados chegam a ganhar R$ 9 mil, há aqueles que ainda ganham cerca de R$ 800.

– São serventuários, servidores, que desempenham, no conjunto da Justiça brasileira, a mesma função e estão submetidos a tratamento diverso – lamentou, acrescentando que a aprovação poderá acabar com a insegurança administrativa e com as discricionariedades a que esses servidores são submetidos.

Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)