Randolfe e Romário querem mobilização nacional contra itens da Lei Geral da Copa

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e o deputado federal Romário (PSB-RJ) irão se mobilizar em favor da soberania brasileira e contra a Federação Internacional de Futebol – a FIFA. Em uma reunião nesta quinta-feira (17), o senador e o deputado decidiram que o primeiro ato dessa mobilização será um jogo de futsal entre deputados e senadores, que representará um jogo contra a FIFA.

A partida será agendada para a segunda semana de dezembro, no Ginásio Nilson Nelson em Brasília. Além dos parlamentares, eles pretendem contar com a presença da sociedade civil, e outras personalidades que também questionam diversos itens da Lei Geral da Copa.

“Essa será nossa primeira ação, a partir desse jogo iremos contar com a força da sociedade para realizarmos ainda um “Dia Nacional de Mobilização em defesa do Brasil e contra a FIFA”. Percorreremos as cidades sedes da Copa chamando a população para ir às ruas. A FIFA quer fazer o papel do nosso poder judiciário, não podemos permitir que isso aconteça. Queremos a Copa do Mundo no Brasil, mas como uma celebração”, enfatizou o senador Randolfe.

Durante a conversa, Romário disse que pretende começar já essa semana a mobilização dos deputados. Ele criticou duramente aspectos da lei como os valores dos ingressos cobrados pela FIFA para os jogos do Mundial, além da possibilidade de detenção de 3 meses a 1 ano para pessoas que pratiquem ações consideradas irregulares pela entidade internacional. ” A Fifa precisa entender que em nosso país tem que respeitar nossas leis e tem que fazer Copa para o povo brasileiro”, disse Romário.

Randolfe também começará a reunir forças no Senado para que essa mobilização possa contar com o apoio total do Congresso, além da sociedade civil.

A  Lei – O Projeto  de Lei – PL 2330/2011, conhecido como Lei Geral da Copa,  foi enviado pelo Poder Executivo à Câmara em setembro deste ano.  Em outubro a foi criada uma Comissão Especial que será  destinada a proferir parecer ao PL que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil. Depois da análise e votação pelos deputados, o PL será encaminhado ao Senado Federal.

 

“Lei Geral da Copa é uma ameaça à soberania nacional”, critica senador

Do Jornal do Brasil: Se depender do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a Lei Geral da Copa não será aprovada com o texto atual. O parlamentar classificou o projeto de lei como “uma ameaça à soberania nacional, uma lei de exceção que interfere na legislação brasileira e suprime vários artigos do Estatuto da Defesa do Torcedor e da Lei Pelé”.

As críticas são muitas, mas o senador destaca alguns aspectos que mais o incomodam.

“A Lei Geral da Copa impõe uma cláusula penal para punir as pessoas que utilizam as expressões Copa do Mundo, Brasil 2014 e Mundial de Futebol, podendo acarretar multa e detenção de um a três meses. Não tem nada mais característico da celebração de uma Copa do que o povo brasileiro pintar o muro de suas ruas. Além disso, o texto suprime o artigo 13 A do Estatuto da Defesa do Torcedor, que proíbe venda de bebidas alcoólicas dentro de arenas esportivas. Ao mesmo tempo impõe que só será permitida a comercialização da cerveja patrocinadora do evento”, enumera Randolfe.

Imposições

O parlamentar lembra que estas imposições foram feitas e negadas pelo governo alemão. Na África do Sul, porém, elas foram aceitas. Para ele, o Brasil “precisa decidir, com todo o respeito, se vai se comportar como a Alemanha ou como a África do Sul”.

“Estas normas estão sendo impostas por uma entidade suspeita, acusada de corrupção. A Lei Geral da Copa é uma ameaça à soberania nacional, fere a responsabilidade civil da União. A Copa do Mundo não está acima da Constituição brasileira”, defende.

Audiência

Randolfe e outros senadores marcaram uma audiência com o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, o ministro do Esporte, Orlando Silva, e com as demais autoridades responsáveis pela organização do evento esportivo no Brasil. O objetivo do encontro, que deve acontecer no próximo dia 8 na Comissão de Constituição e Justiça, é discutir o sentido de tantas imposições dos ministros dos esportes das autoridades qual o sentido e o q querem com este projeto de lei.

“Minha intenção é que haja uma mobilização pública, para que a sociedade pressione os parlamentares pela não aprovação do projeto. O Brasil não pode se colocar como subserviente à FIFA ou a qualquer organização internacional”, finaliza.

Annaclara Velasco

Lei Geral da Copa é legislação de exceção, acusa Randolfe Rodrigues

Do Jornal do Senado: Se a proposta que tramita na Câmara dos Deputados não for modificada, senador acredita que o país vai transferir sua soberania para a Fifa, submetendo-se a “uma entidade suspeita, acusada de corrupção”

Randolfe Rodrigues sugere que dirigentes da CBF expliquem proposta aos senadores, A África do Sul, que sediou a Copa do Mundo de 2010, construiu cinco novos estádios de futebol para cumprir exigências da Fifa
A Lei Geral da Copa cria uma situação jurídica excepcional e impõe uma legislação de exceção, como as normas editadas durante o regime militar, que visavam atender a situações específicas. A afirmação é de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), para o qual, se a lei for aprovada sem modificações, o Brasil vai transferir sua soberania para a Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa). A proposta fere a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e, por decorrência, a Constituição, que determina princípios a ser seguidos na administração dos recursos públicos, argumentou.

Randolfe comunicou que o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo de 2014, Ricardo Teixeira, e outras autoridades responsáveis pela infraestrutura da Copa deverão explicar aos senadores a Lei Geral da Copa, conforme requerimento de sua autoria aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto que cria a lei geral foi encaminhado ao Congresso pelo Executivo e tramita na Câmara.

— Nós vamos ter que fazer uma escolha, senão vamos nos submeter aos mandamentos da Fifa, uma entidade suspeita, acusada de corrupção. Se vamos nos sujeitar e nos submeter e passar o comando nacional a esses senhores ou se vamos dizer: olhe, aqui tem limites.

Entre os principais pontos do projeto — que o senador considerou “um festival de absurdos” —, ele destacou a impossibilidade de uso de expressões como “Copa do Mundo”, “Mundial de Futebol” e “Brasil 2014”, que passarão a ser de propriedade exclusiva da Fifa. Assim, o brasileiro que pintar muro, por exemplo, com essas expressões poderá ser processado pela Fifa e punido com prisão.

A proposta determina ainda que o país garanta serviços de segurança, saúde e vigilância sanitária, entre outros, sem ônus para a Fifa. A União seria responsável por prejuízos relacionados ao evento.

O acesso de pessoas e da imprensa no país será controlado pela Fifa, prevê a proposição. Os vistos terão quase nenhuma restrição, o que permitirá à Fifa, segundo Randolfe, “colocar quem entende dentro do Brasil”.

O projeto ainda suspende a meia?-?­entrada de estudantes e idosos aos jogos da Copa e também a proibição de entrar com bebidas alcoólicas nos estádios. Nesse caso, a única bebida permitida será a cerveja Budweiser, uma das patrocinadoras do evento. O senador disse que tem ouvido de parlamentares e ministros que o Brasil já sabia dessas condições quando aceitou sediar o Mundial.

— Se o Brasil já sabia dessas imposições, o povo brasileiro não sabia. E este Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado da República, não é submisso à Fifa, ele é submisso ao povo brasileiro — declarou.
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Randolfe Rodrigues diz que Lei da Copa é legislação de exceção e desrespeita soberania nacional Esta matéria contém recursos multimídia

A Lei Geral da Copa cria uma situação jurídica excepcional e impõe uma legislação de exceção, como as normas editadas durante o regime militar, que visavam atender a situações específicas. A afirmação é do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), feita em Plenário, nesta sexta-feira (7).

Para Randolfe Rodrigues, caso a lei seja aprovada sem modificações, o Brasil vai transferir a soberania nacional para a Federação Internacional das Associações de Futebol (Fifa). Ele afirmou que a proposta fere a lei de licitações (lei 8.666/93) e, por decorrência, à Constituição, que determina princípios a serem seguidos na administração dos recursos públicos.

Randolfe Rodrigues comunicou que presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014, Ricardo Teixeira, e outras autoridades responsáveis pela infraestrutura da Copa virão explicar aos senadores a Lei Geral da Copa, conforme requerimento de sua autoria aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto de lei, explicou, foi encaminhado ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff e tramita na Câmara dos Deputados como PL 2.330/11.

– E chantagem sendo feita aqui.Nós vamos ter que tomar uma escolha, senão vamos nos submeter aos mandamentos da Fifa, uma entidade suspeita, acusada de corrupção. Se vamos nos sujeitar e nos submeter e passar o comando nacional a esses senhores ou se vamos dizer: olhe, aqui tem limites – disse Randolfe Rodrigues.

‘Absurdos’

Entre os principais pontos do projeto – que o senador considerou “um festival de absurdos” -, Randolfe destacou a impossibilidade de utilização das expressões como “Copa do Mundo”, “Mundial de Futebol” e “Brasil 2014”, que passarão a ser de propriedade exclusiva da Fifa. Assim, disse o senador, o brasileiro que pintar um muro, por exemplo, com essas expressões poderá ser processado pela Fifa e ser punido com prisão.

A proposta também determina que o país garanta serviços de segurança, de saúde, de vigilância sanitária, entre outros, sem qualquer ônus para a Fifa. Além disso, a União será responsável por prejuízos relacionados ao evento.

O acesso de pessoas e da imprensa no país será controlado pela Fifa, prevê a proposta. Os vistos terão prioridade com quase nenhuma restrição, disse o senador, o que permitirá à Fifa “colocar quem entende dentro do Brasil”.

O projeto de lei ainda suspende a meia-entrada de estudantes e idosos aos jogos da Copa e a proibição de ingresso com bebidas alcoólicas nos estádio, desde que seja a cerveja Budweiser. O senador disse que tem ouvido de parlamentares e ministros que o Brasil já sabia dessas condições quando aceitou sediar a Copa.

– Se o Brasil já sabia disso dessas imposições, o povo brasileiro não sabia. E este Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado da República, não é submisso à Fifa, ele é submisso ao povo brasileiro – afirmou Randolfe Rodrigues.