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“Preocupa-me o estado de inércia do Congresso na discussão do FPE, pois muitos estados dependem desse recurso.” Essa foi uma das ponderações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, durante reunião com o senador Randolfe Rodrigues, nesta quarta-feira (14).  Para Randolfe a omissão do Congresso poderá significar a extinção do Fundo de Participação dos Estados(FPE).

A reunião foi acompanhada pelos senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Pedro Taques (PDT-MT), além do professor e economista Charles Chelala. Randolfe entregou ao ministro do STF, o Projeto de Lei 289/2011, de sua autoria em parceria com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que propõe novos critérios de distribuição do FPE para os estados. Os critérios atuais de distribuição do FPE foram considerados inconstitucionais, por meio da ADI 1997 de fevereiro de 2010, que teve como relator o ministro Gilmar Mendes. De acordo com essa decisão, o prazo para definição de novos critérios acaba em dezembro do próximo ano.

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O impacto do Fundo de Participação dos Estados sobre as receitas totais do estado Acre é de 54,86%. Com mais da metade de tudo o que recebe tendo origem no FPE, “o estado onde nascem os rios”, no dizer do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), foi escolhido como primeiro, após o Amapá, a receber o senador amapaense para conhecer o projeto de nova partilha dos recursos do Fundo.

Na tarde se quinta-feira (25), o governador em exercício, César Messias (PP), e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Elson Santiago (PP), receberam o senadorRandolfe e o economista Charles Chelala em Rio Branco – AC que buscam apoio para aprovação do PL 289/2011 no Senado. “Antes de viajar, o governador Tião Viana (PT) louvou sua iniciativa e deixou assegurado apoio integral ao projeto”, disse César Messias a Randolfe. O governador em exercício ressaltou o critério de preservação ambiental, presente no projeto, como favorecedor dos estados que mais preservam o meio ambiente.

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Do Jornal do Senado: Projeto em discussão define partilha das verbas com base em dados dinâmicos, que incluem IDH e renda per capita

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Da Agência Brasil: Brasília – Uma nova fórmula para nortear a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) está sendo apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (P-SOL-AP) e Romero Jucá (PMDB-RR). Projeto de lei de autoria dos dois muda os critérios para a distribuição do fundo, levando em consideração índices como o de Desenvolvimento Humano, de saneamento básico das residências e o de preservação ambiental, a arrecadação dos impostos estaduais e renda per capita da população, entre outras coisas.

A reformulação do cálculo é baseada em sugestão do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Fazenda e atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a atual fórmula de distribuição inconstitucional e determinou, no ano passado, que uma nova lei sobre o assunto fosse feita sob pena de o FPE ser suspenso a partir de janeiro de 2013.

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Do Congresso em Foco- Para evitar que os governos estaduais percam o acesso ao Fundo de Participação dos Estados, senadores discutem novos critérios de rateio do FPE, que repassou R$ 48 bilhões em 2010. O tema é explosivo

O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) decidiu meter a mão num vespeiro. E conseguiu o apoio de dois aliados de peso – o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e o presidente nacional do PMDB, Valdir Raupp (RO) – para levar adiante uma proposta que, mal foi apresentada, já começa a provocar polêmica no Senado.

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