Obras do ramal de acesso da Ponte Binacional serão aceleradas

Uma reunião realizada na terça-feira (08), com o diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Jorge Ernesto Pinto Fraxe, deu novos rumos as obras para a conclusão da Ponte Binacional. A reunião articulada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) contou com a presença do governador do estado Camilo Capiberibe, do secretário de transportes do Amapá, Sérgio de La-Roque e da deputada federal Janete Capiberibe.

Durante a conversa ficou definido entre a bancada amapaense, governo do estado e DNIT, que as obras do ramal de acesso da ponte serão de responsabilidade do estado do Amapá. O DNIT, nos próximos dias, irá definir qual a melhor forma para que isso ocorra. Outra definição do encontro foi a de acelerar a emissão da licença prévia e aprovação do projeto executivo da obra. Além de definir a licitação de começo das obras da BR-156 – Trecho Sul no inverno para que as obras já comecem no verão.

Para o senador Randolfe, o diretor do DNIT foi incisivo nos encaminhamentos para que seja concluído o ramal de acesso. “Com o ramal pronto, poderemos inaugurar a ponte. É necessário também pensar em ações compensatórias para resolver outro problema, que é o dos catraieiros”, lembrou o senador.

Catraieiros – O deputado Sebastião Bala Rocha entregou a Jorge Fraxe um documento, onde os catraieiros pedem medidas compensatórias do governo federal, que permitam a sobrevivência desses trabalhadores após a inauguração da ponte. Cerca de 200 catraieiros, profissionais que conduzem as embarcações na travessia do rio, ficarão desempregados.

“O pleito dos catraieiros é justo. São profissionais que trabalharam vários anos em um ramo e agora não têm opção. O Fundo Social é uma alternativa interessante para que os danos sejam minimizados, além de cursos de qualificação, para que eles sejam inseridos em outras atividades”, disse o deputado Bala Rocha. A recomendação do diretor do DNIT é de que a bancada procure a Casa Civil e a própria presidenta da república para tratar desse caso.

BR 210- Outro encaminhamento da reunião foi em relação à BR-210, que liga a capital Macapá aos municípios de Porto Grande, Ferreira Gomes, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, região onde se intensifica a produção mineral. De acordo com o diretor geral do DNIT, o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVETEA) da obra já está autorizado e em breve a obra será iniciada.


Gisele Barbieri
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Randolfe atravessa Ponte Binacional e assume compromissos com os povos da fronteira

A Ponte Binacional, que interliga o Amapá à Guiana Francesa no extremo norte do Brasil, ficará pronta em agosto. No entanto, a tão sonhada integração entre os povos brasileiro e francês através da fronteira ainda está longe de ser uma realidade. Questões diplomáticas não resolvidas podem transformar a ponte em “muralha” e separar ainda mais esses países. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) visitou a fronteira dias 22 e 23 de julho com o objetivo de ajudar a debater soluções a curto e médio prazo para os impasses diplomáticos.

Em Saint-Georges-de-l`Oyapock, pequena cidade ou comuna do Departamento de Ultramar da Guiana Francesa, o senador Randolfe e o deputado Paulo José (PR-AP), presidente da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Legislativa do Amapá, foram recebidos pelo adjunto da Prefeitura, Edmar Elfort e pelo representante do governo guianense, Christian Chantilly.

A Expressão “muralha” foi usada no encontro pelo adjunto francês para definir o papel atual da ponte. “Antes convivíamos com fraternidade. Temos culturas e relações familiares comuns”, disse Edmar se referindo às populações de Saint-Georges e de Oiapoque. A vida na fronteira fluía livremente na troca comercial, de lazer, esportes, casamentos e serviços. A ponte trouxe o rigor da fiscalização do lado francês, através da ação da temida PAF – Police Aux Frontières, ao mesmo tempo em que o lado brasileiro permite livre acesso para os franceses.

Essa diferença de tratamento é difícil de ser compreendida e aceita pelos brasileiros e as autoridades locais francesas reconhecem o problema, mas cumprem ordens do governo central. Por essa razão, o senador Randolfe assumiu compromisso de iniciar um conjunto de ações em benefício das relações transfronteiriças. No próximo dia 8 de setembro, por exemplo, cinco senadores franceses virão ao Amapá a convite de Randolfe, entre eles dois representantes da Guiana Francesa.

“O Parlamento Francês precisa conhecer essa realidade de perto, para compreender a urgência de resolver as questões desta que é a maior fronteira da França”, disse o senador. São 700 km com o Brasil, em especial com o Amapá. “Isso não pode ser desconsiderado, sobretudo para a Amazônia, que tem no arco norte, através da Guiana Francesa, grandes expectativas de desenvolvimento econômico. Assim como a Guiana Francesa depende de produtos e portos brasileiros”, explicou Randolfe.

O senador também se comprometeu em organizar uma audiência pública em Brasília, com representantes da França e do Brasil, em especial prefeitos das cidades de Saint-Georges, na margem esquerda do rio Oiapoque, e dos municípios amapaenses ao longo da BR-156, diretamente impactados com a construção da ponte e com a definição das regras diplomáticas.

Outro caminho apontado pelo senador Randolfe é o Projeto de Decreto Legislativo 135/2011, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que hoje tramita na Comissão de Relações Internacionais do Senado. “Será um instrumento precioso para assegurar autonomia para que os entes subnacionais, Amapá e Guiana Francesa, celebrem cooperações bilaterais”, explicou o senador Randolfe, que será relator da matéria. Esse projeto resulta de um acordo de cooperação celebrado em 2008, entre o então presidente Lula e o presidente Nicolas Sarkozy, que inclusive já foi referendado pelo Parlamento Francês. Uma vez aprovado pelo Senado brasileiro, facilitará de forma decisiva a realização do arco norte de desenvolvimento.

O exemplo dos catraieiros

A situação dos catraieiros de Oiapoque é emblemática sobre o que acontece na prática com a construção da Ponte Binacional. Se não houver uma politica de compensação e de redirecionamento dessa atividade econômica, cerca de 200 embarcadiços, que conduzem as catraias responsáveis pela travessia de pessoas e cargas entre as duas margens do rio, ficarão sem renda, impactando cerca de 400 pessoas diretamente.

Outro exemplo de prejuízo do lado brasileiro se refere aos agricultores de Vila Rica, comunidade que passará por plebiscito em dezembro para decidir sobre a transformação em distrito. Segundo seu Miguel, presidente da Associação de Agricultores da região, a localidade fica quase em território francês e seus moradores sofrem “perseguição” por parte do exército francês. O Ir e vir secular para as populações tradicionais, em uma linha fronteiriça comum, se tornou caso de segurança nacional.

Os numerosos problemas da região foram tratados pelo senador Randolfe em plenária com catraieiros, agricultores, taxistas e demais representantes da economia e da política local. Randolfe se comprometeu a ser porta-voz junto ao governo central brasileiro das reivindicações de todos os setores afetados. “A ponte não pode trazer prejuízos, mas dividendos para os trabalhadores de ambos os lados”, disse o senador.

Senador consegue aprovação de emenda que beneficia catraieiros

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira (09), a proposta de emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, apresentada pelo Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que beneficia diretamente os catraieiros, que serão impactados pela construção da ponte Binacional sobre o Rio Oiapoque. Na emenda aprovada pela CDH, o Senador Randolfe pede que sejam pensadas garantias para essa população que sofrerá impactos em sua atividade, durante e após a conclusão da obra.

“Obras como essa são consideradas de interesse nacional, principalmente nas áreas de fronteiras, e permitem a integração e a consolidação das relações econômicas, sociais e culturais entre os países. Porém os impactos causados aos catraieiros e suas famílias precisam ser considerados e solucionados, de acordo com o efeito dessa nova realidade, representada pela conclusão da ponte”, lembra Randolfe.

A Ponte Binacional, que vai ligar o Brasil à Guiana Francesa, deve ser concluída ainda este ano. Mais de 120 catraieiros trabalham no Rio Oiapoque, e segundo eles, com o acesso pela ponte, ocorrerá uma diminuição grosseira dos serviços. Isso fará com que varias famílias fiquem sem perspectiva financeira após a conclusão da obra.

Combate ao trabalho escravo e a exploração sexual: Outra emenda do Senador aprovada na mesma Comissão, pede prioridade para às ações de combate a exploração sexual, trabalho doméstico de crianças e adolescentes, combate ao trabalho escravo e o tráfico transnacional de pessoas, impedindo o contingenciamento de recursos para ações nessas áreas.