“Lei Geral da Copa é uma ameaça à soberania nacional”, critica senador

Do Jornal do Brasil: Se depender do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a Lei Geral da Copa não será aprovada com o texto atual. O parlamentar classificou o projeto de lei como “uma ameaça à soberania nacional, uma lei de exceção que interfere na legislação brasileira e suprime vários artigos do Estatuto da Defesa do Torcedor e da Lei Pelé”.

As críticas são muitas, mas o senador destaca alguns aspectos que mais o incomodam.

“A Lei Geral da Copa impõe uma cláusula penal para punir as pessoas que utilizam as expressões Copa do Mundo, Brasil 2014 e Mundial de Futebol, podendo acarretar multa e detenção de um a três meses. Não tem nada mais característico da celebração de uma Copa do que o povo brasileiro pintar o muro de suas ruas. Além disso, o texto suprime o artigo 13 A do Estatuto da Defesa do Torcedor, que proíbe venda de bebidas alcoólicas dentro de arenas esportivas. Ao mesmo tempo impõe que só será permitida a comercialização da cerveja patrocinadora do evento”, enumera Randolfe.

Imposições

O parlamentar lembra que estas imposições foram feitas e negadas pelo governo alemão. Na África do Sul, porém, elas foram aceitas. Para ele, o Brasil “precisa decidir, com todo o respeito, se vai se comportar como a Alemanha ou como a África do Sul”.

“Estas normas estão sendo impostas por uma entidade suspeita, acusada de corrupção. A Lei Geral da Copa é uma ameaça à soberania nacional, fere a responsabilidade civil da União. A Copa do Mundo não está acima da Constituição brasileira”, defende.

Audiência

Randolfe e outros senadores marcaram uma audiência com o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, o ministro do Esporte, Orlando Silva, e com as demais autoridades responsáveis pela organização do evento esportivo no Brasil. O objetivo do encontro, que deve acontecer no próximo dia 8 na Comissão de Constituição e Justiça, é discutir o sentido de tantas imposições dos ministros dos esportes das autoridades qual o sentido e o q querem com este projeto de lei.

“Minha intenção é que haja uma mobilização pública, para que a sociedade pressione os parlamentares pela não aprovação do projeto. O Brasil não pode se colocar como subserviente à FIFA ou a qualquer organização internacional”, finaliza.

Annaclara Velasco

Valor Econômico: Projetos no Senado mudam FPE para evitar sua extinção

Do Valor Econômico – Quando o Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi criado, na emenda constitucional n18, em 1965, a Bahia acabara de perder seu talento cultural mais recente – o cineasta Glauber Rocha mudara para o Rio de Janeiro para arregimentar outros cineastas em torno do Cinema Novo. Então sinônimo de Estado pobre, a Bahia, hoje, disputa com o Paraná a posição de quinto maior arrecadador de ICMS. Os recursos do FPE, destinados majoritariamente aos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, de forma a amenizar as distâncias econômicas entre os Estados, ainda rendem ao governo baiano cerca de R$ 4,6 bilhões por ano.Pelos dados de 2008, a Bahia embolsou R$ 9,5 bilhões com ICMS e outros R$ 4,2 bilhões provenientes do FPE. Assim, o ICMS representa quase 2,3 vezes o recebido junto ao FPE. A maior distância em Estados onde há maior concentração de indústrias e serviços é em São Paulo, onde a relação entre ICMS e FPE é próxima a 160. No Rio, o ICMS é cerca de 28 vezes superior ao FPE.

Nos Estados da região Norte, a disparidade é invertida. Nos Estados de Randolfe Rodrigues (P-SOL-AP) e Romero Jucá (PMDB-RR), autores de projeto de lei que reforma o FPE, o ICMS representa menos de 0,3% do que é embolsado com o fundo. No Amapá, os cerca de R$ 360 milhões recolhidos com ICMS representam apenas 0,22% dos R$ 2 bilhões embolsados com o FPE, que representam pouco mais de 65% do total de receitas do Estado. Em Roraima, o ICMS equivale a 0,26% do fundo.

O FPE precisa ser reformado para não ser extinto. Com data de validade definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional o critério de repartição dos recursos do fundo aos 27 Estados, o FPE, que desagrada governadores e técnicos, vai desaparecer em dezembro de 2012, caso nenhum novo critério seja criado.

Formado com dinheiro recolhido junto aos Estados, que contribuem com o equivalente a 21,5% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR) arrecadados, o FPE é repartido pelo Tesouro Nacional anualmente, obedecendo a fórmula criada no governo de Humberto Castelo Branco, que em 1965 criou o FPE – regulamentado em 1967, e mantido após a Constituição de 1988.

A ideia de cruzar a arrecadação do ICMS com o que é embolsado via FPE partiu de Rodrigues, que mobilizou o corpo técnico de seu gabinete, no início do ano, na reformulação do FPE. “A ideia é sensibilizar os senadores mostrando que muitos Estados conseguem viver com o ICMS, então o FPE pode se concentrar principalmente entre os mais pobres”, diz Rodrigues. Para o senador, “a federação está em crise”, uma vez que os Estados buscam ganhos individuais em questões envolvendo os recursos do FPE (que deve superar R$ 50 bilhões neste ano e que chegam a representar 65% das receitas totais de Estados mais pobres), a repartição dos royalties do petróleo do pré-sal e a guerra fiscal envolvendo o ICMS.

Pelo projeto que tramita no Senado desde a semana passada, o impacto nas receitas dos Estados, a partir de 2013, quando o atual critério de repartição expira, é relevante. Em uma simulação feita pelo gabinete de Rodrigues, o Pará, que embolsou R$ 2,9 bilhões do FPE no ano passado, sendo o quinto maior receptor, embolsaria os mesmos valores nominais, mas passaria a liderar a lista dos Estados. A Bahia, que recebeu R$ 4,6 bilhões em 2010, embolsaria R$ 2,5 bilhões pelos novos critérios.

“Como levamos em conta critérios de cobertura de saneamento básico e preservação ambiental, Estados como São Paulo até passariam a ganhar mais com as novas regras”, diz Rodrigues. Na simulação, São Paulo receberia R$ 1,1 bilhão, em vez dos R$ 487,8 milhões efetivamente recebidos do FPE em 2010. “Seria um incentivo à preservação do ambiente e aos investimentos em saneamento”, avalia Rodrigues.

Outro projeto de reformulação do FPE tramita no Senado, “importado” da Câmara pela senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), que até o ano passado estava na Câmara. Seu projeto, que deve ser apresentado ao mesmo tempo que o da dupla Rodrigues-Jucá na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, quando os parlamentares retornarem do recesso, em agosto, prevê que 80% dos recursos do fundo devem ser repartidos aos Estados com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) menores, independentemente da região a que pertencem.

Apenas 2% dos recursos seriam repassados segundo critérios de preservação ambiental, de acordo com o projeto de Vanessa. “É curioso”, diz Vanessa, “que o Amapá, do Randolfe Rodrigues, ganha mais recursos com meu projeto, e o meu Estado (Amazonas) ganha mais no dele”.

Ainda que pertença à base aliada, Vanessa admite que o projeto de Rodrigues, cujo partido, o P-SOL, pertence à oposição, conta com um trunfo: Jucá, co-autor, é o líder do governo no Senado, e também um dos integrantes do alto escalão do PMDB, maior partido da base aliada, ao lado dos senadores José Sarney e Renan Calheiros.

Além disso, o projeto de Rodrigues e Jucá conta com a anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária, que aglutina técnicos estaduais que administram os recursos do FPE. Segundo Jucá, o projeto, no entanto, “não precisa contar com apoio explícito do Executivo, uma vez que trata de tema federativo”. Ainda assim, o líder do governo no Senado afirmou que as conversas com o Planalto se intensificarão no início de agosto.

Segundo apurou o Valor junto a uma fonte na área econômica do governo, as discussões em torno da reformulação do FPE são “dos congressistas e dos Estados”. De acordo com a fonte, a tendência é o Executivo endossar o projeto que for aprovado no Congresso. “Trata-se de repasse constitucional, faremos a transferência de acordo com as regras válidas”, diz.

Para Andrea Calabi, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e hoje secretário da Fazenda paulista, o debate em torno do FPE é “de âmbito federativo, não tributário”. Calabi cita o fato de São Paulo ser o Estado que menos recebe recursos do FPE – R$ 487,8 milhões no ano passado – mas que conta com a maior arrecadação de ICMS – cerca de R$ 76 bilhões, em 2010.

“O FPE é apenas a ponta de um iceberg que contempla pontos muito graves, como a concessão de incentivos fiscais à importações, por parte de alguns Estados, ou da guerra fiscal para roubar indústrias de outros entes federativos”, afirma Calabi, que se diz “confiante” quanto à reformulação do FPE. O secretário é favorável ao modelo desenvolvido pelo Confaz, abraçado pelo projeto de Rodrigues e Jucá.

João Villaverde | De Brasília

 

Nascimento volta, mas terá de se explicar

Do O Glob0- Ex-ministro reassumiu mandato no Senado à distância

BRASÍLIA. O ex-ministro Alfredo Nascimento não terá vida fácil na sua volta ao Senado. No mesmo dia em que reassumiu, à distância, seu mandato de senador, o PSOL protocolou ontem representação junto à Secretaria Geral da Mesa do Senado solicitando a abertura de processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. E a pressão para que Nascimento se explique não ficará restrita à oposição.

– Ele (Nascimento) deve dar explicações à Casa porque até agora são só acusações. Era bom que fizesse no plenário – disse o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Sarney analisará se a representação do PSOL contra Nascimento atende aos requisitos de admissibilidade para encaminhá-la ao Conselho de Ética. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) cobrou posicionamento isento do Conselho de Ética. Sua expectativa é que a representação seja aceita e o processo disciplinar por quebra de decoro seja instaurado

Para apurar denúncias sobre suposto esquema de cobrança de propina no Ministério dos Transportes, o PSOL sugeriu a oitiva de testemunhas: Paulo Sérgio Passos, ministro interino da pasta; Luiz Antonio Pagot, diretor-geral do Dnit; Luiz Carlos Machado, ex-diretor da Valec; e Luiz Tito Barbosa, servidor do ministério.

– Quero acreditar que o Conselho de Ética não fugirá das obrigações – disse Randolfe.

– Se o senhor Alfredo Nascimento não serve para ser ministro, também não serve para ser senador – emendou a senadora Marinor Britto (PSOL-PA), que acusou o presidente do Conselho de Ética, João Alberto (PMDB-MA), de tentar intimidá-la para que a ação contra Nascimento não fosse apresentada.

– Logo depois que o PSOL anunciou a representação, o senador Alberto se sentou ao meu lado. Ele nunca havia trocado palavra comigo e foi dizer que havia recebido uma representação contra mim por causa do embate que tive com o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) para me constranger – disse Marinor.

– Não teve nada disso. Quando conversei com a senadora, nem sabia que o PSOL apresentaria uma representação – afirma Alberto.

PSOL protocola representação no Conselho de Ética contra Nascimento

Do Portal G1- A líder do PSOL no Senado, Marino Brito (PA), e o senador Randolfe Rodrigues (AP) protocolaram na tarde desta quinta-feira (7) uma representação no Conselho de Ética da Casa contra o ex-ministro Alfredo Nascimento. Após deixar o ministério nesta quarta-feira (6), Nascimento retornará ao Senado e também para a presidência do PR ainda nesta quinta.

Segundo Randolfe, o objetivo da representação é investigar a série de denúncias que levaram à saída de Nascimento dos Transportes.

“As ações que ele praticou no exercício do ministério também foram ações enquanto senador da República. Ele não deixou de ser senador e ainda não respondeu aos atos”, disse o senador ao G1.

A representação do PSOL foi entregue na secretaria da Mesa Diretora da Casa. Os parlamentares querem que Nascimento preste esclarecimentos sobre as denúncias de superfaturamento em obras que resultaram na sua saída da pasta.

 

Nascimento deixou o cargo após reportagem da revista “Veja”, que relatou que representantes do PR, partido ao qual pertence o ex-ministro e a maior parte da cúpula do ministério, funcionários da pasta e de órgãos vinculados teriam montado um esquema de superfaturamento e recebimento de propina por meio de empreiteiras.

Blairo Maggi

Ainda nesta quinta, os líderes das bancadas do PR no Congresso decidiram na tarde desta quinta-feira (7) indicar o senador Blairo Maggi (MT) para comandar o Ministério dos Transportes. O nome de Maggi foi definido em um encontro, que teve a presença além do próprio Maggi, do ex-ministro Alfredo Nascimento e dos líderes do PR no Senado, Magno Malta (ES), e na Câmara, Lincoln Portela (MG).

“O Blairo é o número um da lista do partido. É claro que a decisão é da presidente Dilma, mas os sinais que o governo deu é de que o PR poderia fazer a indicação. E vamos levar para ela [Dilma] o nome do Blairo”, afirmou Portela.

Iara Lemos Do G1, em Brasília

 

Para Randolfe legado de Itamar Franco é a ética na política

Ao receber a informação da morte do ex-presidente e senador da República, Itamar Franco (PPS/MG), no início da tarde de sábado, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) cancelou sua agenda em Macapá e tentou seguir para Minas Gerais, onde acompanharia os funerais do senador, porém foi impedido por um forte nevoeiro que atrasou os voos em Macapá. Mesmo assim, Randolfe lamentou a morte de Itamar.

“Uma tarde de muita tristeza para todos nós do Senado e para o povo brasileiro. O Brasil perde um grande brasileiro”, disse Randolfe à Rádio Senado logo que soube do falecimento. O senador Itamar Franco foi um dos primeiros contatos de Randolfe logo que assumiu o mandato há cinco meses. “Reportei-me a ele como presidente e obtive como resposta: presidente não, me chame de Itamar. Aqui somos amigos, colegas e não há nenhuma distinção entre nós”, relata Randolfe, que a partir daí desenvolveu relacionamento fraterno muito próximo com o mineiro. “Itamar tinha um espírito formidável, tinha uma capacidade de diálogo com todos nós e era dotado de uma humildade única, o que fazia dele a principal liderança da oposição”, considera o senador do PSOL.

Randolfe Rodrigues participou das mobilizações pelo impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992, e era da direção da UNE quando Itamar Franco assumiu a presidência da República em decorrência das mobilizações. “Foi com muito orgulho e felicidade que encontrei o presidente Itamar no Senado Federal tão logo tomei posse”, conta Randolfe. Lembrando também que uma das primeiras atitudes de Itamar como presidente foi receber em audiência a diretoria da UNE. “Isso demonstra a sintonia que ele tinha com o que estava acontecendo com o Brasil e com os principais protagonistas daquele momento da política, que era o movimento estudantil”, considera Randolfe. O senador do PSOL afirma que principal mensagem deixada por Itamar Franco é a ética na política. “Na história de

Itamar você não encontra nem como calúnia alguma denúncia de desvio ético ou desvio moral. Pode até ter divergência ideológica com ele, mas não encontrará desvio ético, seja na oposição do MDB nos anos 70 e começo dos anos 80, seja como senador da República no final dos anos 80 e como senador constituinte, seja como vice-presidente da República, como presidente ou como governador de Minas e como senador da República novamente. Esse é seu principal legado”, finaliza Randolfe.

Itamar Franco morreu aos 81 anos, de acidente vascular cerebral de corrente de internação por leucemia, neste sábado (02), na UTI do Hospital Albert Einstein, em São Paulo.