Recursos – Senador Randolfe acompanha Prefeito Clécio em audiências em Brasília

Saúde, educação e emprego serão as áreas beneficiadas.

O prefeito Clécio Luís acompanhado do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) estiveram em Brasília para uma série de audiências em órgãos do governo federal em busca de recursos para investimentos nas áreas de saúde, educação e emprego da capital Macapá. Este ano, o senador e o prefeito já estiveram outras vezes em Brasília atrás de recursos para desenvolver o município, que hoje abriga cerca de 70% da população do Estado.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi um dos gestores que recebeu a equipe e confirmou recursos e apoio técnico para reforma e ampliação da estrutura física das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a construção de novas unidades, inclusive para os distritos. O recurso também será destinado à aquisição de mobiliários e equipamentos, que permitirão atender de forma digna os pacientes do SUS e as demandas e prioridades pactuadas desde o início da gestão com as comunidades e durante o Congresso do Povo.

Clécio e Randolfe também foram recebidos pelo o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Romeu Caputo, e o presidente do Fundo Nacional de Educação (FNDE), José Carlos Wanderley Freitas, no encontro ficou assegurado recursos para a construção de 10 creches, cinco novas grandes escolas e reforma de outras cinco.

Os recursos também garantem a compra de equipamentos, além das reformas das unidades de ensino que já foram lançadas pela Secretaria Municipal de Educação no Programa de Ações Articuladas (PAR), do MEC, que permitirão atender, com quantidade e qualidade necessária, os alunos da pré-escola e do ensino básico.

Ficou garantido ainda que a emenda do senador Randolfe Rodrigues para a educação será destinada à aquisição de lousas interativas para as escolas, bem como para compra do uniforme dos alunos da rede pública de ensino de Macapá.

Com Informações de Lílian Guimarães/Asscom PMM

Randolfe vai trazer melhorias para a Unifap e os recursos somam cerca de R$1,2 milhões

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) esteve na Universidade Federal do Amapá (Unifap) por dois motivos importantes durante está semana, o primeiro envolve a recurso de cerca de R$1,2 milhões e o outro é a doação de mais de 3 mil livros para a biblioteca da instituição.

Em reunião com os três colegiados da Universidade, história, direito e ciências ambientais, o senador apresentou aos docentes os recursos destinados a UNIFAP provenientes de emenda e programas federais no valor de cerca de R$400 mil para cada colegiado, destinado a construção de um Núcleo de Práticas Jurídicas, do bloco de Ciências Ambientais e de um Centro de Memória Histórica. “Já conversei com o Ministro da Educação e ele se comprometeu a viabilizar os recursos através de programas do ministério”, disse o senador.

Será agendada uma audiência com o Secretario Nacional do Ensino Superior e Ministro da Educação até o final de janeiro, coma presença do colegiado em Brasília para discutir a liberação deste recurso.

Doação de livros

Para possibilitar a pesquisa na universidade e fortalecer o ensino, o senador Randolfe fez a doação de cerca de 3 mil exemplares de livros, inclusive em braile, para a instituição, que hoje tem cerca de 80 mil publicações e 30 mil títulos.

Dentre os livros doados estão o Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e Adolescente, Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Código de Defesa do Consumidor, além dos exemplares em braile do Código do Processo Penal, Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, Código do Processo Civil, Ética, Direito e Administração Pública, Código Civil, Exposição de motivos e texto sancionado, Lei de Diretrizes e Bases da Educação e Estatuto do idoso.

“Entregar estes livros não é um favor, é uma obrigação por tudo que está instituição fez pela minha formação como profissional e como pessoa”, disse Randolfe Rodrigues. O senador agora vai trabalhar para buscar mais recursos para a reforma e ampliação.

Randolfe recebe da Caixa relatório sobre recursos federais para o Amapá

A superintendente da Caixa Econômica Federal no Amapá, Maria Celeste Teixeira, e o gerente regional da instituição, Célio Lopes, receberam o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para reunião de trabalho nessa terça-feira (10). O senador recebeu relatório de todos os recursos disponibilizados para o Amapá pelo governo federal para fazer acompanhamento e fiscalizar sua aplicação. Foi informado também sobre todos os projetos habitacionais em curso no estado.

Randolfe solicitou à Caixa que organize uma oficina de capacitação para funcionários de seu gabinete e dos demais integrantes da bancada federal, interessados, sobre o fluxo dos recursos oriundos de emendas parlamentares. Grande parte desses recursos, sobretudo os que tem origem no Ministério das Cidades e destinados a obras de abastecimento de água, saneamento e urbanização, passam pela Caixa.

Segundo a superintendente, muitos recursos retornam aos cofres da União porque as emendas que os originam não são elaboradas com critérios técnicos, atendendo a projetos prioritários do governo e das prefeituras. “São valores incompatíveis com o objeto da emenda, que quando chegam não podem ser executados”, explicou Maria Celeste. Segundo ela, muitas vezes os prefeitos acusam a “burocracia” da Caixa, quando o problema está na origem.

Habitação

Sobre o déficit habitacional do Amapá, Célio Lopes informou que é de 35 mil moradias. Segundo ele, os projetos em curso no estado serão capazes de impactar em cerca de 21% desse total quando concluídos. Todos eles fazem parte do programa Minha Casa Minha Vida, do governo Federal, em parceria com estado, municípios e iniciativa privada. São 6.929 unidades contratadas.

Desse quantitativo, 2 mil unidades correspondem a projeto da Prefeitura de Macapá no bairro Buritizal; 2.148 unidades são do Macapaba I, lançado semana passada pelo governo do estado, que também será responsável por mais 2.252 unidades do Macapaba II, ambos na zona Norte da capital; o terceiro empreendimento é 100% de iniciativa privada, tendo como responsável a construtora amapaense Vex, com 520 unidades, também na zona Norte.

Os dirigentes da Caixa sugeriram ao senador que a área onde está localizado o Aeroporto Internacional de Macapá, hoje estrangulando o centro da capital, seria suficiente para resolver o restante do déficit habitacional do estado. Eles comungam da ideia de que o aeroporto deveria ser transferido para área distante do centro. “O déficit habitacional do Amapá é plenamente solucionável e o estado pode ser tornar modelo na solução desse problema”, ponderou Maria Celeste.

 

Senado responde ao alerta feito por Randolfe e começa a debater nova lei do FPE

O Senado atendeu ao alerta do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e começou nesta segunda-feira (26), o debate sobre uma nova legislação para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).  A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), por meio do presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), realizou uma audiência pública, com a presença de representantes das secretarias estaduais de fazenda de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul e dos senadores da bancada gaúcha na Casa.

O senador Randolfe Rodrigues e o professor e economista Charles Chelala, fizeram a exposição da proposta de autoria do senador amapaense, que propõe uma nova partilha do FPE.  Por essa proposta, 16 estados aumentariam os recursos recebidos do FPE.  Na opinião do senador, essa é a síntese do seu projeto “corrigir desigualdades regionais”.  Porém ele destaca que a proposta não se baseou em “casuísmo político” e sim em fazer justiça com estados que historicamente foram prejudicados nessa divisão.”Perpetuar essa atual divisão do FPE é prejuízo para muitos dos estados da federação, principalmente para os estados da Amazônia”, ressalta o senador amapaense.

 

Foto: Marcia Kalume / Agência Senado

Charles Chelala, um dos responsáveis pela formulação da proposta do senador Randolfe, fez um resgate do surgimento do FPE, na década de 60 e alertou para necessidade que a nova proposta de partilha reduza desigualdades, buscando identificar aqueles Estados com menor capacidade arrecadatória, que precisam ser beneficiados por conta desse Fundo.

A preocupação da bancada gaúcha está no fato de que o RS perderia recursos com a nova divisão. Porém os senadores do RS se mostraram dispostos a incentivar as discussões sobre o tema no Congresso, com base no projeto de Randolfe, propondo alguns ajustes.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS), elogiou a postura de Randolfe, que segundo ele, “teve coragem de fazer o que ninguém fez” e foi protagonista no debate, apresentando esse projeto.

Debate amplo- Outro aspecto abordado pelo Senador Randolfe foi a importância de o debate de uma nova partilha do FPE, acompanhar as discussões da guerra fiscal e da divisão dos royalties do petróleo, assim é possível equilibrar os recursos recebidos por cada unidade da federação.

Randolfe ganha apoio do governador do Acre para projeto que propõe nova partilha do FPE

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) começou nesta terça-feira (02) uma segunda etapa de mobilização para garantir que o projeto de sua autoria, que redefine os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), seja debatido no Congresso Nacional. O senador foi recebido pelo governador do estado do Acre, Tião Viana, na sede da representação do Acre, em Brasília.

Durante a conversa, o senador amapaense explicou os critérios utilizados em seu projeto, que também é assinado pelo Senador Romero Jucá (PMDB-RR).  De acordo com o projeto, 16 estados terão seus índices corrigidos e aumentarão os recursos recebidos do FPE. Com a aprovação da proposta de Randolfe, o Acre, que hoje tem 50% de sua receita proveniente do FPE, terá um ganho de R$ 761 milhões. O estado deixaria a 13ª posição no ranking de distribuição dos estados e passaria para a 7ª posição.

“Os critérios definidos nesse projeto não são para privilegiar nenhuma unidade da federação, e sim critérios técnicos que corrigem desigualdades históricas nessa partilha”, enfatiza Randolfe Rodrigues.

O governador do Acre classificou o projeto de Randolfe e Jucá como inovador. Tião Viana se colocou à disposição para auxiliar o senador no debate com outras instâncias em seu estado e com outros estados da Federação. Para Randolfe o debate é urgente: “Esse projeto precisa ser votado até o próximo ano, e o Congresso precisa legislar sobre essa matéria para evitar a extinção do FPE. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a repartição do FPE e estabeleceu um prazo até dezembro de 2012 para que o Congresso Nacional reavalie essa repartição.

O senador estará no estado do Acre no final de agosto e já recebeu o  poio do governador Tião Viana para apresentação do projeto no estado.  Durante esse mês, Randolfe pretende percorrer os estados da região norte em busca de apoio para a proposta.

O projeto – A proposta apresentada por Randolfe e Jucá no Congresso foi elaborada a partir de estudo do Conselho Nacional de Política Fazendária, fórum que reúne os secretários estaduais de fazenda. O texto final acrescentou como critério “saneamento básico”, mantendo a reserva de 85% para os estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste (exceto Distrito Federal).  Com a aprovação da proposta, o Amapá vai saltar de R$ 1,6 bi para 2,2 bi em FPE por ano.

Nova divisão do FPE está na pauta do segundo semestre

Do Jornal do Senado: Projeto em discussão define partilha das verbas com base em dados dinâmicos, que incluem IDH e renda per capita

 

Randolfe (E), Jucá, Jorge Viana e Raupp, autores do projeto: situação é preocupante para estados menores, onde FPE representa quase a metade da receita líquida

 

A fixação de critérios de repartição de quase R$ 40 bilhões entre os estados e o Distrito Federal é um dos principais desafios para o Congresso Nacional no segundo semestre. Para vencer o obstáculo de legislar sobre um assunto delicado, que repercute no equilíbrio entre as unidades federativas, os parlamentares têm um prazo fatal, 31 de dezembro de 2012, quando os atuais critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) deixarão de vigorar.

Se uma decisão não for tomada até essa data, a União não terá mais como repassar o dinheiro do FPE, constituído de 21,5% da arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI).

A situação é preocupante para alguns estados, como Amapá, Roraima e Acre, nos quais o FPE representa quase a metade da receita corrente líquida. Estados como São Paulo e Rio de Janeiro quase não dependem do repasse do FPE para tocar a máquina administrativa.

O prazo final dos atuais critérios de rateio do FPE foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao declarar inconstitucional todo o artigo 2º da Lei Complementar 62/89. O fundamento das ações acolhidas pelo STF em novembro de 2010 é que a norma, na época de sua edição, baseou-se em contexto socioeconômico diferente do atual e deveria ter sido atualizada.

Revisão

Relator das quatro ações diretas de inconstitucionalidade propostas pelos estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, o ministro Gilmar Mendes ressaltou a necessidade de revisão periódica dos coeficientes, “de modo a se avaliar criticamente se os até então adotados ainda estão em consonância com a realidade econômica dos entes federativos”.

A incapacidade da lei de promover o equilíbrio socioeconômico dos estados, a imposição arbitrária dos coeficientes de participação e os prejuízos decorrentes são algumas das alegações dos estados prejudicados, nas ações protocoladas no STF.

A fim de dar ao Congresso tempo para elaboração de uma nova regra, com critérios atualizados, o STF estabeleceu o ano fiscal de 2012 como prazo máximo para a vigência do artigo 2º da lei atual.

Confaz

Quatro senadores – Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Romero Jucá (PMDB-RR), Jorge Viana ?(PT-?AC) e Valdir Raupp (PMDB?-RO) – apresentaram o Projeto de Lei do Senado 289/11 – Complementar, que fixa a nova regra.

Para não correr o risco de ver os novos critérios ficarem rapidamente defasados, eles pretendem submeter a partilha do FPE ao que chamam de dados dinâmicos, como Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), renda per capita, população, proporção de unidades de conservação e de áreas indígenas, bem como o produto interno bruto (PIB) da unidade federativa.

Essa proposta baseia-se em estudos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os senadores acrescentaram ao anteprojeto dos secretários de Fazenda o indicador de saneamento básico, pelo qual se repartem fatias maiores do fundo aos estados com as piores taxas de água tratada e coleta de esgoto por domicílio.

O projeto reserva 85% dos recursos para os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-?Oeste e destina 15% para o Distrito Federal e os estados do Sul e do Sudeste. Ou seja, mantém praticamente inalterada a atual divisão regional, apenas retirando o DF do grupo que recebe 85%.

CPI do ECAD retoma os trabalhos em agosto com série de Audiências Públicas

Após o recesso no Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para apurar denúncias de irregularidades nos repasses do Ecad, entra em sua segunda fase de trabalho.  No dia 2 de agosto ocorre a primeira de uma série de audiências públicaspromovidas pela Comissão, que irão convidar artistas, músicos, representantes de associações e do Ecad, além de “laranjas” que receberam recursos do Escritório por produções artísticas que não eram de sua autoria.

A primeira audiência pública irá contar com a presença de um representante da Associação Brasileira de Televisão por assinatura (ABTA), e do ex-gerente jurídico do Ecad, Samuel Fael.  A ABTA é a entidade que denunciou o Ecad e outras seis associações na Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, por supostas práticas prejudiciais à concorrência.

Milton Coitinho, motorista na cidade gaúcha de Bagé, que recebeu dinheiro por trilhas sonoras que não eram suas, e a sua procuradora, Bárbara de Mello Moreira, foram convidados para essa audiência, mas não poderão comparecer. Porém, já se comprometeram em prestar esclarecimentos na CPI em outra data que será agendada.

Na última reunião da CPI, terça-feira (12) foram aprovados mais de 50 requerimentos. Entre eles, estão convites para depor a artistas como Leoni, Sandra de Sá e Fernanda Abreu, além de pedidos de documentos do Ecad e diversas  associações, e cópias de inquéritos de outras CPIs  já realizadas contra o órgão.

Segundo o Senador Randolfe Rodrigues, presidente da Comissão, as audiências e os documentos solicitados serão passos importantes para saber o real destino de proventos das produções artísticas de diversos cantores e compositores “que não chegaram onde deveriam chegar”. Randolfe acredita também que ao final dos trabalhos da Comissão, seja possível propor alterações à política de direitos autorais vigente no Brasil.