Randolfe propõe debate sobre unificação das Polícias

Foto: Dfactory/CC

Requerimento de Randolfe para audiência pública foi aprovado, hoje, pela CDH do Senado.

“As mortes de Cláudia da Silva Ferreira e de Amarildo Dias de Souza não foram episódios isolados de violência policial no Brasil”, argumenta o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que conseguiu aprovar nesta quarta-feira (19), uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos para abordar a necessidade de unificação das Polícias civis e militares dos estados.

Amarildo desapareceu em agosto do ano passado, depois de ser levado por policiais até a sede de uma UPP na Rocinha. As investigações apontaram que Amarildo foi torturado. Cláudia Ferreira é a mais recente vítima da violência policial. No último domingo (16), a faxineira foi morta no Morro da Congonha (RJ) e seu corpo foi arrastado por 350 metros, após ter sido colocado em uma viatura da polícia. A família de Claúdia denuncia que ela foi morta pelos policiais.

De acordo com matéria do Jornal O Estado de São Paulo, o nome de dois dos três policiais militares que estão presos desde domingo, envolvidos na morte de Cláudia, constam como envolvidos em 62 autos de resistência (mortes de suspeitos em confrontos com a polícia).

Randolfe aponta que nossa polícia ainda guarda resquícios da Ditadura Militar, com práticas de tortura e de extrema violência policial.

“Por isso, não podemos dizer que fatos como os que vitimaram Amarildo, Cláudia, e outros inúmeros casos que ficam no anonimato e se quer são divulgados, são fatos isolados. São fenômenos que ocorrem todos os dias nas favelas brasileiras por obra de ações desmedidas de uma polícia despreparada”, pontua Randolfe.

Conforme dados do 7º Anuário Brasileiro de segurança pública, divulgado essa semana, pelo menos cinco pessoas são vítimas da intervenção policial no Brasil todos os dias. Em 2012, 1.890 pessoas foram mortas em confronto com policiais em serviço.

Do lado da corporação, além do despreparo para situações como a de manifestações e abordagens, também existe uma realidade de baixos salários, formação e corrupção, além da violência. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em 2013, mostram que em 2012 foram 89 policiais civis e militares mortos em serviço em todo o país.

O debate na CDH também analisará a PEC 51/2013 de autoria do senador Lindberhg Farias. A proposta pede a reestruturação o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial. Atualmente a PEC está em tramitação em uma comissão especial no Senado.

A audiência pública será realizada ainda neste mês. Serão convidados, o deputado Marcelo Freixo – residente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; o senador Lindbergh Farias – Autor da PEC 51 de 2013, que trata da desmilitarização das polícias e o Sr. Luiz Eduardo Soares – Ex- Secretário Nacional de Segurança Pública.

 

 

 

Senado aprova lei da Ficha limpa para comissionados

Senador Randolfe Rodrigues, Pedro Taques e Pedro Simon são os autores da proposta que não foi bem aceita por todos os senadores

O Senado Federal aprovou o projeto que estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa para os servidores contratados, ou seja, sem concurso público, que ocupam cargos nos gabinetes, nas lideranças dos partidos e na Mesa Diretora da Casa. A partir da promulgação, o Congresso fica obrigado a contratar servidores que não tenham sido condenados por crimes graves, como previsto pela lei. A proposta tem como autores os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Simon (PMDB-RS) e Pedro Taques (PDT-MT).

A Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso em 2010, determina que os políticos só podem ser empossados nos cargos eletivos se não tiverem sido condenados por uma série de crimes. Em julho, foi aprovada a proposta que estende a Lei da para os servidores da administração federal, mas ele ainda precisa do aval da Câmara para vigorar. Assim, os senadores se anteciparam e aprovaram o projeto de resolução para que a regra entre em vigor na Casa.

A aprovação aconteceu após uma reunião do grupo de Senadores independentes. No plenário, o Senador Randolfe Rodrigues denunciou uma suposta perseguição de colegas parlamentares. A ameaça teria sido feita a ele pelo líder do PTB no Senado, Gim Argello (DF). Randolfe afirmou que uma denúncia feita pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá Fran Júnior, indiciado na CPI do Narcotráfico, está até hoje no Conselho de Ética do Senado como se fosse uma espada contra ele e o Senador João Capiberibe (PSB-AP).

“Não posso admitir a submissão por conta de um procedimento que não é encerrado, que não é fechado, que fica pairando como se fosse espada de Dâmocles sobre nós. E não posso e não aceitarei curvar a coluna para isso”, afirmou Randolfe. O Senador lembrou que o Procurador Geral da República não só diagnosticou a inexistência de qualquer veracidade sobre a denúncia, como também pediu a investigação de falsidade documental contra o denunciante.

Diante de todos os senadores, Randolfe afirmou que não vai admitir que esta história fique no conchavo. “Recebi como aconselhamento, acho até que pode ter sido na melhor das intenções. O senador Gim me disse – “Randolfe, há um procedimento aí no Conselho de Ética. É melhor você resolver logo. Conversa com o senador João Alberto”, contou.

ARTICULAÇÃO – No Amapá, os interessados na manutenção da corrupção tem se mobilizado na articulação de falsos dossiês, como este implantado no Conselho de Ética. O laudo oficial da perícia realizada pela Polícia Técnico Científica do Amapá, solicitado pelo Ministério Público Estadual, concluiu que não tem como afirmar que as assinaturas nos documentos incorporados ao dossiê foram feitas de punho do senador.

Os ataques deste grupo não são de hoje, vem desde o século passado, quando senador ainda era deputado na Assembleia Legislativa do Amapá e combatia os desmandos deles no Estado. Na época, Randolfe chegou a ser ameaçado de morte pelo bando e a denuncia que hoje é reavivada, foi considerada invalidada.

Jornal do Commercio: A médio prazo

Por trás desistência do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que abriu mão de sua candidatura a prisidência do Senado, nesta quinta-feira, em favor do senador Pedro Taque (PDT-MT), esteve a articulação hábil do senador Pedro Simon (PMDM-RS). Embora Randolfe fosse o preferido de Simon, não era do líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR), e dos tucanos. Pedro Simon, no entando, está entusiasmado com Randolfe, de 40 anos, a quem considera um ótimo quadro para o futuro. Ele só o chama de Guri.

 

 

Seção: Marcia Peltier            

Homenagem aos 68 anos do Amapá lembra séculos de história da região

Da Agência Senado: O Senado comemorou, nesta terça-feira (13), os 68 anos de fundação do Amapá, desde a sua separação do estado do Pará. A região foi descoberta pelo espanhol Vicente Pinzón, que chegou à foz do Rio Oiapoque em 1500, e disputada também por franceses, ingleses e holandeses, mas acabou sob domínio dos portugueses e, hoje, é um dos estados com mais cobertura vegetal original do país.

O autor do requerimento de homenagem foi o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que detalhou a história da região, desde a chegada de Pinzón; a transformação do “Cabo do Norte” em capitania hereditária; os conflitos com os franceses para determinar qual era o rio alcançado pelo navegador espanhol; o domínio português, com a construção de várias fortificações na região e a fundação de cidades como Macapá; e a disputa com a França na fronteira entre Amapá e Guiana Francesa, com fronteiras determinadas posteriormente pelo Barão de Rio Branco, no fim do século 19.

Segundo explicou o senador, somente no século 20 a infraestrutura estatal se estabeleceu definitivamente, com o decreto-lei do governo Getúlio Vargas que criou o território, transformado em estado em 1988. Randolfe homenageou o primeiro governador do estado, Janary Nunes, que criou a chamada “mística do Amapá”.

– A mística do Amapá é o ideal de tornar o território uma das regiões mais ricas e felizes do Brasil. Cada sonho, cada esperança, cada luta vivida para torná-la mais próspera emprestaram-lhe força e brilho – disse.

Randolfe também salientou a transformação do Amapá no “mais brasileiro dentre os estados”, já que dois terços de sua população de quase 700 mil pessoas é originária ou descendente de pessoas nascidas em outros estados. E pediu que os senadores façam justiça à terra, aprovando a nova distribuição do Fundo de Participação dos Estados.

O senador Geovani Borges (PMDB-AP), após mencionar os fatos históricos do estado, destacou a situação do Amapá atualmente, que tem a 15ª maior renda per capita do país, de cerca de R$ 10.250. O índice de desenvolvimento humano (IDH) foi calculado em 0,780 em 2006, superior à média nacional, de 0,699. Segundo Geovani, hoje o Amapá se orgulha de apresentar uma situação privilegiada no que diz respeito à adequação entre o desenvolvimento e o meio ambiente, seja estimulando os modos de vida e as ocupações tradicionais, principalmente no extrativismo vegetal, seja zelando ativamente por suas áreas de conservação e de proteção ambiental.

– O estado vem-se destacando pioneiramente na adoção de políticas públicas em favor do desenvolvimento sustentável de suas florestas, contando com 97% de sua cobertura vegetal intacta – ressaltou.

Terceiro integrante da bancada amapaense no Senado, o senador José Sarney (PMDB-AP) relatou a história do estado, para ele “a melhor maneira de lembrar um estado ou uma região”. Citou grandes personagens e as dificuldades para a construção do Amapá, sintetizadas na frase do Marechal Rondon, ao defender o povoamento da região: “Sem tenaz persistência, não se alcançará a vitória”.

O presidente do Senado citou os municípios criados por ele quando presidente da República, em 1987: Santana, Tartarugalzinho, Ferreira Gomes e Laranjal do Jari. Mas disse que a maior mudança foi a transformação do território em estado pela Constituição de 1988.

– Fixado em mais de quatro séculos como parte estratégica do Brasil, o Amapá se fez por seus homens, optando, quando foi pressionado pela França, por ser brasileiro, e essa ideia é a força que conduz o antigo território, agora estado, em pé de igualdade com os demais estados brasileiros.

Sarney lembrou que, logo após ter sido eleito senador pelo estado, dedicou cinco anos à pesquisa que levou à publicação do livro Amapá: Onde o Brasil começa, “que hoje se encontra à disposição dos historiadores e também de todas as escolas e de toda a juventude amapaense”.

O ex-presidente da República falou ainda das belezas do estado, citando, entre outros, o Vale do Aporema, os Campos do Curiaú e a Região dos Lagos, para ele “uma das mais belas regiões da face da terra”.

– É um mundão de águas em rios e lagos, são campos em flores, são nuvens de pássaros, são peixes de todas as espécies – afirmou.

Hino

Autoridades do estado, familiares de pioneiros, deputados federais e estaduais, juízes e conselheiros dos tribunais locais participaram da homenagem, que contou ainda com a presença de Patrícia Bastos, acompanhada dos músicos Fabinho Marreco e Nena Silva, que cantaram o Hino do Amapá.

O governador do estado, Camilo Capiberibe, afirmou que a decisão de desmembrar o território, há 68 anos, foi muito importante para o desenvolvimento da região. Ele definiu o povo amapaense como um “povo da fronteira, batalhador e capaz de se superar”. Capiberibe ainda disse que o Amapá é o estado mais preservado do Brasil e disse que é um desafio transformar a riqueza da natureza em benefício para o povo.

– Estou muito honrado de estar aqui representando o povo do meu estado. Que o Amapá consiga promover o desenvolvimento e a preservação ambiental. Parabéns ao Amapá! – disse.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza, também ressaltou o fato de o Amapá ter quase totalidade da sua área florestal preservada e elogiou a maneira como o caboclo da Amazônia ensina seus filhos a viver bem. Estabelecendo um comparativo, o deputado também disse que os Estados Unidos da América são um país “devastado da Costa Leste à Costa Oeste”.

Já para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, desembargador Mário Gutyev, a criação dos territórios que posteriormente se transformaram nos estados de Rondônia, Roraima e Amapá foi essencial para o desenvolvimento e a ocupação populacional da Região Norte.

– Em grandes áreas onde havia apenas pequenas vilas, hoje há quase uma centena de municípios que abrigam uma população da ordem de 3,5 milhões de habitantes, os quais dispõem de todos os serviços públicos, inclusive os jurisdicionais.
Da Redação / Agência Senado

Oposição cobra de Eunício explicações sobre contratos

Do Estadão: Randolfe compara o episódio ao que ocorreu com o ex-ministro-chefe da Casa Civil Antonio Palocci, que atribuiu o crescimento de seu patrimônio ao dinheiro que recebeu de empresas privadas enquanto exercia o mandato de deputado

Parlamentares da oposição vão pedir ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) que esclareça os motivos pelos quais sua empresa, a Manchester Serviços Ltda., foi dispensada da licitação em contratos com a Petrobrás que somam R$ 57 milhões.

O líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), informa que, se as explicações não forem convincentes, o partido pedirá ao Ministério Público que analise a “regularidade” dessas contratações. “Tem de haver uma razão, a dispensa da licitação não pode ser entendida como um procedimento normal, corriqueiro”, alega Torres.

Reportagem publicada ontem no Estado revelou que a Manchester fez contratos com a Petrobrás para atuar na Bacia de Campos, região de exploração do pré-sal no Rio de Janeiro. Os prazos dos contratos são curtos, de dois a três meses de duração, todos eles realizados mediante a “dispensa de licitação”. A Petrobrás confirmou o procedimento, mas limitou-se a informar que isso ocorreu “em decorrência de problemas no processo licitatório”.

A empresa é contratada para fornecer mão de obra terceirizada à estatal, incluindo geólogos, biólogos, engenheiros e administradores.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) afirma ser necessário saber qual foi o problema da licitação. “É preciso saber qual foi a emergência e se atende ao que diz a lei”, defende.

Eunício Oliveira é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e homem de inteira confiança do governo. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) vai sugerir que ele apresente as explicações na próxima reunião da CCJ, na quarta-feira. “Esperamos que ele tenha explicações claras, convincentes, sobre a dispensa da licitação desses contratos de valor elevado”, afirma.

Randolfe compara o episódio ao que ocorreu com o ex-ministro-chefe da Casa Civil Antonio Palocci, que atribuiu o crescimento de seu patrimônio ao dinheiro que recebeu de empresas privadas enquanto exercia o mandato de deputado. “É o velho problema de misturar o público com o privado, um dos absurdos do País que tem de ser resolvido o quanto antes”, alega Randolfe.

O senador informa ser o autor de uma proposta de emenda à Constituição que trata do tema, ao especificar que os parlamentares ou suas empresas não possam manter contratos com empresas da iniciativa privada. Ele diz estranhar a falta de receptividade de seus colegas a essa proposta, a ponto de ela ter o apoio de apenas 9 senadores, e não dos 27 necessários para iniciar a tramitação.

A reportagem do Estado informa que os contratos iniciados no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tiveram prosseguimento no governo da presidente Dilma Rousseff. O primeiro foi assinado este ano, no dia 26 de janeiro, com vigência até 22 de maio, pelo valor de R$ 8,7 milhões. Entre 18 de abril e 14 de junho aparece um contrato de R$ 21,9 milhões.

Rosa Costa / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

Oposição obstrui sessão no Senado e derruba duas medidas provisórias

 

Brasília – Os senadores da oposição, apesar de minoria, conseguiram nesta quarta-feira (1º) a primeira vitória, no governo da presidenta Dilma Rousseff, ao derrubar as medida provisórias (MPs) 520 e 521. A sessão deliberativa foi obstruída pelos oposicionistas desde as 14h30, quando começou, até a meia noite. Com isso, as MP perderam a validade e não podem ser reeditadas pela presidenta Dilma Rousseff com o mesmo texto.

A Medida Provisória 520 autorizava o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A nova estatal tem por objetivo administrar os hospitais universitários, unidades hospitalares e a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A MP 521 reajusta o valor da bolsa para médicos residentes de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06, retroativo a 1º de janeiro. A medida provisória também disciplina outros direitos como as licenças-maternidade e paternidade.

A 521 teria sido aprovada pelos senadores de oposição em votação simbólica. O governo, contudo, não aceitou inverter a pauta de votações para que ela fosse analisada antes da MP 520. Com isso, o reajuste do valor da bolsa para médicos residentes terá que ser feito em outros termos em uma nova MP. “Foi o governo que não quis inverter a pauta, agora ele que reedite a 521. Nós temos acordo para aprová-la. Não corre o risco [de os médicos ficarem sem o reajuste] porque quando ela for reeditada ela poderá retroagir”, explicou o senador Randolfe Rodrigues (P-SOL-AP).

Para o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), os oposicionistas prejudicaram a população que depende do serviço público de saúde. “Eu lamento a atitude da oposição de prejudicar justamente a área da saúde. Eles foram míopes ao escolher o alvo. Mirar na saúde para atingir o governo é um erro”, disse. Ele, contudo, também afirmou que as MP podem ser reeditadas em outros termos para retornarem ao Congresso Nacional.

Da Agência Brasil –

Mariana Jungmann –Edição:Aécio Amado