O senador Randolfe, do PSOL, rebate minhas críticas e defende sua tese sobre o fim do superávit primário

>Da Veja.com: Amigos, mantendo a linha democrática deste blog, publico a seguir artigo do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), em resposta às duras críticas que lhe fiz por haver apresentado emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 prevendo o fim da obtenção de superávit primário nas contas do governo — economia de recursos destinados a pagar juros devidos pelo Estado em razão de sua dívida.

Desde já deixo claro que não concordo com os conceitos expressos abaixo pelo senador, mas publico seu texto porque considero que enriquece o debate sobre os rumos do país. Além disso, o senador recebeu com naturalidade e até espírito esportivo as críticas e não demonizou o jornalista, como é hábito entre políticos de esquerda, mostrando-se cortês e tolerante — uma razão adicional, mas não a principal, para publicar sua opinião como um Post do Leitor.

O título original de seu texto é “Dívida pública e superávit primário: as minhocas do desenvolvimento brasileiro”.

A seguir, o texto:

Em seu artigo na página de VEJA na internet, de 27/6/2011, o colunista Ricardo Setti alega que a minha emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012, pleiteando o fim do superávit primário, seria um projeto “estapafúrdio, próximo do ridículo”, e ainda pede que eu “tenha juízo, e não minhoca na cabeça!”.

Porém, é preciso esclarecer que minha emenda foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para ser apresentada à Comissão de Orçamento, ou seja, já é um projeto de toda a CCJ, e não só meu. Além do mais, para garantir o pagamento da questionável dívida pública e o cumprimento da meta de “superávit primário”, as pessoas morrem nas filas dos hospitais, se apertam em ônibus que mais parecem latas de sardinha, sofrem com a má qualidade do ensino público, esperam indefinidamente pela garantia do direito de acesso a terra, etc.

Segundo o colunista, caso o superávit primário fosse extinto, “o país e todos os bancos quebrariam imediatamente, centenas de milhares de brasileiros levariam um monumental calote, os investidores estrangeiros sairiam correndo, haveria desemprego em massa e a paralisação da economia e o Brasil levaria uns 10 anos, ou mais, para voltar aos patamares de hoje.”.

Porém, os EUA e a União Européia não têm metas de superávit, mas praticam imensos déficits, e nem por isso seus bancos quebram, ou há crise. Na verdade, há uma grande crise global sim, mas causada pela irresponsabilidade dos próprios bancos, que tiveram de ser salvos pelo próprio Estado, à custa do povo, gerando, aí sim, uma imensa dívida pública, que está sendo paga à custa da grande retirada de direitos dos trabalhadores europeus.

No Brasil, os bancos também são sustentados pelo Estado. A maior parte dos títulos da dívida interna (63%) se encontra não mão de bancos e grandes investidores, que assim ganham a maior taxa de juros do mundo. Outros 21% estão na mão dos chamados “Fundos de Investimento”, o que completa o percentual de 84% da dívida, principalmente na mão de grandes investidores.

Apesar de muitos analistas argumentarem que tais “Fundos de Investimento” teriam como principais beneficiários os pequenos investidores, a recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados (proposta pelo Deputado Ivan Valente – PSOL/SP) desmascarou esta informação. Respondendo a requerimento oficial da CPI, que solicitava o perfil (tamanho) dos principais credores da dívida via tais Fundos e outras aplicações bancárias, o governo afirmou simplesmente que não dispunha desta informação.

Interessante ressaltar que o próprio articulista diz que os brasileiros credores da dívida seriam “centenas de milhares”, ou seja, não chegam a um milhão, representando no máximo 0,5% da população.

Na realidade, sabemos que são os grandes investidores os principais beneficiários da dívida pública que, conforme mostrou a CPI possuem diversos e graves indícios de ilegalidade, tais como juros sobre juros, falta de documentos e informações, a não autorização do Senado em operações de dívida externa, e até mesmo a realização de reuniões entre o Banco Central e “analistas independentes” – que, na realidade são, em sua maioria, rentistas – para definir variáveis como inflação e juros, depois usadas pelo COPOM na definição da taxa Selic, que beneficia os próprios rentistas.

Até mesmo o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, criticou os superávits do governo, criticando as metas anteriores e futuras.

Dessa maneira, a dívida e seus credores agem como verdadeiras minhocas na maçã, e vão fazendo túneis no desenvolvimento brasileiro, acarretando o corte nos investimentos sociais e concentrando renda e riqueza na mão de poucos.

Lembremos que a principal justificativa do corte de 50 bilhões de reais no Orçamento do governo federal neste ano, que atingiu centralmente as áreas sociais e estratégicas do país, teve como objetivo o ajuste fiscal para cumprir as metas do superávit primário que só nos quatro primeiros meses do ano alcançou em tempo recorde o valor de 57,3 bilhões de reais, o que equivale a 49% da meta para 2011. O objetivo para este ano foi fixado em termos nominais, em 117,9 bilhões de reais. Ou seja, enquanto cortava dos investimentos sociais o governo em um terço do ano, fez a metade da meta de pagamentos ao capital financeiro.

Mas a maior ilegalidade da dívida é o descumprimento do Art. 26 das Disposições Transitórias da Constituição de 1988, que prevê a Auditoria da Dívida, jamais realizada, e que poderia apurar a fundo todos estes fatos, mostrando que dívida é essa, como cresceu absurdamente, e se realmente devemos ou não.

A auditoria da dívida foi executada recentemente com grande sucesso pelo governo do Equador, que assim pôde provar a ilegalidade da dívida, e impor aos rentistas a anulação de 70% do débito com os bancos privados internacionais. Nem por isso houve crise ou desemprego, mas sim, um grande aumento dos gastos sociais.

Auditar a dívida é conquistar a soberania do país frente ao setor financeiro, que no Brasil continua sugando a maior parcela do orçamento, em detrimento da garantia dos direitos sociais.

Veja x Randolfe

Do Blog do Ivancarlo: O assunto ontem no Twitter foi o embate entre a revista Veja e o Senador amapaense Randolfe Rodrigues. O colunista Ricardo Setti disse que o Senador tinha minhoca na cabeça por propor a extinção do superavit primário, em que 45% do orçamento público é comprometido para pagamento da dívida do governo com os bancos. O economista Charles Chelala, assessor de Randolfe, diz que, apesar disso, a dívida só tem aumentado e esse comprometimento tem impedido investimentos em saúde, segurança e infra-estrutura.
Independente de quem está com a razão, é importante destacar duas coisas:
1) Um Senador deve ser respeitado (dizer que alguém tem minhoca na cabeça não é exatamente respeitoso);

2) A Veja tem uma ligação histórica com bancos e grandes empresas multinacionais. Foi por essa razão que ela fez campanha para Collor e o apoiou durante todo o seu governo e só retirou esse apoio quando ele se tornou insustentável. Uma semana antes dos escândalos de corrupção estourarem, a Veja publicou uma matéria elogiando o tino empresarial de PC Farias (na época, PC tinha uma empresa de fachada, usada para lavar o dinheiro da corrupção).

 

Randolfe apresenta emendas em prol do Amapá nas Comissões do Senado

As Comissões do Senado Federal devem votar nesta quarta-feira (08), as propostas de emendas dos Senadores ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, apresentadas nas Comissões da Casa. O Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) propôs emendas nas Comissões das quais ele é membro. As propostas apresentadas por ele visam apoiar municípios atingidos por eventos climáticos, bem como para a prevenção e compensação das populações impactadas por obras em faixas de fronteira.

Se forem aprovadas, as emendas propostas pelo senador amapaense irão beneficiar diretamente os municípios do Estado do Amapá, que foram atingidos pelas recentes cheias, além de seguimentos da população como os catraieiros que serão impactados pela construção da ponte bi-nacional sobre o Rio Oiapoque.

Outras duas emendas pretendem melhorar a alocação e a transparência na aplicação dos recursos públicos, especialmente quanto à paralisação de obras com indícios de irregularidades e o fim ao superávit primário.

O Senador apresentará ainda uma emenda de iniciativa individual visando garantir recursos para a implementação do Plano Nacional de Banda Larga no Estado do Amapá. Caso as emendas do Senador forem rejeitadas nas Comissões temáticas, ele irá apresentá-las diretamente na Comissão de Orçamento, ampliando a possibilidade de aprovação.

CCJ do Senado aprova fim do Superávit Primário

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira (08), uma emenda, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que sugere a supressão do Art. 2.º do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012, relativo à meta de superávit primário proposta pelo Governo Federal em aproximadamente R$ 140 bilhões.

Esse valor destina-se ao pagamento da dívida pública e obriga a União, os Estados e os Municípios brasileiros a comprometerem quase a metade de suas receitas com pagamento da dívida e seus serviços (juros), reduzindo completamente a capacidade dos poderes executivos em todos os níveis de investirem em áreas estratégicas como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura social e econômica.

Assim, o que sobra para os banqueiros nacionais e internacionais – com pagamentos de juros sobre juros já condenados pelo Supremo Tribunal Federal – falta para os setores mais empobrecidos da população brasileira. É por instrumentos perversos e imorais como esse que se perpetua a triste posição do Brasil entre os países mais desiguais do mundo.

Para se ter uma idéia do que representa a imoralidade das metas de superávit primário, em 2010, esta política fez com que fossem destinados R$ 635 bilhões para juros e amortizações da dívida pública federal. Esses R$ 635 bilhões representaram 45% do Orçamento Geral da União, enquanto foram destinados somente 3,91% para a saúde, 2,89% para a educação e 0,16% para a Reforma Agrária. A emenda agora irá para a apreciação da Comissão de Orçamento.