Randolfe recebe da Caixa relatório sobre recursos federais para o Amapá

A superintendente da Caixa Econômica Federal no Amapá, Maria Celeste Teixeira, e o gerente regional da instituição, Célio Lopes, receberam o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para reunião de trabalho nessa terça-feira (10). O senador recebeu relatório de todos os recursos disponibilizados para o Amapá pelo governo federal para fazer acompanhamento e fiscalizar sua aplicação. Foi informado também sobre todos os projetos habitacionais em curso no estado.

Randolfe solicitou à Caixa que organize uma oficina de capacitação para funcionários de seu gabinete e dos demais integrantes da bancada federal, interessados, sobre o fluxo dos recursos oriundos de emendas parlamentares. Grande parte desses recursos, sobretudo os que tem origem no Ministério das Cidades e destinados a obras de abastecimento de água, saneamento e urbanização, passam pela Caixa.

Segundo a superintendente, muitos recursos retornam aos cofres da União porque as emendas que os originam não são elaboradas com critérios técnicos, atendendo a projetos prioritários do governo e das prefeituras. “São valores incompatíveis com o objeto da emenda, que quando chegam não podem ser executados”, explicou Maria Celeste. Segundo ela, muitas vezes os prefeitos acusam a “burocracia” da Caixa, quando o problema está na origem.

Habitação

Sobre o déficit habitacional do Amapá, Célio Lopes informou que é de 35 mil moradias. Segundo ele, os projetos em curso no estado serão capazes de impactar em cerca de 21% desse total quando concluídos. Todos eles fazem parte do programa Minha Casa Minha Vida, do governo Federal, em parceria com estado, municípios e iniciativa privada. São 6.929 unidades contratadas.

Desse quantitativo, 2 mil unidades correspondem a projeto da Prefeitura de Macapá no bairro Buritizal; 2.148 unidades são do Macapaba I, lançado semana passada pelo governo do estado, que também será responsável por mais 2.252 unidades do Macapaba II, ambos na zona Norte da capital; o terceiro empreendimento é 100% de iniciativa privada, tendo como responsável a construtora amapaense Vex, com 520 unidades, também na zona Norte.

Os dirigentes da Caixa sugeriram ao senador que a área onde está localizado o Aeroporto Internacional de Macapá, hoje estrangulando o centro da capital, seria suficiente para resolver o restante do déficit habitacional do estado. Eles comungam da ideia de que o aeroporto deveria ser transferido para área distante do centro. “O déficit habitacional do Amapá é plenamente solucionável e o estado pode ser tornar modelo na solução desse problema”, ponderou Maria Celeste.

 

Debate sobre redistribuição dos royalities divide parlamentares em seminário no Rio

Do Valor Econômico – A proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) para os royalties do petróleo de que parte das compensações pela produção de óleo e gás correspondente à União seja encaminhada aos Estados não produtores é a mais razoável para se chegar a um entendimento entre o Congresso e os governos estaduais e federal. Esta é a opinião do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

“Se a União ceder um pouco [dos recursos], teremos uma boa resolução para a questão dos royalties”, disse Rodrigues.

Já o senador Jorge Viana (PT-AC) discorda da opinião do colega e critica a proposta de Dornelles.

“Todo mundo acha que a União tem de pagar tudo. Não é uma solução adequada achar que todas as responsabilidades devem ser jogadas nas costas da viúva. Todos os Estados e municípios, quando têm algum problema, recorrem à União”, ressaltou Viana, que participou do Seminário Amazônia, promovido pela Câmara de Comércio França-Brasil (CCFB), no Rio de Janeiro.

Para o parlamentar do Acre, em vez de uma discussão sobre os investimentos que deveriam ser feitos no país, o debate dos royalties do petróleo se tornou uma “mera briga por dinheiro”.

Randolfe Rodrigues criticou a atuação do governo federal na condução das negociações em torno dos royalties. Em sua avaliação, o governo não cumpriu o papel de mediador entre o Congresso e as unidades da federação.

“O governo resolveu sair de cena e jogar a Federação às feras; jogando o debate dos royalties para o engalfinhamento dos Estados”, frisou.

Por Diogo Martins | Do Rio

CCJ do Senado aprova fim do Superávit Primário

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira (08), uma emenda, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que sugere a supressão do Art. 2.º do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012, relativo à meta de superávit primário proposta pelo Governo Federal em aproximadamente R$ 140 bilhões.

Esse valor destina-se ao pagamento da dívida pública e obriga a União, os Estados e os Municípios brasileiros a comprometerem quase a metade de suas receitas com pagamento da dívida e seus serviços (juros), reduzindo completamente a capacidade dos poderes executivos em todos os níveis de investirem em áreas estratégicas como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura social e econômica.

Assim, o que sobra para os banqueiros nacionais e internacionais – com pagamentos de juros sobre juros já condenados pelo Supremo Tribunal Federal – falta para os setores mais empobrecidos da população brasileira. É por instrumentos perversos e imorais como esse que se perpetua a triste posição do Brasil entre os países mais desiguais do mundo.

Para se ter uma idéia do que representa a imoralidade das metas de superávit primário, em 2010, esta política fez com que fossem destinados R$ 635 bilhões para juros e amortizações da dívida pública federal. Esses R$ 635 bilhões representaram 45% do Orçamento Geral da União, enquanto foram destinados somente 3,91% para a saúde, 2,89% para a educação e 0,16% para a Reforma Agrária. A emenda agora irá para a apreciação da Comissão de Orçamento.