Senador Randolfe concorre ao troféu “Vassoura de Ouro” pelo combate a corrupção

A ideia é homenagear aqueles que combateram a corrupção e a impunidade no ano de 2012. Quem decide o vencedor é a própria população através da votação pela internet, disponível na página do Troféu Vassoura de Ouro no Facebook, no link: http://www.facebook.com/questions/381242668631728/ O Senador Randolfe Rodrigues (PSOL) é um dos concorrentes ao prêmio, principalmente pelo trabalho desempenhado durante a CPI do Cachoeira.

A Vassoura de Ouro 2012 será entregue em março próximo e os internautas podem votar até o fim de fevereiro. A iniciativa é inspirada e faz o contraponto ao ‘Troféu Algemas de Ouro’, que elege o maior corrupto do país.

Os candidatos foram indicados pelas entidades Rio de Paz e Movimento 31 de Julho, são eles: o presidente e o ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa e Ayres Britto; o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; a ex-corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon; o ex-presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, Sepúlveda Pertence; o deputado Miro Teixeira; o senador Randolfe Rodrigues; e o coordenador o Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, Marlon Reis. Participe!

Código Florestal – parte I

Código Florestal – parte I

Do Blog Poltica do Bem: Como todo grande assunto merece ser debatido, o Política do Bem traz duas matérias especiais sobre a bola da vez: a reforma no Código Florestal brasileiro. Eu acredito que toda história tem dois lados, que merecem ser abordados para aí sim formarmos nossas opiniões. Por isso, hoje, estou colocando a primeira parte da matéria que fiz sobre o Código Florestal. Um dos lados. Na semana que vem, colocarei a segunda parte. Espero que gostem!

No dia 24 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 30/2011, que modifica o Código Florestal brasileiro. Foram 410 votos a 63 e 1 abstenção. Esse texto, que estava sendo preparado há cerca de dois anos por uma comissão especial, teve como relator o deputado Aldo Rebelo e propõe mudanças profundas na legislação ambiental do País. O argumento usado pela bancada ruralista na Câmara foi de que o documento de 1965 era um obstáculo para o crescimento da agricultura brasileira e consequentemente da economia. Dados da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e Academia Brasileira de Ciências indicam que o Brasil possui hoje o maior rebanho bovino comercial do mundo, além de ser o maior exportador de soja, café, açúcar e laranja. “No caso desse projeto, houve uma pressão muito forte de uma parte da sociedade ligada ao setor agropecuário”, ressaltou o deputado Reguffe, um dos 63 parlamentares que votou contra o texto de Aldo Rebelo. A defesa dos ambientalistas e pessoas que condenam o novo texto do Código Florestal é de que a preservação do meio ambiente é estratégica para o desenvolvimento do País. A verdade é que ambos os grupos desejam a mesma coisa: o crescimento do Brasil. Porém, sob perspectivas bem diferentes.

Nesse segundo semestre, o Senado deve votar o projeto do novo Código Florestal. Os principais pontos polêmicos são a anistia aos que desmataram até 2008 (a legislação brasileira prevê reservas legais nas propriedades, que são pedaços de terra nativa que devem ser preservados), quando o Decreto do Meio Ambiente instituiu os Programas de Segurança Ambiental, além da emenda 164, estabelecendo que a União estipularia as regras gerais e os Estados teriam autonomia para definir o que pode ser cultivado nas Áreas de Preservação Permanente (APPs). O antigo texto do Código Florestal vedava a intervenção nas margens de rios, topos de morros e encostas, classifcadas como APPs, pois são áreas sensíveis que ajudam a garantir o equilíbrio ambiental. O novo texto também propõe que a União e os Estados criem programas de regularização ambiental, o qual os proprietários rurais têm um ano para aderirem. Eu votei contra o projeto por considerar que alguns pontos mereciam ser tratados com mais cuidado. Sou absolutamente contra anistiar quem desmatou. Isso é premiar a ilegalidade. Discordo também da alteração nas áreas de preservação permanente”, argumentou Reguffe.

A bancada ruralista faz pressão para que se vote o novo texto do Código Florestal brasileiro em outubro desse ano. Mas um grupo de senadores, alinhados a ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva – muito engajada com essa questão -, tenta reverter essa situação. “O texto que veio da Câmara é ruim. Eu considero o maior retrocesso da legislação ambiental até hoje. O nosso movimento propõe uma mediação em busca de uma alternativa mais equilibrada”, analisou o senador Randolfe Rodrigues. “Estamos lutando para que haja mais debates. Esse assunto precisa ser discutido exaustivamente. E isso não aconteceu na Câmara”, acrescentou ele. Na semana que vem, o grupo irá se reunir durante dois dias com todos os ex-ministros brasileiros da Agricultura e do Meio Ambiente para ampliar o debate em torno da reforma da legislação ambiental.

Tanto na opinião de Reguffe quanto na opinião do senador Randolfe falta a participação da sociedade nesse debate. “Infelizmente, não houve uma grande mobilização popular para defender a questão ambiental durante discussão do projeto na Câmara”, lamentou o deputado Reguffe. Para Randolfe, é importante modificar esse cenário no Senado. É fundamental que haja o debate com a sociedade. Por isso, esse movimento criado por nós visa incentivar a participação civil nessa questão”, enfatizou ele.

Atualmente, o texto aprovado na Câmara está na contramão de grandes acordos que o Brasil vem firmando desde muito antes da Eco92 e que reafirmou na COP15, conferência realizada em Copenhague em dezembro de 2009. Em 2012, o encontro Rio+20, uma iniciativa da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável que visa renovar o engajamento dos líderes mundiais com o desenvolvimento sustentável do planeta, vai acontecer na cidade do Rio de Janeiro. “Esse Código do jeito que está é um acinte para o Brasil. É um mico mundial”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues.

A grande questão agora é como criar um novo Código Florestal que equilibre as vontades dos dois lados. Por isso, é tão importante valorizar o diálogo. É notoriamente sabido que não existe desenvolvimento a longo prazo se não for sustentável. Por isso, é preciso repensar os erros de ocupação do passado e tentar conservar o futuro. “Não é necessário desmatar para ampliar a produção agrícola do país. Enquanto o mundo busca mecanismos para alcançar o desenvolvimento sustentável, o Brasil flexibiliza a legislação ambiental. Espero que possamos encontrar um equilíbrio entre a proteção ambiental e o aumento da produtividade ou teremos, num futuro próximo, um prejuízo ambiental irreversível”, concluiu Reguffe. Outra importante questão é criar a partir de agora uma gradual adequação ambiental da atividade rural. Não é nem proibir tudo e nem liberar tudo. Para que um País cresça, é preciso explorar seu território, suas riquezas e abrir espaço para a atividade agrícola, mas com controle e otimização de recursos. Assim é possível garantir um crescimento pautado nos padrões ambientais e economicamente rentável. A agricultura brasileira hoje precisa de inovação e tecnologia para se sustentar independente da preservação ambiental. O novo Código Florestal tem que apresentar políticas públicas mais consistentes para todos. É claro que como toda “novidade”, vai causar um desconforto inicial e maiores gastos. Mas o governo e os nossos representantes precisam entender que não adianta pensar em expansão, se não for sustentável. Afinal de contas, não haverá futuro se isso não for pensado agora.

Oposição obstrui sessão no Senado e derruba duas medidas provisórias

 

Brasília – Os senadores da oposição, apesar de minoria, conseguiram nesta quarta-feira (1º) a primeira vitória, no governo da presidenta Dilma Rousseff, ao derrubar as medida provisórias (MPs) 520 e 521. A sessão deliberativa foi obstruída pelos oposicionistas desde as 14h30, quando começou, até a meia noite. Com isso, as MP perderam a validade e não podem ser reeditadas pela presidenta Dilma Rousseff com o mesmo texto.

A Medida Provisória 520 autorizava o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A nova estatal tem por objetivo administrar os hospitais universitários, unidades hospitalares e a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A MP 521 reajusta o valor da bolsa para médicos residentes de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06, retroativo a 1º de janeiro. A medida provisória também disciplina outros direitos como as licenças-maternidade e paternidade.

A 521 teria sido aprovada pelos senadores de oposição em votação simbólica. O governo, contudo, não aceitou inverter a pauta de votações para que ela fosse analisada antes da MP 520. Com isso, o reajuste do valor da bolsa para médicos residentes terá que ser feito em outros termos em uma nova MP. “Foi o governo que não quis inverter a pauta, agora ele que reedite a 521. Nós temos acordo para aprová-la. Não corre o risco [de os médicos ficarem sem o reajuste] porque quando ela for reeditada ela poderá retroagir”, explicou o senador Randolfe Rodrigues (P-SOL-AP).

Para o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), os oposicionistas prejudicaram a população que depende do serviço público de saúde. “Eu lamento a atitude da oposição de prejudicar justamente a área da saúde. Eles foram míopes ao escolher o alvo. Mirar na saúde para atingir o governo é um erro”, disse. Ele, contudo, também afirmou que as MP podem ser reeditadas em outros termos para retornarem ao Congresso Nacional.

Da Agência Brasil –

Mariana Jungmann –Edição:Aécio Amado