CPI para investigar Ecad será instalada na terça-feira

Agência Senado – Proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de supostas irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) será instalada na próxima terça-feira (14), às 10h. A entidade é responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais de obras musicais.

Na reunião de instalação, que acontecerá na sala 2 da Ala Nilo Coelho, também haverá a eleição do presidente e do vice-presidente da CPI. A comissão será composta por 11 senadores titulares e seis suplentes. Já foram indicados seis titulares e três suplentes.

Lido em Plenário no dia 17 de maio, o requerimento para a CPI do Ecad contou com 28 assinaturas de apoio. Nele, Randolfe Rodrigues cita denúncias que atribuem ao Ecad “abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexo”. Além disso, o senador pede exame do “modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil”. A CPI também discutirá o aprimoramento da Lei 9610/98, que rege o direito de autor.

Segundo Randolfe Rodrigues, depois de 16 anos de uma CPI na Câmara que também investigou a atuação do ECAD, as mesmas práticas de irregularidades atribuídas ao órgão são denunciadas: os autores recebem valores irrisórios e não há fiscalização e aferição dos valores que realmente deveriam ser pagos. O jornal Folha de S. Paulo também denunciou no início de maio o pagamento de direitos autorais a compositores “laranjas”.

O Ecad é uma sociedade civil, de natureza privada, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira – 9.610/98. Tem sede no Rio de Janeiro e 25 unidades arrecadadoras, segundo o site da instituição.

 

Código Florestal: 47 milhões de hectares ameaçados

Do Ipea – O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta quarta-feira (8), o Comunicado nº 96 Código Florestal: Implicações do PL 1876/99 nas Áreas de Reserva Legal. O estudo tem a intenção de fornecer subsídios para a discussão, no Senado Federal, sobre o novo Código Florestal Brasileiro.

Os técnicos do Ipea procuraram estimar a área de vegetação nativa que deixaria de ser recuperada, caso seja mantida a anistia ao desmatamento da reserva legal (RL) em propriedades de até quatro módulos fiscais. A isenção, prevista no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, desobriga os proprietários rurais de recuperar as áreas consolidadas, a reserva legal que foi ocupada pela agricultura ou pecuária antes de 2008.

De acordo com o Comunicado, cerca de 29 milhões de hectares de mata nativa deixariam de ser recuperados no país, na perspectiva mais otimista. Em outro cenário, que considera o “risco moral” da isenção, 47 milhões de hectares poderiam ser perdidos. Para esse cálculo, o estudo considerou a hipótese de que a anistia poderia incentivar outros proprietários rurais a derrubar a reserva legal remanescente.

No bioma Amazônico, estão 60% dessa área não recuperada. Em termos relativos, no entanto, a Caatinga e a Mata Atlântica seriam os biomas mais prejudicados. Nessas regiões, o percentual de reserva legal que não seria recuperada, em comparação ao total da área desmatada, seria superior a 50%. “É um percentual muito grande se considerarmos que a Mata Atlântica, por exemplo, é um hotspot da biodiversidade brasileira”, argumentou Ana Paula Moreira da Silva, autora da pesquisa.

Os técnicos do Instituto chamam a atenção ainda para o fato de que manter as reservas legais não significa abrir mão dos benefícios econômicos dessas áreas. “A RL não impede o manejo sustentável. As atividades e serviços ambientais fornecidos por ela têm uso intensivo de mão de obra e fornecem rentabilidade interessante para o agricultor familiar. Deve haver financiamento publico, de forma que essas áreas sejam recuperadas com certo tipo de exploração econômica”, afirmou Fábio Alves, outro autor do Comunicado.

Segundo o estudo, uma forma de valorar a manutenção e recuperação das áreas de preservação seria considerar o volume de emissões de CO2 que seria evitado ou compensado. A recuperação da reserva legal desmatada compensaria a emissão de 3,15 bilhões de toneladas de carbono. Seria o suficiente para cumprir durante quatro anos a meta de redução de emissão por desmatamento assumida pelo governo brasileiro.

“Mecanismos para rentabilizar as emissões compensadas existem, mas eles ainda estão com o preço abaixo do que se espera. Esse cenário deverá melhorar no futuro, será possível remunerar a manutenção das florestas com o mecanismo de REED (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal)”, explicou Gustavo Luedemann, também autor da pesquisa.

Senador consegue aprovação de emenda que beneficia catraieiros

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira (09), a proposta de emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, apresentada pelo Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que beneficia diretamente os catraieiros, que serão impactados pela construção da ponte Binacional sobre o Rio Oiapoque. Na emenda aprovada pela CDH, o Senador Randolfe pede que sejam pensadas garantias para essa população que sofrerá impactos em sua atividade, durante e após a conclusão da obra.

“Obras como essa são consideradas de interesse nacional, principalmente nas áreas de fronteiras, e permitem a integração e a consolidação das relações econômicas, sociais e culturais entre os países. Porém os impactos causados aos catraieiros e suas famílias precisam ser considerados e solucionados, de acordo com o efeito dessa nova realidade, representada pela conclusão da ponte”, lembra Randolfe.

A Ponte Binacional, que vai ligar o Brasil à Guiana Francesa, deve ser concluída ainda este ano. Mais de 120 catraieiros trabalham no Rio Oiapoque, e segundo eles, com o acesso pela ponte, ocorrerá uma diminuição grosseira dos serviços. Isso fará com que varias famílias fiquem sem perspectiva financeira após a conclusão da obra.

Combate ao trabalho escravo e a exploração sexual: Outra emenda do Senador aprovada na mesma Comissão, pede prioridade para às ações de combate a exploração sexual, trabalho doméstico de crianças e adolescentes, combate ao trabalho escravo e o tráfico transnacional de pessoas, impedindo o contingenciamento de recursos para ações nessas áreas.

Randolfe apresenta emendas em prol do Amapá nas Comissões do Senado

As Comissões do Senado Federal devem votar nesta quarta-feira (08), as propostas de emendas dos Senadores ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, apresentadas nas Comissões da Casa. O Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) propôs emendas nas Comissões das quais ele é membro. As propostas apresentadas por ele visam apoiar municípios atingidos por eventos climáticos, bem como para a prevenção e compensação das populações impactadas por obras em faixas de fronteira.

Se forem aprovadas, as emendas propostas pelo senador amapaense irão beneficiar diretamente os municípios do Estado do Amapá, que foram atingidos pelas recentes cheias, além de seguimentos da população como os catraieiros que serão impactados pela construção da ponte bi-nacional sobre o Rio Oiapoque.

Outras duas emendas pretendem melhorar a alocação e a transparência na aplicação dos recursos públicos, especialmente quanto à paralisação de obras com indícios de irregularidades e o fim ao superávit primário.

O Senador apresentará ainda uma emenda de iniciativa individual visando garantir recursos para a implementação do Plano Nacional de Banda Larga no Estado do Amapá. Caso as emendas do Senador forem rejeitadas nas Comissões temáticas, ele irá apresentá-las diretamente na Comissão de Orçamento, ampliando a possibilidade de aprovação.

CCJ do Senado aprova fim do Superávit Primário

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira (08), uma emenda, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que sugere a supressão do Art. 2.º do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012, relativo à meta de superávit primário proposta pelo Governo Federal em aproximadamente R$ 140 bilhões.

Esse valor destina-se ao pagamento da dívida pública e obriga a União, os Estados e os Municípios brasileiros a comprometerem quase a metade de suas receitas com pagamento da dívida e seus serviços (juros), reduzindo completamente a capacidade dos poderes executivos em todos os níveis de investirem em áreas estratégicas como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura social e econômica.

Assim, o que sobra para os banqueiros nacionais e internacionais – com pagamentos de juros sobre juros já condenados pelo Supremo Tribunal Federal – falta para os setores mais empobrecidos da população brasileira. É por instrumentos perversos e imorais como esse que se perpetua a triste posição do Brasil entre os países mais desiguais do mundo.

Para se ter uma idéia do que representa a imoralidade das metas de superávit primário, em 2010, esta política fez com que fossem destinados R$ 635 bilhões para juros e amortizações da dívida pública federal. Esses R$ 635 bilhões representaram 45% do Orçamento Geral da União, enquanto foram destinados somente 3,91% para a saúde, 2,89% para a educação e 0,16% para a Reforma Agrária. A emenda agora irá para a apreciação da Comissão de Orçamento.

Randolfe destaca união entre Congresso e entidades por justiça tributária

Com amplo apoio do Congresso Nacional, a união das entidades do fisco e a presença de representantes da sociedade civil, foi lançada, nesta terça-feira (07), a Frente Parlamentar Mista por um Sistema Tributário Nacional Justo. A Frente é uma articulação do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o deputado João Dado (PDT-SP), representantes das entidades
do fisco nos estados, além da  Fenafisco – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital.

Durante a solenidade no Senado Federal, os parlamentares e representantes das entidades presentes, ressaltaram o grande desafio que terão partir de agora, mas lembraram da importância da representatividade do Grupo que poderá articular ações no Congresso Nacional e nas ruas.

Para Randolfe esse desafio será trabalhado por todos, e o conjunto das entidades e dos parlamentares que aceitaram a tarefa, representa a disposição do Grupo para o trabalho em busca de um sistema tributário justo para o país.

“Temos 230 deputados e 29 Senadores que subscreveram essa Frente Juntos seremos instrumentos nessa luta por justiça tributária. Essa é a mãe de todas as reformas. A Frente foi uma construção coletiva desse conjunto de entidades que estão aqui, com o Congresso Nacional. Todos nós viemos reforçar a idéia da necessidade de um sistema tributário progressivo e queremos reverter essa lógica, que hoje penaliza os mais pobres”, enfatizou Randolfe. Randolfe foi escolhido coordenador da Frente, junto com deputado João Dado.

Manoel Isidro, presidente da Fenafisco, manifestou a alegria de ver todos esses parlamentares apoiando e compondo essa Frente Parlamentar.

“Nossas entidades se uniram e queremos ver esse sonho realizado. Aqueles que não pagam no Brasil possuem uma representação forte e não ficarão quietos, pois querem continuar não pagando. Mas quanto maior as dificuldades, maior os loros da nossa conquista”lembrou ele.

O grupo quer atuar na busca do aperfeiçoamento da legislação tributária, da simplificação de normas e de uma maior descentralização dos tributos. Para isso pretende promover debates, acompanhando a política oficial relativa à administração tributária e suas respectivas carreiras.

A defesa pelo fortalecimento das categorias tributárias foi feita pelo presidente do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), Anderson Bitencourt.

“Os parlamentares estão realmente abraçando a causa da reforma tributária no país. Entendemos também que a efetiva concretização da justiça fiscal passa pela reforma tributária e pelo combate à sonegação. Mas é fundamental o fortalecimento das carreiras tributárias”, disse Anderson lembrando que ações de combate à sonegação fiscal também significam economia para a União.

Após o encerramento da solenidade, Randolfe convidou os presentes para irem ao plenário do Senado. Lá, o senador amapaense registrou a presença de todos e falou do lançamento da Frente Parlamentar.

Cenário em Rondônia é de medo.

“Uma combinação explosiva de ausência do Incra, por meio de políticas de regularização fundiária, e a ausência do Estado na garantia de proteção aos assentados”. Essa é a definição do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para a situação dos agricultores que vivem na região onde o chefe do Movimento Camponês Corumbiara, Adelino Ramos, o Dinho, foi assassinado no dia 27 de maio.

O senador esteve em Rondônia nesta segunda-feira (06) para um encontro, na localidade de Extrema, entre a Comissão Externa do Senado para investigar mortes no campo, lideranças da região, assentados, trabalhadores rurais e autoridades locais. Depois da reunião a comitiva visitou ainda o assentamento Curuquetê, em Lábrea – AM, local onde Dinho morava.

A Comissão é composta por Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Taques (PDT-MT), Vanessa Graziotin (PC do B- AM) e Valdir Raupp (PMDB-RO). Uma das preocupações desse Grupo agora é garantir proteção à mulher de Dinho, que estava com ele no momento da morte do companheiro.

“Todos estão assustados e muitos não querem falar sobre o assunto temendo represálias. O Dinho era uma liderança extrativista que lutava contra a extração ilegal de madeira e isso desagradava os fazendeiros da região. Ele foi assassinado no meio da rua. O assassino atirou, na presença de outras pessoas, saiu correndo e ninguém quer testemunhar”, conta Randolfe.

Segundo ele, existem atas de reuniões que registram declarações de Dinho sobre as ameaças de morte que ele recebia freqüentemente. Os parlamentares irão solicitar uma cópia do inquérito, que deve ser concluído ainda esta semana. A próxima visita da Comissão deverá ser ao estado do Pará, onde foi assassinado, dia 24 de maio, o casal de extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo. Eles também foram mortos a tiros em uma estrada na região de Nova Ipixuna. No mesmo local, quatro dias depois, foi encontrado o corpo do agricultor Eremilton Pereira dos Santos.

Carga tributária não pode penalizar os mais pobres, afirma Senador

Um Sistema Tributário justo para o Brasil. Essa é a proposta da “Frente Parlamentar Mista por um Sistema Tributário Nacional Justo”, que será lançada nesta terça-feira (07). O ato começa às 15h, no Senado Federal, no Plenário nº 3, sala da Comissão de Constituição e Justiça, na Ala Senador Alexandre Costa.

O Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) é um dos idealizadores dessa Frente. O parlamentar sugeriu sua criação, em novembro de 2010, quando participou do XV CONAFISCO – Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital, promovido pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), em Florianópolis (SC).

Randolfe e o deputado federal, João Dado (PDT-SP) e representantes das entidades do fisco foram os articuladores dessa Frente no Congresso Nacional.   Juntos, eles coletaram mais de 250 assinaturas de Deputados e Senadores que a compõem. O lançamento será acompanhado também pelos representantes dos Fiscos municipais, estaduais e federal.

Segundo o parlamentar amapaense, a carga tributária brasileira incide pesadamente sobre o consumo, penalizando os mais pobres. Por isso, são necessárias mudanças imediatas neste sistema.

“Em um país desigual como o Brasil, não é justo que os que ganham mais, paguem menos; e os que ganham menos, paguem mais. Uma Reforma Tributária verdadeira deve corrigir essa distorção e propiciar à maioria dos trabalhadores brasileiros, justiça social. Esse é o principal objetivo dessa Frente Parlamentar”, enfatizou Randolfe.

O presidente da FENAFISCO, Manoel  Isidro dos Santos Neto, aponta que essa Frente irá provocar o Fisco, em todos os níveis, a construir uma proposta única e conjunta, que contribuirá para o debate de uma reforma, polêmica como esta”.

Entidades do Fisco: Os Fiscos municipal, estadual e federal serão representados pela FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e o SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.

 

Randolfe acompanha subcomissão que investigará crimes no campo

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL – AP) estará em Rondônia nesta segunda-feira (05), acompanhando a  Comissão Externa do Senado criada para acompanhar as investigações sobre os assassinatos de trabalhadores rurais na Amazônia. Além de Randolfe, integram essa comissão a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B – AM), o senador Pedro Taques (PDT – MT) e o Senador Valdir Raupp (PMDB-RO).  Os senadores seguirão de Porto Velho para a localidade de Extrema e de lá para o assentamento Curuquetê, em Lábrea – AM, onde morava o chefe do Movimento Camponês Corumbiara, Adelino Ramos, o Dinho, assassinado no dia 27 de maio.

A comissão deverá se reunir com as autoridades que investigam o caso, ouvir camponeses e parentes da vítima.  O secretário de Produção Rural do Amazonas, Eron Bezerra, e representantes da Comissão Pastoral da Terra, Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público Federal também acompanharão a visita dos Senadores. Ainda sem data marcada, mas já confirmado o destino, a comissão irá também ao leste do Pará, onde foi assassinado, dia 24 de maio, o casal de extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, mortos a tiros em uma estrada na região de Nova Ipixuna. No mesmo local, quatro dias depois, foi encontrado o corpo do agricultor Eremilton Pereira dos Santos.

Relatório da CPT
Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), de 2000 e 2010, 30 pessoas, entre trabalhadores do campo e ambientalistas, compõem uma lista de ameaças de morte ou sobrevivência a atentados violentos no país. A CPT apresentou ao governo federal outra lista, com 1.855 nomes de trabalhadores do campo que sofreram algum tipo de ameaça no mesmo período.